A Comissão Europeia propôs uma reforma para harmonizar a classificação e punição dos crimes relacionados com o tráfico de armas de fogo na União Europeia, incluindo a criminalização da criação, compra, posse e disseminação ilícita de projetos destinados à impressão 3D de armas, noticia a ‘Europa Press’.
A proposta estabelece um quadro comum de sanções e define limites mínimos para as penas máximas aplicáveis em todos os Estados-Membros. Assim, a conceção, aquisição, posse ou divulgação ilegais de ficheiros 3D para fabrico de armas de fogo deverá ser punida com, pelo menos, dois anos de prisão. Já a posse ilícita de armas de fogo, componentes essenciais ou munições terá como referência uma pena máxima de, no mínimo, cinco anos. O tráfico ilegal de armas poderá ser punido com penas até oito anos de prisão.
A vice-presidente da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, sublinhou que, no atual contexto geopolítico e face a ameaças de segurança em rápida evolução, a União Europeia deve estar preparada para antecipar e responder a riscos emergentes. A responsável considerou que o tráfico ilegal de armas de fogo constitui um “sério perigo para a segurança” dos europeus, agravado pelo recurso a novas tecnologias e redes transfronteiriças.
Bruxelas justifica a iniciativa com a necessidade de colmatar lacunas resultantes da fragmentação dos sistemas jurídicos nacionais, que, segundo Virkkunen, são exploradas por criminosos e organizações terroristas. A proposta terá agora de ser negociada entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE antes de poder entrar em vigor.
Além do combate à proliferação de armas fabricadas com impressoras 3D, o executivo comunitário pretende reforçar a harmonização das regras relativas à venda ilegal de armas e à posse ilícita de armas, componentes e munições. A Comissão defende também um enquadramento comum contra a falsificação, remoção ou alteração ilegal das marcações obrigatórias que permitem identificar cada arma de fogo e os seus componentes ao longo de todo o ciclo de vida.
Com esta iniciativa, Bruxelas procura adaptar a legislação europeia às novas formas de criminalidade associadas à tecnologia digital, garantindo uma resposta penal mais uniforme e eficaz em todo o bloco.
