Joe Biden apresentou, esta segunda-feira, um plano de reforma do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que inclui a emenda ‘Ninguém está acima da lei’, uma modificação constitucional com a qual o presidente procura retirar a imunidade por crimes cometidos por um ex-presidente durante a exercício das suas funções.
Com esta proposta, o presidente americano tenta evitar situações semelhantes às vividas atualmente pelo seu antecessor na Casa Branca, Donald Trump, que tem processos pendentes – incluindo um por tentar reverter o resultado das últimas eleições – mas o Supremo Tribunal concedeu-lhe imunidade parcial nestes processos.
“Biden partilha a crença dos fundadores dos Estados Unidos de que o poder do presidente é limitado, não absoluto. Esta alteração ‘Ninguém está acima da lei’ estabelecerá que a Constituição não confere qualquer imunidade especial a uma acusação criminal federal, julgamento, condenação ou sentença em virtude de ter servido anteriormente como presidente”, refere a Casa Branca, em comunicado.
Por outro lado, a reforma que Biden pretende levar a cabo inclui “um limite de 18 anos de serviço ativo” para os juízes do Supremo Tribunal, que serão nomeados pelo presidente do país a cada dois anos: o objetivo é evitar que “uma única presidência imponha influência indevida sobre as gerações futuras”.
“O Congresso aprovou limites de mandato para a presidência há mais de 75 anos, e o presidente Biden acredita que deveriam fazer o mesmo para o Supremo Tribunal. Os Estados Unidos são a única grande democracia constitucional que concede nomeações vitalícias aos juízes do Supremo Tribunal”, reforça.
Os juízes do Supremo Tribunal, órgão que chefia o poder judiciário dos Estados Unidos, têm mandato perpétuo: é composto por nove juízes – três nomeados por presidentes democratas e os restantes seis por republicanos, três dos quais por Trump – o mais antigo foi nomeado em 1991, pelo ex-presidente George W. Bush.
