Carlos Alexandre ordenou à NOS, Eurobic e Efacec que bloqueiem direitos de Isabel dos Santos

O juiz Carlos Alexandre terá notificado os presidentes do Conselho de Administração da NOS, Eurobic e Efacec, exigindo-lhe que bloqueiem os direitos das empresas de Isabel dos Santos, accionistas daquelas sociedades. A notícia está a ser avançada pelo “Observador”.

De acordo com o jornal, Ângelo Paupério (NOS), Diogo Barrote (Eurobic) e Ângelo Ramalho (Efacec) passam a estar obrigados a registar nos livros de acções das sociedades o arresto preventivo ordenado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal a pedido de Angola, para evitar que ocorram alegados actos de dissipação de património por parte da filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos e para que as três sociedades, e os respetivos acionistas, tenham noção legal de que os direitos estatutários e económicos das acções pertencentes a Isabel dos Santos estão bloqueados.

Esta exigência tem várias consequências, desde logo porque a empresária nãopoderá receber dividendos do ano económico de 2019 ou anteriores que venham a ser distribuídos depois de o arresto ter sido decretado em Março deste ano. Se forem distribuídos pela NOS, Eurobic e Efacec terão de ser depositados numa conta do Ministério Público aberta especificamente para o efeito na Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Isabel dos Santos perde ainda o direito de preferência na subscrição de novas acções, caso venham a ser decididos aumentos de capital social pelos órgãos das sociedades, e o direito a exercer os seus direitos de voto, que só poderão ser exercidos por um representante nomeado pelo Ministério Público (MP)

Os três ficam também obrigados, segundo o “Observador”, a informar Carlos Alexandre sobre o local exacto onde estão depositadas as acções pertencentes às sociedades da empresária angolana. O objectivo é que sejam imediatamente apreendidas e depositadas na CGD à ordem do MP.

Questionadas sobre se haviam cumprido as ordens do juiz, apenas a Efacec respondeu. «A Efacec não comenta temas ou situações que são matérias da competência da Justiça», pode ler-se na resposta por escrito enviada por fonte oficial ao “Observador”.

Recorde-se que a 31 de Dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo das contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e de Mário Leite da Silva, no Banco de Fomento Angola, Banco Internacional de Crédito (BIC), Banco Angolano de Investimentos e Banco Económico, além das participações sociais que os três detêm enquanto beneficiários efectivos no BIC, Unitel, BFA e ZAP Media.

Entretanto, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de Janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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