O texto final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão que cria o programa “Voltar a Casa”, na sequência de um projeto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do PS, obteve os votos contra do PSD e CDS-PP (que suportam o Governo) e da IL, e a favor das restantes bancadas.

No início do mês, o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde adiantou, no parlamento, que o número de pessoas com altas proteladas — todos os casos que, do ponto de vista clínico, já podiam ter saído do hospital – ascendia a 3.536 no final de maio.

Segundo Álvaro Almeida, desse total, 1.339 pessoas mantinham-se nos hospitais por falta de resposta social ou familiar, 1.358 estavam à espera de serem admitidas na rede nacional de cuidados continuados integrados e 513 utentes aguardavam uma resolução ao abrigo do regime jurídico de maior acompanhado.

Para justificar a sua iniciativa legislativa, a bancada do PS alegou a necessidade de dar resposta a um problema que tem vindo a agravar-se nos últimos dois anos, durante a governação da AD, com a ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, a classificar a proposta socialista como “atrasada e redundante”, além de “criar mais confusões e entropias no sistema” que está em vigor.

Uma das medidas previstas no diploma hoje aprovado, e que já constava do projeto de lei do PS, é a criação de uma nova resposta social, as residências de transição para acolher até 10 pessoas que tenham alta clínica e que necessitem de uma solução temporária, que pode ir até dois anos.

O programa “Voltar a Casa” prevê ainda a prestação de cuidados de saúde e apoio social em equipamentos sociais, apoio domiciliário ou respostas de transição, em função das necessidades concretas de cada caso, privilegiando soluções domiciliárias e de proximidade sempre que adequadas.

Com as medidas previstas, o diploma pretende reduzir os reinternamentos evitáveis e as situações de institucionalização desnecessárias, promover soluções de proximidade e permanência no meio habitual de vida, assim como a autonomia, bem-estar, recuperação funcional e qualidade de vida dos utentes.

Entre as modalidades previstas no programa consta também a resposta em equipamentos sociais residenciais, através de uma Bolsa de Reserva de Vagas contratualizadas entre a Segurança Social e as entidades do setor social, no âmbito do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário.

Ficou determinado que o Governo crie um apoio financeiro para a adaptação de espaços e aquisição de equipamentos, com o objetivo de promover maior oferta de vagas na rede de estruturas residenciais para pessoas idosas e nas novas residências de transição.

Quando foi ouvido em comissão, Álvaro Almeida adiantou que, desde o início do ano, já foram colocas 422 pessoas, ao abrigo de uma portaria de 2023 que prevê respostas sociais para estes casos, o que representa um aumento de 27% em relação ao mesmo período de 2025.

No início deste ano, o Governo anunciou 400 vagas de internamento social em novas unidades intermédias, contratualizadas com entidades do setor social e solidário, que começaram a ser ocupadas desde maio.

O diploma hoje aprovado entra em vigor com o Orçamento do Estado para o próximo ano.

Eurico Brilhante Dias falava durante a sessão plenária de hoje, no Parlamento, numa declaração de voto oral, minutos depois de ter sido rejeitada a proposta do Governo para alterar a legislação laboral.

“Este projeto, este pacote laboral era um pacote negativo, não era apenas contra os trabalhadores, era contra a economia que queremos ser”, afirmou o socialista.

O líder da bancada socialista frisou que a produtividade não deve aumentar “empobrecendo os mais pobres” e desvalorizando o trabalho, mas sim por via de maior qualificação de empresas e trabalhadores.

“Esta reforma laboral atrasava o país no caminho da qualificação e de melhores salários. Não se melhora a economia nem a nossa comunidade desvalorizando quem trabalha. E esta proposta desvalorizava quem trabalha”, criticou.

Brilhante Dias considerou ainda que hoje foi um dia de “aprendizagem coletiva” sobre a importância de um debate político com firmeza nas convicções.

“Hoje os portugueses vão agradecer àqueles que mantiveram as suas convicções sempre, na defesa de uma comunidade melhor, na defesa do trabalho”, acrescentou, agradecendo aos sindicalistas da UGT e da CGTP, bem como dos Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD), alguns dos quais sentados na bancada do PSD.

Em declarações aos jornalistas, já fora do hemiciclo, Brilhante Dias argumentou que o Chega “bateu em retirada”, derrotado pela força dos argumentos das centrais sindicais.

A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.

O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL.

PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se nos votos contra da bancada do Chega.

TS (JMF/FM/ARL) // CC

Lusa / FIm

“Confiança absoluta. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social [Maria do Rosário Palma Ramalho] mais não fez do que apresentar a posição do Governo. E a posição do Governo é inamovível, intocável. É da senhora ministra e é minha”, afirmou Luís Montenegro.

O primeiro-ministro falava em conferência de imprensa no final da cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), em Bruxelas, tendo sido questionado se mantinha a confiança na ministra do Trabalho após o chumbo do pacote laboral no parlamento.

A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.

O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL.

Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram contra.

Hugo Soares falava aos jornalistas, no Parlamento, depois de ter sido rejeitada a proposta do Governo para alterar a legislação laboral, com os votos do Chega e de toda a esquerda.

O deputado afirmou, na negociação da revisão da lei laboral, que o PSD nunca poria em causa a sustentabilidade da Segurança Social para aceder às exigências de André Ventura e que essas eram “matérias que estavam ultrapassadas nas negociações com o Chega”, e revelou que havia disponibilidade dos sociais-democratas para a criação de uma comissão parlamentar eventual para discutir a matéria.

“Nós estávamos disponíveis, quero-vos dizer, para podermos estudar, no âmbito de uma comissão eventual no próprio parlamento, todas as hipóteses que dizem respeito à sustentabilidade da Segurança Social e abrimos esse caminho”, admitiu, acusando o Chega de ter cedido à pressão das redes sociais, dos partidos à esquerda e das centrais sindicais.

O deputado social-democrata justificou que, no debate de quinta-feira afirmou que a proposta iria ser aprovada, porque é “um homem de palavra”, criticando André Ventura por recuar à última hora.

“Eu sou um homem de palavra, depois de ouvir o deputado André Ventura a ter dado consentimento àquelas que foram as propostas que ele apresentou naquele momento e tinha apresentado antes, para mim a questão estava resolvida”, disse.

Questionado sobre o pedido de demissão da ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, feito pelo deputado do BE, Hugo Soares considerou a ideia “tão ridícula e patética que não merece nenhum comentário”.

“A responsabilidade pela manutenção ou não de um ministro no Governo é do primeiro-ministro. Mas deixe-me dizer-lhe, se fosse porque uma legislação não é aprovada no parlamento que uma ministra tinha de sair, nós em Portugal não tínhamos ministros nos últimos governos quase todos, a não ser nos de maioria absoluta”, argumentou.

“Quanto a esse assunto, aquilo que eu posso transmitir-vos é que fui ontem [quinta-feira] completamente surpreendido por essa notícia [quando] estava num contexto de reunião [do Conselho Europeu], em que nem sequer estava contactável, e lamento profundamente que uma questão que coloca em causa a segurança de um cidadão, no caso o primeiro-ministro e a sua família – mas podia ser aplicável a qualquer português -, não tivesse sido partilhada com os próprios”, disse Luís Montenegro.

