A alteração resulta de um projeto de lei apresentado pelo PSD em julho de 2025, na sequência das fortes críticas levantadas pela Ordem dos Médicos à Lei n.º 33/2025, publicada a 31 de março desse ano. Na altura, a introdução do conceito de “violência obstétrica” foi considerada uma conquista por associações defensoras dos direitos das mulheres durante a gravidez e o parto, entre elas a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP). Em sentido contrário, a Ordem dos Médicos considerou desde o início que a legislação tinha sido “mal elaborada” e defendeu a sua revisão urgente.

Além da alteração terminológica, o Parlamento decidiu revogar o artigo que previa a erradicação da episiotomia de rotina — procedimento cirúrgico que consiste num corte realizado na região do períneo durante o parto — e eliminar as sanções que poderiam ser aplicadas a instituições hospitalares e profissionais de saúde caso realizassem este procedimento sem fundamento clínico considerado justificável. O novo diploma deixa, assim, de prever um regime sancionatório específico para estas situações.

A Ordem dos Médicos reagiu de imediato à aprovação da nova redação da lei, considerando que a decisão representa “uma vitória da ciência, da ética clínica e dos direitos das mulheres”. Em comunicado divulgado após a votação parlamentar, a organização sustentou que o texto agora aprovado adota “uma formulação tecnicamente rigorosa e coerente com a evidência científica internacional”, reiterando a posição que vinha defendendo desde a entrada em vigor da legislação anterior, a qual classificava como “desfasada da realidade”.

Com esta revisão legislativa, o Parlamento altera de forma significativa o enquadramento legal dos direitos na gravidez, parto e puerpério, abandonando uma expressão que gerou forte polémica entre profissionais de saúde, associações e partidos políticos. A nova redação procura substituir o conceito anteriormente utilizado por uma formulação considerada mais técnica, ao mesmo tempo que elimina as disposições sancionatórias relacionadas com a realização de episiotomias sem justificação clínica.

Segundo a ‘Reuters’, cerca de 30 meios aéreos e centenas de operacionais tentavam esta sexta-feira controlar as chamas na região de Aragão, onde o fogo já consumiu mais de 12 mil hectares — uma área semelhante à da cidade americana de São Francisco.

O incêndio, que deflagrou nas proximidades de Orés, alastrou rapidamente durante a noite, obrigando ao destacamento de cerca de 300 militares da Unidade Militar de Emergências espanhola.

Os meios aéreos têm operado de forma praticamente contínua para travar o avanço das chamas.

“As casas foram salvas, assim como as pessoas, mas tudo o resto ardeu”, contou à ‘Reuters’ Maria Pilar Arregui, uma das habitantes retiradas da zona e acolhida num centro temporário instalado em Ejea de los Caballeros.

As autoridades combatem também outros incêndios nas imediações de Madrid e na província de Guadalajara, onde cerca de 1.500 hectares já foram destruídos. Na semana passada, um dos incêndios mais mortíferos de sempre em Espanha provocou pelo menos 13 mortos, a maioria estrangeiros, na província de Almería.

Calor vai voltar a agravar-se

Apesar de uma ligeira descida das temperaturas nos últimos dias, a agência meteorológica espanhola (AEMET) prevê um novo agravamento da situação já a partir deste sábado.

Na próxima semana, os termómetros poderão atingir entre 42 e 44 graus em zonas da Andaluzia e de Castela-La Mancha, enquanto uma massa de ar quente e seco proveniente do Norte de África deverá aumentar significativamente o risco de novos incêndios.

França e Alemanha enfrentam novos fenómenos extremos

A situação não é exclusiva de Espanha.

Em França, a seca continua a agravar-se desde o final de maio e duas pessoas morreram na sequência das tempestades violentas que sucederam ao calor extremo, vítimas da queda de árvores.

Na Alemanha, uma trovoada do tipo supercélula provocou ventos muito fortes e granizo com pedras de até cinco centímetros na região de Estugarda, obrigando dezenas de automobilistas a refugiarem-se debaixo de viadutos.

Entretanto, os bombeiros alemães continuam a combater um incêndio no Parque Nacional de Müritz, dificultado pela existência de munições por detonar numa antiga zona militar.

O baixo caudal do rio Reno continua igualmente a afetar o transporte fluvial de mercadorias, aumentando os custos logísticos, embora as chuvas dos últimos dias tenham permitido uma ligeira recuperação dos níveis da água.

Central elétrica francesa ameaçada pelo calor do Mediterrâneo

O calor extremo está também a afetar a produção de energia.

Segundo a ‘Reuters’, uma central elétrica a gás no sul de França corre o risco de interromper temporariamente a atividade devido à elevada temperatura das águas do Mediterrâneo, utilizadas para o arrefecimento das instalações.

A situação aumenta a pressão sobre o sistema energético francês, já condicionado pela redução da produção de várias centrais nucleares devido ao aquecimento dos rios.

Grécia reforça vigilância e OMS alerta para milhares de mortes

Na região metropolitana de Atenas, as autoridades colocaram os serviços de proteção civil em alerta máximo devido ao risco de incêndios, recorrendo a drones equipados com câmaras térmicas para vigiar áreas florestais.

Entretanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a alertar para o impacto crescente das ondas de calor.

Segundo o diretor regional da OMS para a Europa, Hans Henri P. Kluge, foram registadas quase 10 mil mortes em excesso durante a recente vaga de calor que atingiu vários países europeus e o Reino Unido.

O responsável advertiu que poderão surgir “semanas ainda mais mortíferas” caso novas ondas de calor atravessem o continente, criticando os governos por continuarem a tratar o calor extremo “como um fenómeno meteorológico e não como uma emergência de saúde pública”.

Quinze localidades do concelho de Almada ficam hoje sem abastecimento de água, no âmbito do plano de cortes programados para repor as reservas, estando previstas interrupções diárias, em diferentes zonas do município, pelo menos até à próxima sexta-feira.

A partir das 22:00 de hoje e até às 06:00 de sábado, haverá “corte total de água” nas localidades de Laranjeiro, Feijó, Vale Flores, Barrocas, Cova da Piedade, Chegadinho, Pragal (até à Praceta Ricardo Jorge), Monte da Caparica, Raposo, Torre, Murfacém, Pêra, Alto do Índio, Quinta do Secretário e Vale Mourelos, segundo um comunicado conjunto divulgado na página oficial do Facebook da Câmara de Almada e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada.

