A cerimónia de entrega dos prémios decorre hoje, no Auditório Emílio Rui Vilar, na Culturgest, em Lisboa, reunindo estudantes, representantes de instituições de ensino superior e várias personalidades da vida académica, cultural e empresarial.

Criados no ano letivo 2018/2019, os Prémios Caixa Mais Mundo afirmaram-se como uma das principais iniciativas da Caixa no apoio à educação, através da atribuição de prémios e bolsas de estudo destinadas a reconhecer o desempenho académico de estudantes que concluíram o ensino secundário e incentivam a continuidade dos estudos no ensino superior.

Ao longo das oito edições, a Caixa Geral de Depósitos já apoiou 2.610 estudantes, num investimento global superior a três milhões de euros, contribuindo para a promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior e para a valorização do talento jovem em Portugal.

Na edição de 2025/2026, a instituição mantém o montante global de apoio, bem como os critérios de elegibilidade das edições anteriores, assegurando também a renovação das bolsas de estudo atribuídas a estudantes distinguidos em anos anteriores, nos termos definidos no respetivo regulamento.

Esta edição contempla 150 prémios por mérito académico, no valor de 1.000 euros, atribuídos a estudantes de licenciaturas ou Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), bem como 360 bolsas de estudo para estudantes carenciados, no valor de 1.500 euros. Estas bolsas são distribuídas por alunos do primeiro ano e por bolseiros de edições anteriores.

Estão ainda previstos 50 prémios por mérito, também no valor de 1.000 euros, para estudantes oriundos de cursos profissionais que prosseguiram os estudos no ensino superior, assim como 40 prémios destinados a estudantes de países de língua oficial portuguesa que concluíram o ensino secundário em Portugal e frequentam o ensino superior.

Os prémios abrangem estudantes de instituições de ensino superior públicas e privadas de todo o país com protocolo com a Caixa, refletindo a abrangência nacional da iniciativa e a diversidade do sistema de ensino superior.

Associada a esta iniciativa está também um conjunto de personalidades de reconhecido mérito, cujos contributos se destacam nas áreas socioeconómica, cultural, política e científica, reforçando a dimensão simbólica e inspiradora do programa.

O nome de Rubio ganhou força depois de uma aparição na sala de imprensa da Casa Branca, a 5 de maio último, quando substituiu a secretária de imprensa Karoline Leavitt. A prestação alimentou rumores em Washington e levou a imprensa americana a falar numa espécie de “Marcomentum”, expressão usada para descrever o novo entusiasmo em torno do antigo senador da Florida. Segundo o ‘Washington Post’, Rubio e a Casa Branca tentaram afastar publicamente as conversas sobre 2028, mas a especulação intensificou-se após essa intervenção.

A resposta que soou a campanha

Durante a conferência de imprensa, Rubio foi questionado sobre se tinha esperança nos Estados Unidos. A resposta, descrita pelo ‘ABC’ como um mini-discurso com tom de comício, juntou temas clássicos da retórica presidencial americana: esperança, liberdade, prosperidade, patriotismo, mérito e excecionalismo nacional.

“Que continuemos a ser o lugar onde qualquer pessoa, de qualquer lugar, possa alcançar qualquer coisa”, afirmou Rubio, defendendo uma América onde ninguém é limitado “pelas circunstâncias do nascimento, pela cor da pele ou pela etnia”.

A intervenção circulou rapidamente nos meios políticos e nas redes sociais. No dia seguinte, o próprio Rubio partilhou um vídeo com o áudio da resposta, acompanhado por imagens patrióticas das Forças Armadas, famílias americanas, Ronald Reagan, Donald Trump e dele próprio.

Para muitos observadores, o resultado parecia menos uma simples comunicação institucional e mais o embrião de um anúncio de campanha.

Rubio soma funções e ganha visibilidade

Rubio tornou-se uma das figuras mais úteis do novo Governo Trump. Além de secretário de Estado, tem assumido funções de elevado perfil em áreas de segurança nacional e política externa, acumulando responsabilidades que se tornaram tema de comentários e memes em Washington.

A sua capacidade de circular entre diferentes papéis reforçou a perceção de que é um dos membros mais politicamente hábeis do gabinete. Ao mesmo tempo, manteve uma relação sólida com a base MAGA, apesar de o seu percurso ser mais convencional, moderado e intervencionista do que o de muitos apoiantes mais duros de Trump.

A evolução é politicamente significativa. Em 2016, Trump ridicularizava-o nas primárias republicanas com a alcunha “Pequeno Marco”. Agora, Rubio surge como uma das figuras que melhor se adaptou ao universo trumpista.

Vance continua na frente, mas já sente concorrência

JD Vance continua a ser visto como o sucessor natural de Trump. O vice-presidente tem ligações fortes ao movimento MAGA, aproximou-se de figuras influentes da direita americana e consolidou uma imagem de convertido ao trumpismo.

Mas Rubio está a crescer no momento em que Vance enfrenta dificuldades. O vice-presidente ficou associado às negociações com o Irão para tentar travar a guerra, uma missão politicamente delicada e impopular em alguns setores da base republicana.

A diferença também surge nas sondagens. Uma sondagem ‘Washington Post/ABC News’ citada pelo ‘ABC’ dá a Vance uma aprovação de 35% e a Rubio de 33%, valores próximos. Mas Vance tem uma taxa de desaprovação mais elevada: 48%, contra 40% de Rubio.

Noutra sondagem, da ‘Reuters/Ipsos’, Rubio enfrenta ainda um problema de notoriedade: 19% dos inquiridos dizem não saber quem é, contra 9% no caso de Vance.

Mercados de apostas mostram subida de Rubio

Nos mercados de previsão, porém, o avanço de Rubio tem sido expressivo.

Segundo projeções da Kalshi citadas pelo ‘ABC’, no verão passado apenas 4% dos apostadores acreditavam numa vitória de Rubio em 2028, contra 29% para Vance.

Desde o final de fevereiro, as probabilidades inverteram-se: Rubio passou para 21%, enquanto Vance caiu para 17%.

Estes mercados não substituem sondagens nem campanhas reais, mas ajudam a medir o sentimento político de determinados círculos. E, nesse campo, Rubio parece ter deixado de ser apenas uma hipótese remota.

O risco de voar perto de Trump

Trump ainda não escolheu sucessor. Segundo o ‘ABC’, o presidente tem perguntado a amigos e convidados quem deveria herdar o seu lugar político: Rubio ou Vance.

Publicamente, limitou-se a dizer que os dois “formariam uma equipa imbatível” numa corrida à Casa Branca.

O problema de Rubio pode estar precisamente no seu sucesso. Quanto mais visível se torna, mais se aproxima do centro gravitacional do Partido Republicano: Donald Trump.

E, no universo trumpista, voar demasiado alto pode ser perigoso. Como Ícaro, Rubio pode ganhar altitude, mas também arrisca ver as asas derreterem se parecer demasiado ambicioso perante o homem que continua a ser o verdadeiro sol do Partido Republicano.

No centro da investigação está a Universidade Técnica Estatal Bauman de Moscovo, considerada uma das instituições académicas mais reputadas do país na área da engenharia e da informática. Segundo documentos internos obtidos por um consórcio internacional de órgãos de comunicação social, a universidade alberga uma estrutura secreta conhecida como “Departamento n.º 4”, onde estudantes são preparados para integrar unidades do GRU, os serviços de inteligência militar russos.

A investigação baseia-se em cerca de dois mil documentos internos analisados por um consórcio que inclui meios como Le Monde, Der Spiegel, The Guardian, The Insider, Delfi Estonia, VSquare e FRONTSTORY.PL.

Universidade histórica terá papel central na guerra digital russa
Fundada em 1830, a Universidade Bauman é há décadas um símbolo do ensino técnico russo. A instituição apresenta como princípios fundamentais “coragem, vontade, trabalho e perseverança” e conta atualmente com mais de 30 mil estudantes.

A sua faculdade de informática é considerada uma das mais avançadas da Rússia e muitos dos seus diplomados acabam recrutados pelas maiores empresas tecnológicas do país.

No entanto, segundo a investigação, uma parte da atividade da universidade decorre longe da exposição pública. O chamado “Departamento 4” estaria especificamente orientado para a preparação de oficiais ligados à espionagem militar e às operações de cibersegurança ofensiva.

Os documentos detalham a estrutura interna do departamento e os programas de formação ministrados aos estudantes selecionados.

Formação inclui espionagem, ataques informáticos e guerra de informação
Os alunos do departamento seguem diferentes percursos especializados, entre os quais “Proteção das tecnologias de informação”, “Serviço especial de inteligência” e “Desenvolvimento e defesa contra influência informacional e técnica”.

