Quatro dos 14 polícias detidos no âmbito dos casos de tortura e violações na esquadra da PSP do Rato, em Lisboa, ficaram em prisão preventiva, medida que poderá passar a domiciliária, informou hoje o tribunal.
De acordo com a informação dada aos jornalistas pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, a juíza de instrução aplicou a medida de coação de prisão preventiva a quatro arguidos por um crime de abuso de poder e dois crimes de tortura, com a possibilidade de passagem a domiciliária caso o relatório feito pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) determine que existem condições para tal.
Entre os quatro polícias em prisão preventiva, que ficarão a aguardar o relatório da DGRSP na cadeia de Évora, está um chefe da PSP e foi ainda determinada a “proibição de contactar, por qualquer meio, seja diretamente ou por interposta pessoa, com os ofendidos”, lê-se na nota enviada pelo tribunal.
Os restantes 10 polícias ficaram em liberdade: dois com suspensão do exercício de funções e proibição de contacto com os ofendidos por suspeitas de um crime de abuso de poder e um crime de tortura e oito com termo identidade e residência.
A leitura das medidas de coação decorreu durante a manhã de hoje e, à saída do tribunal, o advogado de vários arguidos neste processo, Carlos Melo Alves, adiantou aos jornalistas que três polícias iriam ficar em domiciliária, referindo que deverá recorrer das medidas aplicadas.
No sábado, o Ministério Público pediu prisão preventiva para quatro polícias, vigilância com pulseira eletrónica para outros quatro e liberdade com suspensão de funções para os restantes.
No total, foram detidos 15 polícias e um civil, segurança de um espaço noturno, tendo um dos polícias sido libertado logo depois da detenção, que aconteceu na terça-feira, e o civil libertado na quinta-feira, depois de o tribunal de instrução ter aceitado o pedido de habeas corpus por detenção ilegal.
Dos 15 polícias detidos, 14 são suspeitos de 19 crimes de tortura, além de outros que incluem ofensas à integridade física, abuso de poder e falsificação de documento em nove casos apontados pelo Ministério Público, referiu à Lusa fonte próxima do processo.
Um dos polícias não terá participado nas agressões, sendo suspeito dos crimes de tortura, abuso de poder e ofensas à integridade física por omissão, uma vez que terá assistido às agressões, e outro polícia é suspeito dos crimes de ofensas à integridade física, falsificação de documento, furto e violação de correspondência.
Com a detenção de 15 polícias – 13 agentes e dois chefes -, aumenta para 24 o número de elementos da Polícia de Segurança Pública envolvidos no processo de alegadas torturas e violações nas esquadras do Largo do Rato e do Bairro Alto, numa investigação denunciada pela PSP.
No dia 05 de maio, o Ministério Público e a PSP realizaram 30 buscas, domiciliárias e em esquadras, tendo sido detidos 15 polícias e um civil, num inquérito que investiga a eventual prática de crimes como “tortura grave, violação, abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas”, segundo um comunicado sobre um inquérito tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, relativo a factos ocorridos nas esquadras do Rato e do Bairro Alto.
