O processo do homicídio de Rosalina Ribeiro, no qual o antigo deputado do PSD Duarte Lima é arguido, volta esta segunda-feira ao Tribunal de Sintra, numa audiência destinada a tentar resolver o problema das provas em falta antes do início do julgamento, marcado para 5 de novembro.
A sessão está agendada para as 11h00 e realiza-se ainda antes das férias judiciais. Em causa está uma audiência de reforma dos autos, procedimento que pode ocorrer quando há perda, extravio ou desaparecimento de partes do processo. Neste caso, o problema prende-se com provas digitais relativas a gravações feitas no Brasil que nunca chegaram a Portugal.
Segundo a Lusa, citada pelo ECO, o objetivo da audiência é tentar chegar a um consenso sobre as peças processuais que não constam do processo remetido para Portugal e avaliar se é possível restaurar os autos, incluindo ou não a informação em falta.
O caso arrasta-se há vários anos nos tribunais portugueses e brasileiros. Duarte Lima foi acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, antiga companheira do empresário Lúcio Thomé Feteira, morta no Brasil em 2009. O início do julgamento chegou a estar marcado para novembro de 2022, mas acabou por ser adiado, primeiro devido a dificuldades na notificação de testemunhas residentes no Brasil e depois pela falta das gravações.
A justiça portuguesa pediu várias vezes às autoridades brasileiras o envio da documentação em falta. Em janeiro de 2025, Portugal voltou a solicitar ao Brasil as gravações do processo, desta vez indicando as peças processuais onde os ficheiros são referidos, para tentar desbloquear o início do julgamento.
Em novembro de 2025, o juiz Carlos Camacho, do Tribunal de Sintra, admitiu que, perante a incapacidade das autoridades judiciárias brasileiras para enviarem o processo na íntegra, restava avançar para a audiência de discussão e julgamento. Essa decisão foi contestada pela defesa de Duarte Lima, que se opôs a que o julgamento começasse sem todas as peças processuais.
O advogado João Barroso Neto escreveu num requerimento que não queria crer que as autoridades brasileiras insistissem no não envio da prova que, segundo a defesa, comprovaria aquilo que o arguido “não tem que comprovar”: a sua inocência. A audiência desta segunda-feira servirá, precisamente, para discutir o alcance dessa falta documental e o eventual restauro do processo.
O Ministério Público sustenta que Duarte Lima recebeu na sua conta bancária valores transferidos por Rosalina Ribeiro, relacionados com a herança de Lúcio Thomé Feteira. De acordo com a acusação, o antigo deputado terá insistido para que Rosalina assinasse uma declaração em que afirmava que o dinheiro transferido lhe pertencia. Perante a recusa, defende o Ministério Público, Duarte Lima terá matado Rosalina Ribeiro.
O caso tem ainda uma dimensão internacional complexa, por envolver factos ocorridos no Brasil, prova recolhida pelas autoridades brasileiras e julgamento em Portugal. Em maio, o Tribunal de Sintra voltou a recorrer ao Brasil para tentar localizar testemunhas no processo, num contexto em que algumas são já de idade avançada.
A audiência de segunda-feira não corresponde ao início do julgamento, mas pode ser relevante para definir em que condições o processo avançará em novembro. O tribunal tentará perceber se há acordo possível sobre as provas digitais em falta e se o processo pode ser estabilizado antes da fase de julgamento.
Mais de 16 anos depois da morte de Rosalina Ribeiro, o caso regressa assim a tribunal para resolver uma questão processual que tem bloqueado o avanço definitivo do julgamento. A sessão desta segunda-feira, às 11h00, no Tribunal de Sintra, será mais um passo num processo marcado por sucessivos adiamentos, cartas rogatórias, pedidos ao Brasil e disputa sobre a prova que falta.