Segundo os documentos analisados, os estudantes recebem formação avançada em ciberataques, infiltração de redes, exploração de vulnerabilidades informáticas, técnicas de vigilância e operações de propaganda.

Entre os conteúdos lecionados encontram-se matérias relacionadas com ataques remotos a sistemas informáticos, desenvolvimento de malware, utilização de ferramentas de intrusão digital e ataques de negação de serviço distribuído, conhecidos como DDoS.

Os programas incluem igualmente módulos práticos de “testes de penetração”, onde os estudantes têm de invadir servidores de teste para concluir determinadas disciplinas.

Um dos cursos, intitulado “Contrariar a inteligência técnica”, ocupa 144 horas letivas distribuídas por dois semestres e aborda praticamente todo o conjunto de ferramentas utilizadas por hackers modernos.

Os estudantes aprendem desde ataques básicos de palavras-passe até técnicas mais sofisticadas envolvendo trojans e exploração de falhas em sistemas protegidos.

Ferramentas utilizadas em ataques reais
A investigação refere que os estudantes aprendem a utilizar software como o Metasploit, ferramenta frequentemente associada a operações de exploração de vulnerabilidades e que já foi identificada em recentes ciberataques contra infraestruturas ucranianas.

Os programas académicos incluem ainda conteúdos relacionados com campanhas de manipulação e propaganda online.

Um dos documentos descreve exercícios destinados à criação de vídeos para redes sociais “através da manipulação”, com o objetivo de apoiar ou desacreditar determinados temas da atualidade.

O curso promete ensinar técnicas de “guerra de informação”.

Ligação direta ao GRU e aos grupos FancyBear e Sandworm
Os documentos revelam também ligações diretas entre o departamento universitário e algumas das mais conhecidas unidades de hackers associadas ao GRU.

Os estudantes realizam estágios em diferentes divisões da inteligência militar russa ou em empresas estatais estratégicas, incluindo a Granit, especializada na recuperação de sistemas de defesa aérea.

Vários alunos acabaram integrados na Unidade 26165 do GRU, mais conhecida internacionalmente pelos nomes “FancyBear” ou “APT28”.

Este grupo foi acusado de múltiplos ataques informáticos internacionais, incluindo o ataque à estação televisiva francesa TV5 Monde em 2015, utilizado para difundir propaganda jihadista.

O grupo foi igualmente associado à intrusão nos emails da campanha presidencial de Emmanuel Macron em 2017 e, mais recentemente, a ataques dirigidos a instituições ligadas à organização dos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

Os documentos indicam ainda que, só em 2024, pelo menos 15 estudantes com classificações elevadas foram recrutados diretamente para estruturas da inteligência militar russa.

Alguns acabaram colocados na Unidade 74455, conhecida como “Sandworm” ou “Voodoo Bear”.

Grupo Sandworm é acusado de ataques à Ucrânia e à Polónia
O grupo Sandworm é apontado pelas autoridades ocidentais como responsável por algumas das mais agressivas operações cibernéticas atribuídas à Rússia.

Entre os ataques associados ao grupo encontram-se as operações contra a rede elétrica da Ucrânia em 2015, bem como ações de desestabilização ligadas às eleições presidenciais norte-americanas de 2016.

Mais recentemente, a unidade terá estado ligada a ciberataques contra infraestruturas polacas em Dezembro de 2025.

Segundo os documentos analisados, nem todos os estudantes conseguem concluir o programa. Alguns foram expulsos ou reprovaram por não demonstrarem competências suficientes.

Uma das avaliações internas critica um aluno por revelar “compreensão insuficiente sobre como executar um ataque remoto a redes”.

Oficiais do GRU ensinam diretamente os estudantes
A investigação identifica como principal responsável pelo programa o tenente-coronel Kirill Stupakov, professor universitário e oficial de inteligência do GRU.

Segundo o seu currículo, Stupakov liderou durante três anos a Unidade 45807 do GRU, até Julho de 2025.

O responsável terá recrutado para o corpo docente vários hackers experientes ligados às operações militares russas.

As aulas incluem conteúdos relacionados com escutas clandestinas, vigilância eletrónica e espionagem física.

Uma apresentação utilizada nas aulas mostra métodos para interceção de comunicações telefónicas, utilização de microfones direcionais e vigilância de edifícios à distância.

Outra sessão aborda técnicas de filmagem encoberta, incluindo dispositivos disfarçados em detetores de fumo equipados com microcâmaras.

Os estudantes aprendem ainda a detetar equipamentos de escuta escondidos, utilizando dispositivos russos especializados como o ST-031 P, conhecido pelo nome “Piranha”.

Rússia estuda capacidades da CIA, NSA e exército alemão
Os documentos revelam também que os alunos estudam detalhadamente o funcionamento das agências de inteligência ocidentais.

Os programas incluem análises sobre a CIA, FBI e NSA norte-americanas, bem como sobre o equipamento e estrutura operacional do exército dos Estados Unidos.

O exército alemão surge igualmente como um dos principais focos de estudo.

Os estudantes recebem formação sobre a organização das unidades de combate da Bundeswehr e sobre os sistemas de proteção de informação utilizados na Alemanha.

Segundo os documentos, os instrutores têm como missão ensinar aos futuros operacionais russos os pontos fortes e vulnerabilidades dos serviços secretos e forças armadas estrangeiras.

Guerra com drones também faz parte da formação
A preparação dos estudantes inclui ainda conteúdos relacionados com o futuro da guerra tecnológica, especialmente a utilização de drones.

Uma das apresentações analisadas enumera diferentes tipos de veículos aéreos não tripulados e explica a sua utilização em cenários militares modernos.

A guerra na Ucrânia é apontada como exemplo da transformação radical do campo de batalha através da utilização massiva de drones.

Países europeus reforçam alertas sobre ataques russos
As revelações surgem numa altura em que vários países europeus denunciam um aumento da atividade cibernética atribuída à Rússia.

A 15 de Abril de 2026, o ministro sueco da Defesa Civil, Carl-Oskar Bohlin, acusou Moscovo de realizar regularmente “ciberataques destrutivos” contra instituições da União Europeia.

Na Alemanha, as autoridades atribuíram recentes tentativas de intrusão na aplicação de mensagens encriptadas Signal a operacionais ligados ao regime de Vladimir Putin.

Também a Polónia alertou para um aumento recorde de incidentes de cibersegurança em 2025.

Num relatório governamental recente, o vice-primeiro-ministro polaco, Krzysztof Gawkowski, afirmou que “a guerra digital que outros Estados travam contra a Polónia torna-se cada vez mais evidente nos dados”.

Os dados fazem parte do relatório Taxing Wages 2026 da OCDE e analisam apenas o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, sem incluir contribuições para a Segurança Social.

Dinamarca lidera nos impostos para solteiros sem filhos

Segundo a Euronews, entre os 27 países europeus analisados — 22 deles membros da União Europeia — a taxa de imposto sobre o rendimento para uma pessoa solteira sem filhos e com salário médio varia entre 6,6% na Polónia e 35,3% na Dinamarca.

A média dos países da UE situa-se nos 17,2%, enquanto a média da OCDE é ligeiramente mais baixa, nos 15,5%.

A Dinamarca é o único país europeu acima dos 30%. Logo atrás surgem a Islândia, com 27,1%, e a Bélgica, com 25,6%. Também acima dos 20% aparecem Estónia, Finlândia, Irlanda e Noruega.

Entre as maiores economias europeias, Itália apresenta uma taxa de 19,1%, enquanto a Alemanha coincide com a média europeia nos 17,2%. Espanha e França ficam ligeiramente abaixo.

Portugal surge alinhado com a média europeia: um trabalhador solteiro sem filhos e com salário médio entrega cerca de 17,2% do rendimento em IRS, segundo os dados analisados pela Euronews.

No extremo oposto da tabela estão a Polónia e a Chéquia, com taxas inferiores a 10%.

Casais com filhos: há países com taxas negativas

A situação muda significativamente quando entram crianças na equação fiscal. Segundo a Euronews, um casal com apenas um salário e dois filhos paga, na maioria dos casos, bastante menos imposto do que uma pessoa solteira sem filhos.

Neste cenário, as taxas variam entre -6,5% na Eslováquia e 31,8% na Dinamarca. Uma taxa negativa significa que o agregado familiar recebe mais em benefícios fiscais do que aquilo que paga em impostos.

A Alemanha aproxima-se desse cenário, com apenas 0,7% de imposto. Também Polónia, Chéquia, Portugal e Eslovénia apresentam taxas inferiores a 5%.

