A TAP acordou a venda da sua participação de 49,9% na SPdH — Serviços Portugueses de Handling (assistência em terra) à Menzies, antiga Groundforce, foi hoje anunciado.

“A TAP informa que celebrou com a Menzies e com a SPdH os contratos relativos à alienação à Menzies da totalidade da participação detida pela TAP no capital social da SPdH (49,9%) e à continuidade da prestação de serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal/Porto Santo”, anunciou, em comunicado.

A conclusão da operação depende do cumprimento de autorizações regulatórias.

A transportadora disse que a celebração dos contratos em causa permite-lhe concretizar a operação de desinvestimento e reforçar o foco da companhia no seu negócio de aviação, em linha com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia, que aprovou o seu plano de reestruturação.

O comunicado, que não precisa o valor da operação, adiantou que estes contratos permitem ainda assegurar estabilidade e previsibilidade na prestação dos serviços de ‘handling’ à TAP, “independentemente do resultado final do concurso para a atribuição das licenças de assistência em escala nas categorias três, quatro e cinco nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro”.

“A posição ucraniana não poderia ser mais transparente e clara. A Ucrânia agirá com reciprocidade. Se houver trégua, não haverá sanções ucranianas de longo alcance”, afirmou Volodymyr Zelensky num discurso à nação, horas antes da entrada em vigor da trégua, em alusão aos ataques ucranianos de longo alcance contra infraestruturas energéticas e alvos estratégicos russos.

O líder ucraniano denomina estes ataques “sanções de longo alcance”, uma vez que, segundo argumenta, têm efeitos semelhantes aos das sanções internacionais sobre a indústria petrolífera russa, com a qual o Kremlin financia o seu esforço de guerra.

O Presidente ucraniano advertiu, no entanto, os representantes dos países aliados da Rússia contra qualquer presença no desfile de sábado em Moscovo para comemorar a vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazi.

“Recebemos também mensagens de alguns Estados próximos da Rússia, indicando que os seus representantes tencionavam deslocar-se a Moscovo. Um desejo estranho nos tempos que correm. Não o recomendamos”, continuou Volodymyr Zelensky.

Na mesma mensagem divulgada no Telegram, o líder ucraniano relembrou que a Ucrânia propôs um cessar-fogo com início na quarta-feira, mas que em resposta a Rússia voltou a atacar.

“Eles querem que a Ucrânia lhes dê permissão para realizar o seu desfile, para poderem sair à praça em segurança durante uma hora, uma vez por ano, e depois continuar a matar o nosso povo e a guerrear. Os russos já falam de ataques após 09 de maio. É uma lógica estranha e claramente inadequada da liderança russa”, disse Zelensky, referindo-se ao desfile militar organizado na Praça Vermelha, em Moscovo.

Na mesma comunicação, o Presidente ucraniano agradeceu aos soldados das operações especiais pelas ações conduzidas contra o navio russo “Kalibr”, capaz de lançar mísseis, no Mar Cáspio e por um ataque contra uma instalação petrolífera na região de Perm, perto dos Montes Urais.

Horas antes, o líder ucraniano já tinha feito menção a ataques contra infraestruturas estratégicas russas localizadas a uma distância de “quase 2.000 quilómetros” da fronteira com a Ucrânia.

“Recentemente, houve resultados significativos em Chelyabinsk [um dos principais centros de indústrias pesadas da Rússia], a cerca de 1.800 quilómetros de distância, bem como em Ecaterimburgo [a quarta maior cidade do país], a cerca de 2.000 quilómetros de distância”, escreveu Zelensky, numa mensagem publicada nas suas redes sociais.

“Fizemos concessões significativas que, na nossa opinião tornaram o texto mais próximo daquilo que eram as aspirações dos sindicatos”, mas “infelizmente não foi possível chegar” a acordo, afirmou o presidente da CCP, João Vieira Lopes, no final da reunião plenária de Concertação Social.

João Vieira Lopes considerou “negativo” não ter sido possível alcançar um entendimento, dado que “a história” tem demonstrado que as iniciativas aprovadas em Concertação Social “sofrem menos alterações na Assembleia da República” e as legislações “duram mais anos”.

Em declarações aos jornalistas, no fim de um encontro com Sergio Mattarella, no Palácio do Quirinal, em Roma, o chefe de Estado afirmou que se verificou “uma convergência muito grande de pontos de vista com o Presidente italiano” em relação às questões europeias e internacionais, incluindo quanto à necessidade de reforçar a “autonomia estratégica” da União Europeia.

Segundo António José Seguro, a sua reunião com Mattarella teve como primeiro objetivo “reforçar as relações de cooperação e da amizade” entre Portugal e a Itália, que espera que vá mais longe no domínio da inovação e da tecnologia.

“Tive a oportunidade para lhe agradecer o apoio que a Itália está a dar, de uma forma muito intensa e comprometida, à candidatura de Portugal ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Como sabem, vai haver uma decisão no início do próximo mês, em junho. Portanto, saio muito satisfeito desta minha segunda visita ao exterior do nosso país”, acrescentou.

O Presidente da República referiu que regressará a Itália em junho, para uma reunião da Cotec Europa, com a participação dos chefes de Estado italiano e espanhol, Itália, sobre inovação e inteligência artificial.

Portugal é candidato a um lugar de membro não-permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2027-2028. A Alemanha e a Áustria também apresentaram candidaturas para o mesmo biénio.

Todos os anos, a Assembleia Geral da ONU elege cinco de um total de dez membros não-permanentes para mandatos de dois anos.

Nos termos de uma resolução da ONU, os dez lugares rotativos são distribuídos regionalmente da seguinte forma: cinco africanos e asiáticos, um da Europa de Leste, dois da América Latina, e dois da Europa Ocidental e outros Estados.

Hugo Soares falava no parlamento sobre o fim das negociações, sem sucesso, na concertação social da legislação laboral, e foi questionado sobre o processo de revisão constitucional hoje desencadeado pelo Chega, com a entrega de uma proposta que já consta na página da Assembleia da República.

O líder parlamentar do PSD começou por frisar que “a posição do PSD sobre revisão constitucional é conhecida de todo o país”.

“O PSD não vê a Constituição como um dogma, a própria Constituição prevê a sua revisão e pode e deve ser discutida. Sempre dissemos que qualquer discussão à volta de uma revisão constitucional se devia fazer na segunda metade da legislatura, aqui repito o que foi a pronúncia do primeiro-ministro nessa matéria”, afirmou.