“Posso até confidenciar que foi extremamente delicado que a minha família, nomeadamente a minha mulher e os meus filhos, tivessem tido essa notícia da forma igualmente surpreendente e sem poderem falar inclusivamente comigo, mas isto não é exclusivo do primeiro-ministro e de mim próprio e da minha família, é de qualquer cidadão português”, vincou o chefe de Governo.

Luís Montenegro foi questionado sobre a acusação do Ministério Público (MP), conhecida na quinta-feira, em que nove arguidos, um dos quais um chefe da PSP que estava ao serviço da Polícia Municipal de Lisboa, são acusados no processo relacionado com o grupo de extrema-direita MAL por crimes de terrorismo, imputando-lhes o planeamento de ações futuras contra alvos políticos, partidos, jornalistas e académicos.

A existência desses contactos, inicialmente revelada pela Bloomberg, dominou parte importante das discussões realizadas esta quinta-feira entre os chefes de Estado e de Governo da União Europeia. O tema surgiu durante um longo debate dedicado à guerra na Ucrânia e às possíveis conversações futuras com Moscovo.

Segundo a informação divulgada, os contactos não foram realizados diretamente por António Costa, mas sim através de membros da sua equipa. Ainda assim, a iniciativa foi interpretada por vários responsáveis europeus como um sinal de que o presidente do Conselho Europeu procura preparar o terreno para um eventual cenário de negociações futuras.

Ucrânia pede participação europeia nas negociações
Parte da discussão entre os líderes europeus contou com a participação do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que ao longo dos últimos meses tem insistido na necessidade de a União Europeia estar representada em quaisquer negociações que venham a ocorrer com a Rússia.

Apesar disso, Bruxelas continua confrontada com uma realidade complexa. Por um lado, existem países que consideram prudente preparar desde já canais de comunicação com Moscovo. Por outro, vários governos entendem que ainda não existem condições para iniciar qualquer aproximação diplomática ao Kremlin.

Fontes diplomáticas citadas pelo El Confidencial indicam que a informação sobre os contactos já tinha sido transmitida aos representantes permanentes dos 27 Estados-membros durante esta semana, antes mesmo da reunião dos líderes europeus.

Costa surge como principal interlocutor europeu
A questão acabou também por reforçar a posição institucional de António Costa dentro da arquitetura política europeia. Nos termos dos tratados da União Europeia, o presidente do Conselho Europeu tem competências de representação externa dos Estados-membros, o que o coloca numa posição privilegiada para desempenhar um eventual papel de interlocutor junto da Rússia.

Durante o debate à porta fechada, a alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Kaja Kallas, não terá tido uma intervenção relevante sobre este tema.

Outro nome que chegou a ser apontado como possível interlocutor foi o presidente da Finlândia, Alexander Stubb, devido ao seu conhecimento da realidade russa e à relação pessoal que mantém com Donald Trump.

Contactos preliminares sem conteúdo negocial
De acordo com fontes europeias citadas pelo jornal espanhol, os contactos realizados terão sido breves e sem qualquer conteúdo substantivo relacionado com negociações concretas.

O objetivo terá sido apenas preparar um eventual cenário futuro, permitindo que a União Europeia disponha dos seus próprios canais de comunicação com o Kremlin caso venha a ser necessário participar num processo diplomático.

As mesmas fontes sublinham, contudo, que a União Europeia não se vê a si própria como mediadora do conflito, uma vez que apoia claramente Kiev na guerra desencadeada pela invasão russa.

Apesar de fontes próximas de António Costa afirmarem que o presidente do Conselho Europeu tem mantido uma coordenação estreita com líderes europeus nas últimas semanas, outra fonte de alto nível citada pelo El Confidencial afirma que a informação sobre estes contactos não foi partilhada com todos os chefes de Estado e de Governo da União.

Divisões entre os Estados-membros
A reunião desta quinta-feira evidenciou a falta de consenso entre os países da União Europeia relativamente à abertura de canais de diálogo com Moscovo.

Segundo a mesma informação, algumas das chamadas terão sido efetuadas por Pedro Lourtie, em coordenação com determinados Estados-membros, mas não com a totalidade dos parceiros europeus.

Essa situação gerou desconforto entre vários governos, não apenas devido à questão de fundo sobre a conveniência dos contactos, mas também por considerarem insuficiente a informação partilhada.

Entre as vozes mais críticas destacou-se o presidente da Lituânia, Gitanas Nausėda.

“Não creio que este seja o momento para iniciar negociações com a Rússia”, afirmou o líder lituano.

Nausėda acrescentou ainda que “Putin não nos quer à mesa”, refletindo a posição tradicionalmente mais dura dos Estados bálticos e de vários países do leste e norte da Europa em relação ao Kremlin.

Apesar das reservas, o presidente lituano reconheceu que a União Europeia deve procurar falar “a uma só voz” quando abordar esta questão.

França já tinha iniciado contactos
Os contactos promovidos pela equipa de António Costa não constituem, contudo, um caso isolado no panorama europeu.

Nos últimos meses, alguns governos nacionais têm procurado restabelecer ou manter canais de comunicação com Moscovo tendo em vista um eventual processo de paz.

Segundo o El Confidencial, a França começou já em fevereiro a reabrir algumas vias de contacto com o Kremlin.

Além disso, na semana passada, o chamado E3 — grupo formado por Reino Unido, Alemanha e França — manifestou apoio ao estabelecimento de canais de comunicação diretos com a Rússia.

Esta realidade representa um desafio adicional para António Costa, uma vez que o E3 continua a desempenhar um papel relevante nos debates internacionais sobre a Ucrânia, apesar de incluir o Reino Unido, que já não faz parte da União Europeia.

Debate deverá continuar nos próximos meses
A discussão em torno dos contactos com Moscovo surge numa altura em que não existem sinais concretos de que a Rússia esteja preparada para iniciar negociações de paz. Ao mesmo tempo, os Estados-membros da União Europeia continuam divididos quanto à estratégia a seguir.

Nesse contexto, a iniciativa promovida pela equipa de António Costa poderá ser vista tanto como uma tentativa de antecipar futuros desenvolvimentos diplomáticos como um teste à capacidade da União Europeia para definir uma posição comum sobre um dos dossiers mais sensíveis da política internacional atual.

Por enquanto, os contactos terão tido apenas um caráter exploratório. Ainda assim, a controvérsia gerada em Bruxelas demonstra que a questão da participação europeia em futuras negociações com Moscovo promete continuar a marcar o debate político dentro da União Europeia nos próximos meses.

A semana que agora termina nos mercados

Numa semana encurtada pelos feriados, os mercados americanos encerraram com fortes ganhos, impulsionados pelo cessar-fogo entre os EUA e o Irão e por uma descida dos preços da energia. Os investidores também continuaram a investir agressivamente nas ações do setor tecnológico, ignorando as preocupações em torno de potenciais subidas das taxas de juro sob a liderança do novo presidente da Reserva Federal (Fed), Kevin Warsh.