Em Portugal, um casal com apenas um rendimento e dois filhos paga cerca de 4,5% de imposto sobre o rendimento, uma diferença significativa face aos 17,2% pagos por um solteiro sem dependentes.

Mesmo assim, países como Estónia, Finlândia, Islândia e Noruega continuam acima dos 20%, mesmo para famílias com filhos.

Casais com dois salários continuam a pagar mais

No caso de um casal com dois filhos em que ambos os adultos recebem o salário médio, os valores aproximam-se novamente dos pagos por trabalhadores solteiros.

A média da União Europeia situa-se nos 15,5%, enquanto a da OCDE é de 14,3%. As taxas variam entre 4,7% na Eslováquia e 35,3% na Dinamarca.

O economista Alex Mengden, citado pela Euronews, explica que os sistemas fiscais progressivos fazem com que casais com dois salários acabem por pagar mais imposto do que agregados com apenas um rendimento.

Porque é que os impostos variam tanto entre países?

As diferenças fiscais não se explicam apenas pelas taxas de IRS. Segundo Edoardo Magalini, analista da OCDE e coautor do relatório, cada país adota uma estratégia diferente para arrecadar receitas.

Alguns dependem mais do IVA ou dos impostos sobre empresas e capital, enquanto outros concentram a carga fiscal no trabalho.

Além disso, as contribuições para a Segurança Social têm um peso importante. A Dinamarca, por exemplo, apresenta uma das maiores taxas de imposto sobre rendimento, mas os trabalhadores pagam contribuições sociais muito reduzidas. Já França surge abaixo da média europeia no IRS, mas compensa com contribuições sociais mais elevadas.

Onde os filhos fazem mais diferença nos impostos

A diferença entre pagar impostos sendo solteiro sem filhos ou fazer parte de um casal com dois filhos é particularmente expressiva em alguns países europeus.

A Eslováquia lidera essa diferença com 17,4 pontos percentuais, seguida da Alemanha, Luxemburgo e Bélgica.

Por outro lado, em países como Estónia, Noruega, Lituânia, Reino Unido, Países Baixos, Suécia e Turquia, praticamente não existe diferença fiscal entre quem tem filhos e quem não tem.

Ainda assim, os especialistas alertam que isso não significa necessariamente menos apoio às famílias. Em vários destes países, os benefícios podem surgir através de serviços públicos, apoios diretos ou outros mecanismos fora do sistema fiscal.

A empresa mineira Rare Earth Norway revelou no mês passado que o depósito de Fensfeltet contém cerca de 15,9 milhões de toneladas de minerais de terras raras, um valor aproximadamente 80% superior ao estimado há dois anos, noticia o ‘El Confidencial’.

A descoberta é estratégica para a Europa. As terras raras, um grupo de 17 elementos minerais, são essenciais para a produção de microchips, baterias para carros elétricos, tecnologias de energia limpa e armamento.

Pela sua importância industrial e geopolítica, estes minerais têm sido descritos como o ‘novo petróleo’.

Europa quer reduzir dependência da China

O depósito de Fensfeltet já foi classificado como tendo “importância estratégica” pelos países da União Europeia.

A razão é clara: a Europa continua perigosamente dependente da China para o abastecimento destes minerais. Atualmente, Pequim controla cerca de 98% do fornecimento de elementos de terras raras à indústria europeia.

Apesar de já terem sido identificados depósitos relevantes no norte da Suécia, na Gronelândia e agora na Noruega, não existe ainda qualquer mina de terras raras em funcionamento na Europa.

Para Alf Reistad, diretor da Rare Earth Norway, o depósito norueguês poderia mudar parte desta equação.

Segundo o responsável, Fensfeltet tem potencial para suprir cerca de 30% das necessidades de terras raras da União Europeia.

“Chega de conversa”

A empresa queria colocar a mina em funcionamento até 2030, mas o projeto está condicionado por obstáculos ambientais, financeiros e administrativos.

A partir da cidade mineira de Ulefoss, Alf Reistad deixou ao El ‘Confidencial’ um apelo direto: “Chega de conversa, vamos agir para que a extração de terras raras possa começar.”

Ainda assim, o próprio responsável reconhece que o caminho será longo. “É um processo longo; o tempo médio na Europa para colocar uma nova mina em funcionamento após a sua descoberta é de cerca de 20 anos”, afirmou.

Reistad espera que a mina possa arrancar dentro de cinco ou seis anos, mas deixa um aviso: se as autoridades norueguesas, a Comissão Europeia e os Estados-membros da UE não tomarem medidas, os recursos podem nunca vir a ser explorados.

Ambientalistas alertam para impacto na biodiversidade

O plano da Rare Earth Norway passa por criar uma mina subterrânea. Os minerais extraídos seriam transportados por um longo túnel até uma zona de processamento próxima, enquanto os resíduos seriam devolvidos à mina para evitar o afundamento do solo.

A localização do projeto, porém, já gerou forte contestação.

Relatórios ambientais apontam para impactos significativos na vegetação e na vida selvagem da zona, onde foram registadas 78 espécies protegidas, incluindo plantas, borboletas, anfíbios, fungos e líquenes.

Várias organizações ambientais pediram a intervenção do Governo norueguês. Argumentam que as autoridades municipais, responsáveis pela licença, têm recursos limitados para avaliar os danos potenciais e interesse financeiro na exploração da mina no território.

A Rare Earth Norway admite que existem desafios relevantes para a biodiversidade, mas defende que a decisão tem de pesar também as necessidades estratégicas da Europa.

“Precisamos de avaliar o que é mais importante: a extração de matérias-primas essenciais para toda a Europa ou o impacto disso no ambiente?”, questiona Alf Reistad.

Risco financeiro também trava projeto

Além do desafio ambiental, há um obstáculo económico.

A China, que domina o setor, apoia a sua própria indústria e pode baixar os preços dos minerais para afastar concorrentes. Reistad descreve esta prática como dumping e alerta que as regras normais de mercado não funcionam quando o principal concorrente é Pequim.

Os Estados Unidos já estão a responder com investimento público. Donald Trump aprovou recentemente 1,74 mil milhões de euros para apoiar duas empresas americanas especializadas na extração e processamento de terras raras, além de garantir preços mínimos durante os primeiros dez anos de operação.

Para Reistad, a União Europeia terá de fazer o mesmo se quiser tornar viável o depósito norueguês.

O responsável defende apoio financeiro europeu, incluindo garantias de preços mínimos, para reduzir o risco da operação e evitar que a Europa continue dependente da China ou dos Estados Unidos.

Noruega pondera entrada do Estado

Uma das hipóteses em cima da mesa passa pela criação de uma empresa estatal norueguesa que possa tornar-se coproprietária do projeto.

A ideia foi bem recebida pelo Governo de Oslo, mas ainda não há decisão final. “Para nós, trata-se de o Estado assumir parte do risco financeiro envolvido neste projeto, onde as regras normais do mercado não se aplicam porque o nosso concorrente é a China”, afirma Reistad.

O responsável insiste que o tempo é decisivo. Se a Europa não avançar rapidamente com soluções próprias, continuará a comprar minerais estratégicos ao exterior.

“Se não agirmos na Europa, a solução será comprar minerais estrangeiros; por isso, a rapidez é crucial”, alerta.

O caso norueguês resume o dilema europeu: há recursos, há necessidade industrial e há urgência geopolítica. Mas, entre licenças, ambiente e financiamento, o maior depósito de terras raras da Europa pode continuar enterrado.

O projeto, desenvolvido em articulação com a Arrow Global Portugal e a Norfin no âmbito da gestão e valorização do ativo, representa um passo relevante na estratégia de eficiência energética e sustentabilidade do hotel algarvio.

Com uma capacidade instalada de cerca de 170 kWp, a solução permitirá uma produção anual estimada superior a 250 MWh de energia renovável, contribuindo para a redução da fatura energética da unidade e para uma maior previsibilidade de custos num contexto de elevada volatilidade dos mercados energéticos.

Em termos ambientais, o sistema agora implementado permitirá evitar a emissão de cerca de 120 toneladas de CO₂ por ano, reforçando a descarbonização da operação do hotel e alinhando-se com as exigências crescentes do setor turístico em matéria de sustentabilidade e critérios ESG.

Como sublinha Pedro Carvalho, Managing Partner da Greenvolt Next Portugal, “Este projeto demonstra como as soluções descentralizadas permitem reduzir custos e trazer maior previsibilidade num contexto energético particularmente volátil. Ao mesmo tempo, contribuem para valorizar o próprio ativo, tornando as unidades hoteleiras mais eficientes e sustentáveis”.

