A Comissão Europeia deverá anunciar esta terça-feira uma revisão profunda da proibição da venda de novos automóveis com motores de combustão interna a partir de 2035, cedendo à pressão crescente de vários Estados-Membros e dos principais construtores automóveis europeus. Em cima da mesa está a possibilidade de adiar a aplicação da medida por cinco anos ou de a suavizar por tempo indefinido, segundo fontes institucionais e do setor.
A revisão incide sobre a legislação aprovada em 2023, que determina que todos os novos automóveis e carrinhas vendidos na União Europeia a partir de 2035 tenham emissões de CO₂ iguais a zero, uma das peças-chave da estratégia climática europeia. Caso se confirme, tratar-se-á do maior recuo da União Europeia nas suas políticas ambientais dos últimos cinco anos.
A reavaliação resulta de uma forte pressão exercida por países como Alemanha, Itália, Bulgária, Chéquia, Hungria, Polónia e Eslováquia, que pediram formalmente à Comissão Europeia que abandone a proibição total dos veículos a gasolina e a gasóleo. Estes Estados defendem que, sem alterações, o setor automóvel europeu corre o risco de perder competitividade face à concorrência dos fabricantes chineses e norte-americanos.
Os governos signatários reconhecem a necessidade de reduzir as emissões de CO₂, mas argumentam que a legislação europeia deve assentar na neutralidade tecnológica, permitindo aos Estados-Membros escolher as soluções mais adequadas para conciliar descarbonização e competitividade industrial. Entre as alternativas apontadas estão os veículos híbridos elétricos, os movidos a hidrogénio e os alimentados por biocombustíveis.
Comissão admite erro de política industrial
O líder do Partido Popular Europeu no Parlamento Europeu, Manfred Weber, já veio a público defender o abandono da proibição, afirmando que a Comissão Europeia irá apresentar “uma proposta clara para abolir o fim dos motores de combustão”, considerando a decisão original um “erro grave de política industrial”.
O recuo está ainda a ser afinado internamente em Bruxelas, mas fontes europeias admitem que a atual conjuntura económica e industrial tornou difícil manter intacta a ambição inicial da legislação de 2023.
A possibilidade de revisão da proibição tem dividido profundamente o setor. Construtores tradicionais como a Volkswagen e o grupo Stellantis, proprietário da Fiat, têm pressionado para um alívio das metas, alegando dificuldades crescentes num mercado marcado pela concorrência de veículos elétricos chineses mais baratos.
Já o setor dos veículos elétricos considera que um recuo europeu poderá beneficiar diretamente a China, atrasando a transição energética. O presidente executivo da Polestar, Michael Lohscheller, afirmou que “a tecnologia está pronta, a infraestrutura de carregamento está pronta e os consumidores estão prontos”, questionando a razão para adiar a mudança.
Procura por elétricos abaixo do esperado
A legislação de 2023 foi desenhada para acelerar a transição dos motores de combustão para veículos elétricos ou a hidrogénio, prevendo multas para os fabricantes que não cumprissem os objetivos. No entanto, os construtores europeus admitem que a procura por veículos elétricos ficou aquém das expectativas, devido ao preço elevado e à insuficiência da infraestrutura de carregamento.
Apesar das tarifas impostas pela União Europeia sobre veículos elétricos produzidos na China, a pressão competitiva mantém-se elevada. O presidente executivo da Ford, Jim Farley, afirmou recentemente que o atual contexto “não é sustentável” na Europa, sublinhando que as necessidades da indústria não estão equilibradas com as metas de CO₂ impostas por Bruxelas.
Motores de combustão podem manter-se por décadas
Em março, a Comissão já tinha concedido algum alívio ao setor, permitindo que os construtores cumprissem as metas de 2025 ao longo de três anos. Ainda assim, a indústria pretende continuar a vender veículos a combustão, lado a lado com híbridos plug-in e elétricos com extensores de autonomia, recorrendo a combustíveis considerados neutros em carbono, como biocombustíveis produzidos a partir de resíduos agrícolas ou óleos alimentares usados.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, admitiu em outubro abertura à utilização de e-fuels e biocombustíveis avançados. Para Todd Anderson, diretor de tecnologia da Phinia, empresa de sistemas de combustível para motores de combustão, a abordagem deve ser “multitecnológica”, defendendo que o motor de combustão “continuará a existir durante o resto do século”.
Do lado oposto, empresas ligadas à mobilidade elétrica alertam que uma mudança de rumo poderá travar o investimento e atrasar ainda mais a Europa face à China. Rick Wilmer, presidente executivo da ChargePoint, considerou que o impacto de um recuo será inevitável.
Os construtores automóveis defendem ainda que a meta de redução de 55% das emissões dos automóveis até 2030 seja faseada ao longo de vários anos e querem eliminar o objetivo de redução de 50% para carrinhas. A Alemanha propõe que práticas sustentáveis, como o uso de aço de baixo carbono, passem a contar para o cumprimento das metas de emissões.
Bruxelas prepara incentivos e novas categorias de veículos
A Comissão Europeia deverá também apresentar um plano para aumentar a quota de veículos elétricos nas frotas empresariais, que representam cerca de 60% das vendas de automóveis novos na União Europeia. A indústria prefere incentivos financeiros, apontando o exemplo da Bélgica, em vez de metas obrigatórias.
Entre as medidas em estudo está ainda a criação de uma nova categoria regulamentar para pequenos veículos elétricos, que beneficiariam de impostos mais baixos e de créditos adicionais no cumprimento das metas de CO₂.
As organizações ambientalistas defendem que a União Europeia deve manter o objetivo de 2035, alertando que os biocombustíveis são escassos, não são totalmente neutros em carbono e teriam custos elevados. Para William Todts, diretor executivo da organização Transport & Environment, “a Europa precisa de manter o rumo elétrico”, sublinhando que “é claro que o futuro é elétrico”.
O anúncio esperado para esta terça-feira poderá redefinir profundamente o calendário e a estratégia da transição automóvel europeia, num debate que coloca frente a frente ambição climática, realismo industrial e competitividade global.
