A Câmara de Lisboa aprovou hoje um protocolo para as próximas três edições do festival de música Kalorama, prevendo apoios não financeiros de 1,09 milhões de euros para a edição deste ano, inclusive com a isenção de taxas municipais.
Em reunião privada do executivo municipal, a proposta de protocolo a celebrar entre o município e a Kalorama Festival Unipessoal LDA, subscrita pela governação PSD/CDS-PP/IL, para a realização das edições de 2026, 2027 e 2028 do evento musical, foi viabilizada com os votos contra de Livre, BE, PCP e Chega, e a abstenção do PS, indicou à Lusa fonte oficial da autarquia.
“Atendendo à importância cultural, turística e mediática” do festival Kalorama para a promoção de Lisboa e de Portugal, bem como ao impacto alcançado nas edições anteriores, entre 2022 e 2025, a governação PSD/CDS-PP/IL considerou ser de interesse municipal assegurar a continuidade anual do evento no Parque da Bela Vista, com a celebração de um protocolo para as próximas três edições, estando a edição deste ano prevista para os dias 28, 29 e 30 de agosto.
o protocolo plurianual, segundo a governação liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, “permitirá garantir estabilidade, continuidade e uma evolução sustentada do evento, promovendo uma estratégia de melhoria contínua em benefício da cidade de Lisboa, do público e do Parque da Bela Vista”.
De acordo com a governação PSD/CDS-PP/IL, o festival Kalorama tem gerado um impacto económico relevante para Lisboa, sobretudo nos setores do turismo, hotelaria, restauração e comércio local, “registando nas últimas quatro edições um impacto acumulado estimado em 51,2 milhões de euros”.
À semelhança das anteriores edições, a autarquia pretende assegurar apoios não financeiros para a realização do festival, estimando um valor total de 1.099.192 euros para a edição deste ano, que inclui 603.126 euros de taxas municipais a isentar (595.980 euros para ocupação de espaço verde, 820 euros para recinto improvisado, vistoria e pedido de licenciamento, e 6.325 para licença especial de ruído e fiscalização).
O valor integra ainda as estimativas quanto aos consumos de energia e água, de 40.000 euros, e quanto a bens, serviços e meios humanos disponibilizados pelo município, de 456.066 euros, segundo um anexo da proposta a que a Lusa teve acesso.
A isenção de taxas municipais tem agora de ser submetida à Assembleia Municipal, órgão onde a coligação PSD/CDS-PP/IL não tem maioria.
A vereação do BE criticou a opção da governação de Carlos Moedas de voltar a atribuir “mais de um milhão de euros” ao festival Kalorama, realçando que a este valor se somam “mais de 56 milhões de euros” em apoios já concedidos pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) a festivais.
Para o BE, este apoio público configura “um subsídio direto aos lucros de uma empresa privada” e revela “uma profunda injustiça”, porque enquanto um pequeno vendedor num mercado municipal ou uma coletividade de bairro que organiza um arraial suporta encargos elevados, um grande festival com receitas milionárias beneficia de condições privilegiadas e de apoios públicos significativos.
Também o PCP reforçou a oposição à atribuição de “vultuosos apoios a uma multinacional do entretenimento”, como a entidade organizadora do festival Kalorama, à semelhança de outros apoios semelhantes, como ao Rock in Rio.
Em comunicado, a vereação comunista destacou ainda a “disparidade” dos valores de apoio não financeiro ao longo das edições do festival Kalorama, que se tem vindo a realizar repetidamente no mesmo local, no Parque da Bela Vista, e que começou com uma proposta de 2,15 milhões de euros para 2022, que não se veio a concretizar após levantar “imensas dúvidas” na Assembleia Municipal, passando para 843 mil euros em 2023; 977 mil em 2024, 988 mil em 2025; e 1,09 milhões para este ano.
Justificando a abstenção, a vereação do PS disse à Lusa que não põe em causa a realização do evento, nem a sua importância para a capital, do ponto de vista cultural, económico e turístico, mas defendeu que, “perante os rendimentos e lucros gerados e o valor significativo da isenção atribuída pela CML, as contrapartidas para a cidade têm de ser reais, diretas e absolutamente claras para os lisboetas”.
“Estando em causa recursos públicos, é legítimo exigir transparência ao nível do retorno efetivo para quem vive na cidade. É essa exigência de rigor e de defesa do interesse público que justifica a posição do Partido Socialista na CML”, realçou.