Questionado se o PSD não irá então apresentar um projeto próprio nos próximos 30 dias, Hugo Soares não respondeu diretamente.

“Já disse tudo o que tinha a dizer sobre revisão constitucional, creio que fui absolutamente claro”, afirmou.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, após a apresentação do primeiro projeto, quaisquer outros têm de ser apresentados no prazo de 30 dias.

Perante a insistência dos jornalistas no tema, Hugo Soares disse não ter acompanhado a conferência de imprensa de André Ventura.

“Aparentemente, terá mostrado disponibilidade para adiar a discussão. Se o Chega entende que deve agora apresentar um projeto de revisão constitucional e está aberto ao calendário que o PSD definiu há muito tempo, parece-me muito sensato e não podia estar mais de acordo com a posição de discutir a revisão constitucional na segunda metade da legislatura”, afirmou.

O presidente do Chega afirmou que o PSD “tem abertura” para participar no processo de revisão constitucional hoje desencadeado e o seu partido “tem abertura para ser flexível na calendarização dos trabalhos”.

André Ventura foi questionado como se poderá fazer esta flexibilização já que o regimento da Assembleia da República prevê que, após a apresentação do primeiro projeto, quaisquer outros tenham de ser apresentados no prazo de 30 dias.

“Terá que se encontrar alguma forma de suspender a determinado momento e aguardar as propostas que o PSD quiser apresentar”, disse.

“É provável que o acordo final desta revisão constitucional, se houver, pode chegar apenas em 2027, se não houver nenhuma turbulência”, antecipou.

Questionado se há conversas com o PSD sobre esta matéria, Ventura respondeu que há conversas sobre “muitas coisas” e publicamente é conhecido quer o calendário do Chega, quer o do PSD, que tem remetido este tema para uma segunda fase da legislatura.

“Se apresentámos agora é porque achamos que há condições para uma calendarização conjunta (…) Espero que haja até final do ano um memorando de entendimento constitucional”, disse.

Sobre a forma prática como poderá fazer essa concertação, o líder do Chega admitiu uma figura como “uma suspensão extraordinária dos trabalhos” aprovada em plenário por PSD e Chega.

A deputada Cristina Rodrigues acrescentou que “o mais provável é que os trabalhos de revisão constitucional se iniciem apenas depois do verão”, após as férias parlamentares, e nunca estariam concluídos até final do ano, dando a entender que isso poderia ir ao encontro do calendário do PSD.

No centro da contestação está a AIM, associação europeia que representa algumas das maiores marcas mundiais de consumo e que integra 54 empresas, entre as quais Nestlé, Danone, Lactalis, Kraft Heinz, Coca-Cola, PepsiCo e Heineken, além de associações nacionais como a Promarca. Na exposição apresentada às instituições europeias, a organização sustenta que, longe de diminuírem, os abusos comerciais terão aumentado nos últimos anos, impulsionados pela criação de grandes plataformas de compra conjunta entre grupos de distribuição de vários países.

Segundo a associação, “as práticas comerciais desleais continuam a estar amplamente disseminadas e afetam a competitividade da União Europeia”, alertando para “um desequilíbrio no poder negocial devido à dependência económica e ao controlo do acesso aos consumidores” por parte das grandes cadeias de distribuição. A AIM considera que a crescente concentração do retalho alimentar europeu está a alterar profundamente a relação de forças dentro da cadeia de abastecimento, colocando fornecedores numa posição cada vez mais vulnerável.

Fornecedores denunciam pressão comercial e medo de represálias
Para sustentar a sua posição, a associação apresenta um inquérito realizado junto de 439 fornecedores de bens de consumo, cujos resultados traçam um retrato preocupante do setor. De acordo com os dados recolhidos, 71% das empresas afirmam ter enfrentado pelo menos uma prática comercial considerada desleal. Ainda assim, apenas 23% dizem sentir-se em condições de reagir ou denunciar formalmente essas situações.

Esta discrepância é apontada como um sinal claro do receio de represálias comerciais. Muitas empresas dependem fortemente da presença nas prateleiras das grandes cadeias para chegar ao consumidor final, o que reduz drasticamente a margem de manobra negocial e, segundo a AIM, alimenta uma relação estruturalmente desequilibrada.

Entre as práticas que a indústria considera mais problemáticas estão ameaças de exclusão da lista de fornecedores, suspensão de encomendas durante contratos em vigor, penalizações consideradas injustificadas, deduções unilaterais em pagamentos, cobrança de taxas de serviço adicionais e imposição de condições de acesso aos canais de distribuição sem verdadeira capacidade de negociação por parte dos produtores.

A associação pede por isso à Comissão Europeia que atualize a lista de práticas proibidas, defendendo “restrições mais claras em matéria de coação comercial e represálias, bem como da ameaça dessas represálias”, de forma a adaptar a legislação à nova realidade do mercado europeu.

Cinco grandes alianças concentram cerca de 60% das vendas alimentares na União Europeia

Um dos pontos centrais da denúncia prende-se com o crescimento das chamadas alianças europeias de compra — consórcios criados por grandes grupos de distribuição para negociar em conjunto com fornecedores e reforçar o seu poder comercial.

Segundo os dados apresentados pela AIM, os membros de apenas cinco das maiores alianças representam atualmente cerca de 60% das vendas alimentares na União Europeia. Trata-se de um salto muito significativo face a 2015, quando esse peso era estimado em 31%.

A associação considera que esta concentração criou uma “assimetria estrutural na negociação”, agora amplificada por estas plataformas multinacionais, que influenciam não apenas os contratos centralizados, mas também as negociações nacionais em vários mercados.

Entre as alianças destacadas encontra-se a Epic Partners, sediada em Genebra, que junta grupos como a alemã Edeka, a francesa Auchan, proprietária da marca Alcampo, a portuguesa Pingo Doce e a suíça Migros.

Outra estrutura relevante é a Eurelec Trading, que opera a partir de Bruxelas e integra o grupo alemão Rewe, a cadeia francesa Leclerc e a neerlandesa Ahold.

Mais recentemente surgiu também a Concordis Trading, aliança criada por Carrefour, Coopérative U e RTG International para coordenar compras em mercados como Espanha, França e Alemanha.

