«Bebé sem rosto põe classe médica portuguesa em cheque», diz jornal espanhol

Rodrigo, que ficou conhecido como o bebé sem rosto, continua a fazer muita tinta. Em Espanha, o «El País escreve que, na última década, em dois dos casos que chegaram a julgamento, a justiça portuguesa decidiu a favor dos queixosos. Os hospitais foram condenados ao pagamento de indemnizações entre os 80 mil e os 200 mil euros às famílias por não terem detectado grave malformações nas ecografias.

O jornal espanhol adianta que, embora existam mais hospitais privados do que públicos em Portugal, o valor gasto com as parcerias público-privadas representa 4,9% do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o equivalente a 490 milhões. Ainda assim, gasta-se mais com saúde em Portugal (28%) do que na média da União Europeia (15%) e 47% dos portugueses têm seguro de saúde privado. 

Há três meses, recorde-se, o Parlamento aprovou a Lei de Bases da Saúde, já publicada em Diário da República, sobre PPP. O documento que estabelece as bases do sistema de saúde nacional entra em vigor a 3 de Novembro. Mas além da aprovação desta lei, determinou-se também a revogação do decreto-lei de 2002 que regula actualmente as PPP, sendo esta uma das condições da esquerda para dar o luz-verde ao texto, uma vez que não ficou nada definido em relação a esta questão. A revogação do decreto-lei só entrará em vigor quando for aprovada a nova legislação que defina os termos da gestão pública dos estabelecimentos do SNS. Desta forma, a solução para o modelo de gestão dos hospitais passa, assim, para esta nova legislatura.

De acordo com a o texto, a nova legislação das PPP deve ter em conta a base que determina que «a responsabilidade do Estado pela realização do direito à protecção da saúde efectiva-se primeiramente através do SNS e de outros serviços públicos, podendo, de forma supletiva e temporária, ser celebrados acordos com entidades privadas e do sector social».

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