“O restabelecimento do abastecimento será efetuado de forma gradual, pelo que a reposição da água poderá chegar à torneira em momentos diferentes dentro das zonas afetadas”, lê-se na nota, que é também escrita nas línguas inglesa, francesa e italiana.

Na página do Facebook dos SMAS de Almada é também disponibilizada informação sobre os locais onde irão ocorrer os próximos cortes de abastecimento de água, entre sábado e 24 de julho.

No sábado, prevê-se corte total de água nas localidades de Pragal (após a Praceta Ricardo Jorge), Almada, Cacilhas, Ramalha, Cova da Piedade (até à rotunda dos Bombeiros), bairro da Cova da Piedade e Centro Sul.

No domingo, os cortes irão afetar as localidades da Charneca de Caparica, Aroeira, Marisol, Fonte da Telha, Palhais, Lazarim, Botequim, Vila Nova de Caparica, Capuchos, Pilotos, Funchalinho, Vale Rosal, Vale Cavala, Quintinhas, Quinta de Santa Teresa, Trafaria, Raposeira, Corvina, Fonte Santa, Banática e Porto Brandão.

Já na segunda-feira, prevê-se um corte total de água nas localidades do Laranjeiro, Feijó, Vale Flores, Barrocas, Cova da Piedade, Chegadinho, Pragal (até à Praceta Ricardo Jorge), Monte da Caparica, Raposo, Torre, Murfacém, Pêra, Alto do Índio, Quinta do Secretário e Vale Mourelos

Na terça-feira, as interrupções programadas abrangem São João da Caparica (zona oeste, a partir do INATEL), as Praias de São João, a Cova do Vapor e a Estrada Florestal, nas zonas das Praias e Terras da Costa.

Para quarta-feira estão programados cortes nas localidades de Pragal (após a Praceta Ricardo Jorge), Almada, Cacilhas, Ramalha, Cova da Piedade (até à rotunda dos Bombeiros), bairro da Cova da Piedade e Centro Sul.

Na quinta-feira, os cortes de abastecimento estão programados para as localidades da Charneca de Caparica, Aroeira, Marisol, Fonte da Telha, Palhais, Lazarim, Botequim, Vila Nova da Caparica, Capuchos, Pilotos, Funchalinho, Vale Rosal, Vale Cavala, Quintinhas, Quinta de Santa Teresa, Trafaria, Raposeira, Corvina, Fonte Santa, Banática e Porto Brandão.

Já na sexta-feira, dia 24 de julho, voltam a estar programadas interrupções no abastecimento de água nas localidades de Laranjeiro, Feijó, Vale Flores, Barrocas, Cova da Piedade, Chegadinho, Pragal (até à Praceta Ricardo Jorge), Monte da Caparica, Raposo, Torre, Murfacém, Pêra, Alto do Índio, Quinta do Secretário e Vale de Mourelos.

Todos os cortes previstos ocorrem entre as 22:00 e as 06:00 do dia seguinte.

Desde o início do mês que têm sido relatadas sucessivas falhas no abastecimento de água no concelho de Almada, com especial incidência na Costa da Caparica, tendo a câmara municipal decretado situação de alerta.

Entre as medidas já anunciadas por aquela autarquia do distrito de Setúbal está o corte total do abastecimento em determinadas zonas do concelho e a proibição de todas as utilizações de água da rede pública que não correspondam a usos domésticos ou essenciais.

Para minimizar o impacto da falta de água no concelho, em particular na zona da Costa da Caparica, a Câmara de Almada já conseguiu reforçar o abastecimento de água ao município com dois novos furos, que estão a injetar na rede pública mais 120 metros cúbicos de água em cada hora.

O Governo confirmou hoje ter recebido da ANA – Aeroportos o terceiro relatório técnico do Aeroporto Luís de Camões, considerando cumprida mais uma etapa do calendário de 36 meses para a candidatura ao novo aeroporto.

“O Governo confirma que recebeu hoje da ANA Aeroportos o terceiro relatório técnico do Aeroporto Luís de Camões, documento que constitui um dos cinco relatórios sobre este investimento que serão produzidos pela concessionária”, afirmou à Lusa fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

A próxima etapa do calendário é a entrega do relatório financeiro, prevista para 17 de janeiro de 2027, devendo a candidatura completa ser apresentada em janeiro de 2028.

“Cumpre-se assim mais uma etapa do calendário estabelecido de 36 meses globais com todas as dimensões cumpridas”, acrescentou.

A ANA tinha até hoje para entregar o relatório técnico do novo aeroporto de Lisboa, documento que deverá incluir o planeamento detalhado da construção, a calendarização das obras, a estrutura de subcontratação e o orçamento estimado.

O relatório deverá também desenvolver as soluções de engenharia para as diferentes infraestruturas aeroportuárias, designadamente pistas, caminhos de circulação de aeronaves (‘taxiways’), placas de estacionamento, terminal e respetivas acessibilidades.

Este é o terceiro documento entregue pela concessionária no âmbito da preparação da candidatura ao Aeroporto Luís de Camões, depois do relatório de consultas, apresentado em julho de 2025, e do relatório preliminar do estudo ambiental, entregue em janeiro deste ano.

De acordo com o calendário estabelecido, a ANA deverá apresentar o relatório financeiro em 17 de janeiro de 2027 e concluir a candidatura ao novo aeroporto em janeiro de 2028.

No relatório inicial entregue ao Governo em dezembro de 2024 e divulgado em janeiro, a ANA estimou em 8,5 mil milhões de euros o custo de construção do novo aeroporto, a instalar no Campo de Tiro de Alcochete.

A concessionária previa financiar cerca de sete mil milhões de euros através da emissão de dívida e propunha um aumento progressivo das taxas aeroportuárias no Aeroporto Humberto Delgado entre 2026 e 2030.

A ANA propôs também o prolongamento por mais 30 anos do contrato de concessão aeroportuária, até 2092, para assegurar o reembolso do investimento e a sustentabilidade económica da concessão, sem apoio financeiro público.

O contrato de concessão atualmente em vigor foi assinado em 2012, por um período de 50 anos.

A concessionária prevê que o Aeroporto Luís de Camões entre em funcionamento em meados de 2037, admitindo antecipar a abertura para o final de 2036 caso sejam acordadas com o Governo otimizações ao calendário.