Na perspetiva da indústria, o impacto destas alianças vai muito além dos volumes formalmente negociados em conjunto. A AIM sublinha que “mesmo quando apenas parte das compras é centralizada, os resultados obtidos ao nível da aliança funcionam cada vez mais como referência para ancorar negociações nacionais”, reforçando a pressão competitiva e o poder de imposição comercial dos distribuidores.

Retalhistas defendem alianças e rejeitam acusações
Do lado da distribuição, a leitura é completamente diferente.

A EuroCommerce, organização que representa o comércio europeu, saiu em defesa destas alianças, argumentando que as investigações já realizadas por Bruxelas “não encontraram provas de efeitos anticoncorrenciais” resultantes destes acordos.

Pelo contrário, o setor do retalho sustenta que a negociação conjunta permite obter melhores condições de compra e, consequentemente, baixar preços ao consumidor final, promovendo maior concorrência no mercado.

Segundo fontes ligadas à representação dos distribuidores, estas parcerias são celebradas entre operadores de diferentes países europeus, cujo peso negocial individual continua muito abaixo do das grandes multinacionais globais da alimentação. Nessa perspetiva, as alianças funcionariam como mecanismo de equilíbrio face aos gigantes industriais e não como instrumento de abuso.

Bruxelas prepara nova ofensiva regulatória
A disputa surge num momento particularmente sensível, com a Comissão Europeia empenhada em rever a diretiva sobre práticas comerciais desleais aprovada em 2019.

Entre as alterações em análise está o reforço da cooperação obrigatória entre Estados-membros para investigar abusos transfronteiriços, facilitar a troca de informação entre autoridades nacionais e coordenar sanções em casos que envolvam vários países simultaneamente.

Bruxelas quer também evitar que empresas tirem partido de diferenças legislativas entre Estados para operar em jurisdições mais favoráveis, reforçando a capacidade de resposta europeia perante práticas abusivas de dimensão multinacional.

Embora a discussão pública esteja atualmente centrada na tensão entre indústria e supermercados, o objetivo principal da Comissão Europeia continua a ser a proteção da cadeia alimentar como um todo, especialmente do setor primário, procurando impedir que agricultores e produtores continuem a suportar o peso das pressões comerciais exercidas ao longo da cadeia de distribuição.

O euro subiu hoje face ao dólar, pela terceira sessão consecutiva, quando cerca de 1.500 navios continuam retidos no golfo Pérsico devido ao bloqueio imposto pelo Irão no estreito de Ormuz.

Às 18:02 (hora de Lisboa), o euro negociava a 1,1759 dólares, quando na quarta-feira, pela mesma hora, seguia a 1,1748 dólares.

O euro também avançou relativamente à libra e ao iene.

O Banco Central Europeu (BCE) fixou hoje o câmbio de referência do euro em 1,1770 dólares.

Cerca de 1.500 navios e as respetivas tripulações continuam retidos no golfo Pérsico devido ao bloqueio imposto pelo Irão no estreito de Ormuz, afirmou hoje um responsável da Organização Marítima Internacional (OMI).

“Neste momento, temos cerca de 20.000 tripulantes e cerca de 1.500 navios retidos”, declarou Arsenio Dominguez, secretário-geral da agência da ONU encarregue pela segurança marítima, por ocasião da abertura da Convenção Marítima das Américas na capital do Panamá.

“São pessoas inocentes que desempenham o seu trabalho diariamente em benefício dos restantes países” e “que se veem apanhadas em situações geopolíticas que lhes são alheias”, acrescentou Dominguez durante o evento que reuniu líderes da indústria e organismos internacionais do setor marítimo.

Desde o início da guerra no Médio Oriente, desencadeada por uma ofensiva israelo-americana em 28 de fevereiro, Teerão controla o estreito de Ormuz, estratégico para o comércio mundial de hidrocarbonetos.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou, na quarta-feira, que os dois lados tiveram “conversas muito positivas nas últimas 24 horas”, admitindo um acordo iminente para pôr fim ao conflito.

Washington mantém, no entanto, um bloqueio aos portos iranianos, imposto em 13 de abril, cinco dias após a entrada em vigor do cessar-fogo entre os Estados Unidos e a República Islâmica.

Divisas……………..hoje……………….quarta-feira

Euro/dólar…………..1,1759…………………..1,1748

Euro/libra…………..0,86522…………………0,86457

Euro/iene…………….184,21………………….183,71

Dólar/iene……………156,65………………….156,38

“A ausência de acordo na Concertação Social sobre as questões laborais é, antes de mais e acima de tudo, uma derrota do Governo e do próprio primeiro-ministro Luís Montenegro. O Governo geriu mal este processo do primeiro ao último dia e apresentou uma proposta que não prometeu num programa eleitoral”, disse aos jornalistas o deputado do PS Miguel Cabrita, no parlamento.

Considerando que a proposta do Governo está “cheia de recuos para os jovens, trabalhadores e famílias”, o socialista acusou o Governo de não ter sabido “entender os sinais que foi recebendo”, de ter tido uma “enorme inflexibilidade do primeiro ao último dia” e de ter desistido do diálogo social.

Sobre o que fará o PS com a proposta que a ministra do Trabalho disse hoje que vai seguir para o parlamento, Miguel Cabrita disse que os socialistas vão esperar para ver o conteúdo do diploma.

“Mas há uma garantia que podemos dar, as propostas que o PS vai colocar em cima da mesa e aquilo que estamos dispostos a negociar serão mudanças laborais no sentido de melhorar a vida das pessoas, dos trabalhadores, dos jovens, as condições das empresas, mas não estaremos disponíveis para alinhar numa lógica em que uns ganham e outros perdem e esse foi sempre o pressuposto desta proposta do Governo”, avisou.

Perante a insistência dos jornalistas, o deputado do PS disse que o partido “não estará disponível para viabilizar propostas que piorem a vida das pessoas”.

“As nossas propostas serão todas para procurar reequilibrar esta agenda, que nasceu muito desequilibrada a favor de um dos lados e que o Governo nunca revelou nem disponibilidade, nem vontade, nem capacidade para reequilibrar”, antecipou.

As negociações sobre a reforma laboral terminaram hoje sem acordo entre o Governo e os parceiros sociais, assumiu a ministra do Trabalho, dizendo que um dos parceiros foi intransigente mas o executivo quer levar uma iniciativa ao parlamento.