EUA

• A Fed manteve a sua taxa de juro de referência estável no intervalo dos 3,50-3,75%, em linha com o consenso do mercado, e mostrou-se hakish. Uma grande parte dos membros do Fed mantém agora uma postura mais restritiva do que em março, com a previsão mediana da taxa de juro para o final de 2026 a subir para 3,8%;
• As vendas a retalho nos EUA registaram um salto de 0,9% em termos mensais no mês de maio, excedendo a previsão de 0,5%;
• As vendas pendentes de habitação nos EUA subiram 3,8% em relação ao mês anterior em maio, superando largamente a previsão consensual de 0,8% e marcando uma forte aceleração em relação ao aumento de 0,3% — revisto em baixa — do mês anterior;
• As novas construções de habitação nos EUA desceram 15,4% em relação ao mês anterior, para uma taxa anualizada de 1,177 milhões em maio, ficando muito aquém do consenso de 1,43 milhões;
• Os pedidos iniciais de subsídio de desemprego caíram para 000 na semana passada, um resultado ligeiramente melhor do que os 225.000 esperados. Os pedidos de subsídio de desemprego recorrentes, no entanto, aumentaram em 24.000, para 1.810.000, o nível mais elevado em quase três meses.

APAC

• O Banco do Japão (BoJ) aumentou a sua taxa de juro de referência em 25 pontos base (pb), para os 1%, o valor mais elevado em 31 anos;
• A inflação subjacente no Japão subiu 1,4% em termos homólogos em maio, em linha com as previsões;
• As vendas a retalho na China ficaram aquém das expectativas, registando uma queda de 0,6% em maio, contra as previsões de um valor estável de 0%; no entanto, a produção industrial constituiu um ponto positivo, ao registar um aumento de 4,5% a/a, superando o consenso de 4,3%;
• Os preços das habitações novas na China, em 70 cidades, caíram 3,5% em termos homólogos em maio, marcando o 35º mês de quedas;

• O Banco Central da Austrália (RBA) manteve a sua taxa de juro oficial inalterada nos 4,35%, tal como esperado;
• A economia da Nova Zelândia cresceu 0,8% em termos trimestrais no primeiro trimestre, acelerando em relação ao crescimento de 0,5% do trimestre anterior, mas ficando ligeiramente aquém da previsão de 0,9%.

Zona Euro

• No Reino Unido, a inflação global manteve-se estável nos 2,8% em termos homólogos em maio, ficando aquém da previsão de 3,0%, enquanto a inflação subjacente ficou ligeiramente abaixo das expectativas, nos 2,6% em termos homólogos;
• O Banco de Inglaterra (BoE) manteve a sua taxa de juro oficial inalterada nos 3,75%, tal como esperado;
• O índice ZEW de confiança económica da zona euro registou uma recuperação significativa em junho, subindo de -9,1 para 9,5 e superando facilmente a previsão consensual de -7,2.

Destaques da semana que vem

PMIs preliminares nos EUA

• Data: terça-feira, 23 de junho, às 14h45 GMT

Em maio, o PMI composto preliminar da S&P Global para os EUA manteve-se estável nos 51,7, inalterado em relação a abril. Analisando os detalhes, o PMI do setor industrial subiu de 54,5 para 55,3, o seu valor mais elevado desde maio de 2022, à medida que as novas encomendas aumentaram ao ritmo mais rápido dos últimos quatro anos e a produção acelerou acentuadamente devido aos esforços de constituição de reservas para mitigar o impacto do choque energético anterior.

Entretanto, o PMI dos serviços registou uma ligeira descida, passando de 51,0 para 50,9, uma vez que o volume de novos negócios diminuiu pela primeira vez em dois anos, devido à incerteza relacionada com a guerra e às preocupações com as tarifas. As pressões sobre os preços dos fatores de produção mantiveram-se elevadas em ambos os setores, devido aos custos mais elevados da energia e da mão-de-obra.

Os PMIs preliminares de junho, a serem divulgados na terça-feira, serão acompanhados de perto para detectar sinais de que esta resiliência se mantém ou começa a esmorecer após a viragem hawkish da Reserva Federal esta semana.

Com o mercado de taxas a prever agora um aumento das taxas já em outubro, qualquer abrandamento nos valores do índice composto ou do setor industrial poderá ajudar a atenuar os receios de subida das taxas, enquanto um resultado novamente sólido reforçaria a opinião de que a economia dos EUA mantém dinamismo suficiente para absorver uma política monetária mais restritiva.

O consenso aponta para uma ligeira desaceleração, com a previsão de que o PMI da indústria transformadora recue ligeiramente para 54,8 e o PMI dos serviços se mantenha próximo dos níveis atuais.

Índice de Preços Subjacente na Austrália

• Data: quarta-feira, 24 de junho, às 02h30 GMT

Em abril, os dados do IPC registaram algum arrefecimento, com a inflação global a descer para 4,2% em termos homólogos, face aos 4,6% registados em março. A medida de inflação preferida pelo RBA, a média aparada, subiu ligeiramente de 3,3% para 3,4%.

Na reunião do Conselho de Administração realizada no início desta semana, o RBA reconheceu que a inflação continua demasiado elevada e observou que a perturbação no abastecimento global de petróleo continua a repercutir-se nos preços em geral, com algumas empresas a repercutirem os custos mais elevados.

O Conselho considerou adequado manter a taxa de juro de referência nos 4,35%, enquanto avalia o impacto dos três aumentos aplicados este ano e a evolução do choque energético. A divulgação do IPC de maio, na quarta-feira, estará, por isso, no centro das atenções. O consenso aponta para que a inflação global volte a subir para 4,6% em termos homólogos, com a média aparada a subir provavelmente para os 3,6%.

Um valor da inflação subjacente mais elevado do que o esperado reforçaria a orientação restritiva do RBA e manteria a porta aberta a novos aumentos, enquanto um resultado mais moderado daria mais peso à opinião de que a política monetária já é suficientemente restritiva. O mercado de taxas de juro prevê subidas de 8 pontos de base na reunião do RBA de agosto, com um total acumulado de 15 pontos base de subidas de taxas do RBA previstas para o resto de 2026.

Índice de preços PCE subjacente nos EUA

• Data: quinta-feira, 25 de junho, às 13h30 GMT

No mês passado, a inflação global do PCE subiu 0,4% em relação ao mês anterior, elevando a taxa anual de 3,5% para 3,8%, o valor mais elevado desde maio de 2023. O indicador de inflação preferido da Reserva Federal, o PCE subjacente, subiu 0,2% em relação ao mês anterior em abril, elevando a taxa anual de 3,2% para 3,3%.

