Centeno já à porta do BdP. Assembleia vota hoje relatório da sua audição para governador

A caminhada do ex-ministro das Finanças Mário Centeno rumo à liderança do Banco de Portugal (BdP) dá esta quarta-feira, mais um passo importante.

A Comissão de Orçamento e Finanças reúne pelas 15h30 e vai proceder à votação do Relatório da Audição de Centeno, no âmbito da proposta de designação para o cargo de Governador do BdP.

O relator do documento a votação foi o deputado João Paulo Correia.

Este processo teve ontem um desenvolvimento relevante ao saber-se que o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou a providência cautelar interposta pela Iniciativa Liberal.

“Sendo a nomeação do Governador do BdP feita por resolução do Conselho de Ministros sob proposta do ministro das Finanças um ato político, não estando em causa qualquer dimensão de legalidade da mesmo e já que a situação jurídica a atender tem de ser necessariamente a que está em vigor no presente momento, é este STA [Supremo Tribunal Administrativo] incompetente em razão da matéria para conhecer da presente providência”, escreveram os juízes no despacho.

Para o Supremo Administrativo nenhum dos pressupostos em matéria de nomeação ou audição da comissão competente da Assembleia da República foram postos em causa, e mesmo na questão da idoneidade que também foi levantada, entendeu que “não é um critério de legalidade que cumpra ao Tribunal concordar”.

Recorde-se que nesta providência, a Iniciativa Liberal pediu que Mário Centeno fosse  impedido de ser nomeado para o referido cargo, numa inibição que deverá permanecer “até se esclarecer, em ação principal, se a nomeação do Contra interessado é legal ou até que ocorram, entretanto, alterações legislativas que permitam ou impeçam expressamente essa nomeação”.

O partido de João Cotrim Figueiredo remetia assim para as alterações propostas no projeto de lei do PAN que visa tornar vinculativo o parecer da Assembleia da República sobre o governador do BdP e criar um ‘período de nojo’ de cinco anos na transição do ministério das Finanças para o órgão regulador.

Esta proposta foi aprovada na generalidade a 9 de junho, com os votos contra do PS e a abstenção do PCP e PEV, e está neste momento a ser discutida em comissão, aguardando o parecer pedido pelo PS ao Banco Central Europeu (uma medida que foi vista como uma forma de ‘atrapalhar’ este processo).

Hoje, se mais este momento for ultrapassado com sucesso, como foi a rejeição da providência, pode esperar-se para amanhã, quinta-feira, a nomeação oficial de Centeno para o banco central por parte do Conselho de Ministros.

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