BdP e CMVM dizem que criptoativos não ameaçam estabilidade financeira mas admitem preocupação

O Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) consideraram hoje que o mercado de criptoativos ainda não coloca em causa a estabilidade financeira mas admitiram que há uma preocupação crescente.

Numa conferência organizada pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS) num hotel em Cascais, o administrador do Banco de Portugal Luís Laginha de Sousa disse que os riscos da exposição do sistema financeiros aos criptoativos ainda estão limitados mas que pode haver implicações e que este é um tema onde falta muita informação.

“Os criptoativos têm justificado um acompanhamento e uma preocupação crescente. Não há ainda a perceção de que sejam hoje um risco para a estabilidade financeira, os sinais não apontam que hoje seja um risco para a estabilidade financeira, mas há ainda um desconhecimento sobre as interligações, o que pode vir a ser a apetência crescente (ou não) por esse tipo de instrumentos e sobretudo as implicações que entradas ou saídas deesse tipo e instumentos pode trazer para o setor financeiro”, afirmou Laginha de Sousa.

Já o administrador da CMVM Rui Pinto disse que é já elevado o valor atual dos investimentos no mercado de criptoativos, que teve um crescimento exponencial em cinco anos, mas considerou que, ainda assim, o que se constata é que “está relativamente contido” o risco do ponto de vista da estabilidade financeira vindo do mercado de criptoativos.

“Não há muitos canais de comunicação entre mercado de criptoativos e sistema financeiro, mas não quer dizer que não haja uma potencial disrupção uma vez que é um mercado extremamente volátil”, afirmou.

Segundo o administrador do regulador dos mercados financeiros, aumentou muito o número de investidores em criptoativos com o confinamento provocado pela crise pandémica e há vários tipos de investidores, caso dos que têm uma parte de investimento em criptoativos e aquele com mais apetite ao risco que investem numa perspetiva de gamificação do investimento (em que o investimento é vista como um jogo) e estão mais disponíveis para poder haver uma erosão muito rápida e efetiva do valor investido.

“Este mercado é muito diverso e fragmentado e muitas vezes com pouca informação, muitas vezes os investidores investem sem conhecimento real. Não sendo um mercado regulado é um mercado para o qual a CMVM está particularmente atenta”, disse Rui Pinto.

Este mês houve importantes perdas de valores em vários criptoativos, com as autoridades atentas a possíveis efeitos colaterais imprevisíveis e negativos para investidores de todos os tipos

A indústria e o mercado de criptoativos ainda é um tema muito controverso e com falta de regulamentação abrangente.

Na União Europeia e nos Estados Unidos os reguladores avisam os investidores de que há riscos nesses investimentos, mas – mais de 13 anos depois da publicação do protocolo de uma moeda digital que não estaria vinculada a nenhuma autoridade legal ou soberana (Bitcoin) e do desenvolvimento do setor dos criptoativos – a regulamentação ainda escasseia, o que deixa investidores mais vulneráveis a abusos, manipulações e esquemas fraudes.

A UE está a preparar o regime europeu MiCA (Markets in Crypto-Assets) para regular os criptoativos enquanto valores mobiliários, o que pode tardar um ano ou mais. Quando esse regime for passado para a lei portuguesa, terá de ser decidido quem fica com a regulação desta área, CMVM, Banco de Portugal ou mesmo ambos (dividindo competências).

Para já, em Portugal, sem legislação abrangente que enquadre este setor, o que Banco de Portugal e CMVM fazem é alertas aos investidores para os riscos que correm. Atualmente, a única regulação existente sobre criptoativos cabe ao Banco de Portugal e é a autorização e supervisão de entidades que exercem serviços de troca, transferência ou guarda de ativos virtuais (como Bitcoin).

Em outubro passado, num relatório sobre o tema, o Fundo Monetário Internacional (FMI) disse ver vantagens nos criptoativos e na chamada finança descentralizada, desde logo a facilitação das transações financeiras internacionais (mais rápidas e baratas), defendeu padrões de regulação global para mitigar riscos de criarem instabilidade financeira.

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