Decorre, esta segunda-feira, a partir das 14 horas, no Tribunal Central de Instrução Criminal, a leitura da decisão instrutória do caso BES/GES – a decisão sobre se os arguidos vão responder em tribunal e por que crimes deveria ter sido conhecida no passado dia 11 mas foi adiada para hoje por não estar ainda concluída.
“Em face do atual estado de elaboração da decisão instrutória nos presentes autos, não se afigurando que a mesma esteja concluída na data já agendada para a respetiva leitura, importa dar sem efeito a mencionada data, assim obviando aos inconvenientes associados à deslocação de todos os intervenientes processuais e à logística necessária para aquele efeito”, referiu o juiz Pedro Santos Correia no despacho.
O processo conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes. O mais mediático arguido deste caso é o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa (um), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (sete), falsificação de documento (nove), infidelidade (cinco) e manipulação de mercado (dois).
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
São ainda arguidos Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, Isabel Almeida, Manuel F. Espírito Santo, Francisco Machado da Cruz, António Soares, Alexandre Cadosch, Michel Creton, Cláudia Boal Faria, Pedro Cohen Serra, Paulo Carrageta Ferreira, Pedro de Almeida e Costa, João Alexandre Silva, Nuno Escudeiro, Pedro Góis Pinto, João Martins Pereira, Paulo Nacif Jorge, Maria Beatriz Pascoa, Frederico Ferreira, Luís Miguel Neves, Rui Santos e Alexandre Monteiro.
As sete empresas acusadas são a Espírito Santo Internacional, Rioforte Investments, Eurofin Private Investment, Espírito Santo irmãos – Sociedade Gestora de Participações Sociais, ES Tourism Europe, Espírito Santo Resources Limited e ES Resources (Portugal), pelos crimes de burla qualificada, corrupção passiva, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
