O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, vai continuar em prisão preventiva, pelo menos até à próxima audiência marcada para o próximo dia 27 de janeiro.
Em causa está o julgamento para avaliar o processo de extradição, a pedido das autoridades portuguesas. Uma especialista traçou três cenários que o podem evitar.
Primeiro, “é preciso que na África do Sul aqueles crimes sejam também infrações criminais e sejam puníveis com pena de prisão superior a um ano”, refere em declarações à ‘CNN Portugal.
Como segundo cenário, a especialista sublinha que outro dos pontos que pode jogar a favor de Rendeiro é “haver razões para crer que existe uma perseguição de natureza política”, por parte das autoridades.
Em terceiro lugar, uma “outra situação: a prescrição” dos crimes de que é acusado, adianta sublinhando que “poderá ser esse um trunfo da defesa” capaz de evitar a extradição de Rendeiro para Portugal.
Recorde-se que o ex-banqueiro foi preso na manhã do dia 11 de dezembro em Durban, KwaZulu-Natal, África do Sul, por agentes do Bureau Nacional de Crime (NCB) da Interpol, em Pretória.
Condenado a 28 de setembro a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, estava no estrangeiro e em parte incerta, fugido à justiça.
A 17 de dezembro de 2021, o juiz Rajesh Parshotam rejeitou libertar João Rendeiro sob caução, como pedia a defesa, pelo que o antigo presidente do BPP permaneceu em detenção provisória ao abrigo da convenção europeia de extradição de que Portugal e África do Sul são signatários.
Na audiência de 10 de janeiro foi feita apenas uma atualização sobre o processo e o procurador Navin Sewpersat disse que o Estado recebeu entretanto um quarto mandado internacional para prisão de Rendeiro, tendo sido adiada a decisão para o dia de hoje.
Contudo, depois de uma nova audiência esta sexta-feira, o juiz responsável pelo caso marcou uma outra sessão para o próximo dia 27 de janeiro, sublinhando que Rendeiro vai continuar preso até essa data.
“Fica marcada uma nova sessão para o próximo dia 27 de janeiro (quinta-feira), para discutir as provas apresentadas”, disse Rajesh Parshotam, na audiência que decorreu hoje tribunal de Verulam, na África do Sul. “O arguido continua sob prisão”, acrescentou.
Na sessão de hoje, o juiz analisou os documentos do processo, enviados pela Justiça portuguesa para Durban na semana passada. A Procuradoria-Geral da República enviou o processo por via diplomática para a África do Sul, ainda antes de se extinguir o prazo de 40 dias.
“Há dois conjuntos de documentação. O selo da versão portuguesa está danificado, algo contrário da versão inglesa cujo selo está intacto. Esta questão pode ser considerada um problema”, disse o juiz. “A versão portuguesa é a prova b), e a versão inglesa é marcada como prova q)”, sublinhou.
O magistrado disse ainda, no final da audiência de hoje, que o tribunal não tem um cofre para guardar os documentos enviados por Portugal, apelando a que os mesmos fiquem sob proteção da procuradoria-geral sul africana.
