Artistas, intelectuais e políticos do Brasil e de diversos países lançaram esta sexta-feira um manifesto contra a limitação da atividade de instituições culturais, científicas e educacionais, além da imprensa, pelo Governo Jair Bolsonaro (sem partido). No texto, que inclui até ao momento cerca de 2.000 assinaturas, os manifestantes convocam a comunidade internacional a manifestar-se publicamente contra a censura no país.
Nomes da cultura brasileira como Caetano Veloso e Chico Buarque, estrelas internacionais como Sting e Willem Dafoe e escritores consagrados como o moçambicano Mia Couto e o português Valter Hugo Mãe assinam a carta divulgada pelo jornal britânico The Guardian. Entre os intelectuais estão o linguista Noam Chomky, o cientista político Steven Levitsky — autor do livro ‘Como as democracias morrem’ — e os historiadores Lilia Schwarcz e Boris Fausto.
Entre os exemplos do que os autores chamam de “escalada autoritária” o texto cita nomeações, tentativas de mudanças em livros didáticos e no conteúdo de filmes e restrição ao acesso a bolsas de investigação em universidades. “A administração Bolsonaro deixou claro que não tolerará qualquer desvio da sua política ultraconservadora”, afirma o manifesto. “A partir de um programa moralista e ideológico fechado e compactuado, essa administração procura mudar o conteúdo dos livros escolares, dos filmes nacionais, restringir o acesso a bolsas de estudo e de pesquisa, intimidar o corpo docente, os jornalistas e os cientistas.”
A carta menciona também o uso do canal oficial do Governo para criticar a cineasta Petra Costa, que concorre aos Oscares deste ano com o documentário ‘Democracia em vertigem’, que trata dos acontecimentos políticos que culminaram no impeachment de Dilma Rousseff. A diretora também assina o manifesto. “Pela primeira vez na história do Brasil, Petra Costa pode vir a ser a primeira mulher latino-americana a ganhar um Oscar, com o documentário ‘Democracia em vertigem’. Já a administração Bolsonaro usou o Twitter oficial da Secretaria de Comunicação para definir Costa como uma antipatriota que espalha mentiras”, afirma o texto.
Leia na íntegra o manifesto:
As instituições democráticas brasileiras têm sofrido um verdadeiro ataque desde o começo da gestão de Jair Bolsonaro. Desde 1 de janeiro de 2019, quando Bolsonaro assume o poder como presidente do Brasil, assistimos a uma escalada autoritária, refletida em uma sistemática tentativa de controle e cerceamento de várias instituições culturais, científicas e educacionais brasileiras e aos órgãos da imprensa.
Os exemplos são muitos.
Logo no início da gestão, membros do partido pelo qual Bolsonaro foi eleito (PSL) pediram, publicamente, que alunos filmassem os seus professores e os denunciassem por “doutrinação ideológica”, através de vídeos partilhados nas redes sociais. Essa campanha estilo “caça às bruxas”, chamada de “escola sem partido”, gerou insegurança nas escolas e universidades, num país que há pouco mais de três décadas saiu de uma ditadura militar opressora. Em janeiro de 2020, Bolsonaro afirmou que os livros didáticos brasileiros “tinham muita coisa escrita” e sugeriu que o Estado interferisse diretamente no conteúdo das obras que chegam às escolas públicas, e de forma sectária.
A administração Bolsonaro deixou claro que não tolerará qualquer desvio de sua política ultraconservadora. O diretor de marketing do Banco do Brasil, Delano Valentim, foi demitido por ter colocado no ar uma propaganda, censurada pelo governo no início de 2019, que refletia inclusão racial. Mais tarde, no mesmo ano, enquanto a floresta Amazónica brasileira queimava a níveis alarmantes, a administração retaliou contra cientistas que ousaram mostrar factos. Ricardo Galvão, ex-diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foi exonerado por divulgar dados de satélite do desmatamento no Brasil.
No dia 21 de janeiro, o Ministério Público Federal denunciou, sem provas, Glenn Greenwald, jornalista e cofundador do The Intercept, por participar de uma suposta organização criminosa que teria, entre outros, invadido telemóveis de autoridades brasileiras. Num ataque à liberdade de imprensa, diretamente relacionado à série de reportagens que o The Intercept vem fazendo sobre a corrupção dentro da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal desafiou o Supremo Tribunal Federal e contornou a medida cautelar nas investigações sobre Greenwald, proferida por Gilmar Mendes, ministro do Supremo.
