A situação de falta de médicos que, em 2022 e 2023, levou ao encerramento de serviços de urgência (em particular nas áreas de Ginecologia/Obstetrícia e Pediatria) está a agravar-se, denuncia a Federação Nacional dos Médicos (Fnam).
Depois de os constrangimentos do ano passado, motivados pela entrega de escusas de responsabilidade e recusa a mais horas extraordinárias, para além do limite de 150 previsto na lei, contava-se com um início de 2024 mais calmo, mas isso não veio a acontecer, pelo menos em algumas unidades.
Joana Bordalo e Sá, presidente da Fnam, denuncia ao Diário de Notícias que o sindicato está a receber mais pedidos de escusa de responsabilidade por parte de médicos e sublinha que para além de condicionamentos em Mirandela, por “alta de médicos de Cirurgia Geral”, há “falta de especialistas em Pediatria” em Viseu/Lamego, que tem levado ao encerramento da Urgência, e também nas unidades no Barreiro e em Cascais.
A situação é também particularmente difícil em Loures e Leiria, e no Norte, onde se regista “uma situação gravíssima no Hospital Universitário de Santo António, no Porto”.
“Segundo nos foi relatado, a Urgência está dividida, mas aquela que está de porta aberta ao exterior, a Urgência Geral para a área da Medicina Interna, está só entregue a médicos internos e a médicos prestadores de serviço. Não há um único médico especialista de Medicina Interna naquele espaço a ver doentes em conjunto com os outros médicos”, explica a líder sindical.
Por se tratar de uma das maiores Urgências do Porto, e de um hospital universitário, considera Joana Bordalo e Sá que a situação é critica por o serviço “estar entregue a médicos internos e a prestadores de serviço no período noturno”, colocando “em causa os cuidados aos doente”.
Sobre os constrangimentos denunciados pela Fnam, a Direção-Executiva do SNS desmente os casos, segundo informação prestada pelos conselhos de administração dos hospitais alegadamente afetados.
Em Loures e Leiria crescem as escusas entregues por médicos de Medicina Interna em relação à Urgência Geral e também da Urgência de Pediatria.
“Às vezes, chegam a ter cerca de 200 doentes em que os que têm pulseira amarela podem ter de esperar nove horas e os que têm pulseira azul mais de 11 horas. O trabalho está limitado pela escassez de recursos humanos”, sublinha a dirigente sindical, sobre a situação na Urgência Geral destes hospitais.
Em comunicado, a Fnam voltou a ‘pintar’ o cenário e apontou 8 cenários “dramáticos”:
1. O Hospital de Mirandela está sem médicos de Cirurgia Geral desde outubro de 2023, pois foram deslocalizados para Bragança, deixando a população local sem resposta a patologia cirúrgica que necessite de observação em SU.
2. No Hospital de Santo António, no Porto, o SU externo, no período noturno, está entregue a médicos internos e médicos prestadores de serviços, sem médico especialista de Medicina Interna alocado em presença física a esse espaço de forma permanente.
3. No Hospital de Viseu o SU de Pediatria tem encerrado durante algumas noites desde o fim de semana de 24 e 25 de fevereiro, por falta de médicos, sem ser capaz de garantir assistência às crianças da região.
4. No Hospital de Leiria os médicos de Medicina Interna entregaram declarações de declinação de responsabilidade funcional desde fevereiro, por manterem equipas desfalcadas, ficando os doentes entregues sobretudo a médicos internos de especialidade e de formação geral, ainda sem autonomia para prescrever medicamentos ou assinar altas médicas. Neste SU há dias em que a Medicina Interna tem a cargo uma centena de doentes, em que um terço fica sem avaliação médica durante 12 horas, e vários com mais de 24 horas. Além disso, os internistas ficam responsáveis cumulativamente pela urgência interna, pela Via Verde do AVC e pelo transporte inter-hospitalar para a ULS de Coimbra, de doentes que precisem de fibrinólise, ficando a equipa ainda mais desfalcada. Não foi tomada qualquer medida para reforçar as equipas.
5. No Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, assistimos a manifestações de utentes por falta de médicos de família e hospitalares. Os médicos também estão a entregar declarações de declinação de responsabilidade funcional por considerarem que não têm as condições de segurança necessárias para a avaliação de doentes. As equipas de Medicina Interna estão desfalcadas, com apenas dois especialistas durante o dia e um médico prestador de serviço para as 12h noturnas seguintes. Chegam a estar mais de 70 doentes internados no SU a aguardar vaga em enfermaria, e há dias em que depois das 20h00 há mais de 200 doentes em circulação, onde doentes urgentes com gravidade moderada podem ter que esperar 9 horas. Na Pediatria, na subespecialidade de Neonatologia, não há médicos suficientes para assegurar o bloco de partos, cuidados intensivos neonatais e o berçário, de acordo com os requisitos mínimos de segurança definidos pela Ordem dos Médicos.
6. No Hospital do Barreiro o encerramento sistemático do serviço de Cardiologia por falta de médicos também deixa a população sem resposta, o que motivou uma manifestação de utentes no passado dia 2 de março, e se apontaram também insuficiências no serviço de Ginecologia-Obstetrícia.
7. No Hospital de Cascais, na única parceria público-privada que resta no SNS, e que vai aumentar a sua área de influência em 130 mil habitantes, mas não tem previsto reter mais recursos humanos, os médicos de Medicina Interna fizeram uma Carta Aberta onde anunciaram a entrega de declarações de declinação de responsabilidade funcional por não estarem garantidos os melhores cuidados aos doentes com patologia de foro neurológico, por falta de médicos neurologistas. Há ainda falta de médicos de Urologia, Gastroenterologia, Cardiologia, Pediatria e Radiologia.
8. No Hospital de Santa Maria, em Lisboa, 8 médicos especialistas de Ginecologia-Obstetrícia, dedicados à Obstetrícia desde 2023, rescindiram contrato motivados por uma degradação das condições laborais e assistenciais. Neste hospital deixou de existir internamento de grávidas de risco, bem como qualquer internamento de enfermaria de Obstetrícia, seja por doença obstétrica, necessidade de indução do parto ou interrupção médica da gravidez. Também deixou de existir enfermaria de pós-parto/puerpério. A consulta de Medicina Materno-Fetal para grávidas com gravidez de risco deixou de funcionar em áreas dedicadas, sendo agora assegurada por uma única obstetra e internos. A ecografia já só conta com 2 especialistas, receando-se que mais profissionais possam sair durante o próximo ano. Assistimos, em poucos meses, ao declínio técnico-científico de um dos maiores serviços de obstetrícia do país e que era uma referência nacional e internacional.
“Exigimos ao próximo Ministério da Saúde, qualquer que ele seja, uma negociação com carácter de urgência de forma a que, com seriedade e competência, possamos valorizar a carreira médica, recuperar o SNS, acessível, universal e de qualidade para toda a população”, termina a nota da Fnam.
