Anular os contratos com os operadores de telecomunicações vai ficar mais barato, uma vez que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) quer que os consumidores possam cancelar os contratos com fidelização com menos custos, escreve o Jornal de Notícias (JN).
Para tal, a Anacom propôs ao Governo que só possam ser exigidos entre 10% a 20% das mensalidades até ao fim do vínculo. A entidade reguladora considera que a lei mais recente das telecomunicações, de 2016, “foi contraproducente e aumentou custos para o consumidor na hora de se desvincular”.
Esta lei pretendia facilitar a mobilidade dos consumidores entre operadores e acabar com fidelizações por períodos de tempo e valores desproporcionais. No entanto, os operadores aumentavam os preços dos serviços oferecidos aos clientes para justificar as elevadas penalizações que eram cobradas, caso os consumidores se desvinculassem antes do fim dos contratos.
Segundo o JN, o Governo está a tratar da transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e assegura que “o leque de direitos dos utilizadores sairá ampliado e reforçado na futura lei”. A Anacom propôs, então, ao Governo que fossem adotadas indemnizações máximas aos operadores no caso de rescisão de contratos com fidelização. Assim, só poderão ser exigidos entre 10% e 20% do valor das mensalidades que faltarem até ao fim do contrato.
“Já tínhamos apresentado esta proposta em 2019, repetimo-la no verão passado e, agora, aguardamos que o Governo tome uma decisão”, explicou ainda o regulador das telecomunicações ao JN.
Apesar de o Governo ainda não ter uma data concreta para terminar os trabalhos, fonte da Secretaria de Estado das Comunicações assegurou ao jornal que os direitos dos consumidores vão ser reforçados, “podendo referir-se, a título de exemplo, os requisitos de informação contratual dos prestadores de serviço, bem como maior facilidade na mudança de operador, evitando-se efeitos de dependência nas ofertas em pacote”.
A proposta da Anacom vai ainda depender da “discussão no âmbito dos trabalhos da segunda fase da transposição, envolvendo a Assembleia da República”.
