O Supremo Tribunal de Cassação de Itália inicia esta quarta-feira a apreciação do recurso apresentado pela Procuradoria de Palermo contra a absolvição do vice-primeiro-ministro italiano e atual ministro dos Transportes, Matteo Salvini, no processo relacionado com o bloqueio do desembarque de migrantes resgatados pelo navio humanitário Open Arms, em 2019.
O julgamento incide sobre a decisão tomada em dezembro de 2024 pelo tribunal de Palermo, que absolveu o líder da Liga, partido de extrema-direita, dos crimes de sequestro de pessoas e recusa de atos oficiais. Os juízes de primeira instância consideraram que Salvini não tinha caso a responder pelas decisões tomadas enquanto ministro do Interior, no âmbito da política de “portos fechados” então em vigor.
Os factos remontam a agosto de 2019, quando Salvini impediu durante quase três semanas o desembarque de 147 migrantes resgatados no Mediterrâneo pelo navio Open Arms, pertencente a uma ONG espanhola, ao largo da ilha italiana de Lampedusa. A acusação sustentava que o então ministro excedeu os seus poderes e violou normas nacionais e internacionais, num contexto em que não estava em causa a segurança nacional, tendo pedido uma pena de seis anos de prisão.
Após a absolvição, Matteo Salvini afirmou que “defender a pátria não é um crime”, reiterando que as decisões tomadas tiveram como objetivo a proteção das fronteiras italianas e da soberania do país. O dirigente político tem insistido que agiu dentro da lei e sempre manifestou confiança na manutenção da decisão favorável.
A Procuradoria de Palermo recorreu diretamente para o Supremo Tribunal através de um mecanismo jurídico conhecido como recurso “per saltum”, que permite saltar a fase do tribunal da Relação e levar o processo diretamente à instância máxima da justiça italiana. Com este recurso, o Ministério Público pretende que o Supremo reavalie a legalidade da absolvição e determine se o processo deve ou não regressar a julgamento.
O próprio Salvini comentou publicamente o recurso, classificando a ida ao Supremo como um “presente da esquerda”, numa declaração em que afirmou que o desfecho só poderia ter dois caminhos: ou a confirmação da absolvição, por considerar que não cometeu qualquer crime ao defender as fronteiras italianas, ou a anulação da decisão e o reenvio do processo para novo julgamento, cenário em que voltaria a enfrentar o risco de uma pena de seis anos de prisão.
O vice-primeiro-ministro garantiu ainda que, independentemente do resultado, manterá a sua posição política, sublinhando que continuará a defender as suas escolhas enquanto responsável pela política migratória italiana. A confiança de Salvini é reforçada pelo facto de o procurador-geral junto do Supremo Tribunal de Cassação já ter manifestado a opinião de que não parece existir matéria suficiente para que o governante tenha de responder criminalmente neste processo.
A decisão que vier a ser tomada pelo Supremo Tribunal de Cassação será determinante para o futuro judicial e político de Matteo Salvini, num caso que continua a dividir a opinião pública italiana e a simbolizar o confronto entre políticas restritivas de migração e as obrigações humanitárias dos Estados europeus.