Por sua vez, Javier Soler, Diretor do Hyatt Regency Vilamoura Algarve, indica que “A sustentabilidade é hoje um eixo central na gestão hoteleira, pela eficiência que permite alcançar e pela crescente relevância na experiência dos nossos hóspedes. Este projeto insere-se nesse percurso, contribuindo para reduzir a nossa pegada ambiental, o que reforça também o impacto positivo do hotel na comunidade envolvente”.

No Algarve, região que concentra uma parte significativa da oferta turística nacional, o setor hoteleiro tem vindo a acelerar a adoção de soluções de autoconsumo energético, num movimento que reflete uma transformação estrutural na forma como as unidades produzem e gerem energia.

A Comissão Europeia propôs hoje uma revisão das regras de auxílios estatais na aviação, admitindo apoio público a pequenos aeroportos e investimento, quando o setor europeu enfrenta perturbações e custos e relacionados com a guerra no Médio Oriente.

“A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública convidando todas as partes interessadas a apresentarem comentários sobre o projeto revisto das orientações relativas aos auxílios estatais no setor do transporte aéreo. Estas irão substituir as orientações atualmente em vigor, adotadas em 2014”, anuncia a instituição em comunicado.

Em causa está uma revisão das diretrizes sobre que determinados apoios estatais a companhias aéreas e aeroportos podem ser considerados compatíveis com as regras da UE, que Bruxelas quer realizar “uma vez que o setor sofreu transformações significativas desde 2014”, dadas as ambiciosas metas climáticas, os efeitos ainda sentidos da pandemia de covid-19 e as consequências da crise energética atual, causada pelos ataques israelitas e norte-americanos ao Irão e consequente resposta iraniana.

Numa altura em que a indústria aérea europeia enfrenta custos crescentes, pressões ambientais e perturbações geopolíticas, o executivo comunitário propõe, desde logo, a possibilidade de os aeroportos com menos de um milhão de passageiros anuais beneficiarem de auxílios operacionais e de as infraestruturas acima desse limiar estarem excluídas, devendo alcançar viabilidade financeira sem recurso a apoio estatal.

A Comissão Europeia sugere, também, simplificar os mecanismos de aprovação de ajudas públicas para aeroportos regionais com menos de 500 mil passageiros anuais, justificando que estas infraestruturas têm impacto reduzido na concorrência europeia e continuam fortemente dependentes de financiamento público.

Ao mesmo tempo, o auxílio ao investimento será possível para aeroportos com até três milhões de passageiros anuais, em vez do limite atual de cinco milhões previsto nas orientações de 2014.

Porém, os apoios ao investimento aeroportuário passarão a estar sujeitos a critérios ambientais mais rigorosos quando impliquem aumento de capacidade.

Em contrapartida, Bruxelas quer eliminar as ajudas ao lançamento de novas rotas aéreas, argumentando que o mercado europeu da aviação está hoje suficientemente liberalizado para que as companhias assumam o risco comercial dessas operações.

A revisão surge num momento particularmente desafiante para o setor aéreo europeu, confrontado com o aumento dos custos operacionais devido às tensões no Médio Oriente, que têm provocado encerramentos temporários de espaço aéreo, desvios de rotas e subida dos preços dos combustíveis, nomeadamente jetfuel.

Isto num contexto em que o setor enfrenta simultaneamente exigências crescentes de descarbonização impostas pelo Pacto Ecológico Europeu.

A Comissão Europeia sublinha ainda, precisamente, que o transporte deverá reduzir as emissões em 90% até 2050, defendendo que o setor da aviação terá de contribuir para esse objetivo através de investimentos em combustíveis sustentáveis, modernização de infraestruturas e tecnologias menos poluentes.

O executivo comunitário prevê concluir a revisão das orientações no primeiro trimestre de 2027, após consultas aos Estados-membros e representantes do setor.

A consulta pública decorre até 11 de junho.

O exercício envolve mais de 1.300 militares de cinco países — Portugal, Espanha, França, Itália e Roménia — e tem como objetivo reforçar a prontidão, a interoperabilidade e a capacidade de atuação em cenários multinacionais.

De nível operacional e tático, o ORION 26 combina treino no terreno, através de um Field Training Exercise, com exercícios de posto de comando apoiados por meios computacionais, no formato Command Post Exercise/Computer Assisted Exercise.

Treino para missões da União Europeia e da NATO

O ORION 26 treina o Battlegroup Europeu 25-2/26-1 no planeamento e condução de uma Operação de Gestão de Crises da União Europeia.

Em paralelo, o exercício prepara a Brigada de Intervenção para o planeamento e condução de uma operação enquadrada no Artigo 5º da NATO, relativo à defesa coletiva.

Esta dupla vertente reforça a importância do exercício para a capacidade de resposta do Exército Português em missões internacionais, tanto no quadro europeu como no contexto da Aliança Atlântica.

Força multinacional comandada por Portugal

O Battlegroup Europeu 25-2/26-1 é uma força multinacional de reação rápida da União Europeia, centrada na componente terrestre, mas integrando também forças navais, aéreas e de operações especiais.

A força é composta por cerca de 2.200 militares de Portugal, França, Itália, Roménia e Espanha.

O comando está a cargo de um oficial-general do Exército Português, o comandante da Brigada Mecanizada, sediada em Santa Margarida.

Companhia da Madeira será certificada

No âmbito do ORION 26, será também certificada a Companhia de Atiradores da Zona Militar da Madeira.

Com um efetivo de 120 militares, esta força ficará preparada para integrar o Battlegroup Europeu 26-2/27-1.

A certificação reforça a capacidade de projeção do Exército Português e a sua participação em forças multinacionais de reação rápida.

ISTAR em apoio às operações

Um dos principais objetivos do exercício passa pela integração das capacidades de Intelligence, Surveillance, Target Acquisition, and Reconnaissance, conhecidas pela sigla ISTAR.

Estas capacidades permitem recolher, processar e disseminar informação em apoio às operações militares, melhorando a consciência situacional e a capacidade de decisão em ambiente operacional.

Fogos reais em Santa Margarida

O ORION 26 termina a 29 de maio, na Brigada Mecanizada, em Santa Margarida, com um exercício tático com fogos reais.

Esta fase final vai empenhar os principais sistemas de armas das forças participantes, demonstrando a capacidade operacional treinada ao longo do exercício.

Com participação multinacional, treino operacional e tático e certificação de forças nacionais, o ORION 26 afirma-se como um dos momentos centrais de preparação do Exército Português para compromissos internacionais no quadro da União Europeia e da NATO.

A manifestação foi convocada pelo sindicato agrícola Coordination Rurale, que acusa o Governo francês de responder de forma insuficiente à escalada dos custos energéticos. A organização afirma que “produzir é mais caro do que nunca e os preços não acompanham”, sublinhando que os agricultores enfrentam uma pressão crescente sobre os rendimentos.

Segundo as informações divulgadas pelas autoridades e pelos organizadores, cerca de 50 agricultores participaram na ação de protesto durante a manhã de segunda-feira. A mobilização começou junto à refinaria da TotalEnergies em Feyzin, nas proximidades de Lyon, onde cerca de 20 tratores bloquearam temporariamente um ponto de carregamento.

Depois do bloqueio inicial, os manifestantes seguiram em coluna pela autoestrada A7 em direção à prefeitura do departamento do Rhône, acompanhados pelas forças policiais.

Por volta das 10h00 locais, o cortejo já tinha alcançado a zona de La Mulatière e seguia em direção ao bairro de Confluence, em Lyon, provocando fortes perturbações no trânsito.

A manifestação ocorreu apesar de uma ordem emitida no domingo pela prefeitura local, que proibia qualquer marcha, desfile ou concentração na área de Feyzin e do porto Édouard-Herriot durante esta segunda-feira de manhã.

As autoridades justificaram a decisão com preocupações relacionadas com a segurança industrial, devido à proximidade de infraestruturas estratégicas ligadas ao armazenamento e transporte de materiais inflamáveis e perigosos.

Segundo a prefeitura, a zona inclui “infraestruturas importantes da cadeia de distribuição de hidrocarbonetos”, o que aumentaria os riscos associados a concentrações ou bloqueios naquela área industrial.

Apesar disso, os agricultores decidiram manter o protesto.

Agricultores denunciam explosão dos custos de produção
A Coordination Rurale afirma que a subida dos preços dos combustíveis agravou drasticamente os custos de produção agrícola, numa altura particularmente sensível para o sector, marcada pelos períodos de sementeira e colheita.

O sindicato exige um reforço urgente das medidas de apoio governamental e considera insuficientes os apoios já anunciados pelo executivo francês.

