O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) levou a cabo esta quarta-feira buscas em casas do ex-ministro, Manuel Pinho, avança a ‘SIC’.
Em comunicado, sem divulgar o nome do visado, o DCIAP adianta que “no âmbito do designado Processo EDP/CMEC, realizaram-se, no dia de hoje, sete buscas domiciliárias em apartamentos localizados em Lisboa”.
“Estas diligências de recolha de prova, presididas pelo Ministério Público, foram operacionalizadas pela equipa multidisciplinar de investigação privativa do DCIAP, a SIATID (Secção de Investigação, Análise e Tratamento de Informação Digital), constituída por elementos de diversos Órgãos de Polícia Criminal”.
Isto acontece depois de a 11 de maio o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido rejeitar o pedido de “habeas corpus” de Manuel Pinho, que mantém-se em prisão domiciliária com vigilância eletrónica.
Manuel Pinho está em prisão domiciliária desde dezembro, altura em que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, lhe impôs como medida de coação o pagamento de uma caução de seis milhões de euros, ficando o arguido com pulseira eletrónica caso não efetuasse este pagamento.
A defesa do antigo ministro da Economia (2005-2009), a cargo do advogado Ricardo Sá Fernandes, tinha já recorrido das medidas de coação para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em 19 de abril, revogou a parte do despacho do juiz do TCIC “em que substitui a OPHVE pela prestação de caução, devendo ser proferido novo despacho a determinar se o arguido Manuel Pinho fica sujeito a OPHVE ou a caução, sendo que se a decisão for esta última (caução) deve o recorrente Manuel Pinho ser libertado, sem prejuízo de serem aplicadas outras medidas”.
Contudo, a Relação entendeu que efetivamente existia perigo de fuga, invocando, entre outros pontos, que Manuel Pinho e a mulher (e também arguida) Alexandra Pinho “têm muita facilidade em se deslocar para o estrangeiro, têm condições económicas para isso, pelo que é real a possibilidade de se eximirem à ação da justiça”, sublinhando ainda a mudança de residência para Espanha durante este processo.
Recorde-se que Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.
