A Câmara Municipal de Setúbal arrisca o pagamento de uma multa que pode chegar aos 10 milhões de euros no caso dos refugiados que chegaram à autarquia a pedir ajuda, avança o ‘Expresso’.
Segundo a mesma publicação, Igor Khashin, dirigente da associação Edinstvo e um dos homens que acolheu refugiados na autarquia, admitiu que usava computadores da Câmara no atendimento aos refugiados ucranianos na associação.
O responsável disse ainda que tirava fotocópias de documentos e fazia perguntas, não só sobre os dados pessoais mas também sobre os familiares que ficaram na Ucrânia. “Trabalhávamos com os computadores e portáteis da Câmara de Setúbal”, disse Khashin em entrevista ao “Público”.
Estas declarações podem pôr a autarquia em maus lençóis, segundo juristas consultados pelo ‘Expresso’, que dizem que esta pode vir a ser punida com uma multa máxima de 10 milhões de euros.
Isto pode acontecer se houver confirmação de que não há um contrato específico para a atribuição de um computador do município a Igor Khashin ou à Associação Edintsvo, para prestarem serviços de atendimento a refugiados ucranianos.
Os especialistas dizem que esta poderá ser uma das irregularidades que, desencadeará uma punição, por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), depois de concluída a investigação.
Mas não é a única. A par disso, adianta o jornal, a autarquia pode também ser sancionada por não ter um encarregado de proteção de dados nomeado.
