A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada ao caso das gémeas luso-brasileiras aprovou, esta sexta-feira, a audição do antigo primeiro-ministro António Costa, com cinco votos contra (PS, Livre e PAN), duas abstenções (BE e PCP) e nove votos a favor (Chega, PSD, IL e CDS-PP).
O pedido de audição tinha sido proposto pelo Chega.
De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, os ex-primeiros-ministros podem optar por “depor por escrito, se o preferirem”. Se for essa a opção de António Costa, terá de remeter à “comissão, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados”, acrescenta o regime jurídico.
Foi também aprovada a audição do antigo assessor para a saúde de Belém, Mário Pinto, que se reuniu com Lacerda Sales um dia antes de o então governante se ter encontrado com Nuno Rebelo de Sousa para falar sobre o caso das gémeas, numa altura em que a família encontrava resistência no Hospital de Santa Maria para marcar a primeira consulta das crianças. A confirmação desta reunião está escrita pelo próprio Lacerda Sales numa resposta que este enviou à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Recorde-se que esta sexta-feira ainda será ouvida a mãe das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
Neste processo, há já dois arguidos conhecidos: Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República.
O caso foi divulgado pela “TVI” em novembro do ano passado e está atualmente a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, analisando as influências políticas que terão sido feitas para as crianças receberem o tratamento. As gémeas adquiriram nacionalidade portuguesa em janeiro de 2020, tendo conseguido a consulta de neuropedriatria no Hospital de Santa Maria em junho do mesmo ano para avançar com o tratamento.
Uma auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que o acesso a esta primeira consulta, para avaliação de tratamento, em Santa Maria, foi ilegal. De facto, uma auditoria interna do hospital veio provar que a marcação desta consulta pela Secretaria de Estado da Saúde (então liderada por Lacerda Sales) foi a exceção ao cumprimento de todas as regras.
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