.Pela primeira vez na história da Dinamarca, dois indivíduos vão a tribunal acusados de tratamento impróprio de uma escritura religiosa, no caso, o Alcorão. O julgamento, que arranca esta sexta-feira, centra-se num incidente ocorrido a 15 de junho de 2024, durante o Festival do Povo na ilha de Bornholm, onde os arguidos alegadamente queimaram um exemplar do livro sagrado do Islão, num ato filmado e transmitido em direto nas redes sociais.
A acusação surge ao abrigo do artigo 110e(2) do Código Penal da Dinamarca, que proíbe o tratamento impróprio de escrituras religiosas. A Procuradoria Pública de Copenhaga anunciou a formalização das acusações na última sexta-feira, depois da ministra da Justiça dinamarquesa ter dado aval ao prosseguimento do caso. “É nossa avaliação que, no contexto do evento durante o Festival do Povo, houve um tratamento impróprio do Alcorão e que este aconteceu em público, uma vez que foi presenciado por várias pessoas e posteriormente disseminado para um público mais amplo através da transmissão em direto no Facebook”, detalhou a Procuradoria num comunicado.
A legislação em causa foi aprovada no final de 2023, na sequência de vários incidentes envolvendo a queima do Alcorão na Dinamarca e na Suécia, que geraram protestos e condenações internacionais, especialmente de países de maioria muçulmana. O governo dinamarquês justificou a medida como uma necessidade de “proteger a segurança nacional e manter boas relações diplomáticas”, diante da crescente pressão internacional.
A procuradora pública Lise-Lotte Nilas confirmou que o Ministério Público pretende que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma multa. Embora a pena prevista para este tipo de crime possa incluir privação de liberdade, o Ministério Público dinamarquês optou por uma abordagem mais moderada. “Trata-se de um caso histórico e, como tal, queremos que a aplicação da lei reflita a gravidade da infração, mas também a necessidade de proporcionalidade na sanção imposta”, esclareceu Nilas.
Este julgamento ocorre num contexto de aceso debate sobre a liberdade de expressão na Dinamarca e em outros países europeus. Grupos de direitos humanos e políticos conservadores argumentam que a lei restringe indevidamente a liberdade de expressão e estabelece um precedente perigoso. Por outro lado, representantes de comunidades muçulmanas e líderes internacionais elogiaram a iniciativa dinamarquesa como um passo importante para combater atos que consideram ofensivos e prejudiciais à convivência pacífica.
A decisão que sair deste julgamento poderá estabelecer um precedente para futuros casos na Dinamarca e, possivelmente, em outros países da Europa que estudam legislação semelhante. O veredicto está previsto para ser conhecido nas próximas semanas.
