A partir de meados de julho, a China vai lançar um novo sistema de identificação digital nacional, uma plataforma estatal obrigatória para autenticação em todas as plataformas online e offline. A medida foi oficialmente apresentada como forma de “proteger as informações identificativas dos cidadãos e apoiar o desenvolvimento saudável e ordenado da economia digital”. No entanto, vários especialistas e analistas alertam para o potencial de controlo totalitário deste novo sistema, que poderá restringir ainda mais a liberdade de expressão dos cidadãos chineses.
Segundo revelou a CNN, o novo ID digital nacional será obrigatório para aceder a uma vasta gama de serviços digitais e será emitido directamente pelo Estado chinês. Numa investigação conduzida por Roberto Cosentino, publicada nas últimas horas, foi possível experimentar a aplicação “Identificação Digital Nacional” através de um smartphone chinês concebido para o mercado interno, permitindo perceber o nível de informação recolhida e armazenada.
O sistema atribui a cada cidadão um identificador digital único, associado a dados pessoais reais: número do documento de identificação, nome, fotografia, nacionalidade e data de nascimento. A autenticação é feita através de código SMS, reconhecimento facial ou tecnologia NFC, sendo exigida a confirmação visual do rosto em cada operação crítica, incluindo o registo e a gestão das credenciais.
Os utilizadores são obrigados a aceitar, na íntegra, os termos de utilização e a política de privacidade, sem possibilidade de personalizar os consentimentos, uma prática que contraria o princípio europeu de “consentimento livre e informado” previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A aplicação exige acesso a dados biométricos, à câmara, ao microfone, à lista de aplicações instaladas, informações de rede e identificadores únicos do dispositivo, como OAID e Android ID. Estes dados são recolhidos não só pela aplicação em si, mas também por SDKs de terceiros, utilizados para monitorização de riscos de segurança, análise de falhas e envio de notificações push. São recolhidos dados como a lista de apps em utilização, resolução de ecrã, localização do dispositivo no fuso horário, arquitetura do processador e versão do sistema operativo.
Embora algumas informações sejam eliminadas após utilização temporária, outras são conservadas para gestão contínua da identidade digital, sem que existam prazos claros para a eliminação ou anonimização. No seu conjunto, este ecossistema configura um instrumento de controlo identitário em larga escala, baseado na recolha massiva, identificação constante e persistência das pegadas digitais.
De acordo com a investigação, os cidadãos chineses ficam assim obrigados a aceitar este rastreamento intrusivo para poderem aceder a serviços essenciais, sendo os mecanismos de revogação ou desactivação do consentimento pouco claros ou inexistentes.
A medida tem gerado forte preocupação entre académicos e especialistas. Xiao Qiang, investigador da Universidade da Califórnia, Berkeley, afirmou à CNN: “Este sistema vai permitir eliminar da Internet qualquer voz indesejada pelo Partido Comunista Chinês. Não é apenas uma ferramenta de vigilância — é uma infraestrutura de totalitarismo digital.”
A adesão ao sistema, por agora, é oficialmente voluntária, mas já terá contado com mais de seis milhões de cidadãos inscritos. Lao Dongyan, professor de Direito na Universidade de Tsinghua, comparou o sistema à instalação de um mecanismo de vigilância contínua sobre as atividades online de cada indivíduo.
Inteligência artificial ao serviço da vigilância
A investigação revelou ainda problemas significativos em aplicações de saúde com funcionalidades de inteligência artificial, frequentemente pré-instaladas em smartphones destinados ao mercado chinês. A simples utilização destas apps, por exemplo para interagir com um chatbot médico ou consultar conteúdos de saúde, implica a recolha de um vasto conjunto de dados: identificadores como número de telefone e histórico da conta; dados técnicos como o modelo do dispositivo, estado da bateria e tipo de rede; e dados biométricos, incluindo gravações de voz e descrições detalhadas de sintomas.
Além disso, muitas apps recolhem informações sobre interacções com a interface, como botões premidos, texto inserido ou respostas seleccionadas — justificando esta recolha com a necessidade de melhorar o serviço. No entanto, os utilizadores não têm verdadeiro controlo sobre esta recolha e são frequentemente levados a aceitar termos genéricos e permissões intrusivas para continuar a utilizar os serviços.
Em alguns casos, estas aplicações admitem explicitamente conservar as conversas com sistemas de inteligência artificial, mesmo quando contêm dados sensíveis, para fins como a melhoria dos modelos linguísticos. As empresas reservam-se o direito de manter estes dados mesmo após a eliminação da conta e, em certos casos, partilhá-los com terceiros, incluindo parceiros de rede, fornecedores de armazenamento e até empresas envolvidas no controlo de conteúdos.
As políticas de privacidade contêm também cláusulas que permitem isenção de consentimento para finalidades específicas, como o cumprimento de obrigações legais ou cooperação com autoridades públicas, sem esclarecer como é protegida a informação durante a partilha entre diferentes entidades.
Recolha contínua e opaca de dados
Outro aspeto problemático identificado foi o uso extensivo de cookies e tecnologias semelhantes, frequentemente instaladas localmente nos dispositivos, sem um mecanismo eficaz de revogação ou gestão seletiva. Estes elementos servem para o rastreamento contínuo das actividades do utilizador, a optimização algorítmica das respostas e a personalização de conteúdos.
Embora algumas plataformas afirmem anonimizar ou pseudonimizar os dados recolhidos, não é especificado em que medida estas técnicas impedem uma eventual reidentificação, sobretudo quando combinadas com outras fontes de informação.
