O Banco de Portugal (BdP) apresentou, esta segunda-feira, a Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho, no qual se comprometeu a “avaliar a eventual eliminação da obrigatoriedade de os bancos pagarem cheques até 150 euros, nas situações de insuficiência de fundos na conta do sacador”.
Recorde-se que na atual legislação está determinado a obrigatoriedade do pagamento dos cheques quando a conta não tem provisão, sendo que o BdP pretende agora estabelecer um valor mínimo: ou seja, a partir dos 150 euros, o prejuízo passa a ser de quem recebeu o cheque como pagamento.
O BdP avançou ainda com o “levantamento da legislação/regulamentação vigente no âmbito da obrigatoriedade da impressão de talões em papel em operações em terminais de pagamento automáticos (TPA) e em caixas automáticos (CA) e discutir ações subsequentes”. Entre as principais novidades propostas, o organismo liderado por Mário Centeno pretende implementar mecanismos que garantam a identificação do beneficiário em pagamentos com recurso a referências e débitos diretos, estudar uma alteração legislativa que imponha a obrigação de as empresas aceitarem, em conjunto com o numerário, pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico e a possibilidade de criar um padrão harmonizado de QR-codes para transferências imediatas ao cliente.
No capítulo da segurança, o BdP pretende “monitorizar a aplicação dos requisitos de autenticação forte do cliente,
nomeadamente em contexto de comércio eletrónico com cartão” e “analisar a viabilidade de criação de um mecanismo, no âmbito dos débitos diretos, para controlo de entidades credoras não idóneas, ao nível interbancário”.
A estratégia, elaborada pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos (FSP), órgão consultivo do BdP, assenta em quatro pilares: proximidade e transparência; inovação e eficiência; segurança e usabilidade; e resiliência e sustentabilidade.
