Berlim vota “sim” para expropriar 15% dos apartamentos disponíveis. O objetivo é limitar preço do arrendamento

Um referendo realizado em Berlim deu “luz verde” à expropriação de 240 mil casas que estão neste momento nas mãos das empresas privadas. O objetivo é garantir um programa de habitação pública.

56,4% dos cidadãos da capital alemã deram o seu “sim” a esta medida, contra o “não” de 39% dos inquiridos.

Esta medida irá colocar 15% dos apartamentos disponíveis em Berlim, na esfera pública. No direito constitucional alemão, à semelhança do que acontece com o ordenamento jurídico português, a decisão de um referendo não é vinculativa, embora exerça pressão política sobre a assembleia de Berlim que irá tomar a decisão final sobre esta matéria, esta segunda-feira.

No total, as empresas receberão uma indemnização conjunta de 13.700 milhões de euros.

O referendo foi realizado sob o lobby da Deutsche Wohnen & Co, que acredita que a medida será capaz de parar o aumento do preço dos arrendamento e garantir valores acessíveis, para os mais pobres.

Já as empresas imobiliárias, contactadas pela revista ‘Der Spiegel’ alertam para o facto desta medida “poder ser contraproducente, já que diminui a oferta privada, podendo fazer disparar os preços do arrendamento e da compra e venda”.

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