A Comissão Europeia quer simplificar as regras da União Europeia (UE) para a contratação pública, passando pela criação de uma plataforma única digital para todos os contratos públicos, que resulta numa redução dos custos.
As novas regras, segundo um comunicado, deverão permitir “poupanças administrativas anuais significativas de 650 milhões de euros, resultantes de uma redução dos encargos de 80 milhões de euros para os adquirentes públicos e de 570 milhões de euros para os operadores económicos”.
De acordo com o executivo comunitário, a proposta de regulamento relativo aos contratos públicos baseia-se em quatro formas fundamentais: regras mais simples e mais claras, uma plataforma única para todos os contratos públicos na UE, o reforço do apoio aos objetivos ambientais, sociais e de inovação, e aumentar a segurança, resiliência e autonomia estratégicas.
Uma ferramenta fundamental na proposta é a criação do novo Mercado Digital para os contratos públicos, um balcão único que liga os compradores públicos e as empresas em toda a UE. Ao facilitar o acesso e a participação nos processos de adjudicação de contratos públicos, a plataforma deverá impulsionar a concorrência e, consequentemente, melhorar a qualidade.
Segundo o executivo comunitário, as autoridades públicas na UE gastam cerca de 2,6 biliões de euros (15% do PIB) por ano em contratos públicos.
A avaliação das regras de contratação pública efetuada pela Comissão Europeia revelou que estas enfrentam lacunas significativas, incluindo uma elevada carga administrativa, insegurança jurídica e uma utilização estratégica limitada da contratação pública.
Bruxelas ambiciona que a nova legislação — que terá de ser aprovada pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu – garanta uma otimização dos recursos e impulsione os objetivos estratégicos da UE, incluindo a integração do mercado único, a autonomia económica, a segurança, a sustentabilidade social e ecológica e a inovação.