Rosário Palma Ramalho afirmou, que, ao longo do processo negocial, que durou mais de nove meses, o executivo “esteve sempre de boa fé” e “fez inúmeras cedências”, tendo em vista levar a negociação “a bom porto”, contudo, “um dos parceiros revelou-se absolutamente intransigente”, disse, referindo-se à UGT.

“Todas as negociações têm um fim. O fim foi hoje”, disse ainda a ministra do Trabalho, que indicou que vai levar “esta decisão final” ao primeiro-ministro e que “o Governo vai avaliar muito rapidamente o passo seguinte que será a transformação em proposta de lei para que o processo siga” para o parlamento.

Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, em conferência de imprensa, no parlamento, após as negociações sobre a revisão das leis do trabalho terem terminado sem acordo entre parceiros sociais e Governo.

“Ficou demonstrado que a UGT esteve desde o princípio absolutamente intransigente. A UGT não quis nunca chegar a um acordo com o Governo e com os restantes parceiros sociais. A sociedade civil, o Governo, o Grupo Parlamentar do PSD e muita gente, quer trabalhadores, quer empresários, gostavam que tivesse acontecido um acordo de concertação social”, declarou o presidente da bancada do PSD.

Na conferência de imprensa, Hugo Soares manifestou depois dúvidas se os sindicatos que estão filiados na UGT tiveram acesso a informação suficiente sobre a evolução das negociações em sede de concertação social.

“Tenho dúvidas se os sindicatos souberam a par e passo tudo aquilo que aconteceu na concertação social. Depois de tanto esforço, depois de mais 900 horas de negociação, depois de mais 130 artigos consensualizados, sobravam seis. E um dos parceiros sociais [a CIP, na quarta-feira] apresentou soluções que iriam ao encontro daquilo possível de ser atendido pela UGT, mas nem assim foi possível”, apontou.

De acordo com o líder parlamentar social-democrata, a atuação da UGT ao longo deste processo pode ser resumida na frase do secretário-geral desta central sindical, Mário Mourão, quando, segundo Hugo Soares, disse “que não tinha proposta nenhuma para apresentar”.

“É caso para perguntar o que lá foram hoje fazer”, completou.

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu ‘luz verde’ à compra, pela Mercadona, do controlo exclusivo da Logifruit Iberia e da sua filial portuguesa detida a 100%, Logienvases, em conjunto denominadas Grupo Logifruit.

A autoridade informa hoje no seu ‘site’ que “adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração Mercadona / Logifruit”, dado que “a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”.

Em 16 de abril, a AdC foi notificada desta operação.

A Mercadona é uma empresa familiar espanhola com atividade na distribuição retalhista de bens de consumo diário através de uma rede de estabelecimentos próprios, que explora sob a marca Mercadona, sendo participada maioritariamente pela FINOP, S.L., empresa controlada, em última instância, por Juan José Roig Alfonso.

Em Portugal, a Mercadona exerce atividade através da sociedade Irmãdona, que conta com uma rede de 69 lojas.

O grupo Logifruit tem por atividade a prestação de serviços de aluguer e gestão de embalagens reutilizáveis de transporte (ERT), que incluem embalagens e caixas denominadas Reusable Plastic Containers (RPC) e paletes.

Este grupo é representado em Portugal através da sociedade Logienvases.

Segundo o inquérito anual aos seus associados, promovido pela Associação de Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos concelhos de Odemira e Aljezur (AHSA), na base desta previsão estão as alterações legislativas na lei da imigração.

O estudo, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, abrange mais de 30 empresas hortofrutícolas portuguesas da região do sudoeste alentejano, tendo o período de auscultação decorrido entre 18 de agosto e 15 de novembro de 2025.

“Mais de dois terços das empresas do setor agrícola do sudoeste alentejano preveem enfrentar dificuldades no recrutamento de mão-de-obra na próxima campanha”, pode ler-se no documento.

E, no seio destas, para 33%, ou seja, para um terço, o que está em causa é a “complexidade burocrática dos processos de regularização e contratação de imigrantes”.

Luís Mesquita Dias, presidente da AHSA, citado no comunicado relativo ao estudo, admitiu que “as alterações legislativas na área da migração eram necessárias e fazem sentido, contribuindo para um enquadramento mais estruturado e equilibrado”.

No entanto, ressalvou, “trazem consigo desafios operacionais e um período de adaptação que está a dificultar o acesso a trabalhadores estrangeiros, essenciais para a atividade”.

“É importante garantir que este processo decorre com eficácia, minimizando impactos na capacidade de resposta das empresas no curto prazo”, defendeu Luís Mesquita Dias.

Entre as empresas inquiridas que preveem dificuldades na captação de trabalhadores na próxima campanha, 14% apontaram como razão a “procura por melhores condições de vida e de trabalho noutros locais e países” e outras 14% aludiram ao “desequilíbrio entre a oferta e a procura.

Já 9,5% das empresas referiram a “falta de alojamento” no sudoeste alentejano como fator que dificulta a contratação de mão-de-obra.

O documento aponta ainda para “a forte dependência de mão-de-obra” estrangeira neste setor, já que 74% das organizações têm “mais de metade dos seus postos de trabalho preenchidos por imigrantes” e a maioria (55%) registam “uma proporção superior a 75%”.

O inquérito aponta igualmente que “mais de 60% das empresas espera um aumento” do volume total de negócios durante a próxima campanha agrícola e “29% antevê estabilidade”, pode ler-se.

O mesmo se verifica em relação “às previsões do valor das exportações, com mais de metade das empresas” a antever “uma subida”, enquanto “32%” dos associados prevê uma estabilidade.

O inquérito sublinha ainda a forte vertente exportadora da agricultura do sudoeste alentejano: “65% das empresas exportam mais de 70% da produção, número que ascende a 77% no caso das que exportam mais de 40%”.

O presidente da AHSA realçou que estes dados confirmam “um setor dinâmico e resiliente, com perspetivas de crescimento ao nível do volume de negócio e das exportações”.

Segundo o documento, que obteve uma taxa de resposta de 80%, França, Reino Unido, Países Baixos, Espanha e Alemanha surgem em destaque como os principais mercados.

A maioria das empresas avalia positivamente os resultados de 2025, com 75% a indicar que o desempenho ficou em linha com as expectativas ou superou o previsto.