Este foi o valor mais elevado do PCE subjacente desde o final de 2023 e bem acima da meta de 2% da Reserva Federal. A reunião desta semana da FOMC revelou uma mudança acentuada para uma postura mais hakish. Embora a Fed tenha mantido as taxas inalteradas, o Resumo das Projeções Económicas atualizado revelou que nove dos 19 responsáveis preveem agora pelo menos um aumento das taxas até ao final de 2026, uma reviravolta significativa em relação a março, quando a previsão mediana ainda apontava para cortes nas taxas. A divulgação, na quinta-feira, do PCE subjacente de maio terá, por isso, um peso acrescido.

As previsões preliminares apontam para que a taxa suba ligeiramente para 3,4%. Embora os preços da energia tenham caído acentuadamente nas últimas semanas, há uma certa compensação proveniente de um mercado de trabalho mais firme e de dados de atividade resilientes. Um resultado mais elevado do que o esperado reforçaria a viragem para uma postura mais restritiva e aumentaria as expectativas de uma política monetária mais restritiva ainda este ano, enquanto um resultado mais fraco ajudaria a atenuar os receios de subidas das taxas.

A pesca de linguado-legítimo está proibida a partir de hoje, após Portugal ter esgotado uma subquota de 108 toneladas prevista para este ano, avisou a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

“Os dados atuais das descargas da espécie linguado-legítimo (‘Solea solea’) indicam que a subquota de 108 toneladas atribuída a Portugal em 2026 se encontra esgotada”, lê-se numa nota da DGRM.

Assim, a captura de linguado-legítimo fica interdita a partir de hoje.

Contudo, mantém-se em vigor a possibilidade de pesca e descarga dos outros linguados — branco e da areia.

A proposta governamental foi rejeitada na generalidade com os votos contra do André Ventura e da bancada do Chega, do PS, do JPP, do Livre, do Bloco de Esquerda e do PCP. A favor votaram apenas PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. O resultado foi recebido com aplausos em grande parte do hemiciclo e também nas galerias do Parlamento, onde se encontrava o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, que se mostrou visivelmente emocionado. A manifestação levou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a recordar que o público presente nas galerias não pode intervir ou manifestar-se durante os trabalhos parlamentares.

Na reação ao desfecho da votação, Montenegro insistiu que o propósito da reforma laboral era criar condições para aumentar a competitividade da economia portuguesa, atrair investimento e melhorar as oportunidades de emprego. “O Governo não vai desistir de dar a Portugal condições para que o país seja mais competitivo, seja mais produtivo e, por via disso, se possam gerar mais oportunidades de emprego e pagar melhores salários”, afirmou. Segundo o primeiro-ministro, esse objetivo esteve na base das propostas apresentadas primeiro à Concertação Social e posteriormente ao Parlamento, acrescentando que a estratégia do executivo permanecerá inalterada apesar da derrota sofrida.

O líder do Governo lamentou igualmente que a proposta não tenha conseguido reunir apoio político suficiente, criticando simultaneamente partidos da esquerda e da direita. Na sua leitura, forças políticas situadas em extremos opostos do espectro parlamentar acabaram por convergir na rejeição da iniciativa. “Não posso deixar, obviamente, de lamentar que, quer à esquerda, quer à direita, este sentido estratégico e de futuro não tenha tido acolhimento e, pelo contrário, os dois extremos do espectro político português tenham juntado, praticamente utilizando os mesmos argumentos”, declarou.

Montenegro dirigiu ainda críticas à UGT, acusando a estrutura sindical de inviabilizar um entendimento na Concertação Social. O primeiro-ministro afirmou que não foi possível alcançar um acordo “sobretudo pela intransigência da UGT e da sua presidência socialista”, considerando que essa posição dificultou a obtenção de um consenso antes da discussão parlamentar.

Apesar disso, garantiu que o executivo procurou construir uma solução negociada com o Chega, partido que descreveu como a principal força da oposição em termos de representação parlamentar. Segundo Montenegro, as conversações decorreram de forma séria e aprofundada e, na maioria dos temas relacionados diretamente com a legislação laboral, existiam condições para alcançar um entendimento. “Na grande maioria das matérias vislumbrava-se um entendimento relativamente fácil de alcançar”, afirmou.

O primeiro-ministro revelou, contudo, que as negociações esbarraram numa exigência considerada inaceitável pelo Governo. De acordo com Montenegro, o Chega condicionou o apoio global à revisão laboral à introdução de alterações relacionadas com a idade da reforma e com a sustentabilidade financeira da Segurança Social, incluindo a possibilidade de reduzir a idade de reforma de determinados grupos profissionais, nomeadamente trabalhadores sujeitos a turnos rotativos permanentes.

Foi precisamente nesse ponto que o Governo decidiu não ceder. Montenegro recordou que assumiu durante as campanhas eleitorais o compromisso de proteger o sistema de pensões e garantiu que não aceitará medidas que possam comprometer o seu financiamento futuro. “As pensões são sagradas”, declarou, acrescentando que jamais aprovará qualquer iniciativa que possa colocar em risco o pagamento das reformas, provocar cortes futuros ou alterar de forma precipitada as contribuições dos trabalhadores e das empresas.

Segundo o chefe do executivo, ainda foi tentada uma solução intermédia para evitar o fracasso das negociações. Montenegro afirmou ter proposto ao Chega a criação de uma comissão eventual no Parlamento para estudar em profundidade as questões relacionadas com a idade da reforma, os impactos financeiros e as consequências para a Segurança Social, antes de qualquer decisão política. “Tentei até à última hora demonstrar a necessidade de não o fazer de forma precipitada”, afirmou.

O primeiro-ministro lamentou que essa proposta não tenha sido aceite. De acordo com a sua versão dos acontecimentos, o Chega manteve a exigência como condição indispensável para viabilizar a reforma laboral, apesar de a matéria das pensões e das reformas não integrar os diplomas em votação. “Do ponto de vista político, é legítimo, do ponto de vista político é admissível, mas do nosso ponto de vista político é inaceitável”, declarou, justificando assim a recusa do Governo em avançar para um compromisso.

Montenegro insistiu que o processo negocial permitiu alcançar entendimentos em praticamente todas as matérias laborais discutidas e defendeu que existiam condições para aprovar os projetos apresentados pelo Governo, pelo Chega e pela Iniciativa Liberal na generalidade, permitindo depois um trabalho de especialidade que conduzisse a uma solução final consensual. Na sua perspetiva, esse entendimento teria permitido reforçar a competitividade da economia portuguesa e criar melhores condições salariais para os trabalhadores.

O resultado da votação esteve em aberto até aos últimos momentos. Antes das votações, a bancada do Chega chegou a solicitar uma suspensão dos trabalhos durante meia hora, numa altura em que prosseguiam os contactos entre PSD e Chega. André Ventura reuniu-se por duas vezes com Luís Montenegro em São Bento e, ao longo dos últimos dias, foi apresentando um conjunto de exigências para viabilizar a proposta governamental.

Entre as reivindicações destacadas pelo líder do Chega estavam a redução da idade da reforma, a reposição de dias de férias, o reforço dos direitos das mães que amamentam, a criação de licenças para avós cuidarem dos netos e a valorização dos trabalhadores por turnos. Ventura chegou mesmo a exigir um compromisso escrito do Governo relativamente à questão da reforma.

