Segundo o Jornal de Notícias (JN), o documento admite mesmo a possibilidade de o regulador propor a imposição excecional de limites às margens comerciais caso sejam encontradas anomalias no funcionamento do mercado.

Na carta, Maria da Graça Carvalho recorda que, nos últimos meses, as cotações internacionais do petróleo e dos produtos refinados, em particular do gasóleo, têm registado uma tendência de descida, acompanhada por reduções sucessivas do chamado Preço Eficiente, indicador calculado pela ERSE que estima o preço considerado justo para o consumidor. No entanto, apesar dessa evolução, os preços médios praticados nos postos de abastecimento continuam, segundo a ministra, acima desse valor de referência. O Governo considera ainda existir uma perceção generalizada entre os consumidores de que as gasolineiras repercutem com muito maior rapidez os aumentos das cotações internacionais do que as respetivas descidas, fenómeno frequentemente designado por “efeito foguete e pena”, em que os preços sobem rapidamente quando o petróleo encarece, mas descem lentamente quando os mercados aliviam.

Para esclarecer se essa assimetria existe efetivamente, a ERSE terá de elaborar um estudo que compare, durante um período mínimo de dois anos, a evolução das cotações internacionais do petróleo, do Preço Eficiente e dos preços de venda ao público praticados nos postos de abastecimento. O regulador deverá analisar a velocidade e a simetria com que os aumentos e as reduções das cotações internacionais são refletidos nos preços pagos pelos consumidores. Caso sejam encontrados indícios de práticas anticoncorrenciais ou de funcionamento deficiente do mercado, a ERSE deverá comunicar essas conclusões à Autoridade da Concorrência. Além disso, se forem identificadas “distorções graves”, a ministra considera que o regulador deverá ponderar apresentar uma proposta para a fixação excecional de margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que integram o preço final dos combustíveis.

A iniciativa do Governo não se limita à investigação sobre a evolução dos preços. O Executivo pretende igualmente reforçar a transparência do mercado e dar mais informação aos consumidores, envolvendo a ERSE, a Direção-Geral de Energia e Geologia e a Entidade Nacional para o Setor Energético na apresentação de medidas concretas para melhorar o funcionamento do setor. Entre os objetivos definidos estão um maior esclarecimento da população sobre a evolução e a formação dos preços dos combustíveis, bem como uma divulgação mais transparente do Preço Eficiente e da metodologia utilizada para o calcular.

Na carta enviada ao regulador, a ministra solicita ainda a elaboração de uma explicação detalhada e acessível ao público sobre a composição do preço final dos combustíveis. Essa informação deverá discriminar o peso de cada componente, incluindo a cotação internacional e os custos de transporte, a incorporação de biocombustíveis, os encargos com logística e reservas, a margem de retalho e a carga fiscal. O objetivo do Governo passa por aumentar a transparência do mercado, reforçar a confiança dos consumidores e perceber se o comportamento dos preços nas bombas resulta exclusivamente da evolução dos mercados internacionais ou se existem fatores adicionais que justificam uma eventual intervenção excecional do Estado.

Que critérios usam os bancos para aprovar um crédito pessoal?

Quando submetes um pedido de crédito ao consumo em Portugal, a entidade credora avalia um conjunto de fatores para medir o risco de incumprimento. Os critérios que os bancos avaliam são semelhantes na maioria das instituições, embora cada uma aplique modelos internos de scoring próprios.

Os principais elementos de análise são:

• Rendimento líquido mensal: o valor que recebes depois de impostos e descontos obrigatórios. Quanto mais elevado, maior a capacidade de reembolso reconhecida pela entidade.

• Estabilidade profissional: contratos sem termo são preferidos. Vínculos recentes ou contratos a prazo podem exigir garantias adicionais.

• Historial de crédito (CRC): a Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal regista todas as tuas responsabilidades ativas. Situações de crédito malparado e recusa pesam negativamente na avaliação.

• Taxa de esforço: a proporção do rendimento já comprometida com prestações. Detalhamos este indicador na secção seguinte.

• Idade e prazo: a idade do requerente pode limitar o prazo máximo do empréstimo, especialmente em montantes elevados.

Para agilizar a análise, reúne antecipadamente os documentos necessários para crédito pessoal. Qualquer lacuna na documentação pode atrasar a resposta em vários dias.

O que é a taxa de esforço e qual o limite para conseguir aprovação?

A taxa de esforço é a percentagem do teu rendimento líquido mensal destinada ao pagamento de prestações de crédito.

O Banco de Portugal recomenda que a taxa de esforço total não ultrapasse um limiar situado entre 35% e 40% do rendimento líquido, conforme as orientações da Instrução n.º 14/2013. Este intervalo serve de referência, mas cada instituição pode aplicar limites internos mais restritivos.

Um exemplo prático: se o teu rendimento líquido é de 1.200 euros por mês e já pagas 300 euros em prestações, a tua taxa de esforço ronda os 25%. Terias margem para um novo financiamento, desde que a prestação adicional não elevasse o rácio acima do limiar recomendado.

Podes calcular taxa de esforço e perceber a margem disponível antes de avançar. Quando este indicador já está próximo do limite, a probabilidade de recusa aumenta consideravelmente. O tema de DSTI e recusa de crédito ajuda-te a compreender as implicações práticas.

Como varia a aprovação conforme o meu perfil profissional?

O tipo de vínculo laboral tem um peso relevante na análise de risco. Cada perfil enfrenta exigências diferentes.

Trabalhador por conta de outrem

Este é o perfil com maior previsibilidade para os bancos. Um contrato sem termo e um rendimento estável facilitam a aprovação. A documentação habitual inclui recibos de vencimento dos últimos três meses e a declaração de IRS do ano anterior.

Trabalhador independente ou a recibos verdes

Quem trabalha como independente precisa, regra geral, de apresentar dois a três anos de declarações de IRS e o último recibo verde emitido. O rendimento considerado é a média líquida desse período, o que pode penalizar profissionais com faturação irregular. Se és ENI, consulta as condições de crédito para trabalhadores independentes ENI, adaptadas a este perfil por algumas financeiras.

Reformado

Quem recebe uma pensão fixa beneficia de um rendimento previsível, o que pode ser uma vantagem na avaliação. A principal restrição prende-se com o prazo máximo do empréstimo, frequentemente condicionado pela idade do requerente no momento do pedido. Convém consultar mapa de responsabilidades para confirmar que não existem registos antigos a afetar a análise.

Quanto tempo demora a aprovação de um crédito pessoal?

O prazo de resposta varia conforme o tipo de entidade e a complexidade do pedido. Na prática, existem três cenários comuns:

Estes prazos são indicativos e dependem da completude dos comprovativos enviados. Se submetes toda a documentação de uma só vez, o processo tende a ser mais célere. Para opções com resposta rápida, podes explorar o crédito rápido aprovação imediata ou conseguir crédito pessoal online, onde a análise é, regra geral, mais ágil do que no balcão.

Porque é que o meu crédito pessoal foi recusado e o que posso fazer?

Uma recusa pode ter várias origens. As mais frequentes são:

• Taxa de esforço acima do limiar aceite pela entidade.

• Incidentes registados na CRC, como pagamentos em atraso ou crédito em incumprimento.

• Rendimento insuficiente ou instável para o montante solicitado.

• Registo na chamada lista de incumprimentos do Banco de Portugal. Sabe como limpar o nome da lista negra do banco e resolver esta situação.

O Decreto-Lei n.º 133/2009, que regula o crédito ao consumo, estabelece que o consumidor tem direito a ser informado sobre os motivos da recusa. Se não recebeste essa justificação, podes exercer os teus direitos ao pedir crédito junto da entidade.

O que posso fazer depois de uma recusa?

Se o teu pedido foi recusado, existem caminhos concretos antes de desistir:

1. Reduz a taxa de esforço. Pondera consolidar ou amortizar créditos existentes para libertar margem. Consulta estratégias para evitar incumprimento no crédito e reorganizar os encargos.

2. Corrige o teu registo na CRC. Se existem dívidas já liquidadas que ainda constam como ativas, solicita a atualização junto da entidade credora.

3. Pede um montante inferior ou um prazo mais curto. Uma prestação mais reduzida pode colocar a taxa de esforço dentro do limite aceitável.

4. Procura uma entidade diferente. Cada instituição aplica critérios próprios. Se tens dificuldades, consulta as opções de empréstimo com problemas bancários.

5. Recorre ao apoio ao sobre-endividamento. A Rede de Apoio ao Consumidor Endividado do Banco de Portugal e a DECO oferecem mediação gratuita para renegociação de dívidas.

“Eu acho que o acordo acabou por falhar, e isso é a minha opinião, está aplicado em Portugal, sem dúvida, está aplicado no Brasil também, em alguns países africanos, mas falhou porque não criou uma unificação ortográfica, que era o seu grande objetivo”, afirmou, em entrevista à Lusa.

