Na apresentação do exercício orçamental para 2022, o Ministro das Finanças, João Leão garantiu que este é um orçamento direcionado para as famílias com filhos, criando-se uma "garantia para a criança", composto por medidas que visam reforçar o apoio ao rendimento destas famílias.

O ministro das Finanças, João Leão explicou hoje que o Orçamento de Estado para 2022 "assenta no Plano de Recuperação e Resiliência e na recuperação das famílias", afirmou o Governante  durante a apresentação do Orçamento do Estado de 2022 (OE2022).

O programa Portugal 2020 deverá atingir 72% de execução ainda este ano, com o impulso das “medidas extraordinárias” implementadas, estima o Governo no relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Apesar de tudo, devido ao efeito positivo proporcionado pelo crescimento económico que o Governo prevê que seja de 5,5% até ao final de 2021, "a verdade é que a introdução destas medidas é compatível com uma redução do défice orçamental para a meta de 3,2% do PIB.

O Governo prevê o reforço do investimento na Startup Portugal e verbas para vales incubadoras e 'startups' verdes e digitais, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) divulgado na segunda-feira.

O Governo vai prorrogar a linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas até final do próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 divulgada na segunda-feira à noite.

Segundo o Governo, apesar da "recuperação sustentada" da receita fiscal em 2021 face a 2020 (mais 1.647 milhões de euros ou 3,8% na variação relativa) esta "ainda assim não atinge os valores verificados em 2019".

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Ministério das Finanças inscreveu um valor de 1.815 milhões de euros em despesa excecional para 2022, a título de dotações de capital, para a operadora ferroviária. Em 2021, este valor era de 70 milhões de euros.

Segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), as empresas vão poder aderir a panos de pagamento prestacionais no primeiro semestre de 2022, abrangendo estes planos o pagamento do IVA e as retenções na fonte do IRS e IRC.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que vai ser hoje entregue na Assembleia da República prevê um “novo incentivo fiscal” à recuperação das empresas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convidou esta segunda-feira os partidos com assento parlamentar para uma série de audiências a realizar esta sexta-feira, no âmbito do Orçamento do Estado para 2022.

A Abreu Advogados apresentou quatro medidas para um Orçamento do Estado, a seu ver, "inovador".