O Tribunal de Sintra lê esta segunda-feira o acórdão do processo do agente da PSP Bruno Pinto, acusado de homicídio pela morte de Odair Moniz, na Cova da Moura, Amadora. O cabo-verdiano de 43 anos, residente no Bairro do Zambujal, morreu a 21 de outubro de 2024, depois de ter sido atingido por dois tiros disparados pelo polícia.

O agente, que iniciou carreira na PSP em 2022, encontra-se suspenso de funções por determinação da Inspeção-Geral da Administração Interna. O Ministério Público pediu a sua condenação por homicídio e defendeu ainda que seja proibido de exercer funções na PSP.

A faca no centro do julgamento

O julgamento ficou marcado por versões contraditórias sobre a alegada existência de uma arma branca na posse de Odair Moniz no momento dos disparos. A defesa do agente sustenta que o polícia agiu em legítima defesa, mas o Ministério Público rejeita essa versão.

Nas alegações finais, o procurador defendeu que deve ser dado como não provado que Odair Moniz estivesse munido de uma faca e a tivesse usado para tentar agredir o agente. Para o Ministério Público, mesmo tendo havido resistência à detenção e agressões aos polícias, não se verificou qualquer situação de violência extrema que justificasse os disparos.

“Não existem causas que justifiquem a conduta do arguido”, afirmou o procurador, segundo a RTP. O crime de homicídio tem uma moldura penal entre oito e 16 anos de prisão.

PJ diz que imagens não mostram arma branca

Antes das alegações finais, foi ouvida no Tribunal de Sintra a inspetora-chefe da Polícia Judiciária que coordenou a investigação. Cláudia Soares afirmou estar convencida de que Odair Moniz não empunhava qualquer arma branca.

“É a minha convicção que não existiu uma arma branca”, disse a responsável da PJ, acrescentando que as câmaras de vigilância não mostram Odair Moniz a utilizar uma faca. A inspetora-chefe sublinhou ainda que, quando a equipa da Judiciária chegou ao local, não foi informada da existência de uma faca usada pela vítima para ameaçar os agentes.

A faca viria a ser encontrada mais tarde no chão, junto das bolsas de Odair Moniz. Cláudia Soares referiu também que, quando uma faca é manipulada, é raro não existirem vestígios biológicos.

Resistência à detenção também foi dada como relevante

Apesar de afastar a versão de que Odair Moniz empunhava uma faca, a inspetora-chefe da PJ admitiu que o homem resistiu à detenção e agrediu os agentes da PSP.

Com base nas imagens das câmaras de vigilância, Cláudia Soares afirmou que Odair Moniz foi violento e resistiu à intervenção policial. A responsável considerou ainda que os agentes estavam “com receio” e que não estavam a conseguir concretizar a detenção.

Ainda assim, para o Ministério Público, essa resistência não basta para justificar os disparos. A acusação sustenta que Odair Moniz foi atingido por dois projéteis: o primeiro na zona do tórax, disparado a uma distância entre 20 e 50 centímetros, e o segundo na zona da virilha, disparado entre 75 centímetros e um metro.

Defesa pede absolvição

A defesa do agente Bruno Pinto pede a absolvição. O advogado Ricardo Serrano Vieira argumenta que o Ministério Público constrói a sua acusação a partir da ideia de que não houve legítima defesa por não existir faca.

No final da última sessão, o agente voltou a falar perante o tribunal e afirmou ter cumprido todos os procedimentos, do princípio ao fim.

A morte de Odair Moniz provocou forte debate público e colocou sob escrutínio a atuação policial naquele episódio. A leitura do acórdão está marcada para esta segunda-feira, às 15h30, no Tribunal de Sintra.