“Falhou porque, neste momento, temos Angola a usar a ortografia anterior, temos Portugal e Brasil a usar ortografias do acordo, mas também não são exatamente a mesma, portanto, não se fez uma unificação completa, e acabámos por ficar, na prática, com três ortografias. Aquela que é usada, por exemplo, em Angola, a que é usada em Portugal e a que é usada no Brasil”, acrescentou.

Para o professor e tradutor, a ortografia “nunca foi uma barreira” na comunicação entre os países falantes da língua portuguesa e mascara as verdadeiras dificuldades do mercado lusófono.

“O acordo foi vendido como uma forma de criar um espaço mais unitário, mas as verdadeiras barreiras à circulação de livros e de informação no espaço da língua portuguesa são barreiras alfandegárias, barreiras comerciais, não são barreiras ortográficas. Portanto, a minha opinião, é que foi completamente inútil”, disse.

Lembrou ainda que a ortografia sempre foi o ponto mais “estável” da língua.

“Foi um acordo só sobre ortografia, que por acaso é o ponto da língua mais estável e ao mesmo tempo também onde há menos diferenças, porque as grandes diferenças entre o português dos vários países, são no vocabulário, às vezes a sintaxe, […] os termos técnicos, aí também há bastantes diferenças”, salientou.

Autor de várias obras sobre linguística, Marco Neves dá o seu próprio exemplo numa recente viagem ao Brasil para o lançamento do livro “Queria? Já Não Quer?”, escrito com a ortografia portuguesa antiga, para referir que “ninguém se queixou”, e observar que as pessoas “sabem disso, sabem que há pequenas diferenças”.

Outro exemplo de que se socorre é o da língua inglesa, onde as duas ortografias [inglesa e americana] convivem pacificamente e todos continuam “amigos como dantes”. E o caso de Espanha “é também um bom modelo, com as várias academias a conversarem entre si” fazendo ajustes ao longo do tempo.

No caso da língua portuguesa, “é tudo muito mais ‘ad-hoc’. Cada país tem uma forma diferente de encarar a língua e as coisas não funcionam muito bem”. Com o AO “criou-se uma série de problemas e de tensões e de questões que são escusadas”, observou.

“Não nos podemos esquecer que o acordo foi feito numa época (1990) em que já tínhamos em Portugal e no Brasil também, com velocidades diferentes, uma taxa de alfabetização relativamente elevada, em Portugal aproximadamente 100%. Nos países africanos de língua portuguesa tínhamos situações muito diferentes, não só de alfabetização, mas também e principalmente da utilização da própria língua portuguesa”, lembrou.

Hoje há uma realidade diferente, mas cada país tem uma relação distinta com a língua oficial, desde a Guiné-Bissau “onde pouco se fala o português”, ou o caso de Angola, onde a língua portuguesa está em forte “crescimento”.

Outra reflexão feita por Marco Neves passa pelo crescimento da extrema-direita e pela “tendência em vários países para um maior nacionalismo”, algum fator de xenofobia, que pode levar em Portugal a um crescimento da ideia de que nos devíamos bastar a nós próprios e não ouvir os outros países de língua portuguesa.

“Cada país tem o seu ritmo, e isto talvez não seja neste momento algo visível, mas no futuro poderá acontecer algo do género”, admitiu.

Recordou a este propósito o que aconteceu na antiga Jugoslávia, onde “o nacionalismo linguístico” levou a que, cada uma das atuais nações tenha declarado uma língua diferente, “quando na verdade o croata, o sérvio, o montenegrino, o bósnio são a mesma língua”, afirmou.

“Com o andar dos anos pode acontecer algo parecido com a língua portuguesa”, alertou o professor e tradutor.

“Eu vejo muitas vezes, no discurso em Portugal, mesmo de pessoas que não estão associadas à extrema-direita, este quase desejo de que mais valia dizermos que o português é só nosso e que os outros, cada um deles, cria a sua língua e pronto”, disse.

Mas a “diferença” e a “variedade” da língua portuguesa são para Marco Neves caraterísticas que a valorizam e enriquecem.

Olhando para as “velocidades” da aplicação do AO nos vários países de língua oficial portuguesa, o linguista sugere que as Academias possam liderar uma reforma que seria desejável.

“A Academia das Ciências de Lisboa e a Academia de Letras do Brasil e dos outros países, as várias academias que existem, podiam ter aqui um papel para resolver o problema, no sentido de fazer reformas, isto iria implicar andar para trás em alguns pontos, assumir algumas das mudanças”, mas já que se fez o Acordo Ortográfico, pelo menos agora, “que se mude bem”.

Na quarta-feira, a bolsa fechou a cair 0,46%, para 9.084,95 pontos, acompanhando a tendência dos principais mercados europeus, e com a Teixeira Duarte a recuar 2,07%.

De acordo com o Ministério da Defesa da Rússia, na região de Bryansk, que faz fronteira com a Ucrânia, uma adolescente de 15 anos e a avó morreram num ataque ucraniano, disse o governador regional, Yegor Kovalchuk.

Na região russa de Yaroslavl, a 300 quilómetros a nordeste de Moscovo, um homem morreu num ataque com drones, segundo o governador Mikhail Yevrayev.

Na Ucrânia, os ataques russos fizeram pelo menos dois mortos e seis feridos em Kiev durante a última noite, disseram hoje as autoridades locais ucranianas.

O presidente da Câmara de Kiev, Vitali Klitschko confirmou as baixas ucranianas acrescentando que entre os feridos se encontra um jovem de 16 anos.

A Força Aérea da Ucrânia acusou as tropas russas de lançarem 10 mísseis e 146 drones contra o país nas últimas horas, informando que pelo menos três dos mísseis e 129 das aeronaves não tripuladas foram intercetados por sistemas de defesa.

No entanto, a Força Aérea de Kiev indicou que seis mísseis, incluindo cinco balísticos, e 16 drones atingiram 15 locais em todo o país, enquanto destroços das interceções atingiram sete alvos.

Por outro lado, Moscovo indicou que as defesas aéreas russas abateram 375 drones ucranianos durante a última noite em 18 regiões ocidentais do país e na península anexada da Crimeia.

As aeronaves não tripuladas ucranianas atingiram alvos nas regiões de Moscovo, Yaroslavl, Kaluga, Tver, Saratov e Tula, entre outras, disse hoje o Ministério da Defesa russo.

Segundo a Rússia, as forças ucranianas atacaram também as regiões fronteiriças de Belgorod, Bryansk e Kursk, bem como as regiões do sul de Krasnodar, Volgogrado, Stavropol, Rostov e Smolensk, bem como alvos nos mares Negro e de Azov.

Na região russa de Saratov, situada a mais de 800 quilómetros a sudeste de Moscovo, os drones ucranianos danificaram infraestruturas civis na cidade de Engels, onde se situa um aeródromo militar russo já atingido por Kiev em diversas ocasiões.

O encontro representa mais um passo na tentativa de consolidar o chamado “reset” das relações franco-alemãs iniciado após a chegada de Friedrich Merz à Chancelaria, em maio de 2025. Desde então, Berlim e Paris têm procurado relançar uma parceria considerada fundamental para o funcionamento da União Europeia, embora persistam diferenças relevantes em matérias estratégicas e de política europeia.

Conselho de Ministros pretende transformar aproximação política em decisões concretas
A reunião entre Merz e Macron surge na véspera do Conselho de Ministros franco-alemão, mecanismo criado para coordenar posições políticas entre os dois governos e acelerar projetos conjuntos.

Segundo a análise dedicada ao encontro, o objetivo passa por transformar este fórum num verdadeiro instrumento de decisão estratégica, deixando para trás reuniões essencialmente simbólicas e concentrando os trabalhos num conjunto limitado de prioridades claramente definidas.

Os especialistas defendem que o Conselho deverá passar a funcionar com objetivos operacionais concretos, mecanismos permanentes de acompanhamento e uma maior capacidade para resolver divergências políticas entre os dois governos, em vez de as adiar.

Defesa e segurança dominam a agenda
A cooperação em matéria de defesa deverá assumir um papel central nas conversações.

O encontro acontece depois de vários projetos conjuntos terem enfrentado dificuldades nos últimos anos, entre eles o programa do futuro sistema europeu de combate aéreo (FCAS), frequentemente apontado como exemplo das divergências entre Paris e Berlim na área da indústria militar.

Perante esse histórico, os dois governos pretendem agora privilegiar áreas onde a cooperação já produz resultados concretos.

Entre os dossiês destacados encontram-se a cooperação em matéria nuclear e o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce baseados em capacidades espaciais, considerados essenciais para reforçar a capacidade europeia de resposta perante novas ameaças.

Relação franco-alemã continua a enfrentar divergências
Apesar da aproximação política iniciada em 2025, a cooperação entre França e Alemanha continua marcada por diferenças significativas.

A estratégia de reaproximação começou com a tomada de posse de Friedrich Merz como chanceler e ganhou expressão institucional durante o Conselho de Ministros realizado em Toulon, em agosto de 2025.