A ministra do Trabalho tinha admitido, durante o debate parlamentar realizado na véspera, a possibilidade de negociar alterações em sede de especialidade, tanto em matérias relacionadas com o trabalho por turnos, defendidas pelo Chega, como em propostas sobre parentalidade apresentadas pela Iniciativa Liberal. Ainda assim, as negociações acabaram por fracassar.

A proposta do Governo mantinha algumas das medidas mais contestadas da revisão laboral. Entre elas encontravam-se o regresso do banco de horas individual, a revogação da proibição de recorrer ao outsourcing durante um ano após despedimentos, o regresso dos contratos a termo certo com duração máxima de três anos e dos contratos a termo incerto até cinco anos. O executivo propunha também alargar a possibilidade de não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito a empresas de pequena, média e grande dimensão, compensando essa alteração com um aumento das indemnizações, cujo cálculo passaria a ter como referência entre 45 e 60 dias por ano de antiguidade, em vez dos atuais 30 a 60 dias.

Com o chumbo da proposta na generalidade, a revisão laboral do Governo fica pelo caminho nesta fase legislativa. Ainda assim, Montenegro garantiu que o executivo continuará a defender reformas destinadas a aumentar a produtividade, atrair investimento e melhorar os salários, reafirmando que não aceitará compromissos que, no seu entendimento, possam colocar em causa a sustentabilidade do sistema de pensões português.

Segundo avança o jornal Público, a defesa de Sócrates reagiu contestando a legalidade dessa resolução, através de um incidente processual que procurava anular os seus efeitos. No entanto, a juíza Fernanda Carqueijó, do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, indeferiu recentemente esse pedido. A magistrada entendeu igualmente que não era necessária a realização das diligências requeridas pelo advogado José Preto, representante de Sócrates neste processo, incluindo a audição do bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.

Paralelamente, o antigo chefe de Governo avançou já com a ação principal nos tribunais administrativos, o que fará com que o magistrado responsável pelo processo se pronuncie também sobre a providência cautelar. Ainda não existe uma decisão definitiva sobre qualquer dos pedidos, mas tudo indica que a apreciação judicial acabará por centrar-se numa questão essencial: determinar se a nomeação de Luís Carlos Esteves respeitou ou não os procedimentos legalmente previstos. A defesa de Sócrates sustenta que a escolha do advogado apresenta vários vícios, argumentando que, ao contrário do que sucedeu com o anterior defensor oficioso, Marco Amaro, a nomeação não foi efetuada pelo Conselho Regional de Lisboa nem resultou de sorteio.

José Preto acusa o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, presidido por João Massano, de ter assumido diretamente uma competência que normalmente pertence aos conselhos regionais e de ter dispensado o sorteio eletrónico previsto nos regulamentos da instituição. Na ação, o advogado afirma que Luís Carlos Esteves terá sido uma escolha pessoal do bastonário, classificando a decisão como um “acto aberrante de nomeação oficiosa por ajuste directo”. A defesa questiona ainda a preparação do advogado para acompanhar um processo com mais de 300 mil páginas, cerca de 400 horas de gravações e aproximadamente uma centena de sessões de julgamento. Além disso, argumenta que o defensor não dispõe de tempo suficiente para acompanhar o caso, alegando que, desde a sua primeira presença em tribunal, a 17 de março, já se fez substituir por colegas em cinco ocasiões. É igualmente contestado o facto de ter representado, numa das sessões, o ex-motorista de Sócrates, José Perna, que a defesa considera ter interesses processuais incompatíveis com os do antigo governante.

O requerimento inclui ainda críticas diretas ao bastonário da Ordem dos Advogados. José Preto sustenta que João Massano se encontra numa posição de inimizade em relação a Sócrates e aos seus representantes legais, referindo alegados ataques dirigidos aos advogados Pedro Delille, Sara Moreira e ao próprio subscritor da ação. A disputa surge num contexto em que o julgamento da Operação Marquês tem sido marcado por sucessivas mudanças na equipa de defesa de Sócrates, incluindo advogados escolhidos pelo próprio e defensores nomeados oficiosamente, uma situação que já provocou diversas interrupções da audiência e o adiamento de várias sessões.

O líder parlamentar do PSD acusou hoje o Chega de ter tentado colocar “em causa a sustentabilidade da Segurança Social” e “brincar com as pensões” à “25.ª hora”, durante as negociações sobre a reforma laboral que acabou chumbada.

“O que aconteceu é muito simples: à 25.ª hora, o deputado André Ventura quis pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social e com o PSD ninguém brinca com as pensões dos portugueses”, defendeu Hugo Soares, na primeira reação após o chumbo da reforma laboral apresentada pelo Governo, com votos contra da esquerda parlamentar e do Chega.

Durante uma intervenção de voto oral, ainda no hemiciclo, o social-democrata salientou que para a sua bancada as pensões “não são motivo de brincadeira nem de precipitações de última hora”.

Hugo Soares disse ainda que “muitos falam de reformas, mas poucos são capazes de as fazer” e que o PSD “levou à sério este processo na concertação social” e no parlamento.

Numa declaração posterior, André Ventura recusou a crítica e remeteu para uma notícia de maio, indicando que já nessa altura o Chega defendia a redução da idade da reforma.

“Se isto é última hora, nós não estamos habituados a vender-nos”, afirmou.

A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.

O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL.

PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se nos votos contra da bancada do Chega.

ARL/FM // CC

Os ativos das instituições de crédito sediadas na União Europeia (UE) aumentaram 1,6%, atingindo os 33,5 biliões de euros em dezembro de 2025, face aos 32,97 biliões de euros registados um ano antes.

O Banco Central Europeu (BCE) informou hoje que o rácio agregado de créditos de cobrança duvidosa das instituições de crédito da UE manteve-se em 1,97% em dezembro de 2025.

A rentabilidade agregada dos fundos próprios destas instituições situou-se em 9,3% em dezembro de 2025 e o rácio de capital Common Equity Tier 1 (CET1) situou-se em 16,42%.

Os dados referem-se a 332 grupos bancários e a 2.292 instituições de crédito independentes, bem como a filiais e sucursais controladas por entidades não pertencentes à UE, mas que operam na UE, o que representa quase 100% do balanço do setor bancário dos 27 países.

Considerado um dos momentos mais importantes do calendário astronómico, o solstício assinala o dia com maior duração de luz solar do ano e marca o começo do verão astronómico.

O que é o solstício de verão
A palavra “solstício” tem origem no latim solstitium, expressão que significa “sol parado” ou “sol imóvel”. A designação está relacionada com a perceção de que, durante alguns dias, a posição aparente do Sol ao meio-dia parece alterar-se muito pouco antes de inverter gradualmente a sua trajetória anual.

Este fenómeno ocorre devido à inclinação do eixo de rotação da Terra em relação ao plano da sua órbita em torno do Sol. Essa inclinação, de cerca de 23,5 graus, faz com que, em determinada altura do ano, o hemisfério norte receba a maior quantidade de luz solar, originando o dia mais longo e a noite mais curta do ano.