Num comunicado, a organização declarou que os agricultores enfrentam “custos de produção explosivos” e preços “insuportáveis” para o gasóleo agrícola e para o chamado GNR — gasóleo não rodoviário utilizado em máquinas agrícolas.

“Produzir é mais caro do que nunca e os preços não acompanham”, referiu o sindicato.

Cédric Archer, copresidente da Coordination Rurale Haute-Loire, resumiu o sentimento de muitos produtores ao afirmar: “Não queremos morrer de boca aberta.”

“O preço do gasóleo quase duplicou”
Entre os agricultores presentes no protesto estava Mégane, produtora agrícola da localidade de Côtes-d’Arey, citada pela agência AFP. A agricultora afirmou que o preço do gasóleo agrícola “quase duplicou” desde o início da crise no Médio Oriente.

Segundo explicou, muitos produtores esperavam uma resposta mais robusta do Governo precisamente numa fase do ano em que o consumo de combustível aumenta significativamente devido ao uso intensivo de tractores e maquinaria agrícola.

“Pensávamos que o Governo nos apoiaria mais durante as épocas de colheita e sementeira, quando a utilização de gasóleo e a actividade dos tractores atingem o pico”, afirmou.

Governo anunciou medidas de emergência
Perante o agravamento da situação no sector agrícola, o Governo francês apresentou a 21 de Abril um pacote de emergência no valor de 20 milhões de euros destinado aos agricultores em dificuldades.

Entre as medidas anunciadas encontra-se o aumento temporário da devolução aplicada ao GNR para 15 cêntimos por litro durante o mês de Maio.

O plano inclui ainda o adiamento do pagamento de contribuições sociais e impostos, a criação de um empréstimo rápido para combustível destinado a pequenas e médias explorações agrícolas e a suspensão das taxas especiais sobre combustíveis para tractores durante o mês de Abril.

Sindicatos consideram apoios insuficientes
Apesar das medidas, os sindicatos agrícolas consideram que os apoios ficam muito aquém das necessidades reais do sector.

A FNSEA, principal organização agrícola francesa, exige uma ajuda de 30 cêntimos por litro de combustível agrícola, o dobro do valor actualmente previsto pelo Governo.

O presidente da FNSEA, Arnaud Rousseau, criticou duramente o plano governamental na semana passada, afirmando que “o mecanismo continua largamente inadequado”.

Segundo explicou, os preços do GNR aumentaram entre 60% e 80% para os agricultores franceses, enquanto as medidas anunciadas apenas beneficiarão uma minoria dos produtores.

Gasóleo agrícola já beneficia de fiscalidade reduzida
O gasóleo utilizado na agricultura já beneficia em França de um regime fiscal preferencial, que representa um custo anual próximo de mil milhões de euros para o Estado francês.

Ainda assim, os agricultores defendem que o agravamento excepcional dos preços energéticos provocado pelas tensões internacionais tornou insuficientes os mecanismos actualmente existentes.

O receio das organizações agrícolas é que a pressão financeira continue a aumentar nas próximas semanas, sobretudo se o conflito no Médio Oriente mantiver a instabilidade nos mercados petrolíferos internacionais.

Protestos podem alastrar a outros sectores (e outros países)
A mobilização em Lyon poderá representar apenas o início de uma nova vaga de protestos sociais ligados ao aumento dos preços dos combustíveis e dos custos energéticos.

O aumento dos preços do petróleo, impulsionado pelas tensões geopolíticas e pela instabilidade no fornecimento internacional, já está a afectar sectores como os transportes, a logística, a aviação e a agricultura.

Nos bastidores, cresce também a preocupação das autoridades francesas relativamente à possibilidade de os protestos se expandirem para outras regiões e sectores profissionais, caso os preços continuem elevados durante os próximos meses.

Para muitos agricultores, a questão deixou de ser apenas económica e passou a ser existencial.

“Sem uma resposta concreta, as explorações agrícolas deixam simplesmente de conseguir sobreviver”, alertou a Coordination Rurale.

O volume de petróleo que deixou de ser fornecido devido à guerra no Irão atinge os 14 milhões de barris por dia, afirmou hoje o diretor-executivo da Agência Internacional de Energia (AIE), Fatih Birol.

“A quantidade de petróleo que estamos a perder atualmente nesta crise energética é superior à de todas as crises energéticas que ocorreram ao longo da história”, sublinhou Birol numa conferência de imprensa em Viena, capital da Áustria. 

Segundo a organização internacional, os 14 milhões de barris diários equivalem a cerca de 13,5% do consumo global médio total estimada para este ano.

Embora a agência esteja a desenvolver “esforços diplomáticos” para que outros produtores, como a Nigéria, o Brasil ou o Canadá, aumentem a produção para compensar parte do que se perdeu, são também necessárias medidas para reduzir o consumo, salientou Fatih Birol.

Entre as possíveis medidas, o responsável defendeu o incentivo ao transporte público, a redução dos limites de velocidade dos automóveis ou a facilitação do teletrabalho, alertando que quanto mais tarde se reagir, mais dolorosas serão as medidas.

“É importante dar estes passos o mais rapidamente possível, porque se esperarmos, as medidas terão de ser mais drásticas”, sublinhou Fatih Birol.

Vários países da Ásia “já o estão a fazer”, enquanto na Europa não parece haver a mesma consciência sobre a dimensão da crise, afirmou Birol.

Para o diretor da AIE, “o que os asiáticos estão a fazer agora, tomar algumas medidas para reduzir o consumo, também deveria estar na lista [de tarefas] dos políticos europeus”, acrescentou.

Embora tenha admitido que a situação na Ásia é mais preocupante devido à maior dependência dos fornecimentos do Golfo Pérsico, alertou que, no final de contas, o mercado mundial de petróleo e gás é único, e a crise está a afetar todos os países.

A disputa centrava-se nas letras “L” e “V”, usadas pela Licores do Vale na identificação dos seus produtos. A Louis Vuitton contestava o registo “LV – Licores do Vale”, inicialmente aceite pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, alegando semelhanças com o seu próprio logótipo.

O processo arrastava-se há mais de um ano e tinha impedido temporariamente o registo da marca portuguesa.

Marca portuguesa celebrou decisão nas redes sociais

A vitória foi anunciada pela própria Licores do Vale nas redes sociais, onde a marca agradeceu o apoio recebido ao longo dos últimos meses.

“O ‘L’ e o ‘V’ são de toda a gente”, escreveu a empresa portuguesa, numa publicação em que sublinhou a importância do apoio dos clientes e seguidores.

“Os últimos meses foram intensos. Houve desafios, dúvidas e dias difíceis… mas também houve esperança, união e uma vontade enorme de continuar”, lê-se na mensagem.

A marca acrescentou que ver os Licores do Vale crescer com o carinho de tanta gente foi motivo de emoção.

“Sentimos que este projeto já não é só nosso, é de todos os que acreditam na nossa história, nas nossas raízes e no sabor da nossa terra”, destacou.

Louis Vuitton alegava “concorrência desleal”

A Louis Vuitton defendia que a disposição das letras “L” e “V” no logótipo português era semelhante à sua marca e que isso poderia beneficiar indevidamente do prestígio da multinacional.

De acordo com a ação citada pelo Jornal de Notícias e recuperada pela Euronews, a casa francesa falava em “aproveitamento parasitário do prestígio da marca de terceiro” e em “concorrência desleal”.

A Louis Vuitton alegava ainda que o símbolo da Licores do Vale era “idêntico ou semelhante” ao seu e chegou a classificar o caso como “uma reprodução quase total” a nível “verbal, fonético e conceptual”.

De hobby em feiras agrícolas a batalha judicial com uma gigante do luxo

O processo tinha como alvo André Ferreira, criador do logótipo “LV – Licores do Vale”. A imagem foi desenvolvida por André e pela namorada, Tânia Afonso, para identificar os produtos vendidos pelo casal.

A Licores do Vale nasceu como um hobby e dedica-se à venda de licores, compotas, mel e biscoitos em pequenas feiras agrícolas.

O casal nunca imaginou que o pequeno projeto local, ligado aos sabores tradicionais de Monção, viesse a atrair a atenção de uma das maiores marcas de luxo do mundo.

A decisão judicial acaba por dar novo fôlego à Licores do Vale, que transforma uma disputa improvável com a Louis Vuitton numa vitória simbólica para uma marca portuguesa de pequena escala.

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O programa decorreu entre 25 de fevereiro e 6 de maio e reuniu 26 dirigentes de diferentes organismos públicos, incluindo institutos públicos, entidades públicas empresariais, empresas do setor empresarial do Estado, gabinetes governamentais, secretarias-gerais e municípios.