No entanto, desde o início de 2026, as relações bilaterais entraram numa nova fase em que desafios conjunturais se cruzam com divergências mais profundas sobre prioridades políticas, métodos de governação e cultura estratégica.

Segundo a análise divulgada antes do encontro, muitas das ambições anunciadas durante o processo de reaproximação ainda não foram plenamente traduzidas em ações concretas.

União Europeia enfrenta contexto de forte instabilidade
O momento escolhido para este novo encontro entre os líderes francês e alemão coincide com um período de forte instabilidade internacional.

As alterações no contexto geopolítico, a evolução da guerra na Europa, os desafios à segurança continental e a necessidade de reforçar a autonomia estratégica da União Europeia colocam uma pressão acrescida sobre os dois países, tradicionalmente considerados o principal motor político da integração europeia.

Os especialistas defendem, por isso, que o eixo franco-alemão deve adaptar-se às novas circunstâncias e abandonar uma lógica excessivamente institucional para assumir uma atuação mais pragmática.

Defesa e política digital identificadas como prioridades
Entre as principais recomendações apresentadas antes do Conselho de Ministros destaca-se a necessidade de concentrar a cooperação franco-alemã nas áreas consideradas essenciais para a soberania europeia.

A defesa surge como uma prioridade absoluta, mas também a política digital é apontada como um domínio onde França e Alemanha deverão aprofundar a coordenação.

A proposta passa por desenvolver prioridades operacionais comuns e estabelecer um quadro de governação mais claro que permita acelerar projetos conjuntos e reduzir bloqueios administrativos ou políticos.

França e Alemanha querem continuar a liderar a reforma da União Europeia
Outro dos objetivos estratégicos passa por preservar o papel de liderança do eixo franco-alemão no processo de reforma da União Europeia.

A análise sustenta que os dois países deverão continuar a assumir-se como força motriz das reformas institucionais europeias, apoiando simultaneamente o alargamento da União e o reforço da soberania europeia através de mudanças institucionais e financeiras.

Esta visão procura responder aos desafios colocados pelo novo contexto internacional e pelas crescentes exigências colocadas à capacidade de decisão da União Europeia.

Conselho de Ministros deverá privilegiar resultados mensuráveis
Os especialistas defendem igualmente uma alteração da metodologia de funcionamento do Conselho de Ministros franco-alemão.

Em vez de reuniões centradas em declarações políticas de princípio, o modelo proposto passa por estabelecer prioridades limitadas, definir metas concretas e criar mecanismos permanentes de monitorização dos compromissos assumidos.

A intenção é transformar o Conselho num verdadeiro instrumento de direção estratégica entre Berlim e Paris, baseado em resultados mensuráveis, acompanhamento sistemático e responsabilização política.

Sob o lema “O Regresso da Tortura”, a concentração foi convocada para decorrer junto à praça de touros do Campo Pequeno, precisamente no dia em que o recinto recebe mais um espetáculo taurino, num protesto que procura dar visibilidade à oposição da associação à realização deste tipo de eventos.

Segundo anunciou a Ação Direta Portugal, a manifestação está organizada para acompanhar os dois principais momentos da corrida.

A ação decorrerá em dois períodos distintos, correspondentes aos horários previstos para o espetáculo taurino: às 19h30 e novamente às 21h45.

Ao escolher estes horários, a associação pretende marcar presença durante a chegada do público e no decorrer do evento, procurando sensibilizar quem participa ou acompanha a corrida para a sua posição relativamente à tauromaquia.

Associação quer alertar para o sofrimento animal
De acordo com a organização, o principal objetivo do protesto passa por sensibilizar a sociedade para aquilo que considera ser o sofrimento infligido aos animais durante as touradas.

A Ação Direta Portugal afirma que pretende alertar a opinião pública para as consequências da realização destes espetáculos e manifestar publicamente a sua oposição à continuação das corridas de touros em Portugal.

A escolha do lema “O Regresso da Tortura” pretende, segundo a associação, reforçar a mensagem de rejeição da tauromaquia e enquadrar a ação de protesto como uma denúncia daquilo que considera ser uma prática incompatível com a proteção do bem-estar animal.

Debate sobre a tauromaquia continua a dividir a sociedade
A realização da manifestação volta também a colocar em evidência um dos temas que há vários anos divide a sociedade portuguesa.

Enquanto movimentos de defesa dos direitos dos animais defendem o fim das touradas e promovem ações públicas de contestação, os defensores da tauromaquia sustentam que esta constitui uma tradição cultural profundamente enraizada e um património que deve ser preservado.

Essa divergência continua a alimentar um intenso debate público e político em torno do futuro das corridas de touros em Portugal, com posições frequentemente antagónicas entre associações de defesa animal, aficionados e diferentes setores da sociedade.

A bolsa de Tóquio fechou hoje em baixo, com o principal índice, o Nikkei, a cair 2,79% para 66.835,54 pontos.

O segundo indicador, o Topix, encerrou a sessão a perder 1,45% para 4.028,79 pontos.

O índice Nikkei reflete a média não ponderada dos 225 principais valores da bolsa de Tóquio, enquanto o indicador Topix agrupa os valores das 1.600 maiores empresas cotadas.

O conflito agravou-se em fevereiro, quando o Panamá, sob forte pressão dos Estados Unidos para reduzir a influência chinesa no Canal do Panamá, assumiu o controlo de dois portos explorados pela empresa de Hong Kong CK Hutchison, depois de o Supremo Tribunal panamiano ter anulado as concessões da companhia. Pequim condenou a decisão e advertiu que o país “pagaria um preço elevado”.

Segundo dados da Administração de Segurança Marítima da China, as autoridades chinesas detiveram 431 navios com bandeira do Panamá entre março e junho, face a 98 no mesmo período de 2025. Embora Pequim sustente que as inspeções se destinam a garantir a segurança marítima, o número representa um aumento de mais de quatro vezes.

Dados da plataforma de informação marítima Lloyd’s List Intelligence indicam que centenas de embarcações abandonaram entretanto o registo panamiano, o maior do mundo. O número de navios registados diminuiu em 15 em março, 60 em abril, 181 em maio e 281 em junho.

O Presidente panamiano, José Raúl Mulino, afirmou em junho que as detenções não tinham justificação, mas adiantou que os dois países procuravam resolver o diferendo por via diplomática.

A delegação panamiana tem reuniões marcadas em Pequim a partir de hoje para discutir o reforço da cooperação marítima, a renovação do acordo bilateral na área e intercâmbios técnicos sobre inspeções portuárias.

O ministério dos Negócios Estrangeiros chinês afirmou esta semana que as inspeções são realizadas “de forma legal e responsável”, em conformidade com os regulamentos internacionais.

A diplomacia chinesa acrescentou que os navios com bandeira panamiana representam apenas cerca de 20% das embarcações que escalam portos chineses, mas estão envolvidos em metade dos acidentes e mortes registados.

As detenções consistem na retenção dos navios em porto até que sejam resolvidas alegadas deficiências relacionadas com segurança, tripulação ou proteção ambiental.

O diferendo ocorre num contexto de crescente rivalidade entre Pequim e Washington em torno do Canal do Panamá, por onde passa cerca de 6% do comércio marítimo mundial. O Presidente norte-americano, Donald Trump, voltou este mês a acusar a China de tentar controlar a infraestrutura, enquanto responsáveis norte-americanos classificaram as detenções como uma forma de pressão sobre o Panamá.

A CK Hutchison, entretanto, interpôs um processo de arbitragem internacional de dois mil milhões de dólares (1,74 mil milhões de euros) contra o Panamá, alegando que a anulação das concessões violou os seus direitos.

A intervenção surge numa altura em que a administração republicana continua a aprofundar investigações sobre o ato eleitoral que levou Joe Biden à Casa Branca e cujo resultado Donald Trump nunca reconheceu. Segundo pessoas conhecedoras dos preparativos, citadas pelo The Washington Post, o Presidente pretende defender que a infraestrutura eleitoral dos Estados Unidos apresenta vulnerabilidades significativas e utilizar informação recolhida em investigações recentes para sustentar essa posição.

Casa Branca mantém segredo sobre o conteúdo do discurso
Questionado pelos jornalistas na terça-feira, durante uma sessão no Salão Oval, Trump confirmou que o discurso abordará o tema das máquinas de votação, mas recusou revelar mais detalhes.

“Será sobre esse assunto e teremos também mais algumas coisas para dizer. Prefiro guardar isso. Mas são notícias realmente muito importantes”, afirmou o Presidente norte-americano.

Apesar das várias informações divulgadas nas últimas horas, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, recusou confirmar o conteúdo concreto da intervenção.

“Fontes anónimas estão a especular sobre aquilo que o Presidente Trump irá dizer no discurso de quinta-feira à noite”, afirmou.