A ANA — Aeroportos de Portugal, integrada na VINCI Airports desde 2013, gere os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira, Porto Santo, Ponta Delgada, Santa Maria, Horta e Flores, bem como o Terminal Civil de Beja.

O presidente do Chega apelou hoje ao ministro da Administração Interna para que se demita e saia “pelo seu próprio pé”, e pediu “autoridade política” ao primeiro-ministro tendo em conta as “suspeitas graves” que considera haver sobre Luís Neves.

“Mais do que uma nota de demissão, é um apelo ao próprio. É um apelo ao próprio para que saia pelo seu próprio pé nestas condições ou falta delas e também ao primeiro-ministro para que assuma essa autoridade política neste contexto que seria a melhor saída para todos e para o país”, disse André Ventura aos jornalistas, no parlamento, sobre o ministro da Administração Interna.

Para o Chega, Luís Neves “não tem condições de permanecer” no Governo tendo em conta “estas suspeitas graves que estão a ocorrer no espaço público sobre ele”.

“Parece-nos efetivamente que, face às suspeitas existentes no cenário público, sem explicação e sem sustentação, o senhor ministro da Administração Interna, em nome da sua própria autoridade política e da sua própria credibilização política, não deve continuar em funções”, reiterou.

André Ventura disse que acreditava nas “instituições em Portugal”, mesmo “nestes momentos mais desafiantes e duros”.

“Por muito poderosos que sejam esses poderes, por muito instalados que estejam, por muito enraizados que estejam nas instituições políticas, policiais, judiciais ou outras, nós temos uma democracia e temos de acreditar que a nossa democracia funciona”, disse.

A Polícia Judiciária anunciou hoje que abriu inquérito sobre o reboque apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa Construbarcelos, que fez obras numa propriedade do ministro da Administração Interna.

A Direção Nacional da PJ explicou em comunicado que “teve conhecimento de que uma galera apreendida, no âmbito de um inquérito relacionado com o tráfico de estupefacientes, havia sido movimentada e parqueada em Barcelos”.

Com esta informação, foi instaurado um inquérito “para apurar as circunstâncias da alegada movimentação, que poderia confirmar a prática de ilícitos criminosos”, acrescentou a PJ, depois da notícia do semanário Nascer do Sol, que avançou esta informação na sua edição de hoje.

O alerta destina-se a todos os que tiveram de alterar férias, cancelar viagens ou suportar despesas inesperadas devido ao atraso na divulgação das classificações dos exames.

“Os consumidores não podem ser prejudicados”

Em declarações à TSF, a porta-voz da DECO PROteste, Magda Canas, considera que a situação é “sem precedentes” e defende que os consumidores não devem suportar as consequências de um problema que não provocaram.

“Os consumidores não podem ser prejudicados por uma situação que não escolheram, nem controlam. Não basta reconhecer o problema, é preciso proteger quem foi afetado por ele”, afirmou.

A responsável lembra que o calendário dos exames era conhecido há cerca de seis meses e que alunos, famílias e professores tinham o direito de confiar nas datas anunciadas pelo Ministério da Educação.

Faturas, bilhetes e e-mails podem servir de prova

A associação recomenda que sejam guardados todos os documentos que permitam demonstrar os prejuízos sofridos.

Entre eles incluem-se faturas, bilhetes de transporte, reservas de viagens, comprovativos de despesas adicionais e até trocas de correspondência entre famílias, escolas e o Ministério da Educação.

Contudo, Magda Canas sublinha que não basta apresentar os documentos: será necessário demonstrar que existe uma relação direta entre os atrasos na divulgação das notas e os prejuízos invocados.

Primeiro passo é reclamar junto da Inspeção-Geral

Depois de reunir a documentação, os lesados devem apresentar uma reclamação à Inspeção-Geral da Educação e Ciência, anexando cópias dos comprovativos.

Segundo a porta-voz da DECO PROteste, a IGEC disponibiliza formulários próprios para este efeito no seu portal, sendo que a associação também disponibiliza informação sobre os procedimentos a seguir.

Caso a resposta da entidade não seja considerada satisfatória — ou não exista qualquer resposta —, os consumidores poderão recorrer aos tribunais, onde cada situação será analisada individualmente.

A associação considera que os direitos dos consumidores devem ser salvaguardados perante os transtornos causados pelos atrasos no processo de correção e divulgação dos exames nacionais.

A Polícia Judiciária anunciou hoje que abriu inquérito sobre o reboque apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa Construbarcelos, que fez obras numa propriedade do ministro da Administração Interna.

A Direção Nacional da PJ explicou em comunicado que “teve conhecimento de que uma galera apreendida, no âmbito de um inquérito relacionado com o tráfico de estupefacientes, havia sido movimentada e parqueada em Barcelos”.

Com esta informação, foi instaurado um inquérito “para apurar as circunstâncias da alegada movimentação, que poderia confirmar a prática de ilícitos criminosos”, acrescentou a PJ, depois da notícia do semanário Nascer do Sol, que avançou esta informação na sua edição de hoje.

A partir de agora, os utilizadores da plataforma passam também a poder carregar nos hubs da Iberdrola | bp pulse, incluindo as novas estações de Moscavide e do Algarve Shopping, aumentando as opções disponíveis para condutores particulares e empresas com frotas elétricas.

A integração resulta do novo enquadramento legal da mobilidade elétrica, que permite à EVIO operar como Prestador de Serviços para a Mobilidade Elétrica (PSM/eMSP) e Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME), alargando a oferta para além da infraestrutura da rede MOBI.E.

Na prática, os clientes passam a ter acesso a um maior número de postos de carregamento através da mesma plataforma, simplificando o processo de carregamento e reduzindo a necessidade de recorrer a diferentes aplicações ou cartões.

Novos hubs reforçam cobertura nacional

Segundo a empresa, a integração dos postos Iberdrola | bp pulse representa mais um passo na expansão da rede disponível para os seus utilizadores, numa altura em que o parque de veículos elétricos continua a crescer em Portugal e a disponibilidade de infraestruturas assume um papel cada vez mais relevante.

“Queremos garantir que os utilizadores têm acesso ao maior número possível de opções, dentro e fora da rede MOBI.E. A integração destes hubs é mais um passo nesse caminho”, afirma Carlos Almeida, CEO da EVIO, citado em comunicado.

