Bruxelas suspendeu a entrega de uma parcela do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pela primeira vez desde o seu lançamento, a um Estado-membro: em causa está o apoio concedido a Itália, devido a dúvidas sobre o grau de cumprimento dos marcos e reformas a que está vinculado o instrumento macrofinanceiro acordado com a União Europeia para fazer face às consequências da pandemia da Covid-19. Roma pode mesmo perder parte do dinheiro vinculado às medidas em questão.
Era expectável que a Comissão Europeia se pronunciasse no final de fevereiro sobre o último pedido do Governo de Giorgia Meloni mas o sinal verde não chegou. O gabinete da líder política italiana frisou, esta segunda-feira, em comunicado, que houve “avanços” no diálogo com Bruxelas sobre o cumprimento da maior parte dos objetivos mas anunciou que foi “acordado” com a Comissão Europeia “alargar o prazo por um mês para concluir a avaliação técnica e verificação das atividades”.
Bruxelas tem dúvidas sobre a reforma do sistema de licenciamento portuário, bem como em vários projetos de requalificação urbana, que figuravam entre os 55 marcos e reformas a que está condicionada a última tranche de fundos e que deveriam ter sido cumprida em dezembro de 2022. A prorrogação do prazo para avaliação das medidas, até ao final de abril, dá mais tempo a Roma para persuadir Bruxelas de que as medidas adotadas se enquadram nos requisitos incluídos no plano de recuperação.
A Itália é o país que alocou mais fundos da Next Generation EU no seu PRR, 119 mil milhões no total. Espanha é atualmente o Estado-membro mais avançado na sua implementação – enquanto o Governo italiano recebeu o aval de Bruxelas para medidas avaliadas em 28,9 mil milhões de euros em ajuda, o executivo espanhol obteve o aval europeu para marcos e reformas que permitiram a entrada de 37 mil milhões de euros até agora.
Em fevereiro, Bruxelas detalhou a metodologia que aplicará caso um país não cumpra todos os marcos acordados. Se um país não cumprir uma medida, a Comissão Europeia pode proceder a pagamentos parciais modulados com base na sua relevância no plano de recuperação. O sistema implica, por exemplo, a aplicação da pena máxima possível na ausência de acordo sobre a reforma da previdência.