Além de proporcionar mais horas de luz natural, o solstício marca oficialmente o início do verão astronómico, ainda que, em muitas regiões, as temperaturas típicas da estação já se façam sentir há várias semanas.

Quando ocorre o solstício de verão em 2026
Em 2026, o solstício de verão terá lugar no sábado, 20 de junho, às 08h24 em Portugal continental, correspondendo às 09h24 na hora peninsular espanhola indicada no texto original.

Nesse momento, o Sol atingirá a sua maior altura aparente no céu durante todo o ano no hemisfério norte. O fenómeno coincide com o dia que regista o maior número de horas de luz solar.

Em muitas localidades da Península Ibérica, a duração do dia aproxima-se das 15 horas de luz, com o nascer do Sol a ocorrer pouco antes das 07h00 e o pôr do Sol a acontecer perto das 21h00 em Portugal continental, variando ligeiramente consoante a localização.

O início do verão astronómico
O solstício marca o arranque do verão astronómico, uma estação que terá uma duração aproximada de 93 dias.

Após este momento, os dias começam gradualmente a encurtar, embora essa alteração seja inicialmente pouco percetível. O verão prolongar-se-á até 22 de setembro, data em que ocorrerá o equinócio de outono e terá início a nova estação.

Apesar de o dia do solstício ser o mais longo do ano, isso não significa necessariamente que seja também o mais quente. Normalmente, as temperaturas máximas mais elevadas são registadas semanas depois, devido ao aquecimento progressivo da superfície terrestre e dos oceanos.

Tradições associadas ao solstício
A chegada do verão está tradicionalmente ligada a diversas celebrações populares. Entre as mais conhecidas encontra-se a noite de São João, celebrada na noite de 23 para 24 de junho.

Nesta ocasião, milhares de pessoas participam em festas e tradições populares que incluem fogueiras, música e celebrações ao ar livre para assinalar a chegada da nova estação.

Embora a festividade de São João tenha uma origem religiosa, a sua proximidade temporal ao solstício faz com que seja frequentemente associada às antigas celebrações ligadas ao ciclo solar e à chegada do verão.

“Só um caso já é grave, só uma alegação já é grave, não quero desvalorizar”, disse aos jornalistas Luís Carrilho à margem do seminário organizado pela Polícia de Segurança Pública “Segurança Rodoviária. Consciencialização Preventiva e o seu Impacto na Sinistralidade”.

O diretor da PSP foi questionado sobre a acusação do Ministério Público (MP), conhecida na quinta-feira, em que nove arguidos, um dos quais um chefe da PSP que estava ao serviço da Polícia Municipal de Lisboa, são acusados no processo relacionado com o grupo de extrema-direita MAL por crimes de terrorismo, imputando-lhes o planeamento de ações futuras contra alvos políticos, partidos, jornalistas e académicos.

O grupo neonazi liderado por um chefe da PSP é acusado de vários crimes e, segundo a acusação do Ministério Público citada em vários órgãos de comunicação social, terá chegado a planear um ataque à residência oficial do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“São casos excecionais e neste momento devemos deixar funcionar o sistema de justiça”, afirmou o diretor nacional da PSP, defendendo que o caso deve ser tratado no âmbito das instituições judiciais competentes.

Luís Carrilho assumiu que é um caso grave por envolver um elemento da PSP, considerando que os “polícias têm mais responsabilidade”, e sustentou que a polícia tem “um código muito rigoroso”.

“De cada vez que há um caso, de cada vez que surge uma alegação de má conduta, nós reportamos, nós investigamos, se nos for dada do ponto de vista criminal essa delegação de competências, para que a confiança das pessoas, da população, na nossa instituição Polícia de Segurança Pública, continue a ser como é”, disse Luís Carrilho, frisando que preferia “que este caso não tivesse acontecido”.

O diretor da PSP referiu também ser “importante que as instituições sejam confiáveis e a PSP é de grande confiança”, salientando que os “casos e alegações que surjam contra a lei devem ser investigados”.

“A grande diferença entre um país com uma polícia democrática e um país com uma polícia não-democrática é que estes casos, num país não-democrático ou numa polícia que não seja como a nossa com 159 anos, são, como se diz em gíria, varridos para debaixo do tapete. Nós não”, afirmou ainda.

A acusação imputa ainda crimes de “infrações terroristas relacionadas com o fabrico e detenção de armas, munições e explosivos, aquisição, receção e instrução para atividades terroristas, recrutamento e solicitação de adesão a grupo terrorista, incitamento à prática de infrações terroristas, financiamento do terrorismo, tráfico e mediação de armas, detenção de arma proibida, acesso ilegítimo e abuso de poder”.

Segundo o MP, os arguidos tentaram durante anos “reunir meios humanos, materiais, financeiros e logísticos para ações futuras contra esses alvos e contra o Estado, com a utilização de armas”, mas as ações não se chegaram a concretizar porque os acusados entendiam ainda não ter os meios necessários ou porque “o momento para essas ações ainda não tinha chegado”.

Para além de recrutamento, treino e preparação logística, a investigação refere-se ainda ao fabrico de armas e componentes em impressão 3D, incluindo “armas fantasma”, ou seja, armas produzidas sem número de série e por isso não rastreáveis.

CMP (IMA)// // ZO

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, poucos minutos depois de a proposta do Governo de revisão da lei laboral ter sido rejeitada, Tiago Oliveira saudou o desfecho considerando que a luta desenvolvida ao longo dos últimos 11 meses foi “determinante”.

“E hoje está provado que é a luta dos trabalhadores […] que iria determinar qualquer desfecho”, enalteceu o líder da CGTP, sublinhando que os partidos “votaram condicionados pela luta dos trabalhadores”.

Tiago Oliveira disse ainda que este “é um sinal para o Governo”, acusando o executivo liderado por Luís Montenegro de estar “de mãos dadas com uma minoria, com os patrões” e que “legisla sempre com a perspetiva de olhar para o país como uma folha de Excel”, esquecendo os trabalhadores.

“Tudo aquilo que tem sido a política seguida traduziu-se na derrota da proposta do Governo”, afirmou.

O secretário-geral da CGTP referiu ainda que a Prestação Social Única (PSU) que está a ser discutida na especialidade na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão “é uma preocupação fundamental” e prometeu prosseguir com ações de luta para atingir “um rumo diferente”.

A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.

PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se nos votos contra da bancada do Chega

O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL.

Após o chumbo, seguiu-se um longo aplauso de todas as bancadas à esquerda, bem como dos presentes nas galerias do hemiciclo, entre eles o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, que se mostrou visivelmente emocionado.

Findo o aplauso, o presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, alertou os deputados de que este tipo de situações “não é regimentalmente aceitável” e lamentou o sucedido, uma vez que as galerias não se podem manifestar.

“Não foi um momento bom”, disse.

O parlamento rejeitou também projetos de lei do Chega, IL, Livre, BE, PAN e JPP, visando nomeadamente os despedimentos, a parentalidade, o aumento dos dias de férias ou o trabalho noturno ou por turnos.

