A Comissão Europeia multou hoje a chinesa AliExpress em 550 milhões de euros por falhas na avaliação e redução do risco de venda de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos na sua plataforma de comércio eletrónico.
O executivo comunitário considerou que a plataforma violou as suas obrigações ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DAS, na sigla inglesa) “ao não avaliar e mitigar de forma diligente os riscos relacionados com a venda de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos na sua plataforma de comércio eletrónico”, segundo um comunicado.
A coima foi calculada tendo em conta a natureza das infrações, a sua gravidade em termos do número de utilizadores da União Europeia – 193 milhões – afetados e a sua duração, que se prolongou pelo menos até junho de 2025, quando a Comissão emitiu conclusões preliminares no processo contra a AliExpress.
A Comissão ordenou ainda que a plataforma adotasse medidas corretivas.