“A verdade é que ninguém sabe ainda aquilo que o Presidente Trump acabará por dizer e é precisamente por isso que todos devem acompanhar a intervenção.”

Segundo a responsável, os planos permanecem sujeitos a alterações até ao momento do discurso.

Alegações sobre China e Venezuela deverão estar no centro da intervenção
De acordo com duas fontes conhecedoras dos preparativos, o discurso deverá recuperar uma das teses defendidas por Donald Trump desde 2020: a existência de interferência estrangeira nas eleições presidenciais.

Entre os temas que deverão ser abordados estarão alegações segundo as quais a China terá conseguido aceder a dados de eleitores norte-americanos. O Presidente deverá igualmente apresentar conclusões relacionadas com a Venezuela.

Estas alegações surgem apesar de as agências de informações dos Estados Unidos terem concluído, em março de 2021, que não existiu qualquer interferência estrangeira capaz de alterar votos ou manipular máquinas de votação durante as eleições presidenciais.

Na altura, os serviços de inteligência reconheceram que Rússia e Irão desenvolveram operações destinadas a influenciar a opinião pública norte-americana, mas concluíram igualmente que a China ponderou atuar sem nunca concretizar qualquer operação destinada a alterar o resultado eleitoral.

Discurso surge após reunião confidencial na Casa Branca
Segundo as mesmas fontes, a decisão de realizar a intervenção pública foi tomada depois de uma reunião confidencial realizada na segunda-feira na Casa Branca.

Durante esse encontro foram analisadas conclusões resultantes da ampla reavaliação conduzida pela administração Trump a antigos processos do FBI relacionados com as eleições de 2020.

Pouco depois dessa reunião, Donald Trump anunciou nas redes sociais que faria um discurso esta quinta-feira, embora sem revelar o tema.

FBI acelera revisão de centenas de processos
Paralelamente, o FBI intensificou a análise de documentação relacionada com as eleições presidenciais.

Segundo um memorando interno citado pelo The Washington Post, o diretor do FBI, Kash Patel, destacou centenas de agentes para apoiar o escritório de Atlanta na revisão de cerca de 700 processos, trabalho que deverá ficar concluído até 17 de julho.

Grande parte dessa investigação incide sobre o condado de Fulton, no estado da Geórgia, onde Trump sempre contestou os resultados eleitorais, apesar das sucessivas recontagens e decisões judiciais que confirmaram a vitória de Joe Biden.

Administração mantém novas investigações sobre estados decisivos
Desde o regresso de Donald Trump à Casa Branca, várias agências federais voltaram a analisar alegações relacionadas com as eleições de 2020 que já tinham sido anteriormente investigadas e rejeitadas.

Entre as diligências realizadas encontram-se a apreensão, em janeiro, de boletins de voto preservados por ordem judicial no condado de Fulton, bem como a obtenção de imagens de boletins eleitorais utilizados na auditoria promovida pelo Senado do Arizona.

Nos últimos meses, agentes federais entrevistaram ainda atuais e antigos responsáveis eleitorais no estado do Wisconsin, outro dos estados decisivos onde Trump foi derrotado.

As investigações nos estados da Geórgia e Arizona foram impulsionadas pelo advogado Kurt Olsen, que participou nas tentativas jurídicas de Donald Trump para contestar os resultados das eleições de 2020 e que mais tarde integrou a equipa da Casa Branca.

Relatório identifica vulnerabilidades nas máquinas de voto
Uma das peças que poderá ser divulgada nos próximos dias é um relatório elaborado pela empresa Mojave Research para o Gabinete do Diretor Nacional de Informações.

O estudo baseia-se numa análise forense do software utilizado em máquinas de votação existentes em Porto Rico.

Segundo duas pessoas familiarizadas com o documento, os especialistas concluíram que existem vulnerabilidades informáticas que tornam os sistemas “altamente vulneráveis” a ataques informáticos.

Contudo, essas mesmas fontes sublinham que não foi encontrada qualquer evidência de que essas vulnerabilidades tenham sido efetivamente exploradas.

A publicação do relatório terá sido adiada pela Casa Branca, mas poderá ocorrer ainda esta semana.

Reformas eleitorais continuam a enfrentar obstáculos judiciais
Desde o início do segundo mandato presidencial, Donald Trump promoveu várias iniciativas destinadas a alterar o funcionamento do sistema eleitoral norte-americano.

Entre elas encontram-se ordens executivas para limitar o voto por correspondência, obrigar os estados a confirmar a cidadania dos eleitores através de bases de dados federais e reforçar a exigência de identificação para votar.

Grande parte dessas medidas foi suspensa pelos tribunais.

Os juízes recordaram que a Constituição norte-americana atribui aos estados e ao Congresso, e não ao Presidente, a competência para organizar as eleições.

Também os processos movidos pelo Departamento de Justiça para obter cópias dos cadernos eleitorais estaduais têm encontrado resistência nos tribunais.

Trump continua igualmente a defender a aprovação, pelo Congresso, de legislação que imponha prova de cidadania e documento de identificação para votar nas eleições intercalares deste ano, embora os republicanos no Senado reconheçam não dispor atualmente dos votos necessários.

Especialistas alertam para risco de gerar desconfiança pública
Responsáveis eleitorais e organizações dedicadas aos direitos de voto acompanham há vários meses a possibilidade de a administração divulgar documentação suscetível de lançar novas dúvidas sobre o sistema eleitoral.

Lawrence Norden, vice-presidente para eleições e governo do Brennan Center for Justice da Universidade de Nova Iorque, considera previsível esta estratégia.

“Poucas coisas poderiam ser mais previsíveis do que isto”, afirmou.

Segundo o especialista, qualquer sistema eletrónico apresenta vulnerabilidades técnicas, mas os estados norte-americanos dispõem de múltiplos mecanismos de proteção, incluindo auditorias, recontagens e boletins de voto em papel que permitem confirmar os resultados.

“Sem esse contexto sobre a segurança que já existe, muitas das questões que estão a ser lançadas para o debate público podem tornar-se muito confusas para os cidadãos”, alertou.

Discurso poderá reacender debate sobre as eleições de 2020
A intervenção desta quinta-feira poderá voltar a colocar no centro da política norte-americana as eleições presidenciais de 2020, um tema que continua a marcar profundamente o discurso político de Donald Trump.

Apesar de sucessivas decisões judiciais, auditorias, recontagens e avaliações das agências federais terem validado os resultados eleitorais, o Presidente norte-americano mantém a posição de que o processo apresentou irregularidades.

O discurso previsto para esta quinta-feira deverá representar mais um capítulo dessa estratégia política, sustentada nas investigações promovidas pela atual administração e na divulgação de novos elementos que, segundo a Casa Branca, justificarão uma nova análise à segurança do sistema eleitoral dos Estados Unidos.

O Comité para a Proteção dos Jornalistas afirmou à Lusa que tratar repórteres “como criminosos é absurdo” e pediu ao Governo de Macau para retirar “imediatamente as acusações”, num caso que envolve profissionais de um jornal ‘online’.

Três jornalistas da publicação All About Macau (AAM), entretanto encerrada, são acusadas de “perturbação do funcionamento” do parlamento local. A primeira sessão de julgamento estava marcada para hoje, mas foi entretanto adiada, sem ser conhecida nova data.

“Tratar jornalistas como criminosos é absurdo e torna Macau motivo de chacota. Nenhum governo que se preze iria perturbar o trabalho de jornalistas que estavam simplesmente a tentar cobrir o discurso político mais importante do ano do governo — no parlamento”, indicou numa mensagem escrita à Lusa Beh Lih Yi, diretora para a Ásia-Pacífico do Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ, na sigla em inglês).

Duas jornalistas do AAM foram detidas em 17 de abril de 2025 pela polícia quando tentavam entrar no salão do parlamento local, a Assembleia Legislativa. As repórteres foram impedidas de assistir à apresentação do programa político na área da Administração e Justiça para 2025, alegadamente por não haver lugares vagos no salão – algo negado pela publicação.

O Ministério Público (MP) acusou as jornalistas de “perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau”, crime que acarreta uma pena máxima de até três anos de prisão.

A Lusa pediu mais informação ao Ministério Público, incluindo os fundamentos da acusação contra a terceira jornalista do AAM, mas não recebeu qualquer resposta.

O jornal ‘online’, com uma versão mensal impressa, anunciou o encerramento no final de outubro devido a “pressões crescentes”, falta de recursos e os processos judiciais contra três dos seus jornalistas. Três meses depois, o Governo anunciou o cancelamento do registo da publicação, sem revelar publicamente as razões.

Uma carta enviada pelo GCS ao All About Macau em outubro e citada pelo portal de notícias local Macau News Agency aponta como razão para a revogação do registo a “ausência prolongada” do proprietário da empresa.

“O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, afirmou que os meios de comunicação social são uma ponte entre o Governo e o público. Ele deveria honrar as suas palavras, retirando imediatamente as acusações pendentes contra as jornalistas”, apelou ainda Beh Lih Yi.