Aplicação ajuda a encontrar os postos mais baratos

Além do acesso aos postos de carregamento, a aplicação da EVIO disponibiliza várias funcionalidades destinadas a ajudar os condutores a reduzir custos e planear as deslocações.

Entre elas está a ferramenta Top 10, que identifica os postos de carregamento mais económicos numa determinada localização, bem como a integração com Apple CarPlay e Android Auto, permitindo consultar postos disponíveis e gerir carregamentos diretamente através do sistema multimédia do automóvel.

Com esta expansão, a EVIO reforça a sua oferta para o mercado da mobilidade elétrica, disponibilizando uma solução que combina uma cobertura de carregamento mais abrangente com ferramentas de gestão e otimização de custos para utilizadores particulares e empresas.

Milhares de pessoas saíram às ruas de Kiev e de outras cidades para exigir o seu regresso, enquanto figuras militares, representantes da sociedade civil e antigos diplomatas manifestaram publicamente o seu descontentamento com a decisão do presidente Volodymyr Zelensky, frisou o ‘El Español’.

Mas quem é, afinal, o homem cuja saída provocou uma das maiores ondas de contestação ao Governo ucraniano desde o início da guerra?

Do marketing político ao “Estado no telemóvel”

Aos 35 anos, Fedorov já era uma das figuras mais influentes da política ucraniana.

Entrou para a equipa de Zelensky em 2019, depois de coordenar a estratégia digital da campanha presidencial que levou o antigo ator e humorista ao poder.

Como recompensa, assumiu o recém-criado Ministério da Transformação Digital, onde lançou o Diia, uma aplicação que ficou conhecida como o “Estado no telemóvel”.

A plataforma permite aos cidadãos tratar de dezenas de serviços públicos através do smartphone, desde documentos de identificação ao registo de veículos ou processos administrativos, sendo hoje utilizada por cerca de 23 milhões de ucranianos.

O homem que transformou drones numa arma decisiva

A invasão russa, em fevereiro de 2022, mudou por completo a missão de Fedorov.

Foi ele quem apelou publicamente a Elon Musk para disponibilizar a rede Starlink à Ucrânia, garantindo comunicações essenciais para as forças armadas.

Também liderou a aposta massiva nos drones, promovendo um programa que acelerou a produção nacional e transformou estes equipamentos num dos principais trunfos militares de Kiev.

Quando assumiu o Ministério da Defesa, no início deste ano, a Ucrânia já tinha passado de apenas sete fabricantes de drones para mais de 500.

Durante os poucos meses em que liderou a pasta, acelerou as compras de equipamento militar, reformou o sistema de aquisições, reforçou a produção de armamento e anunciou o teste bem-sucedido de um míssil balístico significativamente mais barato do que os modelos existentes.

Porque é que Zelensky o afastou?

O Governo não apresentou qualquer explicação oficial para a demissão.

No entanto, vários analistas ucranianos admitem que a decisão poderá ter tido mais motivações políticas do que propriamente militares.

Fedorov era o único ministro que permanecia no Executivo desde a chegada de Zelensky ao poder, em 2019, e o seu prestígio junto da opinião pública foi crescendo ao ponto de ser apontado como potencial candidato a primeiro-ministro.

Ao mesmo tempo, mantinha divergências com o comandante das Forças Armadas, Oleksandr Syrskyi, sobre a reforma do setor da Defesa e, segundo a imprensa ucraniana, também entrou em conflito com membros do Governo devido à gestão das despesas militares e à alegada recusa em aceitar práticas consideradas pouco transparentes.

Nenhuma destas alegações foi confirmada oficialmente.

Protestos inéditos em plena guerra

A reação à sua saída surpreendeu até os observadores mais experientes.

No dia seguinte ao anúncio da demissão, milhares de pessoas concentraram-se no centro de Kiev para pedir o seu regresso, numa manifestação rara num país sob lei marcial.

Os protestos estenderam-se a outras cidades e motivaram mesmo a demissão, em sinal de solidariedade, do vice-comandante da Força Aérea ucraniana, Pavlo Yelizarov, que alertou para as consequências da saída de Fedorov para o esforço de guerra.

Um possível rival de Zelensky?

Apesar de nunca ter dado sinais de querer desafiar o presidente, a popularidade de Fedorov alimenta especulações sobre o seu futuro político.

Analistas em Kiev recordam que Zelensky já afastou anteriormente figuras muito populares, como o antigo comandante das Forças Armadas, Valerii Zaluzhnyi, nomeado embaixador em Londres depois de deixar o cargo.

Sem eleições enquanto vigorar a lei marcial, o futuro de Fedorov permanece em aberto.

Mas a forma como deixou o Governo poderá ter produzido o efeito inverso ao desejado: transformar um ministro discreto num símbolo de competência, modernização e combate à corrupção, atributos que muitos ucranianos poderão valorizar quando o país voltar às urnas.

Este processo contra a deputada do Chega corre no Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC), mas, no documento enviado à Assembleia da República, este tribunal não identifica o autor da queixa.

Refere-se apenas que a deputada Rita Matias deverá ser “interrogada como arguida, após ser constituída nessa qualidade pelo Ministério Público”.

Em 08 de julho, Rita Matias comunicou formalmente à Comissão Parlamentar de Transparência que não se opõe ao levantamento da sua imunidade parlamentar “para os devidos efeitos”.

No pedido enviado pelo TCIC ao Parlamento, verifica-se que “os autos têm por objeto a alegada prática de um crime de difamação agravada, com publicidade e calúnia, previsto e punido” (…) no Código Penal, com uma pena de prisão até três anos e, ainda, “um crime de discriminação e incitação ao ódio e à violência”, um crime punido com uma pena de prisão até cinco anos.

Neste contexto, estando em causa um crime punível com uma pena de prisão até cinco anos, de acordo com o relatório da Comissão Parlamentar de Transparência, “configura-se como uma situação suscetível de ser obrigatória a emissão de decisão de autorização de levantamento da imunidade pela Assembleia da República”.

“Sendo certo que um dos dois crimes relativamente aos quais a senhora deputada Rita Maria Cid Matias é suspeita, não é punido com pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos — o de difamação agravada, com publicidade e calúnia — a verdade é que a ser provada a factualidade dos autos, existirá uma situação de concurso (aparente) de crimes. E aquele será subsumido no de discriminação e incitação ao ódio e violência punível com pena de prisão até cinco anos, pelo que a decisão de autorização impor-se-á”, lê-se no relatório da Comissão Parlamentar de Transparência, da autoria da deputada do PSD Nuna Menezes.

