A Comissão Europeia está a recorrer à inteligência artificial para acelerar o trabalho de avaliação dos países candidatos à União Europeia, num momento em que o alargamento voltou ao centro da agenda política do bloco.
O ‘POLITICO’ revela que a ferramenta está a ser usada para analisar se a legislação dos países candidatos está alinhada com as normas europeias, numa altura em que os serviços responsáveis pelo processo enfrentam uma carga de trabalho crescente.
A informação foi avançada por dois funcionários da Comissão ligados ao alargamento, que falaram sob anonimato. Segundo estes responsáveis, o departamento tem usado uma ferramenta de IA criada pela própria Comissão para apoiar a análise jurídica dos países que querem entrar na União Europeia.
A ferramenta em causa é o GPT@EC, um sistema de IA generativa lançado pelo executivo comunitário em 2024 para uso interno. A criação de uma solução própria surgiu num contexto de preocupações com privacidade e segurança associadas a serviços americanos como o ChatGPT e o Claude.
O recurso à IA surge numa fase em que vários países tentam acelerar o caminho para a adesão. Ucrânia e Moldávia entraram esta semana na primeira fase formal do processo de adesão, um marco importante na aproximação ao bloco. Montenegro fechou mais dois capítulos de negociação, elevando para 16 o total de capítulos concluídos num processo que conta com 33.
A Albânia também tem feito progressos na candidatura, enquanto os processos da Sérvia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Macedónia do Norte e Geórgia avançam lentamente ou estão praticamente bloqueados. A Islândia, por sua vez, vai realizar um referendo em agosto para decidir se relança a candidatura à União Europeia.
A guerra da Rússia contra a Ucrânia e as ameaças do presidente americano, Donald Trump, de anexar a Gronelândia deram nova urgência geopolítica às discussões sobre alargamento. A União Europeia deixou de olhar para a adesão apenas como um processo técnico e passou a encará-la também como instrumento estratégico.
Marta Kos, comissária europeia para o Alargamento, resumiu essa aceleração ao afirmar que, “nos últimos 16, 17 meses”, a Comissão entregou mais do que “nos 15 anos anteriores”.
Mas nem todos os países candidatos estão convencidos de que a IA seja a resposta adequada para lidar com o aumento de trabalho em Bruxelas. Dois funcionários de diferentes países candidatos disseram ao ‘POLITICO’ que a ferramenta deve ser usada apenas em traduções e tarefas simples, e não em matérias mais complexas.
Um desses responsáveis reconheceu que a carga de trabalho da Comissão aumentou drasticamente nos últimos anos e que isso tem colocado pressão sobre as equipas técnicas. Ainda assim, defendeu prudência no uso de IA, alertando que uma dependência excessiva deste tipo de tecnologia pode abrir a porta a erros.
A preocupação é particularmente sensível porque os processos de adesão envolvem a comparação detalhada entre legislação nacional e legislação europeia. Não se trata apenas de verificar textos legais, mas de interpretar normas, avaliar reformas, medir capacidade administrativa e perceber se os países candidatos conseguem aplicar as regras na prática.
A utilização de IA pode acelerar tarefas repetitivas e ajudar a organizar grandes volumes de informação. Mas, num processo político e jurídico de grande impacto, qualquer falha de interpretação pode ter consequências relevantes para os países candidatos e para a credibilidade do próprio alargamento.
Outros departamentos da Comissão Europeia também usam a ferramenta interna de inteligência artificial. Ainda assim, as três principais instituições da União Europeia proibiram os funcionários de utilizar vídeos e imagens gerados por IA em comunicações oficiais, sinal de que Bruxelas tenta abrir espaço à tecnologia sem abdicar de limites.
O debate mostra que a inteligência artificial já entrou no coração da máquina europeia, mas ainda não substitui o julgamento político e jurídico. No alargamento, pode ajudar a processar leis, traduções e documentos, mas a decisão sobre quem está preparado para entrar na União Europeia continua a depender de avaliações humanas, negociações difíceis e confiança entre Estados.