O número de denúncias de cibercrime recebidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) tem registado um crescimento exponencial nos últimos anos, com um aumento superior a sete vezes desde 2020. De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo organismo liderado por Amadeu Guerra, em 2024, o número de denúncias atingiu um novo recorde de 3973 casos. Em 2023, um total de 2916 casos foram reportados, sendo que 30% estavam relacionados com dois esquemas fraudulentos: a burla “Olá mãe, olá pai” e a cobrança de falsas dívidas de energia elétrica.
O aumento das denúncias tem sido progressivo e significativo. Em 2020, a PGR recebeu 544 denúncias, um número que já refletia um crescimento “excepcional” devido à pandemia. No ano seguinte, em 2021, o total subiu para 1160 casos. Em 2022, a tendência manteve-se, atingindo 2124 denúncias, um aumento de 73,58% em relação ao ano anterior. Esta progressão culminou nos 2916 casos de 2023 e no recorde de 3973 denúncias registadas em 2024, representando um acréscimo de mais 1057 casos face ao ano precedente.
O Ministério Público sublinha que a crescente quantidade de denúncias recebidas traduz uma “expansão claríssima” do fenómeno da cibercriminalidade. O documento divulgado pela PGR esta quinta-feira alerta para um aumento significativo das “campanhas criminosas de massas”, ou seja, fraudes organizadas que atingem simultaneamente múltiplas vítimas, apostando na vulnerabilidade de algumas delas.
Entre os esquemas mais reportados, destacam-se as burlas “Olá mãe, olá pai” e as falsas cobranças de dívidas de energia eléctrica, muitas das quais atribuídas ao mesmo grupo criminoso. Além destas, registou-se um aumento das fraudes associadas a falsos trabalhos online, arrendamento de imóveis inexistentes e telefonemas fraudulentos em que os criminosos se fazem passar por autoridades policiais.
Desafios na investigação e a necessidade de mudanças
O modelo atual de investigação enfrenta desafios significativos. Atualmente, é aberto um inquérito por cada denúncia apresentada, o que tem levado à proliferação de processos dispersos por diversas comarcas do país. No entanto, a PGR alerta que esta abordagem atomizada não é eficaz, uma vez que muitos dos casos reportados fazem parte de uma prática criminosa mais vasta.
Para fazer face a esta realidade, a PGR propõe uma estratégia de investigação coordenada, permitindo a agregação de inquéritos e a conexão processual, conforme previsto no Código de Processo Penal. Esta abordagem visa otimizar os recursos e melhorar a eficiência na resposta à criminalidade online.
Outro problema identificado é a volatilidade das provas digitais. O documento da PGR alerta que os vestígios de crimes cometidos online podem desaparecer rapidamente, tornando inviável a recolha de elementos fundamentais para a investigação. Desta forma, é essencial uma intervenção rápida do Ministério Público para assegurar a preservação das provas.
Se os processos forem conduzidos segundo os moldes tradicionais, a investigação tornar-se-á ainda mais morosa e complexa, aumentando a pressão sobre o sistema judicial e comprometendo os resultados. Para evitar a perda de provas e o consequente arquivamento de processos, o Gabinete de Cibercrime da PGR defende uma revisão do atual modelo de receção e tramitação de denúncias nos diversos departamentos do Ministério Público.
A PGR pretende ainda fortalecer a Rede Cibercrime, composta por magistrados do Ministério Público especializados nesta área. A especialização é vista como um fator crítico para o sucesso das investigações e para a adoção de novas metodologias adaptadas à complexidade dos crimes digitais.
Outro aspeto relevante destacado no documento é a necessidade de cooperação com entidades externas especializadas no apoio às vítimas de crimes digitais. A PGR sublinha que muitas das pessoas que apresentam denúncias procuram não apenas a responsabilização criminal dos autores das fraudes, mas também apoio para lidar com as consequências das burlas. Nesse sentido, a criação de mecanismos de assistência será uma peça-chave na nova estratégia da Procuradoria-Geral da República no combate ao cibercrime.
Com a previsão de um aumento contínuo das denúncias nos próximos anos, a necessidade de adaptação das estratégias de investigação e resposta torna-se cada vez mais premente, num esforço para conter a crescente onda de criminalidade digital em Portugal.
