Bruxelas exige mais mulheres nos conselhos de administração das empresas: Conheça a diretiva europeia Women on Boards

A sessão plenária de novembro do Parlamento Europeu ficou marcada pela adoção da diretiva europeia Women on Boards, relacionada com a participação das mulheres nos conselhos de administração das sociedades cotadas em bolsa. Sabe o que significa esta nova lei na prática? Nós explicamos.

Em primeiro lugar, a aprovação da norma foi a etapa final de um processo iniciado há mais de uma década. O acordo final sobre a diretiva tinha sido alcançado, após muitos avanços e recuos, nas negociações interinstitucionais envolvendo o Parlamento Europeu e o Conselho, que decorreram em junho. Agora, com a ratificação final pelo Parlamento Europeu, o diploma seguirá para publicação no jornal oficial da União Europeia, entrando em vigor ao fim de 20 dias.

A diretiva estabelece metas vinculativas de pelo menos 40% dos lugares de administradores não-executivos das sociedades cotadas em bolsa ocupados “pelo género sub-representado” – em geral, as mulheres -, ou 33% dos lugares de administradores executivos e não executivos, desde que exista um equilíbrio entre estes. Atualmente, de acordo com dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), as mulheres representam 31,5% dos membros dos Conselhos de Administração e apenas 8% dos CEO das principais sociedades cotadas da Europa.

Além destas medidas, a lei estabelece ainda recomendações importantes sobre o processo de seleção dos membros dos conselhos de administração das empresas, visando uma maior transparência dos processos, bem como sugestões de valorização das empresas com melhores práticas e sanções para as incumpridoras, ainda que estas questões sejam da competência de cada Estados-membro.

A título de exemplo, diversos países europeus, entre os quais Portugal, beneficiam de uma cláusula que lhes permite não transporem esta nova diretiva, por já terem em vigor legislação comparável (em Portugal são exigidos 33% de membros dos conselhos de administração do género sub-representado). Ainda assim, sublinha-se que, embora bem posicionado ao nível da participação das mulheres nos conselhos de administração, Portugal ainda tem valores muito baixos no que respeita ao exercício de funções executivas, sendo que existe apenas uma mulher CEO nas empresas cotadas em bolsa, Cláudia Azevedo da Sonae.




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