“Os dados evidenciam também que a maioria das empresas (81%) apresenta um volume de negócio anual superior a um milhão de euros e 45% mais de cinco milhões de euros”, sublinhou.

O parlamento francês aprovou hoje uma lei destinada a facilitar a restituição de obras saqueadas durante a colonização francesa, reclamadas há vários anos por países africanos.

Esta lei visa abrir “uma nova página” nas relações bilaterais com os países em causa, de acordo com o Governo francês.

A lei, aprovada por unanimidade pelos parlamentares das duas câmaras da Assembleia Nacional francesa, estabelece um quadro legal para permitir a retirada das coleções francesas de bens adquiridos de forma ilícita, quando reclamados pelo país ou povo de origem, com base em critérios científicos e históricos precisos.

O texto concretiza uma promessa feita pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, à juventude africana durante um discurso em Ouagadougou, em 2017.

“O momento é histórico”, declarou a ministra da Cultura francesa, Catherine Pégard, saudando a decisão de a França “abrir uma nova página” da sua história.

O objetivo assumido é promover “a renovação das relações”, num momento em que a França perdeu em larga medida a sua influência no continente, em particular no Sahel, e em que Macron inicia, a partir de sábado, uma nova visita africana.

Os pedidos de restituição de obras saqueadas pela França são antigos, mas enfrentaram a resistência dos grandes museus e foram durante muito tempo relegados para segundo plano político, antes de regressarem com força no início da década de 2010, nomeadamente por iniciativa do Benim.

Depois de ser eleito, Macron transformou o tema numa promessa política. Contudo, nove anos depois, as restituições contam-se pelos dedos de uma mão.

Em 2020, Paris devolveu ao Benim 26 tesouros de Abomey e ao Senegal o sabre de El Hadj Omar. Mais recentemente, no início deste ano, devolveu um “tambor falante” confiscado à Costa do Marfim em 1916, o “Djidji Ayokwe”.

Em causa está o princípio da inalienabilidade das coleções públicas, que obriga a decidir caso a caso cada restituição.

A nova lei-quadro permite ao Governo restituir obras por decreto, sem necessidade de recorrer a legislação específica por cada caso.

O diploma estabelece vários critérios, nomeadamente para avaliar o caráter lícito ou ilícito da apropriação, e prevê a consulta obrigatória de duas comissões — uma científica e outra com representação parlamentar — para emissão de parecer.

O texto abrange apenas bens adquiridos entre 1815 e 1972, correspondendo ao início do segundo império colonial francês e à entrada em vigor de uma convenção da Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Até agora, os pedidos de restituição não são numerosos — cerca de uma dezena, segundo o Ministério da Cultura –, mas deverão aumentar depois da promulgação da lei.

A China, por exemplo, manifestou já impaciência em cooperar com a França neste domínio, lembrando ainda o saque do antigo Palácio de Verão em Pequim, em 1860, pelas forças franco-britânicas, episódio ainda profundamente sentido no país.

A Argélia reclama objetos pessoais do emir Abdelkader, figura da resistência anticolonial, e o Mali peças do tesouro de Ségou. O Benim apresentou igualmente outros pedidos, incluindo uma estátua do deus Gou.

O texto aprovado prevê ainda a integração de um novo objetivo nas missões dos museus franceses: a investigação da proveniência dos bens.

A presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) considerou hoje que o setor das telecomunicações está robusto, sólido, competitivo e com capacidade de investimento.

Sandra Maximiano falava no último dia do congresso da APDC (Digital Business Congress), que decorre no Fórum Tecnológico de Lisboa (LISPOLIS), sob o mote “A Europa na Era Digital – O Equilíbrio entre Soberania, Segurança e Inovação”.

“O setor está robusto, diria que temos um setor sólido que é competitivo, com capacidade de investimento e isso tem-se refletido nos últimos”, embora “isso não signifique que não seja um setor que precise de mais financiamento”, salientou a responsável.

A responsável disse ainda que o setor tem vindo “a ganhar um novo dinamismo” com a entrada de um quarto operador, a Digi.

Numa informação publicada hoje na sua página na Internet, a AdC informa que “adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração DST/Prioridade”, uma vez que a mesma “não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”.

A DST é uma sociedade gestora de participações sociais do grupo empresarial DST, com atividades em áreas de engenharia e construção, energias renováveis, telecomunicações, ambiente e imobiliário, tanto em Portugal como no exterior.

Já a Prioridade dedica-se, principalmente, à construção e reabilitação de vias de comunicação rodoviárias e ao fabrico e comercialização de misturas betuminosas utilizadas para o efeito.

A descoberta é especialmente relevante porque desafia a ideia amplamente difundida de que a transmissão entre humanos é residual ou meramente episódica. Embora continue a ser considerada uma exceção dentro da família dos hantavírus, a variante dos Andes revelou capacidade de propagação sustentada em contextos sociais concretos, nomeadamente em espaços fechados, com elevada proximidade entre pessoas e contacto prolongado.

Um aniversário com 100 convidados desencadeou cadeia de infeções
O caso que viria a marcar a literatura científica internacional teve origem nas províncias argentinas de Chubut, Neuquén e Río Negro, após a introdução do vírus a partir do seu reservatório natural em roedores. Contudo, a disseminação posterior ocorreu em ambiente humano.

Segundo o estudo publicado na revista médica The New England Journal of Medicine, o primeiro grande evento de transmissão pessoa a pessoa ocorreu numa festa de aniversário formal com cerca de 100 convidados. Uma mulher — identificada como “paciente 1” — compareceu no evento, mas permaneceu apenas cerca de 90 minutos, depois de começar a sentir febre e mal-estar.

Esse curto período bastou para desencadear múltiplos contágios.

Cinco pessoas sentadas nas proximidades desenvolveram sintomas compatíveis com síndrome pulmonar por hantavírus entre 17 e 24 dias depois. Mais tarde, os investigadores identificaram um sexto caso que inicialmente não parecia ter estado em contacto próximo com a paciente. A explicação surgiu posteriormente: ambos tinham-se cruzado numa casa de banho e cumprimentaram-se nesse momento.

Este detalhe tornou-se crucial para a compreensão da dinâmica do vírus: a proximidade física relativamente breve, em determinadas circunstâncias, pode ser suficiente para permitir transmissão.

“Supertransmissores” alteraram o rumo do surto
O caso mais marcante foi o do chamado “paciente 2”, uma das pessoas infetadas nesse aniversário e que viria a assumir um papel central na propagação subsequente.