Sobre este caso, também o partido português Livre apelou, na quarta-feira, “ao fim da perseguição das jornalistas”, notando que, nos últimos anos se registaram em Macau “episódios particularmente preocupantes no domínio da liberdade de expressão e de imprensa”.

O Livre submeteu à Assembleia da República um projeto de resolução a propor ainda ao Governo que defenda, através dos canais diplomáticos e junto da União Europeia, a “libertação imediata e incondicional” do ex-deputado português Au Kam San.

A Justiça da região chinesa anunciou, na semana passada, que Au vai a julgamento por “subversão contra o poder político do Estado” e “estabelecimento de ligações” com entidades externas “para prática de atos contra a segurança do Estado”, naquele que é o primeiro caso de segurança nacional a ser julgado no território.

Pelo crime de subversão contra o poder político do Estado, Au arrisca uma pena de prisão que pode chegar aos 25 anos de prisão.

“A perseguição e o processo judicial contra Au Kam San não decorre de uma situação isolada, mas insere-se num ambiente político marcado por sinais de retrocesso democrático e contração do espaço cívico em Macau, contrariando as garantias de liberdade de expressão e de imprensa consagradas na Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987, na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e na Lei de Imprensa de Macau”, escreveu ainda o Livre.

Na sexta-feira, o Bloco de Esquerda (BE) já tinha submetido um voto de condenação pela “situação preocupante” do ex-professor.

Este, escreveram os bloquistas, “põe em causa” a Declaração Conjunta, assinada por Portugal e China, “que prevê a manutenção do sistema social e das liberdades fundamentais (expressão, reunião e associação) de Macau por um período de 50 anos após a transferência de soberania”.

CAD/VQ // NCM

A Agência Internacional da Energia (AIE) defendeu hoje a diversificação do abastecimento de minerais críticos, dominado pela China, considerando que o impacto nos consumidores seria limitado e reforçaria a segurança das cadeias de abastecimento.

“Uma vez que os minerais críticos representam, em geral, uma pequena parte do custo do produto final, grande parte do custo adicional da diversificação poderá ser absorvida com um impacto reduzido para os consumidores”, refere a AIE no relatório Perspetivas Globais para os Minerais Críticos 2026.

A agência, com sede em Paris, defende assim uma menor dependência da China, que detém uma posição dominante no refino e processamento de minerais essenciais para a transição energética, como as terras raras magnéticas e o cobalto, bem como de matérias-primas indispensáveis para os chips de IA, a robótica e a indústria militar, como o gálio e o germânio.

A AIE alerta ainda que o principal risco geopolítico reside no facto de a China controlar também componentes já fabricados de que os países ocidentais dependem, como as baterias de fosfato de ferro – lítio (LFP), amplamente utilizadas em veículos elétricos.

“Se os preços das terras raras triplicassem, o custo de um automóvel aumentaria apenas cerca de 0,1%. Já se os preços dos materiais para baterias triplicassem, o preço final dos veículos elétricos e dos sistemas de armazenamento subiria cerca de 5%”, exemplifica a agência.

A instituição sublinha que a dependência da China pode provocar aumentos significativos dos preços caso Pequim decida restringir as exportações, como aconteceu este ano com algumas matérias-primas na sequência do conflito no Médio Oriente, numa tentativa de proteger o mercado interno.

“Na Europa, os preços do gálio e das terras raras pesadas (disprósio e térbio) são atualmente cerca de cinco vezes superiores aos praticados no mercado interno chinês, enquanto os preços do germânio são quase três vezes mais elevados”, indica o relatório.

Segundo a AIE, estes dados evidenciam “os desafios de garantir o abastecimento fora do fornecedor dominante”.

O relatório destaca ainda o papel das reservas estratégicas e do armazenamento como forma de reduzir a dependência da China, estimando que o custo anual líquido de manter reservas de segurança para os 11 materiais considerados de maior risco seja inferior a 900 milhões de dólares (784 milhões de euros) para os países que procuram alternativas ao fornecedor dominante.

“Este valor é insignificante quando comparado com os biliões de dólares em produção industrial a jusante protegidos contra um eventual desabastecimento”, refere a agência, que estima em 6,5 biliões de dólares (5,6 biliões de euros) anuais o valor da produção nos setores automóvel, da alta tecnologia, da defesa e da energia exposta a esse risco.

Em declarações à imprensa, o economista-chefe da AIE, Tim Gould, elogiou os sistemas de reservas estratégicas implementados pelo Japão e pela Coreia do Sul e sublinhou a importância de “diversificar as cadeias de abastecimento”.

O responsável pela área dos minerais críticos da AIE, Tae-Yoon Kim, destacou o crescimento da procura de alguns minerais essenciais para o desenvolvimento da inteligência artificial.

As duas iniciativas surgem numa altura em que o processo de classificação dos exames nacionais continua envolto em forte polémica, depois dos sucessivos atrasos, dos problemas associados à digitalização das provas e dos sucessivos adiamentos dos prazos de correção. Com as pautas previstas para serem afixadas na sexta-feira, os organizadores defendem que é necessário exigir responsabilidades políticas e dar voz ao descontentamento que se instalou entre professores, alunos, famílias e restantes profissionais da Educação.

STOP organiza ato de repúdio junto ao Centro de Congressos de Lisboa
O primeiro protesto está marcado para as 10h30, junto ao Centro de Congressos de Lisboa, local onde Fernando Alexandre participa numa conferência da agência AI2.

Em comunicado, o S.TO.P. justifica a iniciativa com os “graves problemas verificados no processo de realização e classificação dos exames nacionais”, que, segundo o sindicato, “têm afetado milhares de alunos, professores, outros profissionais da educação e respetivas famílias”.

Para a estrutura sindical, o Ministério da Educação tem demonstrado “uma gestão marcada pela falta de planeamento, pela ausência de soluções atempadas e pela recusa em assumir responsabilidades políticas”.

O sindicato acusa ainda o ministro de procurar desviar responsabilidades em vez de esclarecer a atuação do Governo.

“Em vez de apresentar respostas claras para os problemas criados, o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, tem procurado atribuir responsabilidades a outros intervenientes do sistema educativo, sem esclarecer cabalmente as opções tomadas pelo Ministério nem responder às legítimas preocupações da comunidade educativa”, refere o comunicado.

Críticas estendem-se à falta de esclarecimentos públicos
Além das críticas à condução do processo dos exames nacionais, o S.TO.P. considera igualmente preocupante aquilo que classifica como indisponibilidade do ministro para prestar esclarecimentos.

Segundo o sindicato, essa postura contribuiu para aumentar o descontentamento da comunidade educativa, motivo pelo qual decidiu avançar com o protesto precisamente no dia em que Fernando Alexandre participa num evento público em Lisboa.

O objetivo da manifestação passa por tornar visível o descontentamento de professores, alunos e famílias perante uma crise que marcou toda a primeira fase dos exames nacionais.

Convite alargado à comunidade educativa
O sindicato apela à participação de todos os setores ligados ao ensino e da sociedade civil.

O convite é dirigido a “todos os alunos, pais e encarregados de educação, professores, restantes profissionais da educação, organizações sindicais e todos os cidadãos” que entendam ser necessário defender a Escola Pública.

Segundo o S.TO.P., a iniciativa pretende também exigir “respeito pela Escola Pública, por todas as comunidades educativas e a responsabilização política por esta situação”.

Vigília junto ao Parlamento denuncia “destruição da educação”
As ações de contestação prosseguem ao início da noite.

Às 20h00 está marcada uma vigília em frente à Assembleia da República, organizada por um grupo de professores.

A iniciativa surge como uma forma de protesto contra aquilo que os organizadores descrevem como “a destruição da educação em nome de um alegado progresso e inovação”.

Os docentes consideram que os problemas registados durante o processo dos exames nacionais representam um ponto de rutura.

No apelo à participação, defendem que “o que aconteceu com os exames nacionais ultrapassa todos os limites aceitáveis numa sociedade”.

Contestação cresce após semanas de falhas
Os protestos realizam-se depois de várias semanas marcadas por dificuldades na implementação do novo modelo digital de classificação dos exames nacionais do ensino secundário.

Ao longo do processo foram registadas falhas na digitalização das provas, dificuldades de acesso às plataformas utilizadas pelos classificadores, necessidade de repetição de correções e sucessivos adiamentos dos prazos inicialmente previstos pelo Ministério da Educação.

Esses constrangimentos obrigaram o Governo a prolongar várias vezes o calendário da classificação das mais de 300 mil provas realizadas na primeira fase dos exames nacionais.

Apesar de o ministro da Educação ter assegurado ontem que o objetivo continua a ser publicar as classificações na sexta-feira e de garantir que cerca de 99% das provas já estavam corrigidas, a contestação não diminuiu.

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, afirmou hoje que a próxima presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) depende do “conselho consultivo”, tendo afirmado anteriormente que Timor-Leste seria o próximo país a dirigir a organização.