“O próximo ciclo de fundos europeus vai estar muito centrado na competitividade e na inovação. (…) É muito bom que os principais centros do país, como é o caso do Porto, comecem a preparar projetos de escala e dimensão e de ambição europeia [como é o PITCH], para podermos apresentar candidaturas ao próximo fundo da competitividade que vai ter uma dotação à escala europeia de 400 mil milhões de euros. Nós apoiamos muito esta ideia [do PITCH]. Esta ideia vai no sentido certo, que é de criar espaços de cooperação para a inovação e para a competitividade, formas de ligar o conhecimento com a vida das empresas, a universidade e as empresas, e fazer surgir mais empresas de base tecnológica”, declarou o ministro da Economia, Castro Almeida, aos jornalistas.

O projeto PITCH, uma iniciativa da Universidade do Porto e da Câmara Municipal do Porto apresentada hoje no Salão Nobre da Câmara do Porto pelo professor António Fontainha Fernandes, catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, pretende ser uma plataforma de cooperação estratégica para estruturar e projetar o ecossistema de inovação do Grande Porto e que tem um orçamento de 900 milhões de euros.

A primeira fase para a criação de um “Hub Central” com um espaço de interface, escritórios, laboratórios, centros de prototipagem, auditórios representa um investimento de 150 milhões de euros. A segunda fase para a “Zona Corporativa” e que terá empresas, multinacionais, centros de inovação, um investimento de 250 milhões de euros de investimento; e a terceira fase que é a “zona de expansão” com ‘startups’, campus empresariais próprios, 500 milhões de euros.

À margem da assinatura do memorando de entendimento do PITCH, que estabelece um quadro de cooperação estratégica entre a Câmara Municipal do Porto, a Universidade do Porto (U.Porto) e o Instituto Politécnico do Porto – futura Universidade Técnica do Porto – para estruturar e projetar o ecossistema de inovação no Grande Porto, reforçando a articulação entre ciência, indústria e território, e questionado sobre se o governo apoiava a 100% o projeto, Castro Almeida respondeu afirmativamente.

“Apoiamos muito esta ideia. Esta ideia vai no sentido certo, que é de criar espaços de cooperação para a inovação e para a competitividade, formas de ligar o conhecimento com a vida das empresas, a universidade e as empresas, e fazer surgir mais empresas de base tecnológica. São aquelas que têm os melhores rendimentos e que têm os melhores padrões de competitividade. É disto que a Europa precisa e Portugal precisa muito disto. Portanto, o projeto ainda não está feito, neste momento há uma ideia, há um estudo prévio, que o Governo está aqui a dizer que está no caminho certo”.

Questionado sobre as datas para o arranque do projeto, Castro Almeida explicou que primeiro ainda têm de ser negociados os fundos europeus no próximo ano de 2027 e que talvez em 2029 esteja ativo.

“Nós vamos negociar os fundos europeus no próximo ano de 2027 e, portanto, eu diria que em 2029 estará completamente ativo”, disse, acreditando que a iniciativa da Câmara do Porto e da Universidade do Porto possa avançar a partir de 2029 com os fundos europeus.

Castro Almeida sublinhou a importância de apostar na competitividade das empresas em Portugal de forma a poderem pagar-se melhores salários.

“Tudo isto tem que se traduzir em bons salários no fim do mês. Temos que reter cá os jovens mais talentosos, não podem ter que sair do país e ir à procura de boas oportunidades de emprego. Temos que as criar em Portugal e isso é pelo lado da tecnologia, pelo lado da inovação, transformar o conhecimento das universidades em faturas nas empresas”.

O reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira, afirmou na cerimónia que o projeto era do Porto para Portugal e de Portugal para o mundo e disse acreditar que o gGoverno não quer que esta ambição fique no plano do discurso.

O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, sublinhou o “impacto muito direto na cidade e no país” e o “grande contributo para a região da U.Porto e agradeceu ao ministro da Economia por ser um impulsionar de projetos e acreditar no PITCH.

Em comunicado divulgado na quinta-feira, o grupo francês disse ter obtido “todas as aprovações regulamentares necessárias” para adquirir as participações de 45% da Volvo e de 10% do grupo CMA CGM.

Com a conclusão do negócio, a Flexis passa a ser integralmente uma subsidiária do grupo Renault.

Em comunicado, o grupo regista que este negócio “não afeta as ambições em termos de produto nem o plano industrial original”.

O negócio tinha sido anunciado em fevereiro, não tendo sido divulgado o valor da transação.

Na ocasião, foi divulgado que cerca de 1.300 funcionários da Renault em França trabalham no programa Flexis, em particular no centro tecnológico de Guyancourt e no de Villiers Saint Frédéric, ambos na região de Paris.

O Governo anunciou hoje que foi ativado um Centro de Operações Permanente na Base Aérea n.º 5 em Monte Real, no concelho de Leiria, durante o período de alerta para as altas temperaturas.

“É criada na base de Monte Real uma plataforma que ficará em alerta permanente, utilizando aeronaves que detetarão, sempre que possível, logo no início, aquilo que sejam situações de risco para serem acionados os meios de combate através de helicópteros Black Hawk”, disse à Lusa o ministro da Defesa, Nuno Melo, à margem da eucaristia da 43.ª Peregrinação Militar Nacional ao Santuário de Fátima.

Sublinhando a articulação com o Ministério da Administração Interna, o governante sublinhou que “as Forças Armadas agem autonomamente e depois reportam aquilo que seja feito, ou seja, não terão de aguardar um pedido de ação para que essa ação aconteça”.

Tratando-se de um “meio novo” para “encarar uma situação que é de risco”, esta é uma “articulação entre a Administração Interna e a Defesa particularmente virtuosa”.

Esta é uma colaboração interministerial, que coloca “todos os meios do Estado, que são necessariamente escassos, para que se ajudem as pessoas e, no caso, aquilo que tem a ver com a proteção de vidas e do património”.

“Tendo em conta previsões que são muito complicadas e sensíveis para os próximos meses, a Administração Interna e a Defesa Nacional basicamente reforçaram aquilo que são os mecanismos de prevenção e de combate para que logo de início seja possível dar uma resposta que minore consequências”, acrescentou Nuno Melo.

O ministro da Defesa adiantou que serão disponibilizados uma P-3C CUP+ (aeronave de patrulhamento de longo alcance), uma C-295M (equipada para missões de reconhecimento, observação e monitorização de grandes áreas), drones e um Black Hawk (helicóptero multifunções), a que acrescem “os meios humanos necessários a que todos estes equipamentos sejam operacionalizados”.

Na sua homília, o bispo das Forças Armadas, Sérgio Dinis, realçou, por várias vezes, a paz e o “sonho de todos terem um mundo de paz”. “A paz não é a ausência de conflito, mas a plenitude de justiça, verdade e amor”, citou ainda o bispo, parafraseando as palavras do papa Leão XIV.