De acordo com os investigadores, esse doente tornou-se a fonte mais provável de pelo menos seis novas infeções, impulsionado por uma vida social ativa durante o período em que já apresentava sintomas. Entre os infetados esteve o seu próprio cônjuge.

O “paciente 2” acabou por morrer 16 dias após o início dos sintomas. No entanto, a cadeia de transmissão não terminou aí.

Durante o velório, o parceiro — já com febre — esteve em contacto próximo com várias pessoas. Entre 14 e 40 dias depois, dez participantes nesse funeral adoeceram. A partir daí, novos contágios continuaram a surgir através de contactos com pessoas sintomáticas, consolidando uma rede de transmissão humana que totalizou 34 casos.

Taxa de propagação aproximou-se da Covid-19 no início da pandemia
Um dos aspetos que mais impressionou os cientistas foi a taxa de transmissão observada.

A análise epidemiológica concluiu que determinados infetados funcionaram como verdadeiros “supertransmissores”, apresentando uma taxa média de transmissão de 2,12 — ou seja, cada pessoa infetava, em média, mais de duas outras.

Para contextualizar, o coronavírus SARS-CoV-2, no início da pandemia de covid-19, apresentava uma taxa de contágio próxima de 3.

Isto não significa que o hantavírus dos Andes tenha potencial pandémico comparável, mas demonstra que o risco não pode ser analisado exclusivamente sob a lógica tradicional de infeção por exposição a excrementos ou secreções de roedores.

Existe transmissão social. Existe transmissão entre humanos. E, em determinadas condições, pode ocorrer de forma relevante.

OMS vê semelhanças com o caso do cruzeiro MV Hondius
A Organização Mundial da Saúde traçou já paralelos entre o surto histórico argentino e o atual episódio a bordo do MV Hondius, navio onde foi identificado o foco que desencadeou o atual alerta sanitário internacional.

Abdirahman Khalif Mohamud, porta-voz da OMS, sublinhou essa comparação ao afirmar: “O que torna esta situação única é a semelhança: a concentração de pessoas num espaço fechado. Estamos agora numa situação semelhante.”

Perante esse cenário, o responsável apelou à aplicação das lições aprendidas em 2018, defendendo medidas rigorosas de rastreio de contactos e isolamento como forma de quebrar cadeias de transmissão.

Há razões objetivas para tranquilidade
Apesar da gravidade do surto argentino, especialistas sublinham que há motivos sólidos para evitar alarmismo.

Gustavo Palacios, coautor principal do estudo e microbiologista no hospital Mount Sinai, em Nova Iorque, recorda que o episódio analisado foi altamente invulgar: “Há menos de mil casos documentados deste vírus. E, na maioria dos casos, não vemos cadeias de transmissão secundária.”

Mais ainda: quando as autoridades sanitárias impuseram isolamento voluntário aos contactos, a taxa de transmissão caiu rapidamente de 2,12 para 0,96 — abaixo do limiar de expansão sustentada.

Outro fator tranquilizador prende-se com a própria biologia do vírus.
Segundo Palacios, o hantavírus apresenta um “beco sem saída” epidemiológico: “Nos hantavírus há um ponto morto na transmissão. Ao fim de três transmissões — o máximo que observámos — deixam de surgir novos contágios.”

Este comportamento contrasta fortemente com vírus como gripe ou coronavírus, que tendem para crescimento exponencial contínuo.

Variante dos Andes é a mais perigosa da família dos hantavírus
A preocupação científica mantém-se, contudo, porque a variante dos Andes é considerada a mais agressiva dentro desta família viral.

Além de ser a única comprovadamente capaz de transmissão entre humanos, apresenta elevada letalidade. Na Argentina, registou uma taxa de mortalidade de 32% no último ano. Quando evolui para síndrome pulmonar por hantavírus — a forma mais grave da doença — a mortalidade sobe para 38%.

Os hantavírus circulantes na Europa e na Ásia são descritos como significativamente menos agressivos. Mesmo a variante presente nos Estados Unidos, apesar de mortalidade semelhante, não demonstra transmissão pessoa a pessoa.

É precisamente esta combinação — elevada letalidade e possibilidade de transmissão humana — que torna a variante andina objeto de vigilância reforçada.

Lição científica é clara: o risco existe, mas pode ser contido
A grande conclusão retirada do surto argentino é inequívoca: o hantavírus dos Andes não pode ser encarado apenas como uma zoonose associada a roedores.

Em contextos específicos, sobretudo com proximidade física prolongada, aglomeração e espaços fechados, pode propagar-se entre humanos.

Ainda assim, a evidência disponível indica que a transmissão tende a ser limitada, geograficamente circunscrita e suscetível de controlo com medidas clássicas de saúde pública — isolamento, rastreio de contactos e vigilância epidemiológica apertada.

A ameaça existe. Mas, ao contrário de vírus com comportamento pandémico clássico, continua a haver fortes indícios de que a sua propagação pode ser travada antes de ganhar escala global.

Sandra Maximiano falava no último dia do congresso da APDC (Digital Business Congress), que decorre no Fórum Tecnológico de Lisboa (LISPOLIS), sob o mote “A Europa na Era Digital – O Equilíbrio entre Soberania, Segurança e Inovação”.

“Ainda não conseguimos saltar para consulta pública e para o Sentido Provável de Decisão (SPD), diria que está para breve” novidades sobre as condições de renovação das licenças de espectro que terminam em 2027.

“Espero que muito em breve tenhamos notícias”, reiterou a presidente da entidade reguladora.

“Tenho dito publicamente e sem qualquer receio, acho que não é surpresa para ninguém, a Anacom está a procurar uma solução equilibrada” e que “dê essa previsibilidade”, disse, algo que os operadores têm pedido insistentemente.

Sandra Maximiano confirmou que muitas das licenças de espectro “terminam em 2027”, mas garantiu que haverá novidades ainda este ano, sem adiantar se será durante o primeiro ou segundo semestre.

“O nosso apelo é que o Governo seja responsável e perceba o que é que está em causa com esta legislação laboral, com todo este processo, com o nível de contestação e não traga o pacote laboral ao parlamento”, apelou Isabel Mendes Lopes.