“Tudo depende do conselho consultivo da CPLP”, disse Xanana Gusmão, quando questionado pela Lusa sobre o facto de o Presidente timorense, José Ramos-Horta, defender que a presidência deveria ser entregue ao Brasil.

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, anunciou em junho, na sede da CPLP, que o seu país será o próximo a dirigir a organização, explicando que a presidência atual corresponde ao período que estava destinado à Guiné-Bissau, que foi suspensa da organização após o golpe de Estado de novembro de 2025.

Em entrevista à Lusa, o Presidente timorense defendeu que a próxima presidência da CPLP deve ser do Brasil, justificando a sua posição com o facto de Timor-Leste ir assumir a presidência da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASENA) em 2029.

“Já estamos a trabalhar a todo o vapor nas agendas domésticas e na agenda ASEAN 2029. Portanto, não creio que vá sobrar tempo e recursos para assumirmos as responsabilidades da CPLP para além de 2027”, salientou o chefe de Estado.

Timor-Leste vai também realizar eleições presidenciais em 2027 e legislativas em 2028.

Na cimeira de Bissau, em 2025, os chefes de Estado e de Governo não chegaram a consenso sobre a atribuição da próxima presidência da organização lusófona, com uns a apoiarem a Guiné Equatorial e outros o Brasil.

“Não chegámos a uma decisão. Houve oposição forte por parte do país anfitrião ao Brasil e a Guiné-Bissau apoiava a Guiné Equatorial. Mas eu creio que a Guiné Equatorial poderia concordar em que é preferível entregarmos ao Brasil e depois do Brasil, podíamos voltar a África e então para a Guiné Equatorial”, disse o Presidente timorense.

O assunto da próxima presidência da organização lusófona deverá ser abordado no Conselho de Ministros da CPLP, que vai realizar-se em Díli entre 18 e 19 de agosto.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau. Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Estas conclusões constam de um relatório do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE, coordenado por Pedro Adão e Silva, ex-ministro do PS, intitulado “O Estado da nação e as políticas públicas 2026”, este ano dedicado ao tema “Governar com um parlamento fragmentado”, com 16 ensaios sobre várias áreas da governação.

Uma dessas áreas é a imigração, tema que tem sido uma das principais bandeiras dos governos PSD/CDS-PP.

Os académicos Cláudia Ferreira, José Leitão e Rui Pena Pires apontam que apesar de existir a perceção de que a imigração está a “crescer descontroladamente”, os dados relativizam essa ideia, argumentando que “o que faz aumentar ou diminuir estes fluxos, em todo o mundo, é a economia” e não opções de “portas abertas” ou de “portas fechadas”.

“As recentes alterações da lei de estrangeiros respondem mais à «obsessão com a imigração» do que à construção de soluções para o problema da irregularidade migratória. A subida e consolidação da extrema-direita em Portugal não foi certamente alheia à radicalidade das mudanças e, sobretudo, do discurso que as acompanhou”, consideram.

Os autores defendem “uma nova política de vistos e uma melhor regulação efetiva do mercado de trabalho” alertando que, “sem essas soluções, mecanismos como a manifestação de interesses, que devem sempre responder à exceção” podem transformar-me em regra, “deixando o funcionamento inicial do fluxo migratório aberto à intervenção das agências de contrabando de migrantes”.

No capítulo dedicado à proteção social, Amílcar Moreira e Armindo Silva concluem, através de uma simulação, que o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), entre 2023 e 2024, e do número de beneficiários, “não se traduziu em impactos significativos no combate à pobreza”.

Tendo estes dados em conta, os autores questionam a eficácia de equiparar o valor do CSI ao do salário mínimo, como almeja o Governo, concluindo que uma equiparação ao limiar de pobreza pode ser mais vantajosa do ponto de vista do impacto nas contas públicas.

Sérgio Lagoa, académico do ISCTE, assina um contributo no qual antecipa que a redução do IRC terá um “impacto diminuto no investimento e no crescimento”.

O investigador admite que a medida “encontra alguma justificação”, no entanto, “o impacto no investimento e no crescimento económico de uma redução da taxa de imposto para todas as empresas será previsivelmente diminuto e com o risco de deteriorar as contas públicas”. O autor lembra que a medida significou uma redução de receita estimada em 300 milhões no Orçamento de Estado deste ano, algo “preocupante” dadas as previsões de défice.

No ensaio dedicado à Defesa, Pedro Seabra realça que da verba reportada por Portugal à NATO de 6,1 mil milhões de euros, correspondente a 2% do PIB, apenas 4,1 mil milhões foram executados em despesa tradicionalmente associada às Forças Armadas, com os restantes dois mil milhões a ser executados por outras áreas governativas.

O autor realça que os parâmetros estabelecidos pela Aliança Atlântica permitem a integração de despesas com segurança ou infraestruturas, criando “zonas cinzentas sobre o que pode e deve ser contabilizado como despesa em Defesa” e que sem este alargamento de critérios “dificilmente o objetivo NATO teria sido alcançado” por Portugal.

Pedro Seabra faz ainda menção aos empréstimos europeus SAFE, alertando que apesar de estes investimentos terem que ser aplicados até 2030, “os seus encargos financeiros, operacionais e de manutenção prolongam-se por décadas”.

“Segundo estimativas do Conselho de Finanças Públicas, um possível aumento da despesa em Defesa para 3% do PIB até 2030 resultaria num agravamento do saldo orçamental português para cerca de 2% do PIB e num impacto de mais 3,1% no rácio de dívida pública”, lê-se no texto, que também alerta que “o reforço do investimento militar tende inevitavelmente a competir com outras prioridades públicas, incluindo saúde, educação ou prestações sociais, com efeitos ao nível da opinião pública”.

Um relatório regional divulgado hoje aponta que mais de 3,5 milhões de moçambicanos enfrentam níveis preocupantes de insegurança alimentar, com as situações mais graves a registarem-se no norte, em Cabo Delgado e Nampula.

A 70.ª edição do Monitor de Segurança Alimentar estima que o equivalente a 18% da população moçambicana se encontra em situação de insegurança alimentar classificada como Fase 3 ou superior da Classificação Integrada da Segurança Alimentar (IPC).

A Fase 3 do IPC designada por “Crise”, corresponde a situações em que as famílias enfrentam dificuldades significativas de acesso a alimentos ou apenas conseguem satisfazer as necessidades mínimas recorrendo a estratégias que comprometem os seus meios de subsistência futuros.

O relatório foi produzido pela Aliança para uma Revolução Verde em África (AGRA), organização africana que trabalha com governos, instituições de investigação, setor privado e parceiros de desenvolvimento para promover o aumento da produtividade agrícola, a melhoria dos sistemas alimentares e o reforço da segurança alimentar no continente.

Entre os 14 países da África austral analisados no documento, Moçambique surge como o quinto com maior número absoluto de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda, atrás da Nigéria, Sudão do Sul, Quénia e Maláui.

Segundo a AGRA, a situação alimentar moçambicana apresenta fortes contrastes regionais. Enquanto parte das regiões centro e sul beneficiou da recuperação da produção agrícola, do aumento dos rendimentos sazonais e de melhores colheitas, as áreas afetadas pela violência armada em Cabo Delgado e algumas zonas do norte de Nampula continuam a enfrentar níveis de crise alimentar.

O documento refere que a insegurança, os deslocamentos populacionais e a perturbação dos meios de subsistência continuam a limitar o acesso regular a alimentos nestas províncias do norte do país, apesar da atual campanha agrícola.

A organização acrescenta que os agregados familiares mais vulneráveis permanecem expostos aos efeitos combinados do conflito, dos fenómenos climáticos extremos e da dependência crescente dos mercados para aquisição de alimentos.

Os preços dos produtos alimentares continuam igualmente sob pressão, com o relatório a apontar que Moçambique registou uma subida anual de 51,2% no preço do milho, uma das mais elevadas na região. Já o preço do feijão aumentou 5,8% em termos homólogos, refletindo, segundo os autores, constrangimentos de oferta e perturbações localizadas nos mercados agrícolas.

A AGRA alerta ainda para a forte subida do custo dos fertilizantes no país. Os preços da ureia aumentaram 93,8% face ao ano anterior, enquanto os fertilizantes NPK registaram um crescimento anual de 56,5%, agravando os custos de produção para os agricultores.

O relatório assinala igualmente que Moçambique está entre os países africanos mais vulneráveis aos impactos previstos do fenómeno climático El Niño, cuja persistência é esperada até ao final de 2026 e início de 2027.

Segundo a organização, as previsões apontam para riscos de redução das chuvas em algumas regiões, temperaturas acima da média, perdas de rendimento agrícola, aumento dos preços dos alimentos e maior vulnerabilidade das populações rurais dependentes da agricultura de subsistência.

A AGRA considera que as melhorias verificadas em algumas regiões moçambicanas durante a atual campanha agrícola poderão ser temporárias caso se confirmem os cenários de irregularidade climática previstos para a próxima época agrária.

