O Tribunal da Relação do Porto vai decidir esta quinta-feira o recurso da absolvição de Fernando Valente, arguido no caso do desaparecimento de Mónica Silva, a grávida da Murtosa. O empresário foi absolvido pelo Tribunal de Júri de Aveiro, por falta de provas, mas o Ministério Público e a família da vítima recorreram da decisão.
Fernando Valente foi absolvido da acusação de homicídio qualificado a 12 de julho de 2025, em Aveiro. O Ministério Público pediu agora ao Tribunal da Relação do Porto que reverta essa decisão e condene o arguido à pena máxima de 25 anos de prisão.
Os familiares de Mónica Silva também recorreram. A família pede igualmente a condenação de Fernando Valente a 25 anos de prisão, mas através da realização de um novo julgamento, em Aveiro, com outros juízes e outros jurados.
Mónica Silva, de 33 anos, estava grávida de sete meses quando desapareceu. Foi vista pela última vez na noite de 3 de outubro de 2023, depois de sair de casa para se encontrar com Fernando Valente, algures na Murtosa. O arguido sempre negou que esse encontro tenha acontecido.
Defesa pede manutenção da absolvição
Os advogados de Fernando Valente, André Fontes e Solange Jesus, responderam aos recursos pedindo que a absolvição seja mantida. A defesa sustenta que não foram apresentadas provas suficientes para condenar o arguido pelos crimes de que foi acusado.
O caso chegou a julgamento com fortes suspeitas do Ministério Público, mas sem o corpo de Mónica Silva ter sido encontrado. Segundo a acusação, Fernando Valente terá alegadamente matado a mulher e o feto que esta gerava na noite de 3 de outubro de 2023, no seu apartamento na Torreira, para evitar o reconhecimento da paternidade e eventuais implicações patrimoniais.
A acusação defendia ainda que o arguido teria ocultado o corpo nos dias seguintes, impedindo a sua localização até hoje. O tribunal de júri, porém, entendeu que a prova produzida não permitia condenar Fernando Valente.
Dinheiro apreendido também está em disputa
Além do recurso da absolvição, há outra frente judicial associada ao processo. A defesa de Fernando Valente exige a devolução de 89 mil euros apreendidos durante buscas domiciliárias realizadas em novembro de 2023.
A quantia, composta por notas de 100 euros, foi encontrada por inspetores da Polícia Judiciária debaixo do colchão da cama do empresário. O Ministério Público chegou a abrir um inquérito para apurar eventuais crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, mas esse processo acabou arquivado, com decisão transitada em julgado.
No acórdão que absolveu Fernando Valente, o Tribunal de Aveiro concluiu não existir prova que ligasse esse dinheiro aos factos em investigação ou a uma eventual origem ilícita, tendo determinado a restituição da quantia ao arguido.
Ainda assim, quando a defesa pediu formalmente a devolução do dinheiro, em setembro de 2025, o tribunal recusou a restituição imediata. A decisão baseou-se no facto de o processo principal ainda não ter transitado em julgado, devido aos recursos pendentes no Tribunal da Relação do Porto.
Defesa fala em “abuso” e MP opõe-se
A defesa recorreu também dessa decisão, considerando que a retenção do dinheiro representa “uma situação de flagrante abuso de direito, excesso e desproporcionalidade” e uma violação do direito de propriedade.
O Ministério Público mantém posição contrária. Na resposta ao recurso, defende que o tribunal só poderá decidir sobre a devolução da quantia depois de a decisão final do processo transitar em julgado.
O Jornal de Notícias avançou que a decisão sobre o recurso da absolvição será conhecida esta quinta-feira no Tribunal da Relação do Porto, segundo anunciou o juiz-desembargador Pedro Afonso Lucas.
A decisão poderá confirmar a absolvição, alterar o desfecho do processo ou abrir caminho a novo julgamento, como pretende a família de Mónica Silva. Quase três anos depois do desaparecimento, o caso da grávida da Murtosa continua sem corpo encontrado e sem decisão definitiva.