A Comissão Europeia disse hoje tomar nota da decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, de que as tarifas impostas pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, são ilegais, apelando à “estabilidade e da previsibilidade” das relações comerciais transatlânticas.
“Tomamos nota da decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos e estamos a analisá-la cuidadosamente. Continuamos em contacto próximo com a administração dos Estados Unidos, enquanto procuramos esclarecimentos sobre as medidas que pretendem tomar em resposta a esta decisão”, reagiu o porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, Olof Gill.
Numa declaração enviada à imprensa europeia em Bruxelas, o responsável adiantou: “As empresas de ambos os lados do Atlântico dependem da estabilidade e da previsibilidade nas relações comerciais e, por isso, continuamos a defender tarifas baixas e a trabalhar no sentido de as reduzir”.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou hoje, por seis votos contra três, as tarifas globais impostas pelo Presidente Donald Trump ao abrigo de uma lei de poderes de emergência.
A decisão incide sobre as chamadas “tarifas recíprocas” aplicadas em abril de 2025 à maioria dos países, bem como sobre outras taxas decretadas com base numa lei de 1977 que permite ao Presidente regular importações em situação de emergência nacional.
A maioria dos juízes considerou que a lei não confere ao chefe do executivo autoridade para impor impostos sobre importações, competência que a Constituição atribui ao Congresso.
Os juízes conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas e Brett Kavanaugh votaram vencidos.
O caso representa o primeiro grande dossiê da agenda de Trump a chegar diretamente ao Supremo Tribunal, que o Presidente ajudou a moldar com a nomeação de três magistrados conservadores durante o seu primeiro mandato.
Trump classificara o processo como um dos mais importantes da história dos Estados Unidos, advertindo que uma decisão contra si representaria um golpe económico para o país.
A oposição às tarifas ultrapassou divisões partidárias, incluindo críticas de grupos empresariais e libertários tradicionalmente alinhados com o Partido Republicano, enquanto sondagens indicam fraca popularidade das medidas entre o eleitorado.
A decisão surge após várias vitórias judiciais de curto prazo do governo de Donald Trump em matérias relacionadas com o alargamento do poder executivo, mas não impede o Presidente de recorrer a outras leis para impor tarifas, ainda que sujeitas a maiores restrições processuais.