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, a criação da carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), profissionais que vão passar a estar integrados nos serviços de saúde oral das unidades locais de saúde (ULS).

A nova carreira de medicina dentária foi aprovada na sequência de um texto final apresentado pela Comissão de Saúde e mereceu os votos a favor de todas as bancadas parlamentares.

A votação do texto final decorreu depois de o PS e o PAN terem apresentado dois projetos de lei sobre este assunto, que foram aprovados, na generalidade, em abril, altura em que vários partidos coincidiram na necessidade da criação desta carreira, também como forma de combater a precariedade laboral da maioria dos médicos dentistas que trabalham no SNS.

Devido à falta de uma carreira específica, a maioria dos cerca de 150 médicos dentistas que trabalham no setor público têm sido contratados pelas ULS como prestadores de serviços, a recibos verdes, enquanto os restantes são colocados em carreiras gerais, como a de técnico superior.

O sindicato e Ordem dos Médicos Dentistas têm reivindicado a criação desta carreira, que consideram ser “mais do que justa” e um “imperativo estratégico” no âmbito da saúde oral em Portugal e para responder à elevada precariedade laboral desses profissionais.

Recentemente, a ordem defendeu que a criação da nova carreira deve ser um instrumento para atrair profissionais para o SNS e não apenas um “reconhecimento formal da profissão”.

“A criação da carreira não deve traduzir-se apenas no reconhecimento formal da profissão dentro do SNS, mas constituir uma oportunidade para estabelecer um modelo de desenvolvimento profissional atrativo, assente em categorias bem definidas, progressão de carreira, valorização remuneratória e estabilidade laboral”, salientou a ordem, num comunicado divulgado no início deste mês.

De acordo com o diploma hoje aprovado, os médicos dentistas vão passar a estar integrados, preferencialmente, nos serviços de saúde oral nas ULS, através de uma carreira que prevê três categorias – médico dentista assistente, médico dentista assessor e médico dentista assessor sénior.

As posições e as remunerações serão fixadas através da regulamentação coletiva de trabalho e devem atender à natureza especial da carreira, à diferenciação técnico-científica da medicina dentária e ao conteúdo funcional das categorias, mas também à “necessidade de atração e retenção de profissionais no SNS”, determina o texto aprovado pelo parlamento.

Quanto aos profissionais de saúde que estão atualmente no SNS integrados na carreira de técnico superior ou outras equiparadas, passarão para a nova carreira especial, indica o diploma, que entra em vigor no próximo ano, com a aprovação do Orçamento do Estado.

A divulgação dos documentos surge como uma das mais recentes desclassificações determinadas pela Casa Branca e, segundo o conteúdo dos relatórios, reforça alegações que a oposição venezuelana vinha apresentando há vários anos sobre a existência de uma estrutura capaz de influenciar resultados eleitorais. Ainda assim, a CIA distingue claramente entre a existência dessa capacidade técnica e a sua efetiva utilização em cada ato eleitoral, não afirmando que tenha existido fraude em todas as eleições analisadas.

Eleições de 2012 estão na origem das suspeitas
Os relatórios recuam às eleições presidenciais de 2012, disputadas entre Hugo Chávez e Henrique Capriles. Na altura, Chávez conquistou um novo mandato depois de um ano marcado por elevados níveis de despesa pública, estimados em cerca de 70 mil milhões de dólares.

Segundo a documentação da CIA, três organismos do Estado venezuelano — a Direção-Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM), o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN) e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) — dispunham de uma infraestrutura assente em máquinas de voto previamente programadas que, alegadamente, permitia alterar até 1,5 milhões de votos em zonas consideradas bastiões eleitorais do chavismo.

Apesar desta conclusão sobre a existência da infraestrutura, os documentos sublinham que não existem provas de que o mecanismo tenha sido efetivamente acionado nesse sufrágio. Henrique Capriles reconheceu a derrota após a divulgação dos resultados oficiais, não tendo contestado formalmente o desfecho da eleição de 2012.

Donald Trump comentou a divulgação dos documentos, afirmando existir “uma conspiração específica para favorecer enormemente o regime corrupto da Venezuela”, embora essa declaração política vá além das conclusões expressas nos relatórios da CIA.

Mudança de cenário após a morte de Hugo Chávez
A situação descrita nos documentos altera-se após a morte de Hugo Chávez, em março de 2013. Nas eleições presidenciais que se seguiram, Nicolás Maduro venceu Henrique Capriles por uma margem muito reduzida.

Ao contrário do que aconteceu em 2012, a oposição apresentou nessa ocasião denúncias de irregularidades eleitorais. Ainda assim, os documentos desclassificados indicam que a CIA não encontrou provas conclusivas de que tenha sido necessário recorrer ao alegado mecanismo de manipulação para determinar o resultado desse ato eleitoral.

Assembleia Constituinte de 2017 reforçou suspeitas
Os documentos atribuem maior relevância às eleições para a Assembleia Nacional Constituinte realizadas em 2017, um processo que foi boicotado pela oposição venezuelana.

Nesse caso, a própria Smartmatic, empresa responsável pelo sistema de votação eletrónica utilizado na Venezuela, denunciou publicamente que os números oficiais da participação eleitoral tinham sido inflacionados em, pelo menos, um milhão de votos.

A Assembleia Constituinte, inicialmente presidida por Delcy Rodríguez, foi convocada por Nicolás Maduro no contexto dos fortes protestos antigovernamentais registados nesse ano. Apesar do objetivo declarado de elaborar uma nova Constituição, o organismo terminou funções sem produzir qualquer projeto constitucional.

Parlamentares de 2020 também são analisadas
Os ficheiros da CIA referem igualmente as eleições legislativas de 2020, indicando que a alegada infraestrutura continuava operacional e disponível para utilização.

No entanto, segundo os relatórios, o mecanismo não terá sido necessário, uma vez que grande parte da oposição decidiu boicotar o processo eleitoral após várias formações políticas terem perdido o controlo dos respetivos partidos e diversos dirigentes terem sido impedidos de concorrer.

Essas eleições não foram reconhecidas nem pelos Estados Unidos nem pela União Europeia.

