A Comissão Europeia oficializa hoje a criação do Organismo Interinstitucional de Normas de Ética, destinado aos membros das instituições da União Europeia (UE) para combater casos de corrupção como o escândalo conhecido como ‘Qatargate’ através de normas comuns.
Em comunicado, o executivo comunitário dá conta de que será hoje assinado, em Bruxelas, um acordo desta com todas as restantes instituições da UE sobre a criação do primeiro Organismo Interinstitucional de Normas de Ética, tal como proposto pela Comissão Europeia no ano passado.
“O órgão estabelecerá normas comuns para a conduta ética dos membros e um mecanismo formal de coordenação e troca de pontos de vista sobre os requisitos éticos entre as instituições. Graças a estes desenvolvimentos, os responsáveis políticos da UE ficarão sujeitos a normas comuns, claras, transparentes e compreensíveis”, argumenta a instituição.
Presentes na cerimónia estarão a vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e a Transparência, Vera Jourová, bem como a ministra dos Negócios Estrangeiros belga, Hadja Lahbib, em representação do Conselho da UE (instituição que junta os Estados-membros do bloco europeu e atualmente sob a presidência da Bélgica).
Participarão ainda o presidente do Tribunal de Justiça da UE, Koen Lenaerts, o presidente do Comité Económico e Social Europeu, Oliver Röpke, e o vice-presidente do Comité das Regiões, Luca Menesini.
O Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu estarão representados através de mensagens em formato vídeo das respetivas presidentes, Roberta Metsola e Christine Lagarde.
Após a assinatura de hoje, segue-se a publicação no Jornal Oficial da UE e, 20 dias depois, o acordo entra em vigor.
“O organismo estará plenamente operacional o mais rapidamente possível, depois de as instituições participantes terem nomeado os seus candidatos a membros”, adianta a Comissão Europeia.
A ideia é implementar normas comuns e transparentes sobre questões como a receção de ofertas, hospitalidade e viagens oferecidas por terceiros, medidas de condicionalidade e transparência, juros e ativos a declarar, atividades paralelas ou externas e atividades pós-mandato de antigos membros.
Com o Organismo Interinstitucional de Normas de Ética pretende-se também aplicar um quadro comum em matéria de controlo do cumprimento e acompanhamento.
O anúncio para este novo organismo foi feito na sequência do escândalo de corrupção que ficou conhecido como ‘Qatargate’, que envolveu membros (políticos, funcionários, lobistas) do Parlamento Europeu e famílias, acusados de crimes de lavagem de dinheiro e crime organizado após ofertas do Qatar para tentar alegadamente comprar influência na assembleia europeia.
