Câmara de Lisboa abre hoje candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível: saiba se pode beneficiar do apoio à renda e onde se candidatar

Candidaturas decorrem online, na Plataforma ‘Habitar Lisboa’, sendo que este apoio destina-se a quem despende 30% ou mais do seu rendimento, com a mensalidade da casa arrendada no mercado privado

Executive Digest
Setembro 25, 2023
15:50

As candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), através do qual a Câmara Municipal de Lisboa apoia famílias e profissionais deslocados no pagamento das suas rendas habitacionais, abriram esta segunda-feira, sendo que se prolongam até 16 de outubro.

As candidaturas decorrem online, na Plataforma ‘Habitar Lisboa’, sendo que este apoio destina-se a quem despende 30% ou mais do seu rendimento, com a mensalidade da casa arrendada no mercado privado. “Já estamos a ajudar 800 famílias que não conseguiam pagar as rendas das suas casas e queremos ajudar mais de mil. E estamos dispostos a aumentar em 2024 o orçamento municipal dedicado a esta medida, se isso nos permitir tornar acessíveis as rendas de mais pessoas e assim minorar as dificuldades que enfrentam no seu dia a dia”, garantiu Carlos Moedas.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa sublinhou que o SMAA teve a preocupação de proporcionar uma resposta concreta à situação dos profissionais deslocados, nomeadamente professores, enfermeiros e polícias. “Lisboa precisa de ter aqui consigo estes trabalhadores que são tão importantes para a cidade e que hoje, infelizmente, já não conseguem pagar as rendas”, sustentou o presidente, lembrando que este esforço não vem de agora: em maio o município disponibilizou 18 habitações municipais destinadas ao alojamento de 40 elementos da PSP.

Para facilitar as candidaturas de profissionais deslocados, a Câmara Municipal de Lisboa introduziu duas novidades no programa do SMAA: a possibilidade de os candidatos apresentarem um contrato de promessa de arrendamento (quando até aqui era requerido um contrato de arrendamento) e a abertura de candidaturas a quem possui bens imóveis fora da Área Metropolitana de Lisboa (anteriormente era impedimento de acesso a detenção de qualquer bem imóvel em todo o território nacional).

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