O Banco de Portugal prepara-se para apertar, nas próximas semanas, as regras da concessão de crédito à habitação, numa altura em que a dívida das famílias voltou a subir e o Governo quer reforçar a garantia pública para jovens. A informação é avançada pelo ‘Jornal de Negócios’, que diz que o banco central está a analisar alterações aos rácios usados pelos bancos para avaliar a taxa de esforço das famílias.
Em causa está, sobretudo, o chamado choque da taxa de juro aplicado no teste de esforço do rácio entre serviço da dívida e rendimentos. Atualmente, os bancos somam às taxas de juro e ao spread um acréscimo fictício entre 0,5 e 1,5 pontos percentuais, e só podem conceder crédito se a prestação ficar abaixo de 50% do rendimento do agregado. É precisamente este mecanismo que o Banco de Portugal está a reavaliar, admitindo-se agora um agravamento desse choque para travar o acesso ao crédito estimulado pela garantia pública.
A leitura do banco central surge depois de já ter sido mostrado algum desconforto com o impacto da garantia pública na qualidade do crédito à habitação. No relatório de avaliação das medidas macroprudenciais, divulgado no final de março, o Banco de Portugal concluiu que esta medida está a aumentar o risco dos mutuários. Em 2025, com a aplicação da garantia pública, a proporção de mutuários classificados de risco elevado passou de 0,1% para 19%. Sem esses créditos com garantia do Estado, o perfil de risco teria permanecido alinhado com o dos dois anos anteriores.
A medida criada pelo Governo permite aos jovens financiarem 100% da compra de casa, contornando na prática uma das travas macroprudenciais impostas aos bancos, nomeadamente o rácio entre o valor do empréstimo e o valor do imóvel, que deve ficar abaixo de 90%. Esse é um dos três pilares das regras definidas pelo Banco de Portugal para a concessão de crédito à habitação.
O tema ganhou nova força depois de o Governo ter anunciado a intenção de reforçar a garantia pública em mais 750 milhões de euros, elevando o montante total para 2.300 milhões. Esse alargamento está a gerar desconforto no banco central, sendo mal recebida a possibilidade de novo reforço ou até de prolongamento da medida, que está prevista vigorar até ao final do ano.
Esta quarta-feira, o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, destacou nas redes sociais a capacidade de desendividamento da economia portuguesa na última década, mas chamou a atenção para a inversão da tendência no caso das famílias. Em 2025, a dívida das famílias passou de 54,9% do PIB em 2024 para 56,1% do PIB, um agravamento que o governador assinalou como sinal de alerta.
Álvaro Santos Pereira tem defendido que a resposta política à crise da habitação deve concentrar-se sobretudo no aumento da oferta, com maior rapidez nos licenciamentos e mais construção. Em sentido contrário, a garantia pública tem sido criticada por economistas e responsáveis políticos por estimular a procura num mercado já pressionado, o que ajuda a explicar a crescente reserva do banco central perante a continuação desta solução.