Coordenado por Miguel Silva Sanches, o PADIP foi criado com o objetivo de responder aos desafios crescentes da gestão pública, promovendo uma abordagem integrada e orientada para resultados. Ao longo das sessões, os participantes trabalharam casos reais e desafios concretos da Administração Pública, aprofundando competências de direção, tomada de decisão e transformação organizacional.

Segundo o diretor do programa, o modelo pedagógico da AESE, assente na proximidade e na discussão aberta, foi um dos aspetos mais valorizados pelos participantes, ao permitir a partilha de perspetivas e a construção de soluções aplicáveis aos serviços públicos.

A sessão de encerramento contou com a presença de Miguel Pinto Luz, que sublinhou a relevância estratégica da qualificação dos dirigentes públicos para uma reforma do Estado mais eficaz e próxima dos cidadãos. Ao longo do programa participaram ainda vários membros do Governo, entre os quais Gonçalo Matias, que defendeu a necessidade de soluções inovadoras para a modernização da Administração Pública, Bernardo Correia, que destacou a importância de pensar a digitalização do Estado na perspetiva do cidadão e das empresas, e Paulo Magro da Luz, que apresentou a agenda de simplificação administrativa e reforçou a necessidade de capacitar dirigentes para a sua implementação.

“A participação destes responsáveis do Governo e de vários conferencistas convidados reforçou o papel do PADIP como espaço privilegiado de diálogo entre academia, Administração Pública e os decisores políticos para a construção de um a País mais atento aos cidadãos e às empresas, próspero e competitivo”, sublinha Miguel Silva Sanches.

O programa conta ainda com a colaboração do Center for Public Leadership and Government da IESE Business School, instituição parceira da Harvard Kennedy School. A parceria permite aos participantes o acesso a práticas internacionais de referência e a perspetivas globais sobre liderança e gestão no setor público.

O projeto, apoiado pela Agenda BlockchainPT, envolve equipas em Lisboa e no Porto e reforça o posicionamento de Portugal como polo europeu de inovação em blockchain.

A empresa, sede do primeiro banco de criptoativos regulamentado a nível federal nos Estados Unidos, mantém atualmente cerca de 100 colaboradores em Portugal e continua a expandir operações no país.

Carteira institucional para acesso seguro ao universo DeFi

Lançado em fevereiro de 2024, o Porto by Anchorage Digital foi desenvolvido para responder às exigências de segurança, operação e controlo das instituições que atuam no mercado de ativos digitais.

A solução permite interação direta com protocolos de finanças descentralizadas, execução de swaps nativos e implementação de estratégias on-chain a partir de um modelo de autocustódia.

O produto integra ainda funcionalidades de mitigação de risco, incluindo análise em tempo real de aplicações descentralizadas e avaliação de risco de smart contracts.

Estas ferramentas permitem identificar potenciais vulnerabilidades antes de qualquer interação, reforçando a segurança das instituições no acesso ao ecossistema DeFi.

Equipas em Lisboa e no Porto apoiam desenvolvimento

O projeto arrancou a 1 de janeiro de 2023 e contou com o apoio direto de uma equipa de 19 profissionais especializados em Portugal, distribuídos pelas áreas de Engenharia, Produto e Design.

A próxima fase prolonga-se até 30 de junho de 2026, período durante o qual a Anchorage Digital prevê continuar a expandir as capacidades da plataforma.

Entre as integrações recentes destacam-se redes como Base e Optimism, bem como plataformas descentralizadas como Uniswap e Jupiter.

Com esta aposta, a empresa reforça o investimento em talento local e em capacidade tecnológica nacional, consolidando operações em Lisboa e no Porto.

Projeto apoiado pela Agenda BlockchainPT

Desenvolvido com o apoio estratégico do consórcio Agenda BlockchainPT, o projeto beneficiou de um incentivo público de 1.089.581,53 euros.

A iniciativa integra a Plataforma de Gestão de Ativos Digitais do consórcio e pretende contribuir para o desenvolvimento de soluções de infraestrutura blockchain com aplicação institucional.

Para a Anchorage Digital, o apoio recebido permitiu acelerar o desenvolvimento de uma carteira de ativos digitais autocustodial, segura e alinhada com a visão nacional para a web3.

“O Porto não é apenas um produto; é um pilar crítico da Agenda Blockchain Portuguesa mais ampla. O financiamento que recebemos permitiu-nos acelerar o desenvolvimento de uma carteira de ativos digitais verdadeiramente autocustodial e segura, alinhando-se diretamente com a visão do governo para um futuro web3 robusto”, afirma Boaz Avital, Head of Product da Anchorage Digital.

Segundo o responsável, o projeto representa “um salto significativo” para a empresa, ao transformar a sua trajetória “de um desenvolvedor para um fornecedor de infraestrutura chave”.

“Prevemos que o impacto da aplicação Porto será imediato e significativo, fornecendo uma porta de entrada segura que não só fomentará a confiança dos utilizadores, mas também atrairá novos investimentos e inovação para a economia digital de Portugal”, acrescenta.

Portugal ganha peso na inovação blockchain

O investimento da Anchorage Digital reforça o papel de Portugal no desenvolvimento de soluções tecnológicas para ativos digitais, num momento em que a adoção institucional de blockchain e DeFi exige maiores níveis de segurança, conformidade e capacidade operacional.

Com equipas locais, apoio da Agenda BlockchainPT e uma plataforma desenhada para instituições, o Porto by Anchorage Digital posiciona Portugal como base de desenvolvimento de infraestrutura crítica para a próxima fase da economia digital.

Com as alterações de hoje, a taxa a três meses, que avançou para 2,254%, continuou abaixo das taxas a seis (2,492%) e a 12 meses (2,778%).

A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, subiu hoje, ao ser fixada em 2,492%, mais 0,020 pontos do que na sexta-feira.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a março indicam que a Euribor a seis meses representava 39,41% do ‘stock’ de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável.

Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 31,62% e 24,65%, respetivamente.

No prazo de 12 meses, a taxa Euribor também subiu hoje, para 2,778%, mais 0,070 pontos do que na sessão anterior.

No mesmo sentido, a Euribor a três meses avançou hoje, ao ser fixada em 2,254%, um novo máximo desde abril do ano passado e mais 0,020 pontos que na sexta-feira.

Em relação à média mensal da Euribor de abril esta subiu nos três prazos, mas de forma mais acentuada nos mais longos e menos do que em março.

A média mensal da Euribor em abril subiu 0,066 pontos para 2,175% a três meses. Já a seis e a 12 meses, a média da Euribor avançou 0,132 pontos para 2,454% e 0,182 pontos para 2,747%, respetivamente.

Em 30 de abril, na segunda reunião desde o início da guerra, o BCE manteve as taxas diretoras, pela sétima reunião de política monetária consecutiva, como tinha sido antecipado pelo mercado e depois de oito reduções das mesmas desde que a entidade iniciou o ciclo de cortes em junho de 2024.

O mercado antecipou esta manutenção das taxas diretoras, mas prevê um aumento na próxima reunião de política monetária do BCE em junho.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 10 e 11 de junho em Frankfurt, Alemanha.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

A decisão judicial, citada pelo El País conclui que existiam indícios suficientes para considerar que a trabalhadora se encontrava em horário laboral no momento em que sofreu o enfarte, cabendo à empresa demonstrar o contrário. O Supremo entendeu ainda que não podia ser a família da vítima a suportar o ónus da prova relativamente à atividade profissional exercida no momento da morte.

No centro da decisão está a aplicação do artigo 156.º, n.º 3, da Lei Geral da Segurança Social espanhola, que estabelece uma presunção de laboralidade para lesões sofridas “durante o tempo e no local de trabalho”, salvo prova em contrário.

Os juízes da secção social do Supremo Tribunal consideraram que esta presunção também deve aplicar-se ao teletrabalho, exceto nos casos em que o legislador determine explicitamente limitações. Assim, o facto de a trabalhadora exercer funções a partir de casa não elimina automaticamente a possibilidade de o episódio ser qualificado como acidente laboral.

O tribunal criticou diretamente o entendimento adotado anteriormente pelo TSJM, considerando que houve um “indevido deslocamento do ónus da prova” para a trabalhadora e para os seus familiares. Segundo o Supremo, existiam “indícios sólidos e conclusivos” de que a morte ocorreu durante o período de trabalho.

Trabalhadora exercia funções em regime remoto com horário flexível
A vítima desempenhava funções como técnica administrativa sénior e trabalhava na empresa desde 2010. Durante o período de Inverno, cumpria um horário semanal de 42 horas e meia.

