A Comissão Europeia está a preparar uma nova proposta legislativa destinada a reduzir os custos da eletricidade para famílias e empresas, numa altura em que a Europa enfrenta uma nova pressão sobre os mercados energéticos devido à instabilidade geopolítica no Médio Oriente e ao aumento dos preços dos combustíveis fósseis.
Segundo um documento citado pela Euronews, que teve acesso à proposta, o executivo comunitário pretende tornar a eletricidade fiscalmente mais vantajosa do que o gás natural, alterando os incentivos existentes e promovendo uma maior eletrificação da economia europeia. A proposta deverá ser apresentada oficialmente a 15 de julho.
A iniciativa surge num contexto de renovadas preocupações com a segurança energética europeia. Bruxelas estima que as tensões relacionadas com o conflito no Médio Oriente e os receios em torno do Estreito de Ormuz tenham aumentado os custos dos combustíveis fósseis para a União Europeia em cerca de 500 milhões de euros por dia.
O objetivo passa por responder às reivindicações da indústria, que há vários meses exige medidas para reduzir os custos da energia, ao mesmo tempo que a União Europeia procura acelerar a eletrificação dos transportes, da indústria e dos sistemas de aquecimento.
Menos impostos sobre a eletricidade
Um dos pilares da proposta consiste em reduzir a diferença fiscal que atualmente favorece, em muitos Estados-membros, o consumo de gás natural em detrimento da eletricidade.
A Comissão pretende criar um princípio de eletrificação nas regras do mercado elétrico europeu, obrigando os países a aproximar os níveis de tributação da eletricidade e do gás. A estratégia procura contornar as dificuldades enfrentadas em anteriores tentativas de reformar a legislação fiscal energética europeia, que exigem unanimidade dos Estados-membros.
Organizações ambientais consideram que Bruxelas está a tentar ultrapassar um bloqueio político que inviabilizou uma reforma semelhante em 2021.
Para os setores industriais mais intensivos em energia, os governos nacionais poderão dispor de maior flexibilidade para reduzir os impostos sobre a eletricidade, podendo mesmo, em alguns casos, aproximá-los de zero. A medida visa reforçar a competitividade da indústria europeia num período de crescente concorrência internacional.
Redes elétricas representam uma fatia crescente da fatura
Além do preço da energia consumida, Bruxelas pretende atuar sobre outro fator que pesa cada vez mais nas contas dos consumidores: os custos associados às redes elétricas.
De acordo com os dados incluídos no projeto legislativo, os encargos com as redes de distribuição representam atualmente entre 24% e 29% das faturas das famílias e cerca de 21% das contas das empresas. A estes valores somam-se os impostos e taxas nacionais, responsáveis por aproximadamente 24% da fatura dos consumidores domésticos e 16% da das empresas.
A Comissão alerta que estes custos tendem a aumentar significativamente nas próximas décadas, à medida que a Europa investe na eletrificação da economia e integra mais produção de energias renováveis.
Segundo as estimativas comunitárias, o investimento anual necessário nas redes poderá duplicar, atingindo entre 75 mil milhões e 100 mil milhões de euros por ano. Até 2050, os custos totais associados às infraestruturas elétricas poderão aumentar cerca de 60%.
Contadores inteligentes para metade dos consumidores até 2030
Para reduzir a pressão sobre as redes e melhorar a eficiência do sistema, Bruxelas quer incentivar a utilização de tarifas dinâmicas, que variam em função da hora do dia e das condições da rede elétrica.
Na prática, consumidores e empresas seriam incentivados a utilizar mais eletricidade nos períodos em que existe abundância de produção renovável, nomeadamente solar e eólica, e menor congestionamento das infraestruturas.
Esta estratégia poderá beneficiar quem carrega veículos elétricos, utiliza bombas de calor ou desenvolve processos industriais com elevado consumo energético, deslocando parte da procura para períodos mais favoráveis.
Para que este modelo funcione, a Comissão considera essencial acelerar a instalação de contadores inteligentes, dispositivos que registam automaticamente os consumos de eletricidade e gás em tempo real.
A meta proposta prevê que todos os Estados-membros garantam que pelo menos 50% dos consumidores disponham destes equipamentos até 2030, aumentando essa cobertura para 65% até 2033.
Bruxelas acredita que uma maior digitalização permitirá aos consumidores beneficiar de preços mais baixos quando a energia renovável estiver mais disponível, ao mesmo tempo que dará aos operadores uma visão mais detalhada do funcionamento das redes, reduzindo a necessidade de investimentos adicionais em infraestruturas.
Divergências entre Estados-membros podem dificultar aprovação
Apesar dos objetivos definidos pela Comissão, as negociações prometem ser complexas.
A fiscalidade continua a ser uma competência nacional, e vários governos têm demonstrado reservas relativamente a iniciativas que possam reduzir receitas fiscais ou aumentar a intervenção de Bruxelas na gestão dos sistemas energéticos.
A Suécia surge entre os países mais críticos das propostas comunitárias relacionadas com as redes elétricas. Recentemente, Estocolmo anunciou a suspensão da construção de uma nova ligação elétrica com a Dinamarca, em reação aos planos da Comissão para utilizar receitas provenientes das tarifas de congestionamento da rede no financiamento de infraestruturas energéticas europeias.
Ainda assim, Bruxelas considera que a redução dos custos da eletricidade é fundamental para garantir a competitividade da economia europeia, diminuir a dependência dos combustíveis fósseis importados e acelerar a transição energética num momento particularmente delicado para a segurança energética do continente.