A responsável falava aos jornalistas na Assembleia da República e reagia ao facto de as negociações sobre a reforma laboral terem terminado hoje sem acordo entre o Governo e os parceiros sociais, com a oposição da UGT.

No final da reunião, a ministra do Trabalho afirmou que um dos parceiros “foi intransigente” mas o executivo pretende levar uma proposta de lei ao parlamento.

A falha nas negociações não surpreendeu o Livre, afirmou Isabel Mendes Lopes, que acusou o Governo de ter sido “intransigente” e arrogante”, “impondo uma pressão do nosso ponto de vista bastante inadmissível junto das entidades que representam os trabalhadores”.

A também líder parlamentar do Livre argumentou ainda que se o Governo valoriza a estabilidade, competitividade e produtividade não deve fazer alterações ao código laboral que não reúnem consenso no parlamento e que poderão ser revertidas com uma outra maioria parlamentar.

“Não serão alterações que perdurarão no tempo e isso também não é bom para o país, termos alterações na nossa legislação laboral que não sejam estáveis e previsíveis e por isso o nosso apelo é que o Governo seja responsável

Isabel Mendes Lopes disse ainda que o Governo está “a colocar-se nas mãos do Chega” com esta proposta e voltou a apelar para que o executivo recue.

“Está agora confirmado que o doente hospitalizado tem hantavírus. O doente foi informado disso e deu o seu consentimento para que a informação fosse divulgada”, indicou o hospital LUMC de Leiden, que admitiu na quarta-feira à noite o doente no seu serviço de doenças infecciosas graves.

O hospital Radbud de Nimègue tinha confirmado horas antes que um doente procedente do navio de cruzeiro tinha testado positivo.

Não existe vacina nem tratamento específico para este vírus, que pode ser contraído através do contacto com roedores e cuja estirpe dos Andes, detetada em passageiros do cruzeiro infetados, é a única em que se conhecem casos de transmissão entre humanos.

O cruzeiro onde foram registados os casos e, até agora, três mortes zarpou de Ushuaia, na Patagónia, a 01 de abril, para uma viagem através do oceano Atlântico, e os investigadores querem determinar se o contágio aconteceu em terra (na Argentina, no Chile ou no Uruguai), através de roedores, ou já a bordo do navio.

O primeiro passageiro a apresentar sintomas (febre, dor de cabeça e diarreia ligeira) foi um cidadão neerlandês de 70 anos que adoeceu a 06 de abril e é considerado o paciente zero. O homem morreu a bordo do navio no dia 11 de abril.

Treze dias depois, a 24 de abril, o seu corpo foi desembarcado em Santa Helena (ilha remota no oceano Atlântico sul que faz parte do território britânico), juntamente com a mulher, uma neerlandesa de 69 anos.

A mulher também apresentava sintomas, mas voou para Joanesburgo, África do Sul, a 25 de abril, onde ia embarcar num voo de regresso aos Países Baixos. Morreu no dia seguinte, e a sua infeção por hantavírus foi confirmada a 04 de maio.

Segundo o armador do navio de cruzeiro “MV Hondius”, 30 passageiros – incluindo o corpo do paciente zero — desembarcaram na ilha de Santa Helena.

Entretanto, a 02 de maio, um cidadão alemão morreu a bordo, após ter apresentado os primeiros sintomas a 28 de abril, e um outro passageiro, um cidadão suíço que também desembarcara em Santa Helena, foi hospitalizado em Zurique e testou positivo.

Mais três casos suspeitos foram desembarcados na quarta-feira do navio “MV Hondius” em Cabo Verde – dois tripulantes, um britânico e um neerlandês, que estavam doentes e um caso de contacto assintomático, outro neerlandês – e transferidos em voos médicos que partiram da Praia com destino aos seus países de origem.

Os hantavírus são transmitidos aos humanos através de roedores selvagens infetados que excretam o vírus na saliva, urina e fezes.

“Neste momento, temos cerca de 20.000 tripulantes e cerca de 1.500 navios retidos”, declarou Arsenio Dominguez, secretário-geral da agência da ONU encarregue pela segurança marítima, por ocasião da abertura da Convenção Marítima das Américas na capital do Panamá.

“São pessoas inocentes que desempenham o seu trabalho diariamente em benefício dos restantes países” e “que se veem apanhadas em situações geopolíticas que lhes são alheias”, acrescentou Dominguez durante o evento que reuniu líderes da indústria e organismos internacionais do setor marítimo.

As declarações do secretário-geral da OMI surgem um dia depois da Organização Marítima e Portuária do Irão ter manifestado “total disponibilidade” para fornecer serviços como mantimentos, combustível e assistência médica, bem como artigos autorizados necessários para reparações, de acordo com um comunicado divulgado pela agência de notícias estatal IRNA.

Desde o início da guerra no Médio Oriente, desencadeada por uma ofensiva israelo-americana a 28 de fevereiro, Teerão controla o estreito de Ormuz, estratégico para o comércio mundial de hidrocarbonetos.

As autoridades iranianas anunciaram igualmente que os portos estavam “totalmente preparados” para prestar serviços marítimos e médicos, bem como assistência técnica, a embarcações comerciais no estreito de Ormuz e águas adjacentes.

A entidade enfatizou que o anúncio reflete o apoio de Teerão à “passagem segura e sustentável dos navios mercantes por um dos pontos-chave” do comércio marítimo global.

A mensagem iraniana surgiu após o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter decidido suspender a sua iniciativa “Projeto Liberdade”, que visava facilitar a libertação de navios retidos no estreito de Ormuz, alegando progressos nas negociações entre os dois países.

O governante norte-americano frisou que os dois lados tiveram “conversas muito positivas nas últimas 24 horas”, admitindo um acordo iminente para pôr fim ao conflito.

Washington mantém, no entanto, um bloqueio aos portos iranianos, imposto a 13 de abril, cinco dias após a entrada em vigor do cessar-fogo entre os Estados Unidos e a República Islâmica.

O bloqueio da navegação na região tem tido consequências a nível internacional devido à instabilidade causada nos preços do petróleo, por um quinto da produção de hidrocarbonetos passar pelo estreito de Ormuz.

Uma coligação de mais de 40 países está a estudar a realização de uma operação de segurança no estreito, com a França a enviar na quarta-feira o porta-aviões “Charles de Gaulle” e a sua escolta para o golfo Pérsico.

O bloqueio da passagem estratégica foi uma das reações do Irão à ofensiva israelo-americana, sendo a outra os ataques a países da região.

