Portugal tornou-se num dos principais centros europeus de produção e exportação de cannabis para fins medicinais, atraindo um investimento estimado em cerca de 150 milhões de euros desde que a utilização desta substância foi regulamentada no país. No entanto, quase oito anos depois do enquadramento legal, menos de mil doentes em território nacional utilizam efetivamente estes tratamentos, apesar do potencial terapêutico reconhecido.
Segundo o jornal Público, que cita o relatório “Canábis medicinal em Portugal — enquadramento, acesso, mercado e produtos”, elaborado pela empresa Portocanna, uma das várias entidades autorizadas a produzir e comercializar preparados derivados da planta. O documento aponta a falta de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) como um dos principais fatores que explica a reduzida utilização destes tratamentos no país.
Segundo o relatório, apesar do crescimento do setor e do forte investimento realizado, o acesso à terapêutica continua limitado para grande parte dos potenciais beneficiários. O Observatório Português de Canábis Medicinal (OPCM) já pediu ao Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento) que avance com a comparticipação destes produtos. A presidente do observatório, Carla Dias, sublinha que o custo constitui atualmente a principal barreira: “Apesar do reconhecimento do valor terapêutico da canábis para fins medicinais, os custos associados à sua aquisição representam um obstáculo intransponível para a maioria dos utentes”, afirmando ainda que milhares de doentes poderiam beneficiar destes tratamentos caso fossem comparticipados.
Atualmente existem 15 produtos à base de canábis autorizados em Portugal, embora apenas dez estejam efetivamente disponíveis no mercado. Entre estes encontram-se duas flores secas destinadas a inalação e oito extratos para administração oral, com diferentes concentrações de THC (tetrahidrocanabinol) — substância psicoativa com propriedades analgésicas e relaxantes — e CBD (canabidiol), composto não psicoativo utilizado sobretudo no controlo de convulsões. Os preços variam entre 64 e 193 euros por unidade, valores que, segundo Carla Dias, dificultam o acesso ao tratamento: “São custos altíssimos, nomeadamente porque um doente que começa o tratamento tem de o continuar por algum tempo”. A responsável acrescenta ainda que o preço pode influenciar a decisão clínica, uma vez que “o médico hesitará em aconselhar algo que depois o doente não vai poder pagar”.
Além do custo elevado, existem também problemas de disponibilidade no mercado. Embora cerca de três mil farmácias estejam autorizadas a distribuir estes preparados, muitas não mantêm os produtos em stock. O relatório refere que das 27 plataformas de distribuição existentes apenas duas dispõem simultaneamente de autorização e de produtos disponíveis, o que gera desigualdades no acesso e prazos de entrega mais longos do que os observados para outros medicamentos. O radio-oncologista Artur Aguiar, da unidade de estudo e tratamento da dor crónica do Instituto Português de Oncologia do Porto, confirma essas dificuldades: “Já tivemos doentes a reportar dificuldades nas farmácias locais e que, por isso, são muitas vezes aconselhados a contactar os próprios distribuidores”. O especialista aponta também a escassa diversidade de formulações disponíveis, defendendo que poderiam existir outras opções terapêuticas, como cápsulas ou formas alternativas de administração.
Apesar destas limitações, o potencial terapêutico da canábis medicinal é considerado significativo. O Infarmed reconhece atualmente sete indicações terapêuticas, incluindo espasticidade associada à esclerose múltipla, náuseas e vómitos provocados por quimioterapia, estimulação do apetite em cuidados paliativos, dor crónica relacionada com doenças oncológicas ou neurológicas, síndrome de Gilles de la Tourette, epilepsia e glaucoma resistente a tratamentos convencionais. O Observatório Português de Canábis Medicinal estima que cerca de 200 mil doentes em Portugal possam ter indicação clínica para esta terapêutica, embora apenas uma pequena fração tenha atualmente acesso. Para Carla Dias, além de ajudar no controlo de sintomas, a utilização de canabinóides poderia reduzir o consumo de opióides e benzodiazepinas, diminuir hospitalizações e gerar benefícios económicos para o sistema de saúde. Já Artur Aguiar defende prudência, mas admite que, à medida que aumenta a experiência clínica, poderá existir maior flexibilidade na prescrição destes medicamentos.