A eleição presidencial de 2024 é considerada o episódio mais grave
De acordo com os documentos agora divulgados, o episódio considerado mais grave ocorreu nas eleições presidenciais de julho de 2024.

Segundo os relatórios, nesse caso nem sequer terá sido necessária uma manipulação tecnológica sofisticada. A CIA sustenta que os resultados oficiais terão sido alterados diretamente para inverter uma alegada vitória do candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, sobre Nicolás Maduro.

Os documentos referem que as atas eleitorais indicariam cerca de sete milhões de votos para González Urrutia contra aproximadamente três milhões para Maduro. A oposição venezuelana afirma ter conseguido documentar esses resultados através dos códigos QR presentes nas atas de votação, que passaram a constituir uma das principais bases da contestação ao resultado oficial.

Estruturas continuam em funcionamento
Os relatórios assinalam ainda que, apesar da queda do regime chavista e da instalação de um novo Governo sob supervisão internacional — cenário descrito pelos documentos —, nenhuma das três instituições identificadas pela CIA foi entretanto desmantelada.

A DGCIM, o SEBIN e o Conselho Nacional Eleitoral permanecem em funcionamento. Segundo os documentos, Elvis Amoroso, presidente do CNE e responsável pela certificação dos resultados oficiais das presidenciais de 2024, continua igualmente em funções enquanto decorrem negociações para a constituição de uma nova autoridade eleitoral.

Embora os documentos agora desclassificados apontem para a existência de uma alegada infraestrutura preparada para influenciar processos eleitorais ao longo de vários anos, a própria CIA distingue entre a capacidade técnica identificada e a demonstração da sua utilização efetiva em cada eleição analisada, não concluindo que tenha existido fraude em todos os sufrágios mencionados.

Os projetos-lei do PSD e do CDS-PP que resultam na revisão da legislação relativa ao regime jurídico dos TVDE (Lei 45/2018) foram hoje aprovados na globalidade, no parlamento, após meses de discussão e audições na especialidade.

Os projetos foram aprovados com votos a favor de PSD, Chega, CDS-PP e JPP, votos contra de PS, IL, Livre, PCP e BE, e a abstenção do PAN. 

Entre as maiores mudanças, a que mais contestação teve foi a integração do setor do táxi, já que, conforme explanado na lei, estes veículos poderão ser “registados para a atividade de TVDE, desde que cumpram os requisitos aplicáveis aos veículos afetos a esta atividade e se encontrem inscritos junto de gestor de plataforma eletrónica licenciado”.

Entre outras entidades relacionadas com o setor do táxi e dos TVDE (designação até agora relativa ao transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica), tanto a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) como o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) defenderam durante as audições que os dois regimes são distintos e mostraram-se contra a inclusão dos táxis no novo regime jurídico.

Também a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, reconheceu que a solução de eventual aproximação entre os dois setores “levantava desafios” e não pode “pôr em causa o serviço público prestado pelo táxi”.

O parlamento aprovou hoje a eliminação da punição de vítimas de tráfico e da criação da figura do coordenador nacional antitráfico de seres humanos.

Os deputados votaram um documento que substituiu aquele que foi inicialmente apresentado pelo Governo, uma vez que contou com várias alterações propostas pelo Livre e pelo PSD durante a sua discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

À exceção do Chega, que votou pela abstenção, os restantes partidos votaram a favor do texto que resulta de uma diretiva da União Europeia. 

Segundo a proposta de lei hoje aprovada, que prevê uma alteração ao Código Penal, “não são puníveis os atos ilícitos praticados por vítimas de tráfico de seres humanos quando a sua participação nesses atos tenha sido consequência direta de estarem submetidas” a formas de exploração como a exploração sexual e do trabalho, a mendicidade, a escravidão, a extração de órgãos, a exploração de gestação de substituição, de casamento forçado ou da adoção ilegal. 

Um dos objetivos desta alteração é, segundo a proposta inicial entregue pelo Governo, “incentivar as vítimas de tráfico a denunciarem o crime ou a procurarem apoio”. 

Além da alteração ao Código Penal, será criada a figura de coordenador nacional antitráfico de seres humanos que, como explicou o Ministério da Justiça em comunicado enviado na altura da aprovação em Conselho de Ministros, será “designado pelo membro do Governo responsável pela área da cidadania e da igualdade”.

As funções desta figura de coordenador passarão por, acrescentou o gabinete liderado por Rita Alarcão Júdice, “promover e coordenar programas de combate ao tráfico, acompanhar as tendências do fenómeno e os resultados das medidas implementadas, e recolher estatísticas em articulação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, o Observatório do Tráfico de Seres Humanos e a rede de apoio e proteção às vítimas”.

Na discussão que aconteceu em junho no parlamento a propósito desta proposta, os partidos reconheceram a necessidade da transposição da diretiva, mas alguns apontaram a falta de meios como um obstáculo.

Também hoje, a Assembleia da República aprovou o texto de substituição da proposta apresentada pelo Governo que transpõe outra diretiva relacionada com a prova eletrónica, com alterações do PS e do PSD, que contou com os votos contra do Livre, PCP e Bloco de Esquerda e com a abstenção do Chega. 

O Governo chinês afirmou hoje nunca ter interferido nas eleições dos Estados Unidos, nem ter qualquer interesse em fazê-lo, instando Washington a deixar de fazer “acusações infundadas”.

Pequim reagia às acusações sobre a alegada ingerência chinesa nas eleições de 2020 feitas pelo Presidente norte-americano, Donald Trump.

Num discurso à nação na quinta-feira, Trump voltou a lançar dúvidas sobre o resultado das eleições presidenciais de 2020 e acusou a China de ter interferido no processo eleitoral.

“As alegações relevantes por parte dos Estados Unidos são totalmente fabricadas e destinam-se a difamar a China”, declarou o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lin Jian.

“Não temos qualquer interesse em interferir nas eleições dos Estados Unidos e nunca o fizemos”, acrescentou o porta-voz, na conferência de imprensa diária, em Pequim.

Lin pediu ainda a Washington para deixar de fazer “acusações infundadas” contra a China.

Questionado sobre se estas declarações podem afetar a esperada visita do Presidente chinês, Xi Jinping, aos Estados Unidos, em setembro, o porta-voz respondeu: “Como acabei de dizer, instamos os Estados Unidos a deixarem de usar a China como tema nas eleições e a fazerem algo que contribua para as relações entre a China e os Estados Unidos.”