Trabalhava remotamente a partir da sua residência, em Madrid, às segundas, quartas e sextas-feiras. O regime laboral previa um horário flexível entre as 09h00 e as 19h00, incluindo uma hora destinada à refeição, mas sem período fixo definido para essa pausa.

A 21 de Fevereiro de 2022, a trabalhadora foi encontrada morta em casa por volta das 20h00. A autópsia concluiu que a morte ocorreu cerca das 15h00, em consequência de um choque cardiogénico provocado por enfarte agudo do miocárdio.

O relatório médico indicou ainda que a vítima não apresentava lesões cardíacas significativas prévias e revelou um detalhe considerado decisivo pelos tribunais: o estômago encontrava-se vazio.

Estômago vazio foi considerado indício relevante
Tanto o Juízo Social n.º 33 de Madrid, que apreciou inicialmente o caso, como agora o Supremo Tribunal, entenderam que o facto de a trabalhadora não ter ainda almoçado constituía um elemento importante para determinar que provavelmente continuava em atividade laboral.

Segundo o acórdão, este facto representa “um indício de que ainda não tinha comido e, portanto, podia encontrar-se a trabalhar”. Os juízes sublinham igualmente que não existia qualquer prova de que estivesse em descanso no momento em que sofreu o enfarte.

O Supremo acrescenta que “não consta que a trabalhadora estivesse a descansar quando sofreu o enfarte”, reforçando assim a aplicação da presunção legal de acidente de trabalho.

Empresa não apresentou controlo detalhado da atividade
Outro dos factores considerados determinantes foi a ausência de prova concreta por parte da empresa relativamente à atividade profissional da funcionária naquele momento.

Embora a empresa tivesse apresentado registos horários em instâncias anteriores, o Supremo concluiu que esses elementos não demonstravam que a trabalhadora tivesse iniciado uma pausa de descanso às 15h00 nem que tivesse terminado a jornada antes dessa hora.

O tribunal destacou ainda que a empresa não entregou o registo detalhado de controlo da atividade nem documentação suficientemente precisa sobre os horários efetivamente cumpridos.

Os magistrados recordam que, em situações de teletrabalho, a entidade patronal mantém responsabilidades idênticas às existentes no trabalho presencial. Assim, quando a própria empresa define o espaço de trabalho — neste caso, a residência da funcionária — e adota sistemas digitais de controlo, cabe-lhe demonstrar com precisão os períodos de atividade e de pausa.

Segundo o acórdão, “o tempo de trabalho apresenta um contorno impreciso” e essa indefinição não pode prejudicar o trabalhador em regime remoto.

Decisão reforça direitos no teletrabalho
A decisão do Supremo Tribunal ganha relevância num contexto de crescente debate jurídico sobre acidentes de trabalho em regime de teletrabalho, especialmente após a forte expansão do trabalho remoto nos últimos anos.

O acórdão estabelece um entendimento importante: o domicílio pode ser considerado local de trabalho para efeitos legais quando existe teletrabalho autorizado e enquadrado pela empresa. Além disso, confirma que horários flexíveis não anulam automaticamente a proteção laboral prevista na legislação sobre acidentes de trabalho.

Ao reconhecer o enfarte fatal como acidente laboral, o Supremo espanhol reforça também a obrigação das empresas manterem mecanismos claros de controlo horário e documentação adequada da atividade dos trabalhadores remotos.

Na qualidade de trabalhador, o também administrador da Sicasal surge na lista de créditos reconhecidos como sendo credor de 893 mil euros (entre créditos laborais de 5.170 euros, créditos em caso de cessação de contrato de 6.424 euros e um empréstimo de 874.613 euros que, com juros, sobe para 881.410 euros).

A esse montante, junta-se uma reclamação feita pela A. Santos Silva, SGPS, controlada pelo fundador, no valor de 670.704 euros, a título de empréstimo (665.532 euros), acrescido de juros (5.172 euros), e que foi classificado como sendo um crédito comum, a par dos créditos detidos pelos bancos e fornecedores da Sicasal.

Contudo, o BCP, o maior credor da Sicasal e autor do pedido de insolvência aprovado em janeiro, pediu a impugnação dos créditos laborais de Álvaro Santos da Silva, sustentando que “os mesmos não são devidos”, e também dos créditos da A. Santos Silva SGPS, argumentando que devem ser qualificados como créditos subordinados, e não comuns.

Em março, durante a realização de uma assembleia de credores, a representante do BCP questionou o administrador da insolvência, Jorge Calvete, sobre se a existência de uma dívida incobrável da empresa angolana Led à Sicasal, no valor de sete milhões de euros, estava ou não diretamente relacionada com a anterior administração, ao que este respondeu afirmativamente.

O BCP pediu também a impugnação de um crédito de 815.817 euros, reconhecido como comum, à SAVAR – Sociedade Agro-Pecuária, considerando que deve passar a subordinado, e de créditos laborais reconhecidos a quatro quadros da Sicasal, dois dos quais desempenhavam funções como administradores.

O plano da Sicasal, enviado esta semana ao tribunal de Sintra pelo administrador da insolvência, Jorge Calvete, prevê a venda da empresa por 11,53 milhões de euros à Portral, e um “corte” superior a 75% da dívida detida pelos credores comuns, passando estes a receber apenas 23,8% do montante total – aplicando-se a mesma regra à A. Santos Silva, SGPS, se continuar a ser considerada credora comum.

Caso a pretensão do BCP venha a ser aceite pelo tribunal, e esse crédito passe a ser qualificado como subordinado, a ‘holding’ do fundador da Sicasal não irá ser reembolsada do empréstimo à Sicasal, uma vez que os credores subordinados são os últimos a ser pagos, e só o são se o produto da venda dos ativos permitir pagar integralmente aos trabalhadores, credores com garantia e credores comuns.

De acordo com o plano de insolvência, a venda dos ativos da Sicasal deverá render 12,3 milhões de euros, o que apenas garante o pagamento de 34,1 milhões de euros de uma dívida total de 46,4 milhões de euros ao cerca de 400 credores.

Aos trabalhadores, credores de cerca de 2,262 milhões de euros, assim como ao fisco e à Segurança Social, está previsto o pagamento integral dos créditos.

Aos credores comuns (bancos e fornecedores), o plano prevê o pagamento de apenas “23,8% do valor nominal dos seus créditos”, estimados em 34,7 milhões de euros, o que significa que só irão receber cerca de 8,2 milhões de euros, sofrendo perdas de 26,5 milhões de euros.

Recaem ainda sobre a Sicasal créditos garantidos pela hipoteca de um armazém na Maia, no valor de 1,2 milhões de euros, a favor da Agrupalto, estando previsto que esta empresa venha a recuperar “76,4% do crédito garantido”.

O BCP, o maior credor, também é detentor de um crédito privilegiado, devendo ser ressarcido “até ao limite do privilégio”, de acordo com o plano de insolvência.

Com prejuízos de 11 milhões de euros (ME) em 2024, a dívida da Sicasal aos bancos BCP (7,5 ME), Caixa Geral de Depósitos (4,3 ME), Novo Banco (3,3 ME), Abanca (2,7 ME) e BEI (2,3 ME, que são reclamados pelo BCP) é superior a 20 milhões de euros.

O plano da Sicasal engloba na venda à Portral, uma indústria de carnes localizada no concelho de Sintra, os imóveis do Complexo Industrial de Gradil (Mafra), os armazéns na Maia e Portimão, um terreno em Casal de Marvão, as máquinas, as viaturas, as marcas e logótipos, direitos de propriedade industrial, bases de dados e informações relativas a clientes, fornecedores e prestadores de serviços, e ainda os stocks de matérias-primas, entre outros.

Os restantes ativos da empresa “serão objeto de liquidação separada”, nomeadamente a antiga fábrica da Sicasal, um apartamento em Loures e duas viaturas da empresa (uma “furtada” e a outra objeto de “dação em pagamento” de uma dívida), por um valor estimado de 800 mil euros.

Com a operação, fica assegurada “a continuidade da atividade, a manutenção dos postos de trabalho e a maximização do produto a distribuir pelos credores”, já que “os contratos de trabalho acompanham a transmissão do estabelecimento”, de acordo com o documento.

O plano terá ainda se ser aprovado numa nova assembleia de credores, a decorrer no prazo de cerca de 30 dias.

Mais de 2.500 vagas para médicos recém-especialistas no Serviço Nacional de Saúde foram identificadas para concurso, entre elas 1.749 para especialidades hospitalares, 711 para Medicina Geral e Familiar e 68 para Saúde Pública.

