Brexit deixa Reino Unido e UE em desvantagem na luta contra criminalidade internacional

O acordo do Brexit, negociado na véspera de Natal entre o Reino Unido e a União Europeia (UE), está a deixar ambas as partes em desvantagem nos esforços para combater o terrorismo e os grupos criminosos transfronteiriços.

“O acordo é um exercício de limitação porque desiste de um quadro de cooperação que foi construído durante a última década”, disse um antigo diplomata do Reino Unido, Julian King, e anteriormente Comissário Europeu para a União de Segurança, em declarações ao Financial Times.

Um alto funcionário da União Europeia foi mais direto: “É uma daquelas áreas em que se perdeu. Ninguém ganha de uma relação mais solta do ponto de vista da segurança”.

O Ministério do Interior do Reino Unido insistiu que mesmo que se tenham perdido algumas ferramentas de combate ao crime – nomeadamente o acesso à chamada base de dados criminal SIS II – a cooperação de segurança de alto nível também acontece fora das estruturas da UE. A informação sobre ameaças terroristas, por exemplo, é partilhada através de um grupo separado de contraterrorismo de cerca de 30 agências de inteligência europeias.

Ainda assim, um dos maiores riscos para o Reino Unido não é apenas um desgaste das suas capacidades, mas também da sua influência. “O que o Reino Unido realmente perdeu foi o papel de liderança na segurança”, advertiu um antigo revisor da legislação antiterrorista britânica, David Anderson, também em declarações ao Financial Times.

O Reino Unido também perdeu a sua participação na Europol, a agência de aplicação da lei da UE, e na Eurojust, a sua agência jurídica, tornando-se um “país terceiro” que pode cooperar com investigações e operações, mas sem qualquer contributo para a tomada de decisões.

As concessões do lado da UE, que diferenciam o Reino Unido de outros países terceiros como os Estados Unidos, incluem permitir que os agentes de ligação britânicos trabalhem na sede da Europol para ajudar à cooperação transfronteiriça.

Um dos obstáculos que continuam depois do acordo do Brexit é a decisão da Comissão Europeia sobre a adequação dos dados, que será tomada dentro dos próximos seis meses. A partilha de dados não pode avançar, a menos que a UE decida que as normas de proteção de dados do Reino Unido correspondem aos regulamentos da UE relativos ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

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