A província de Cabo Delgado, rica em gás natural, enfrenta uma insurgência armada desde outubro de 2017.

A organização Projecto de Dados sobre Localização e Eventos de Conflitos Armados (Acled, na sigla em inglês) registou 11 eventos violentos nas duas primeiras semanas de junho em Cabo Delgado, todos envolvendo extremistas do Estado Islâmico, que provocaram oito mortos, elevando para 6.632 o número total de óbitos desde 2017.

De acordo com o mais recente relatório da Acled, com dados de 01 a 14 de junho, dos 2.408 eventos violentos registados desde outubro de 2017, quando começou a insurgência armada em Cabo Delgado, 2.224 envolveram elementos associados ao Estado Islâmico Moçambique.

O atual processo de sucessão de Keir Starmer entra, assim, na sua fase decisiva. Depois de semanas de recolha de apoios entre os deputados trabalhistas, Burnham consolidou uma vantagem considerada inultrapassável, reunindo o apoio de 349 deputados do Labour, incluindo praticamente todos os membros elegíveis do atual Governo britânico.

Com apenas 54 deputados ainda sem declararem apoio — entre eles o próprio Keir Starmer, que por tradição não participa no processo por ser o líder cessante, e Shabana Mahmood, presidente do Comité Executivo Nacional (NEC), igualmente impedida de nomear candidatos devido às suas funções — já não existe margem para qualquer adversário alcançar o mínimo de 81 nomeações exigidas para formalizar uma candidatura.

Na prática, o encerramento do prazo de nomeações esta quinta-feira confirma aquilo que já era considerado praticamente inevitável: Andy Burnham será o próximo líder do Partido Trabalhista.

Apoio esmagador elimina qualquer hipótese de disputa
A consolidação da candidatura aconteceu depois de Burnham ter recebido mais 27 apoios parlamentares no início da semana, aumentando o total de nomeações de 322 para 349.

Esse reforço tornou impossível qualquer tentativa de lançar uma candidatura alternativa, fechando antecipadamente a disputa interna.

Entre os mais recentes deputados que anunciaram apoio ao antigo autarca de Manchester encontram-se o ministro de Estado Chris Bryant, Mike Tapp, a antiga ministra Jess Phillips, Richard Burgon — secretário do grupo parlamentar socialista de esquerda — e Steve Reed, secretário de Estado das Comunidades e um dos principais aliados de Keir Starmer.

Steve Reed era, até então, o único membro do Governo que ainda não tinha tornado público o apoio a Burnham.

Burnham promete unir todas as correntes do partido
Enquanto decorre a reta final do processo interno, Andy Burnham tem procurado transmitir uma mensagem de unidade à bancada parlamentar.

Durante uma sessão de apresentação (“hustings”) realizada com os deputados trabalhistas, comprometeu-se a formar um executivo representativo de todas as sensibilidades políticas existentes dentro do partido.

“O Governo será uma ‘broad church’, como manda a tradição do movimento trabalhista”, afirmou, defendendo que as futuras nomeações terão por base “o contributo, a experiência e o compromisso” dos seus membros, e não o posicionamento interno nas diferentes correntes do Labour.

A promessa surge numa altura em que alguns deputados manifestam preocupação de que a futura liderança privilegie figuras ligadas ao norte de Inglaterra ou ao movimento conhecido como Blue Labour, corrente política frequentemente associada ao percurso de Burnham.

O futuro líder procurou afastar essas dúvidas, garantindo que pretende criar “uma equipa e uma cultura onde todos sejam valorizados, vistos e ouvidos”.

Segundo Burnham, a futura liderança será também marcada por uma maior proximidade entre o Governo, os deputados e as comunidades locais.

“Quero ser responsável, visível e acessível”, afirmou perante a bancada trabalhista, acrescentando que pretende criar um circuito permanente de comunicação entre os deputados, as comunidades locais e os ministros, considerando esse mecanismo essencial para produzir melhores políticas públicas.

Crescimento económico e custo de vida no centro das prioridades
Durante a apresentação das suas linhas políticas, Burnham definiu igualmente algumas das prioridades para o próximo ciclo governativo.

Entre elas destacam-se a promoção de crescimento económico em todo o território britânico, o reforço da descentralização administrativa e uma maior transferência de competências para as comunidades locais.

O combate ao aumento do custo de vida foi igualmente apontado como um dos principais objetivos da futura liderança.

Segundo Burnham, o novo Governo deverá colocar esta questão “no centro da ação governativa”, procurando responder às dificuldades económicas enfrentadas por muitas famílias britânicas.

Homenagem a Starmer antes da mudança de liderança
No mesmo encontro parlamentar, Andy Burnham prestou homenagem ao ainda primeiro-ministro Keir Starmer, elogiando particularmente a aprovação da chamada Lei de Hillsborough, legislação considerada histórica pelas famílias das vítimas da tragédia de 1989.

Burnham sublinhou que Starmer cumpriu a promessa feita às famílias e afirmou que o país espera agora que o Partido Trabalhista atravesse esta transição unido.

Antes de iniciar a sessão, o futuro líder prestou igualmente homenagem à antiga deputada Ann Widdecombe, manifestando solidariedade para com a sua família e apelando para que as autoridades policiais disponham dos meios necessários para investigar as circunstâncias da sua morte.

Mudança na liderança deverá concretizar-se na sexta-feira
Concluído o período de nomeações esta quinta-feira, Andy Burnham deverá ser formalmente confirmado como novo líder do Partido Trabalhista durante uma conferência extraordinária prevista para sexta-feira.

A partir desse momento, ficará preparado para substituir Keir Starmer também como primeiro-ministro britânico, numa transição política que deverá ocorrer no início da próxima semana.

Segundo informações divulgadas no Reino Unido, a agenda da passagem de testemunho sofreu um ligeiro ajustamento devido à eventual presença de Keir Starmer na final do Campeonato do Mundo de futebol, caso Inglaterra assegure a qualificação.

A audiência formal entre Starmer e o rei Carlos III, inicialmente prevista para o início da manhã de segunda-feira, deverá realizar-se mais tarde do que o inicialmente programado, permitindo acomodar uma eventual deslocação do chefe do Governo aos Estados Unidos para assistir ao encontro decisivo da seleção inglesa.

Com o encerramento das nomeações esta quinta-feira, o processo interno entra, assim, na sua fase final, preparando uma mudança de liderança que colocará Andy Burnham à frente do Partido Trabalhista e, consequentemente, do Governo do Reino Unido, sem que qualquer adversário tenha conseguido reunir apoio suficiente para desafiar a sua candidatura.

O Supremo Tribunal da Coreia do Sul confirmou hoje a condenação de um deputado a dois anos de prisão por ter recebido subornos da Igreja da Unificação, também conhecida como seita Moon.

O parlamentar Kweon Seong-dong, figura de destaque do Partido do Poder do Povo (PPP), ligado ao ex-presidente Yoon Suk-yeol, foi condenado em primeira instância por aceitar 100 milhões de won (58.800 euros) em troca de apoio à Igreja da Unificação.

Em comunicado, o Supremo declarou que “o veredicto de culpabilidade emitido pelo tribunal de primeira instância é válido, considerando que a prova-chave do caso é admissível e que o arguido recebeu fundos políticos ilegais”. A decisão retira a Kweon o seu assento no Parlamento.

O escândalo de corrupção a envolver a Igreja da Unificação atinge várias figuras políticas sul-coreanas, incluindo a mulher do ex-presidente Yoon, Kim Keon-hee, que cumpre uma pena de prisão por aceitar presentes da mesma seita.

A líder da Igreja, Han Hak-ja, encontra-se atualmente detida, com os procuradores a pedirem 13 anos de prisão por corrupção.

A seita Moon é um movimento religioso fundado na Coreia do Sul em 1954 pelo reverendo Sun Myun-moon, que afirma contar com milhões de seguidores em todo o mundo e que controla um vasto império económico.

O grupo religioso notabilizou-se globalmente pelas suas cerimónias de casamentos em massa e pelo envolvimento em atividades empresariais e anticomunistas.

Apesar de admitir que ainda é prematuro fazer um balanço definitivo, Filinto Lima considera que já é possível retirar algumas conclusões. “Ainda é cedo para balanços e análises”, começa por afirmar, sublinhando que os verdadeiros efeitos da polémica apenas poderão ser avaliados mais tarde. Ainda assim, aponta para uma evidência: “Estamos a verificar prazos que estão a ser sucessivamente adiados.”

Segundo o dirigente da ANDAEP, os sucessivos prolongamentos do calendário demonstram que o Ministério da Educação procurou evitar que todo o processo terminasse sem a publicação das classificações. “Percebe-se que o ministro da Educação quer dar tudo por tudo para atingir o grande objetivo. Qual é o grande objetivo? É no dia 17 os diretores poderem fixar as pautas. Ou seja, ele não quer que este processo, no melhor dos casos, morra na praia.”