Segundo o despacho hoje publicado em Diário da República, na área da Medicina Geral e Familiar (MGHF) – os chamados médicos de família – o maior número de vagas foi identificado na Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra (90), seguida das ULS Arrábida (65), Loures-Odivelas (52), Região de Leiria (51), Estuário do Tejo (35), S. José (33) e Trás-os-Montes e Alto Douro (25).

Nas especialidades hospitalares, a que tem maior número de vagas tem identificadas é Medicina Interna (201), seguida de Anestesiologia (126), Pediatria (109), Ginecologia/Obstetrícia (91), Cirurgia Geral (85), Ortopedia (84),Psiquiatria (73), Cardiologia (61), Medicina Física e Reabilitação (58), Medicina Intensina (55), Radiologia (54) e Gastrenterologia (51).

Na área da Saúde Pública foram identificadas 68 vagas.

Segundo o despacho, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, os respetivos concursos para a área hospitalar são da responsabilidade da administração de cada estabelecimento de saúde e os avisos devem ser publicados em Diário da República na próxima segunda-feira.

Quanto aos restantes (MGHF e Saúde Pública), o despacho diz apenas que a abertura é da competência do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de saúde (ACSS).

Nas imagens, divulgadas pelo ’20 Minutos’, vê-se o animal, de cor preta, a tentar manter-se à tona junto à margem do rio, debaixo de uma das pontes da capital francesa.

Enquanto o cão lutava contra a corrente e ladrava, várias pessoas concentraram-se na margem, visivelmente preocupadas, à procura de uma forma de o ajudar.

Populares juntaram-se para salvar o animal

À medida que os segundos passavam e o resgate se tornava mais difícil, mais pessoas se aproximaram para tentar colaborar.

O grupo acabou por encontrar uma solução: alguns populares agarraram-se a uma corrente metálica que descia até à água, do outro lado da margem, e conseguiram aproximar-se cuidadosamente do cão.

O animal nadou até eles e um dos homens conseguiu segurá-lo, colocando-o em segurança até ser retirado do rio.

Resgate terminou com aplausos

O momento final foi recebido com aplausos e gritos de alegria por parte das pessoas que assistiam ao resgate.

O vídeo acumulou centenas de milhares de visualizações nas redes sociais e tornou-se uma história de final feliz, marcada pela rápida mobilização de desconhecidos para salvar o animal.

🚨🇫🇷 PARIS : un chien tombé dans la Seine a semé la panique. Son propriétaire et plusieurs passants ont tout tenté pendant de longues minutes pour le sauver alors qu’il était en grande difficulté dans l’eau. Apeuré et épuisé, l’animal a finalement pu être remonté sain et sauf… pic.twitter.com/vTAUTwYG7d

— Cpasdeslol (@cpasdeslol_X) May 9, 2026

De acordo com o site ’20 Minutos’, as autoridades de saúde do estado australiano de Queensland revelaram que 323 amostras de hantavírus, lyssavírus e vírus Hendra desapareceram do Laboratório de Virologia em 2021.

O incidente foi classificado como uma “grave violação dos protocolos de biossegurança”.

Falha num congelador esteve na origem do problema

O desaparecimento das amostras terá ocorrido depois de uma falha num congelador de baixa temperatura onde os frascos estavam armazenados.

As amostras foram transferidas para outro congelador, mas a documentação exigida pelos protocolos de biossegurança não foi devidamente preenchida.

A falha só foi descoberta em agosto de 2023, embora tenha sido divulgada publicamente apenas em 2024.

Na altura, o então ministro da Saúde de Queensland, Tim Nicholls, explicou que as autoridades não sabiam se os materiais tinham sido destruídos ou removidos do laboratório.

Autoridades afastaram indícios de roubo malicioso

Tim Nicholls admitiu a possibilidade de as amostras terem sido retiradas de um local de armazenamento seguro e depois perdidas ou extraviadas durante o transporte.

Ainda assim, afastou a existência de indícios de roubo com fins maliciosos ou de uso como arma biológica.

O governante sublinhou também que não havia provas de que os frascos tivessem sido roubados do laboratório.

Vírus perderiam capacidade infecciosa fora do congelador

O diretor de saúde de Queensland, John Gerrard, reconheceu que a falha no registo e controlo das amostras foi grave, mas procurou reduzir a preocupação pública.

Segundo Gerrard, estes vírus degradam-se rapidamente fora de congeladores especializados e deixam de ser infecciosos.

“É importante ressaltar que essas amostras de vírus se degradariam muito rapidamente fora de um congelador de baixa temperatura e deixariam de ser infecciosas”, explicou.

O responsável acrescentou ainda que não tinham sido detetados casos humanos de vírus Hendra ou lyssavírus em Queensland nos cinco anos anteriores.

Quanto ao hantavírus, as autoridades australianas indicaram que nunca houve registo de infeção humana na Austrália.

Caso ganha novo destaque com surto no cruzeiro

O episódio laboratorial não tem, segundo as informações divulgadas, qualquer ligação conhecida ao surto no ‘MV Hondius’.

Ainda assim, o caso voltou a ganhar atenção por envolver o mesmo tipo de vírus que está agora associado ao alerta sanitário no cruzeiro.

O ‘MV Hondius’ tornou-se foco de preocupação internacional depois da confirmação de casos de hantavírus a bordo, com três mortes já registadas.

O episódio mostra como falhas de biossegurança, mesmo quando não há indícios de roubo ou uso malicioso, podem ganhar nova relevância pública quando um patógeno volta a surgir no centro de uma crise sanitária.

A decisão foi conhecida esta segunda-feira, no Campus de Justiça, no final da leitura das medidas de coação aplicadas aos polícias presentes a juiz.

Segundo a informação avançada no final da diligência, as medidas aplicadas coincidem, em parte, com o que tinha sido pedido pelo Ministério Público, que requereu prisão preventiva para quatro polícias, entre os quais um chefe da PSP, prisão domiciliária para três agentes e, para os restantes, suspensão de funções e proibição de contactos com as vítimas.

Advogado diz que clientes ficam em permanência na habitação

Em declarações aos jornalistas, o advogado Carlos Melo Alves adiantou que os seus clientes “vão ficar em obrigação de permanência na habitação”, acrescentando que um deles ficará também com suspensão de funções.

Segundo o mesmo advogado, outros três arguidos ficam apenas sujeitos a termo de identidade e residência.

Carlos Melo Alves criticou ainda a forma como o caso tem sido tratado publicamente, considerando tratar-se de um processo “altamente mediatizado” em que, nas notícias e comentários, se ouve “criticar de forma veemente a polícia”.

O advogado defendeu que algumas das situações em causa não passam do exercício de funções dos agentes, alegando que, por vezes, os polícias têm de usar força quando existe violência da outra parte.

“Sendo que algumas situações não passam do exercício de funções destes agentes e, nesse exercício de funções, eles não fizeram mais do que cumprir as suas funções e às vezes têm de usar violência porque existe violência da outra parte”, afirmou.

Carlos Melo Alves sustentou ainda que as situações investigadas “não são daquelas em que existem agressões gratuitas”, estando, segundo o advogado, relacionadas “essencialmente com o exercício das funções, no terreno e dentro da esquadra”.

O advogado garantiu também que, nas filmagens das agressões divulgadas em grupos de WhatsApp, os seus constituintes não são vistos “a agredir quem quer que seja”.

Processo envolve 24 elementos da PSP

No total, tinham sido detidos 15 polícias e um civil, segurança de um espaço noturno. Um dos agentes foi libertado pouco depois da detenção, ocorrida na terça-feira, e o civil foi libertado na quinta-feira, depois de o tribunal de instrução ter aceitado um pedido de habeas corpus por detenção ilegal.

Dos 15 polícias inicialmente detidos, 14 são suspeitos de 19 crimes de tortura, além de outros crimes, incluindo ofensas à integridade física, abuso de poder e falsificação de documento, em nove situações apontadas pelo Ministério Público.

Um dos polícias não terá participado diretamente nas agressões, mas é suspeito dos crimes de tortura, abuso de poder e ofensas à integridade física por omissão, por alegadamente ter assistido às agressões.

Outro polícia é suspeito de ofensas à integridade física, falsificação de documento, furto e violação de correspondência.

Com estas detenções, sobe para 24 o número de elementos da PSP envolvidos no processo de alegadas torturas e violações nas esquadras do Largo do Rato e do Bairro Alto.

A investigação foi denunciada pela própria PSP.

Na passada terça-feira, o Ministério Público e a PSP realizaram 30 buscas domiciliárias e em esquadras. O inquérito, tutelado pelo DIAP de Lisboa, investiga suspeitas de crimes como tortura grave, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física qualificadas.