Trump deslocou-se a Pequim em meados de maio, onde se reuniu com Xi, tendo ambos os governos anunciado a adoção de um novo quadro para gerir as relações bilaterais.

Na ocasião, Trump convidou Xi a visitar os Estados Unidos em setembro, convite que Pequim confirmou ter sido aceite pelo líder chinês.

PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS aprovaram hoje, em votação final global, com a oposição dos deputados da esquerda parlamentar, um projeto conhecido como “lei das burcas”, que teve origem no partido liderado por André Ventura.

Após a aprovação do diploma, em que a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, se absteve, os deputados do Chega assinalaram o momento, de pé, com uma prolongada salva de palmas.

Este projeto do Chega, destinado a proibir a ocultação do rosto em espaços públicos, já tinha sido aprovado na especialidade com idêntica votação, na semana passada, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais.

Em sede de especialidade, este diploma foi objeto de uma longa negociação entre Chega e PSD, já que os sociais-democratas exigiram a introdução de alterações que desfocassem a questão da religião e que acentuassem a vertente da ocultação do rosto em espaços públicos como uma questão de segurança.

Após ter sido aprovado em outubro de 2025, na generalidade, o projeto do Chega esteve depois cerca de oito meses parado a aguardar votação na especialidade.

Em junho, o PSD apresentou um projeto de substituição ao diploma originário do Chega, salientando as razões de segurança inerentes à proibição da ocultação do rosto, de forma a secundarizar a questão das burcas islâmicas.

Nessa altura, o Chega ameaçou votar contra as mudanças propostas pelos sociais-democratas. Mas, na semana passada, na véspera da votação do diploma na especialidade, o partido de André Ventura apresentou um novo texto de substituição, aproximando-se do teor das posições dos sociais-democratas.

Um dos objetivos do PSD, em sede de especialidade, visou evitar que o diploma fosse colocado em causa por eventuais inconstitucionalidades, designadamente em matéria de liberdade religiosa.

Face à sua proposta inicial, o Chega acrescentou a idade ou origem à lista de motivos pelos quais não se poderá coagir qualquer pessoa a ocultar o rosto, somando ao género e religião, e alterou o nome do seu próprio projeto: Onde antes se lia “proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos salvo determinadas exceções”, agora passa a ler-se “proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos por razões de segurança e de ordem pública”.

Em casos de ocultação forçada do rosto, na versão inicial do projeto, o Chega defendia a aplicação do crime de coação, com pena de prisão até três anos. E essa pena seria agravada em um terço quando a vítima fosse menor. O Chega propôs depois uma contraordenação punível com coima entre 150 a 750 euros, em caso de negligência, e de 400 a três mil euros, em caso de dolo.

A operação, coordenada pelo Ministério Público de Milão, abrangeu ainda marcas como Brunello Cucinelli, Etro, Moncler, Goyard Italie, Jacob Cohen Company e Stefano Ricci. As autoridades procuraram documentação relacionada com os sistemas de controlo interno e de fiscalização dos fornecedores e subfornecedores.

Apesar das buscas, nenhuma das marcas foi formalmente constituída arguida nem está diretamente sob investigação criminal.

Segundo a agência ‘Reuters’, os investigadores pretendem apurar se as empresas exerceram uma supervisão adequada sobre fornecedores que recorreram, por sua vez, a oficinas onde foram detetadas alegadas situações de exploração laboral envolvendo trabalhadores chineses, alguns sem documentação regular e sujeitos a condições de trabalho degradantes.

Investigação já atingiu Prada, Dolce & Gabbana e Givenchy

O caso insere-se numa investigação mais vasta conduzida pelas autoridades italianas, que nos últimos dois anos tem colocado sob escrutínio várias das maiores casas de luxo do país.

Entre as marcas anteriormente abrangidas estão Prada, Dolce & Gabbana e Givenchy. Em alguns casos, como o da Loro Piana, os tribunais determinaram a administração judicial temporária das empresas até serem reforçados os mecanismos de controlo das respetivas cadeias de abastecimento. Essas medidas acabaram posteriormente por ser levantadas após a adoção de novas regras de fiscalização.

O problema está escondido na cadeia de produção

No centro da investigação está um modelo de produção amplamente utilizado pela indústria do luxo.

As marcas contratam fornecedores, que por sua vez subcontratam outras empresas para fabricar componentes como bolsas para roupa, sacos de compras ou pequenas peças de marroquinaria. Foi nestas oficinas, muitas delas geridas por empresários chineses no norte de Itália, que as autoridades detetaram alegadas violações da legislação laboral.

“Made in Italy” volta sob pressão

As sucessivas investigações voltam a colocar sob pressão a reputação do setor do luxo italiano e do selo “Made in Italy”.

No ano passado, o ministro italiano da Indústria, Adolfo Urso, defendeu o setor, afirmando que a imagem das marcas italianas estava “sob ataque”. Já várias empresas garantiram entretanto estar a reforçar os mecanismos de auditoria e de controlo dos seus fornecedores para evitar novos casos.

Segundo o estudo anual do centro de investigação americano, divulgado na passada quinta-feira, Pequim é hoje vista de forma mais favorável do que Washington em 27 dos 36 países analisados, invertendo uma tendência que se manteve durante mais de duas décadas.

A mediana das opiniões favoráveis sobre a China atingiu os 46%, enquanto a dos Estados Unidos caiu para 36%, numa mudança que coincide com o segundo ano do regresso de Donald Trump à Casa Branca.

Imagem dos EUA continua a degradar-se

O relatório mostra que a popularidade dos Estados Unidos já tinha sofrido um recuo no primeiro ano do segundo mandato de Trump, passando de uma mediana de 54% para 48%. Ainda assim, Washington mantinha vantagem sobre a China, cuja avaliação tinha subido de 33% para 38%.

Um ano depois, essa vantagem desapareceu e foi substituída por uma inversão histórica.

Espanha destaca-se entre os países mais favoráveis à China

Entre os países que mais mudaram de posição está Espanha.

Há apenas três anos, os Estados Unidos recolhiam uma opinião favorável de 55% dos espanhóis, contra 28% da China. Hoje, o cenário é inverso: 54% têm uma imagem positiva da China, enquanto apenas 30% dizem o mesmo dos Estados Unidos.