Na quarta-feira, o ministro Fernando Alexandre revelou que cerca de 99% das respostas dos exames já estavam classificadas e garantiu que as avaliações seriam divulgadas esta sexta-feira “com rigor e transparência”, reconhecendo, contudo, que houve dificuldades, sobretudo na prova de Português, e agradecendo o esforço adicional exigido aos professores, alguns dos quais chegaram a corrigir a mesma prova várias vezes.

Filinto Lima reconhece igualmente esse esforço extraordinário dos docentes. “Os professores classificadores estão a dar o litro, o litro”, afirma. “Estão a ter um trabalho muitas vezes desumano, fora de horas, aos fins de semana, altas horas da madrugada, para classificar as questões.” Para o presidente da ANDAEP, este empenho acabou por ser determinante para que o calendário pudesse ser recuperado.

Ainda assim, considera que as dificuldades verificadas desde o início da correção digital demonstram que a implementação do novo sistema ficou muito aquém do esperado. “O processo correu mal. Penso que isso é ponto assente.” Na sua perspetiva, tanto a plataforma informática como o processo de digitalização das provas estiveram longe de funcionar de forma satisfatória. “A plataforma tem de ser alvo de grandes ajustes, de algumas mudanças, de algumas alterações. O processo de digitalização também não correu bem.”

Apesar das críticas, Filinto Lima não defende o abandono da correção digital. Pelo contrário. Considera que este é um modelo que deverá manter-se, desde que seja tecnicamente fiável. “É um modelo que veio para ficar”, afirma, acrescentando que os próprios professores classificadores reconhecem vantagens no sistema. “O modelo, como dizem os professores classificadores, é muito bom, fácil de trabalhar.” O problema, resume recorrendo a uma imagem que considera ilustrativa, foi outro: “Deram-nos um Rolls-Royce, mas com pneus de bicicleta. Aquilo não pode funcionar.”

É precisamente por acreditar no modelo que espera que a segunda fase dos exames, que arranca nos próximos dias, decorra de forma muito diferente. “Não gostava que na segunda fase vivêssemos os constrangimentos que estamos a viver desde 23 de junho”, afirma. Embora o número de provas seja substancialmente inferior, defende que todas as falhas entretanto identificadas devem ser corrigidas. “Espero que na segunda fase as coisas corram 100%.”

Outro dos aspetos que mais preocupa o presidente da ANDAEP é a forma como o processo foi comunicado ao longo das últimas semanas. Na sua opinião, tanto o Júri Nacional de Exames como o Ministério deveriam assumir responsabilidades pelas falhas, em vez de apontarem o dedo às escolas e aos professores. “A comunicação que tem chegado está sempre a apontar o dedo aos diretores, aos classificadores, às escolas. Acho que devem apontar o dedo para eles próprios.”

Para Filinto Lima, não subsistem dúvidas sobre onde estiveram os principais problemas. “Quem falhou aqui foi o processo de digitalização e a plataforma. Não há qualquer espécie de dúvida. Esses é que falharam.” Quanto às consequências políticas, considera que essa avaliação pertence ao plano político e não às escolas. “Depois podem tirar as consequências políticas, mas isso não é connosco.”

O dirigente elogia, por isso, a postura assumida pelo ministro Fernando Alexandre ao reconhecer as dificuldades e agradecer publicamente aos docentes. “O ministro fez muito bem em agradecer aos professores classificadores”, afirma, lembrando também que Fernando Alexandre pediu desculpa aos professores pelos constrangimentos registados.

Em sentido contrário, critica duramente as declarações do primeiro-ministro Luís Montenegro, que admitiu existir alguma resistência de parte dos docentes ao novo sistema digital. Filinto Lima não esconde o desagrado. “Ficámos todos muito admirados e estupefactos pelas afirmações imprudentes, afirmações infelizes, afirmações injustas do primeiro-ministro.”

Na sua perspetiva, o chefe do Governo deveria ter optado por uma mensagem de reconhecimento pelo esforço desenvolvido pelos docentes. “Estávamos à espera que desse uma palavra de carinho, de conforto e de agradecimento aos professores classificadores.” Em vez disso, considera que voltou a responsabilizar parte da classe docente pelas dificuldades. “Optou mais uma vez por apontar o dedo a alguns professores que supostamente resistem e perturbam este processo.”

A resposta de Filinto Lima é perentória. “Se o mal deste processo fosse esta perturbação ou esta resistência, neste momento as pautas estavam afixadas. Garanto.” Para o presidente da ANDAEP, a origem dos problemas nunca esteve na atitude dos professores, mas sim nas limitações tecnológicas do sistema implementado.

Questionado sobre se o projeto-piloto realizado no ano passado com o exame de Filosofia deveria ter servido de alerta, Filinto Lima admite não conhecer qualquer relatório de avaliação dessa experiência, mas considera evidente que o salto dado este ano foi demasiado ambicioso. “O ministro quis dar um grande passo. Um passo gigante.” Recorda que em Filosofia estavam em causa cerca de 20 mil provas, enquanto este ano o sistema passou diretamente para mais de 300 mil exames e milhões de páginas digitalizadas.

“O salto era grande. Podia correr bem? Podia. Mas foi um salto muito arriscado”, afirma. Se a decisão fosse tomada hoje, acredita que talvez tivesse sido preferível uma implementação faseada. “Se fosse hoje, penso que o ministro teria outra estratégia, eventualmente de forma faseada.” Ainda assim, faz questão de sublinhar que o importante, nesta fase, é que o processo termine com sucesso. “Está a tentar que o processo não morra na praia.”

Com o encerramento do período de correção, todas as atenções centram-se agora na divulgação das classificações. Filinto Lima admite que continua otimista, embora sem certezas absolutas. “Tenho esperança que possamos fixar as pautas”, afirma. Mas logo acrescenta: “Tenho a certeza? Não tenho.”

“Ver para crer”, resume, utilizando a expressão que repetiu ao longo da entrevista. Ainda assim, deixa claro que deseja que o processo termine sem novos sobressaltos. “Todos queremos muito que no dia 17 possamos fixar as pautas. Acho que a educação iria lucrar bastante.”

Na sua perspetiva, a publicação das classificações permitirá finalmente colocar um ponto final naquele que descreve como um longo “folhetim”. “Espero que este folhetim termine no seu derradeiro episódio”, afirma, desejando que a segunda fase dos exames decorra “com maior tranquilidade”.

Mesmo que as pautas sejam divulgadas dentro do calendário previsto, Filinto Lima acredita que a polémica poderá ter consequências práticas nos próximos dias. Uma delas será, muito provavelmente, o aumento significativo dos pedidos de reapreciação das classificações.

“O normal é cerca de 2% dos alunos pedirem revisão da prova”, explica. Desta vez, porém, considera que esse número deverá crescer. “Acho que vai aumentar. Vai aumentar bastante.”

No final, o presidente da ANDAEP deixa uma mensagem que resume a posição dos diretores escolares ao longo de toda esta crise: defender os professores, reconhecer o esforço desenvolvido nas últimas semanas e esperar que os erros técnicos agora identificados sejam definitivamente corrigidos antes da segunda fase dos exames nacionais. Para Filinto Lima, a transformação digital da avaliação é inevitável, mas só poderá ser bem-sucedida se assentar numa infraestrutura tecnológica robusta e num processo preparado para responder à dimensão do sistema educativo português.

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, defendeu hoje um reforço dos serviços de informações e de segurança para continuar a combater as atividades ilegais ‘online’.

“Já existe uma decisão política para encerrar as operações de jogo ‘online’. Contudo, neste momento, é essencial reforçar os serviços de informações e de segurança para continuar a identificar e capturar os responsáveis”, afirmou Xanana Gusmão quando questionado sobre o assunto, após o encontro semanal com o Presidente, José Ramos-Horta, no Palácio da Presidência, em Díli.

As autoridades policiais de Timor-Leste detiveram nas últimas semanas mais de 300 pessoas, na sua maioria cidadãos da China, do Camboja e da Indonésia, por suspeitas de envolvimento em atividades ilegais ‘online’, sobretudo relacionadas com jogo ilegal e fraude.

Em setembro do ano passado, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) alertou para o aumento da presença de redes criminosas em Oecusse, o enclave timorense situado em território indonésio, na ilha de Timor. Segundo o UNODC, investigações recentes demonstram que a região começou a ser influenciada por atividades criminosas organizadas.

Na sequência desse alerta público, o Governo de Timor-Leste decidiu cancelar todas as licenças anteriormente concedidas para operações de jogos e apostas ‘online’, bem como suspender a atribuição de novas licenças, devido aos riscos para a segurança e a estabilidade social.

Segundo o UNODC, quando redes criminosas digitais se instalam numa determinada região, “essa região torna-se frequentemente um centro de fraude cibernética, bem como de tráfico de droga e de seres humanos”.

MSE // NCM

Lusa / Fim