O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, avançou esta quarta-feira, no Parlamento, que o dinheiro da venda da participação de 42,5% que Isabel dos Santos tem no EuroBic ficará congelado pela Justiça. «As autoridades judiciais vão querer preservar o valor associado a essas participações. E pode não significar, e acho que não significa, bloquear a transação. Significa salvaguardar o produto da transação», admitiu numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças.
A empresária angola tem as contas bancárias arrestadas em Portugal, por determinação do Ministério Público português, por conta do pedido de cooperação das autoridades judiciais angolanas, que investigam Isabel dos Santos e o alegado desvio de fundos enquanto presidia a petrolífera Sonangol.
O comprador de, pelo menos, 95% do banco é o espanhol Abanca. Porém, como já adiantou Carlos Costa, a operação está sujeita à autorização do Banco Central Europeu – que «ainda não aconteceu» – em articulação com o BdP.
Recorde-se que, na mesma audição, o governador do BdP anunciou que, «na sequência das notícias [relativas ao Luanda Leaks], o Banco de Portugal está a avaliar o modo como o EuroBic deu cumprimento aos deveres de prevenção de branqueamento de capitais». Adiantando que o relatório será divulgado ainda este mês, Carlos Costa admitiu que pode haver novas contraordenações ao EuroBic.
Questionado sobre as mais de 50 determinações e recomendações que foram feitas na sequência da inspecção feita ao EuroBic, há quase cinco anos, Carlos Costa disse ainda que o supervisor chegou a tentar «forçar» o Eurobic a fazer mudanças (a que estava obrigado), referindo que houve 52 determinações e seis recomendações, assim como um processo de contra-ordenação. Carlos Costa adiantou que seguiu-se uma auditoria externa, embora sem adiantar quem fez, alegando razões de confidencialidade, que identificou as determinações que tinham sido cumpridas, as que estavam por cumprir e as que não estavam a ser cumpridas (cerca de 40%). Houve, depois, uma reunião com a administração para os «forçar» a dar cumprimento às determinações. Carlos Costa acrescentou que, a 11 de Novembro de 2019, o BdP lançou uma nova acção inspectava para balanço.
Sublinhou que a posição accionista da empresária angolana Isabel dos Santos foi «escrutinada», mas não «questionada», para mais tarde dizer que o BdP não tem de substituir-se ao EuroBic na avaliação do risco subjacente às movimentações das contas. «A Sonangol movimenta muitos milhões e certamente teria um acordo de descoberto que não implicaria comunicação. E, caso tenha havido uma transferência irregular, cabe à Sonangol obter esclarecimentos junto do EuroBic. A supervisão não tem qualquer intervenção nessa matéria», defendeu.
A audição do governador do BdP na Comissão de Orçamento e Finanças a propósito das actividades financeiras relacionadas com a empresária angolana Isabel dos Santos em Portugal foi requerida pelo grupo parlamentar Bloco de Esquerda.