Esse não é um caso isolado. Vários agentes, entre eles tribunais regionais e policiais militares, vêm agindo como células defensoras do projeto bolsonarista e tomando medidas para tentar moldar a sociedade brasileira. Somente em 2019 contabilizaram-se 208 agressões a veículos de comunicação e a jornalistas.
No dia 16 de janeiro, o ex-Secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, e Bolsonaro, numa transmissão conjunta, elogiaram a “mudança conservadora” e o “recomeço da cultura” do país. No dia seguinte, Alvim plagiou o nazi Joseph Goebbels quando fazia o anúncio de um novo prémio nacional das artes. O secretário foi exonerado devido às imensas reações que o seu discurso gerou na sociedade civil. Mesmo assim, Alvim era a voz do projeto bolsonarista de contínua afronta à liberdade de expressão, com mudanças que demonstram retrocesso na liderança e no funcionamento de diversos órgãos, como o Conselho Superior de Cinema, da ANCINE, do Fundo Setorial Audiovisual, da Biblioteca Nacional, do Iphan —Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional— e da Fundação Palmares.
Pela primeira vez na história do Brasil, Petra Costa pode vir a ser a primeira mulher latino-americana a ganhar um Oscar, com o documentário Democracia em Vertigem. Já a administração Bolsonaro usou o Twitter oficial da Secretaria de Comunicação para definir Costa como uma antipatriota que espalha mentiras. Por outro lado, enquanto as longa-metragens Bacurau, A Vida Invisível e Babenco receberam reconhecimento internacional nos festivais de Cannes e de Veneza, respectivamente, Bolsonaro declarou que faz tempo que não se produzem bons filmes no Brasil.
A partir de um programa moralista e ideológico fechado e compactuado, essa administração pretende mudar o conteúdo dos livros escolares, dos filmes nacionais, restringir o acesso a bolsas de estudo e de pesquisa, intimidar o corpo docente, os jornalistas e os cientistas.
Querem também reverter, inclusive, várias conquistas dos últimos anos, como a implementação da política de cotas e de ação afirmativa no país, medidas que, entre outras, e pela primeira vez na história do Brasil, vêm tornando o país mais múltiplo e inclusivo, menos desigual, com 51% dos alunos das universidades públicas a ser provenientes das comunidades negras. O que temos presenciado desde 2019 é um movimento oposto; um retrocesso nesses direitos fundamentais.
Estamos assim, diante de um governo que nega a laicidade do Estado e que fomenta fundamentalismos e racismo religioso, que nega o aquecimento global, e as queimadas na Amazónia, despreza líderes que lutam pela preservação do meio ambiente, e desrespeita a cultura e a preservação ambiental realizada pelas comunidades indígenas e quilombolas.
Este governo ignora a atuação paralela e criminosa das milícias, e a corrupção que prometeu combater. Bolsonaro e os seus ministros atacam as minorias e negam as demandas dos movimentos negros, indígenas, LGBTTQ+. Também, constantemente, ataca cientistas, académicos e jornalistas sempre que se sente ameaçado. É um governo que tem feito drásticos cortes no orçamento para o desenvolvimento da cultura e educação, e que não tem planos de desenvolvimento para o seu povo.
O resumo é que o projeto de Governo atual ataca as instituições democráticas e isso poderá ser irreversível. Chamamos assim a comunidade internacional a se solidarizar e se posicionar publicamente:
- Para condenar estes atos de violência e de aparelhamento burocrático e ideológico do Estado, para que não se configure num programa eficiente e regular de censura.
- Para pressionar o governo brasileiro para que ele siga a Declaração Universal de direitos humanos, e com isso respeite a liberdade de expressão, de pensamento e de religião.
Por fim, conclamamos os órgãos de Direitos Humanos e a imprensa internacional para que fiquem atentos ao que acontece no Brasil e às ameaças à democracia que tem sido colocada à prova, diariamente. O momento é grave, e é hora de dizer não à escalada autoritária no Brasil.
