A Comissão Europeia está a preparar um novo endurecimento da política comercial da União Europeia face à China, numa tentativa de reduzir a dependência económica do bloco europeu em relação a Pequim e proteger a indústria europeia da entrada massiva de produtos chineses de baixo custo. As propostas estão a ser preparadas pelos serviços de comércio da Comissão e deverão ser discutidas pelos líderes europeus nas próximas semanas.
Segundo um documento interno a que o jornal Politico teve acesso, responsáveis da Direcção-Geral do Comércio da Comissão Europeia receberam instruções para desenvolver uma política de defesa comercial “mais assertiva e eficaz” dirigida à China. Entre as medidas em análise está a abertura de novas “investigações de salvaguarda”, mecanismo que permite à União Europeia avaliar se determinadas importações estão a prejudicar a indústria europeia e, eventualmente, impor quotas tarifárias ou outras restrições comerciais.
Bruxelas já utilizou este tipo de instrumentos no passado em sectores como o aço e as ligas metálicas ferroviárias, mas o objetivo agora passa por alargar o alcance destas investigações a outras áreas industriais. Em paralelo, a Comissão pretende acelerar os trabalhos para criar um chamado “instrumento de sobrecapacidade”, destinado a responder à concorrência de empresas fortemente subsidiadas pelo Estado chinês e capazes de inundar os mercados internacionais com grandes volumes de produção em sectores considerados estratégicos.
Apesar de o mecanismo estar a ser discutido há algum tempo dentro das instituições europeias, a proposta levanta reservas jurídicas e políticas. O principal problema prende-se com as regras da Organização Mundial do Comércio, que geralmente impedem medidas discriminatórias dirigidas especificamente a um único país. Ainda assim, o agravamento do défice comercial europeu com a China e o receio crescente de desindustrialização parecem estar a alterar o posicionamento de vários Estados-membros.
De acordo com dois funcionários europeus envolvidos nas negociações, as propostas deverão ser debatidas pela primeira vez numa reunião de orientação política da Comissão Europeia marcada para 29 de Maio. Posteriormente, os líderes europeus deverão abordar a questão das restrições chinesas à exportação de matérias-primas críticas durante a cimeira do G7 em França, agendada para 15 de Junho. Esses materiais são considerados essenciais para sectores estratégicos como as baterias automóveis, a indústria automóvel e a produção de turbinas eólicas.
A discussão deverá prolongar-se no Conselho Europeu de 18 de Junho, em Bruxelas. Um projeto de agenda da reunião inclui já referências à necessidade de reforçar a competitividade e a autonomia estratégica da União Europeia perante um “contexto geoeconómico desafiante” e perante os “desequilíbrios macroeconómicos globais”.
Dentro das instituições europeias existe a perceção de que o actual contexto económico poderá facilitar o apoio político a medidas mais duras contra Pequim. Um dos responsáveis envolvidos no processo admitiu que “o apetite político poderá agora existir em alguns Estados-membros que antes estavam relutantes”, numa altura em que vários sectores industriais europeus enfrentam dificuldades crescentes.
O apoio da Alemanha será considerado decisivo para qualquer endurecimento da posição europeia. Historicamente, Berlim procurou evitar escaladas comerciais com a China devido à forte interdependência económica entre os dois países. No entanto, a indústria alemã enfrenta atualmente sinais de declínio em áreas como a produção automóvel, tecnologias limpas e manufatura, precisamente sectores em que a China tem reforçado a sua posição global. Além disso, a economia alemã poderá ser particularmente vulnerável a novas restrições chinesas sobre terras raras e matérias-primas estratégicas.
Os números do comércio bilateral ajudam a explicar a crescente preocupação em Bruxelas. O défice comercial da União Europeia com a China atingiu 359,3 mil milhões de euros em 2025, um aumento de quase 20% face ao ano anterior. Ao mesmo tempo, sectores industriais europeus, desde a química à indústria automóvel, têm registado cortes de produção e perda de empregos devido à concorrência de produtos chineses mais baratos.
As mudanças políticas dentro da própria União Europeia também poderão alterar o equilíbrio de forças. A saída do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, que defendia relações próximas com Pequim e incentivava investimento chinês no país, poderá abrir espaço para maior consenso europeu em torno de medidas mais restritivas. Ainda assim, continuam a existir vozes favoráveis a uma aproximação à China, como o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez, que visitou Pequim pela quarta vez em quatro anos no passado mês de Abril.
Nas últimas semanas, Bruxelas já deu sinais claros de endurecimento. A Comissão Europeia anunciou recentemente restrições ao financiamento europeu destinado a inversores solares fabricados na China, considerados componentes críticos para a transição energética. Paralelamente, o proposto “Industrial Accelerator Act” prevê regras mais rigorosas para o controlo do investimento chinês na Europa.
Outra frente passa pela revisão da legislação europeia sobre cibersegurança, que poderá pressionar os governos europeus a reduzirem a utilização de tecnologia de empresas chinesas como a Huawei. Pequim já ameaçou retaliar caso estas iniciativas avancem.
Apesar destas medidas, vários responsáveis europeus reconhecem que a União Europeia precisará de novos instrumentos comerciais se quiser reduzir de forma significativa o fluxo de produtos chineses para o mercado único europeu e inverter o crescente desequilíbrio comercial entre as duas economias.