Segundo o Pew Research Center, Espanha é o país europeu onde a diferença a favor de Pequim é mais acentuada, sendo apenas ultrapassada pela Grécia na avaliação positiva da China.

Xi ganha confiança, Trump perde apoio

A perceção dos líderes também ajuda a explicar os resultados.

A percentagem de inquiridos que afirma confiar em Xi Jinping para “fazer o que está certo” aumentou de 25% para 31% num ano.

Já Donald Trump registou uma queda significativa, passando de 32% para apenas 21%.

Washington continua a ser vista como a potência que mais interfere no mundo

O estudo conclui ainda que os Estados Unidos continuam a ser considerados muito mais interventivos nos assuntos de outros países do que a China.

Três em cada quatro inquiridos (75%) afirmam que Washington interfere “muito” ou “algum tanto” na política de outras nações, enquanto apenas 45% fazem a mesma avaliação relativamente a Pequim.

Direitos humanos continuam a separar as duas potências

Apesar da melhoria da imagem internacional da China, a maioria dos inquiridos continua a considerar que tanto Pequim como Washington violam os direitos humanos.

Ainda assim, quando questionados sobre qual dos dois países respeita esses direitos, 39% responderam que os Estados Unidos o fazem, enquanto apenas 26% atribuíram essa característica à China.

O estudo baseia-se em mais de 42 mil entrevistas realizadas entre fevereiro e maio deste ano, por telefone, online e presencialmente, em 36 países, marcando a primeira ocasião em que a China surge à frente dos Estados Unidos na série histórica iniciada em 2002.

PS, Chega e PCP afirmaram hoje haver relatos que desmentem as garantias do ministro da Educação de que não haverá alterações aos calendários de acesso ao ensino superior e de que todos os exames estão corrigidos.

Os partidos falavam no debate de urgência, no Parlamento, marcado pelo PCP sobre as classificações nos exames nacionais depois de o ministro da Educação, Fernando Alexandre, ter afirmado que todos os exames nacionais do ensino secundário estão classificados e ter afastado alterações ao calendário do acesso ao ensino superior.

A líder da bancada comunista, Paula Santos, disse ter recebido denúncias de que “há professores que ainda aguardam que a plataforma publique itens para serem classificados”.

“Estas foram denúncias que acabámos de receber e que demonstram que, efetivamente, os problemas estão longe de estar resolvidos”, afirmou, pedindo ao Governo que esclareça também se foram avaliadas provas incompletas, sem todas as folhas de resposta preenchidas pelos alunos.

Na intervenção que encerrou o debate, Paula Santos acusou o ministro de “fugir às respostas necessárias” e apontou que haverá um novo momento de escrutínio parlamentar na terça-feira, com a audição de Fernando Alexandre na Comissão de Educação.

Já perto do fim do debate, o deputado socialista Porfírio Silva pediu a distribuição de uma notícia que referia um adiamento dos prazos de candidatura na Universidade de Aveiro, com o objetivo de desmentir a garantia de que não haverá qualquer alteração ao calendário de acesso ao ensino superior.

O deputado do Chega Rui Cardoso acusou Fernando Alexandre de “faltar à verdade”, relatando que, hoje de manhã, teve “conhecimento de ‘e-mails'” de escolas dirigidos aos encarregados de educação a reportar que não têm qualquer resposta do Júri Nacional de Exames.

Pelo Chega, também interveio antes André Ventura que afirmou que o ministro da Educação escolheu atirar as culpas “para toda a gente, menos para si próprio”, argumentando que quem “não percebe que quem tutela a educação tem a responsabilidade” de dar resposta a professores, estudantes e famílias “está a falhar na sua função”.

Filipa Pinto, do Livre, afirmou que “nem as palmas de pé da bancada do PSD salvam” o ministro da Educação, numa alusão à ovação de pé que os partidos do Governo fizeram à intervenção de Fernando Alexandre no debate.

Durante o debate, a deputada da IL Angélique de Teresa afirmou que o ministro da Educação “conseguiu o pleno num processo que tinha a obrigação de ser bem gerido, mas chumbou”, ao “desvalorizar o que se estava a passar” e adiar o “calendário dos exames nacionais sem olhar para o do ensino superior”.

Aida Carvalho, do PS, afirmou que os socialistas “nunca foram contra a digitalização” dos exames, mas recusou que “em nome de um discurso reformista se transformem alunos, professores e escolas em meras cobaias de experiência mal concebidas”

TS/MCA // SSS

No último plenário com votações nesta sessão legislativa, este projeto de lei foi aprovado em votação final global, com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do PCP e do Livre, que optaram pela abstenção.

Em 08 de julho, a comissão parlamentar de Defesa tinha aprovado este projeto de lei do Chega, com alterações propostas pelo PSD, para que fosse alargado a todo o território a gratuitidade de transportes públicos para ex-combatentes.

O Chega propõe que o Governo, em articulação com as autoridades de transportes competentes, adote as medidas necessárias para assegurar a gratuitidade dos transportes públicos, em todo o país, para todos os antigos combatentes, bem como para a viúva ou viúvo.

Foi também aprovada uma proposta de alteração da autoria do PSD, que define a criação de um mecanismo de compensação baseado na validação e utilização efetiva do passe, “em conformidade com os princípios da eficiência da despesa pública, da proporcionalidade e da boa gestão financeira”.

Em comissão da especialidade estavam também agendados projetos de resolução do PSD e CDS-PP e outro do JPP com objetivos semelhantes, mas que acabaram retirados pelo seu teor ser coincidente com o do texto final aprovado em especialidade.

Na especialidade, este projeto de lei tinha sido aprovado com os votos favoráveis de PSD, PS, Chega e JPP, todos os partidos presentes na reunião da comissão.

No dia 29 de maio, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, anunciou que o Governo tencionava alargar a gratuitidade de transportes públicos para antigos combatentes a todo o país, salientando que primeiro terá de ser alterado o atual modelo de financiamento.

Até aqui, a gratuitidade dos transportes públicos para antigos combatentes abrangia três modalidades: passes metropolitanos, passes municipais ou títulos assentes em assinaturas de linha (que permitem deslocações entre uma origem e um destino específicos). Neste último caso, a gratuitidade só abrange deslocações até ao escalão máximo de 32 quilómetros a contar da localidade de residência habitual do utente.