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No centro desta discussão está a crescente dificuldade dos modelos tradicionais de repartição em manterem o equilíbrio financeiro perante uma realidade demográfica cada vez mais desafiante. Nestes sistemas, que continuam a ser dominantes em grande parte da União Europeia, os trabalhadores no ativo financiam, através das suas contribuições, as pensões dos atuais reformados. Contudo, com menos população ativa a entrar no mercado de trabalho e uma geração numerosa a aproximar-se da reforma — particularmente os nascidos durante o baby boom —, a pressão sobre as contas públicas intensifica-se.

Em Espanha, o tema ganhou nova relevância com a divulgação de análises que mostram a forte dependência do sistema face ao financiamento estatal. Embora o défice oficial da Segurança Social espanhola tenha recuado para cerca de 7.400 milhões de dólares (6.800 milhões de euros), equivalente a 0,4% do PIB em 2025, este valor representa apenas uma parte do desequilíbrio real. Atualmente, aproximadamente um em cada quatro euros pagos em pensões e prestações sociais provém já de impostos gerais e não diretamente das contribuições de empresas e trabalhadores.

Se fossem excluídas as transferências do Estado, as contas apresentariam um défice bastante mais profundo. Segundo cálculos da autoridade fiscal espanhola Airef, o desequilíbrio ultrapassaria 50 mil milhões de dólares (46 mil milhões de euros), enquanto estimativas da fundação económica Fedea apontam para mais de 60 mil milhões de dólares (55,2 mil milhões de euros), um montante superior ao défice público total espanhol.

Este cenário tem levado especialistas a defender que a margem para pequenas correções anuais está praticamente esgotada. Um relatório do Instituto de Actuários de Espanha conclui que a actual estratégia reformista perdeu eficácia e que o país deve começar a olhar seriamente para modelos alternativos já implementados noutros Estados europeus.

Sistema de pontos ganha terreno em várias economias europeias
Uma das soluções mais observadas é o sistema de pontos, já adotado como modelo principal na Alemanha, Chipre, Croácia, Eslováquia e Roménia, além de integrar sistemas mistos em países como França, Estónia e Lituânia.

Neste modelo, as contribuições continuam a financiar as pensões correntes, mantendo-se a lógica de repartição, mas cada trabalhador acumula direitos de reforma sob a forma de pontos ao longo da carreira, em função do salário ou do montante descontado.

O caso alemão é frequentemente apontado como exemplo. Um trabalhador que receba o salário médio anual acumula um ponto nesse ano; se ganhar o dobro, soma dois pontos. No momento da reforma, o total acumulado é multiplicado pelo valor do ponto em vigor, determinando assim a pensão inicial.

Em França, o modelo apresenta uma estrutura dual: existe uma pensão-base calculada de forma mais próxima dos sistemas tradicionais, mas a componente complementar obrigatória funciona através de pontos, adquiridos em função das contribuições realizadas e de um “preço de compra” fixado anualmente.

Os defensores deste modelo sublinham que reforça a ligação entre aquilo que cada pessoa desconta e aquilo que recebe mais tarde. Contudo, alertam para um risco: se o valor atribuído aos pontos for determinado por critérios políticos e não técnicos, a sustentabilidade financeira pode rapidamente deteriorar-se.

Contas nocionais aproximam pensão do esforço contributivo
Outro modelo que tem ganho relevância é o das contas nocionais, já implementado em Itália, Letónia, Polónia e Suécia. Trata-se também de um sistema de repartição, mas concebido para simular uma conta individual de poupança.

Na prática, cada trabalhador possui uma conta virtual onde são registadas as suas contribuições ao longo da vida ativa. Esse saldo fictício vai crescendo com uma taxa de valorização normalmente indexada ao crescimento económico ou à evolução dos salários. Não existe investimento real em mercados financeiros: o dinheiro continua a ser usado para pagar as pensões atuais.

Quando chega a reforma, o montante virtual acumulado é convertido em pensão através de um cálculo actuarial que incorpora fatores como a esperança média de vida da geração do trabalhador e a taxa de juro considerada.

Os especialistas consideram que este sistema apresenta uma base actuarial mais sólida, por aproximar mais claramente o valor da pensão ao esforço contributivo de cada indivíduo. No entanto, alertam que, num país com desequilíbrios estruturais como Espanha, a adoção imediata deste modelo poderia traduzir-se em pensões iniciais entre 10% e 13% inferiores às atuais — embora com um ganho significativo em sustentabilidade de longo prazo.

Modelo sueco é visto como referência híbrida
Entre todas as experiências europeias, a Suécia surge como um dos casos mais citados. O sistema sueco combina contas nocionais com capitalização obrigatória privada, criando um modelo híbrido.

Neste esquema, 84% das contribuições financiam a componente pública em contas nocionais, enquanto 16% são investidos em instrumentos financeiros privados através do chamado Premiumpension, funcionando como uma verdadeira poupança individual capitalizada.

O modelo é frequentemente apontado como uma fórmula equilibrada entre solidariedade intergeracional e responsabilidade individual. Ainda assim, a sua implementação noutros países levanta desafios complexos, sobretudo no financiamento da componente privada.

Os atuários apontam duas hipóteses: aumentar a carga contributiva global ou desviar parte das contribuições já existentes para a capitalização. Esta segunda opção criaria, porém, um problema imediato: reduziria os recursos disponíveis para pagar as pensões atuais, obrigando os Estados a encontrar financiamento adicional no curto prazo.

Pressão demográfica acelera debate europeu
Por detrás destas reformas está uma tendência comum a quase toda a Europa: vive-se mais anos, nascem menos crianças e a base contributiva encolhe relativamente ao número de pensionistas. Ao mesmo tempo, muitos sistemas continuam a oferecer taxas de substituição elevadas — isto é, uma pensão próxima do último salário recebido —, o que aumenta ainda mais a pressão financeira.

A resposta europeia está, por isso, a passar por uma reconfiguração estrutural dos sistemas de pensões, com maior peso no histórico contributivo individual, mecanismos automáticos de ajustamento e modelos que procuram equilibrar justiça social com viabilidade financeira.

A grande questão que se coloca agora é até que ponto os países estarão politicamente dispostos a avançar com mudanças profundas num dos pilares mais sensíveis do Estado social europeu: o direito à reforma.