Os principais bancos portugueses enfrentam uma das maiores condenações de sempre por práticas anticoncorrenciais, sendo multados em 225 milhões de euros pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS). No entanto, o problema pode ser ainda mais grave, já que estão em curso cinco ações coletivas que visam indemnizar clientes afetados em até 5,5 mil milhões de euros, devido a infrações relacionadas com crédito à habitação, ao consumo e a empresas.
A associação Ius Omnibus, responsável pelas ações, considera que a condenação facilita a indemnização dos consumidores lesados durante os 11 anos de troca ilegal de informações entre os bancos. A decisão do tribunal criou uma “presunção inilidível” da infração, dificultando que os bancos consigam provar o contrário. Os doze bancos implicados incluem nomes como Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander, e BPI, além de instituições como Barclays e Deutsche Bank.
De acordo com a ‘CNN Portugal’, as ações coletivas estão distribuídas em processos individuais e coletivos, com as maiores indemnizações exigidas a nove bancos, num total de 5.357 milhões de euros, devido a práticas que afetaram diretamente o crédito à habitação e ao consumo. Estas indemnizações foram calculadas por uma equipa de especialistas económicos, que analisou o impacto das práticas anticoncorrenciais entre 2002 e 2013.
Embora o tribunal tenha suspendido temporariamente uma dessas ações, os bancos visados continuam a recorrer das decisões e a insistir que a troca de informações entre concorrentes era prática comum. No entanto, e-mails trocados entre gestores bancários revelam detalhes comprometedores sobre a concertação de preços, aumentando a pressão sobre os bancos para que paguem indemnizações aos clientes.