Nuno Melo, que assumiu a sua presença em Fátima por ser católico e “numa manifestação de solidariedade e de pertença relativamente às Forças Armadas”, referiu que a “melhor forma de se prevenir a paz está, no que tem que ver com a escala global, garantir que a Nato, no contexto dos aliados”, esteja dotada dos “meios humanos, equipamentos e infraestruturas que garantem dissuasão”.

Esta será uma “demonstração de prontidão que é dissuasora” e de “capacidade no caso de conflito”.

“Garantindo dissuasão, a paz está mais presente. Estamos a fazer grandes investimentos. No que tem que ver com a paz, o apoio às populações civis” é também um desígnio.

O ministro da Defesa reforçou que as “Forças Armadas estão em permanência a trabalhar no apoio às populações civis”.

Um desses exemplos “tem a ver com as situações dos incêndios, mas há vários outros”, como “a emergência médica, as ações de busca e salvamento ou o transporte de órgãos que são usados em transplantes que salvam vidas”.

O ministro enumerou ainda “as situações no auxílio no combate à criminalidade”. “Algumas das maiores apreensões de droga que aconteceram nos últimos dois anos aconteceram com a colaboração impecável entre quem investiga os crimes e as Forças Armadas, nomeadamente a Força Aérea e a Marinha”.

“Para tudo isso, temos que investir nas Forças Armadas garantindo a paz”, rematou.

“A situação está a evoluir rapidamente, com uma transmissão acelerada reportada em 33 zonas de saúde afetadas espalhadas por três províncias”, declarou, desde Bunia, Marie Roseline Belizaire, diretora de emergências da OMS em África, durante uma conferência de imprensa em Genebra.

“A situação continua grave e a evoluir. No entanto, a resposta está a ser reforçada dia após dia”, acrescentou.

Segundo os números oficiais reportados pela OMS, foram registados 896 casos, dos quais 232 morreram, o que corresponde a uma taxa de letalidade de 26% na RDCongo.

O vizinho Uganda, que agora contabiliza 19 casos confirmados, incluindo duas mortes, não reportou nenhum caso nos últimos 12 dias.

Para apoiar a resposta da RDCongo, a OMS refere que “desdobrou mais de 115 especialistas nas províncias e zonas de saúde afetadas e enviou mais de 110 toneladas de material de emergência.

Segundo a diretora de emergências da OMS em África, a capacidade de resposta foi reforçada, e a organização tem agora 516 camas disponíveis para o cuidado dos pacientes e uma capacidade de testagem superior a 2.000 testes por dia.

Entre os desafios que permanecem, o acesso às áreas afetadas continua difícil devido à insegurança, enquanto os meios operacionais e financeiros ainda precisam ser reforçados face a uma epidemia em constante evolução.

De acordo com a OMS, a taxa de acompanhamento de contactos está a melhorar, mas continua insuficiente (75% contra um objetivo de 95%), e a persistência de mortes comunitárias e de casos em populações deslocadas mostra que algumas cadeias de transmissão ainda escapam ao controlo.

Uma equipa médica chinesa chegou a Kinshasa, segundo Belizaire.

Por outro lado, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) anunciou também hoje ter ultrapassado o milhão de controlos realizados nas fronteiras e ao longo das principais rotas transfronteiriças e corredores de circulação na RDCongo e nos países vizinhos, no âmbito de um dispositivo de vigilância destinado a detetar eventuais casos.

Tudo isto, refere a OIM, enquanto se intensificam os esforços “para apoiar o controlo” da epidemia que se espalhou pelo leste da RDCongo e no Uganda.

“A mobilidade humana é central tanto para a propagação como para a contenção de doenças infecciosas”, disse Frantz Celestin, Diretor Regional da OIM para o Leste, Corno de África e África Austral.

“Com mais de um milhão de rastreios de saúde já realizados, a OIM está a trabalhar em conjunto com Governos e parceiros para reforçar as capacidades de preparação e resposta, proteger as pessoas em movimento e mitigar a transmissão transfronteiriça.”

Com a mesma preocupação, a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) anunciou hoje, em comunicado, estar “profundamente preocupada com a rápida propagação do Ébola na região leste da RDCongo e com os riscos crescentes que representa para as comunidades deslocadas em toda a região”.

A RDCongo, país vizinho de Angola, declarou em 15 de maio um surto de Ébola, o 17.ª neste país africano com mais de 100 milhões de habitantes, e que foi depois declarado epidemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que lançou o alerta de saúde internacional dois dias depois.

A atual epidemia corresponde à estirpe Bundibugyo do vírus Ébola, para a qual não existe uma vacina autorizada ou tratamento específico, segundo a OMS, que considera o risco da epidemia na África subsariana “alto” e a nível global “baixo”.

O vírus do Ébola transmite-se por contacto direto com fluidos corporais de pessoas ou animais infetados e causa febre hemorrágica grave, vómitos, diarreia e hemorragias internas.

Nas conclusões aprovadas na cimeira europeia de dois dias que hoje termina em Bruxelas, os líderes da União Europeia (UE) afirmam estar preocupados com “a propagação da doença causada pelo vírus Ébola na RDCongo e no Uganda” e saúdam a rápida disponibilização de fundos de emergência pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por outros parceiros internacionais e europeus.

Segundo o Conselho Europeu, esse apoio permitiu uma resposta imediata que inclui “vigilância epidemiológica, rastreio de contactos, preparação clínica e um aumento da capacidade laboratorial”.

A UE recorda que ativou assistência financeira e logística, à semelhança de epidemias anteriores, para apoiar o trabalho da OMS, dos Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças e de outros intervenientes humanitários e de saúde na linha da frente, responsáveis pela “coordenação e implementação de medidas urgentes de contenção e resposta”.

Os líderes europeus apelam, ainda, ao Conselho da UE e à Comissão Europeia para que “acompanhem a situação e a sua evolução” e, quando adequado, “definam e coordenem as prioridades operacionais relacionadas”.

Nas conclusões, o Conselho Europeu estabelece, ainda, uma ligação entre a epidemia de Ébola e os desafios globais mais amplos na área da saúde, sublinhando que as recentes crises sanitárias, incluindo a do hantavírus, demonstram “a importância de uma forte governação mundial da saúde e de respostas coordenadas”, em particular através da OMS.

A UE e os seus Estados-membros reiteram, por isso, o apoio à OMS no cumprimento do seu mandato para “reforçar a prevenção, preparação e resposta globais a situações de emergência”.

O número de mortos por Ébola na RDCongo elevou-se para 202, segundo o último balanço do Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC África), agência de saúde pública da União Africana, com quase 900 casos confirmados.

No Uganda, foram confirmados 19 casos e duas mortes.

A atual epidemia corresponde à estirpe de Ébola de Bundibugyo, cuja taxa de letalidade oscila entre os 30% e os 50% e para a qual não existe vacina autorizada nem tratamento específico, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera elevado o risco do surto na África Subsariana e baixo à escala global.

O vírus Ébola transmite-se por contacto direto com fluidos corporais de pessoas ou animais infetados e provoca febre hemorrágica grave, vómitos, diarreia e hemorragias internas.

O Ébola matou mais de 15 mil pessoas em África nos últimos 50 anos.