A ministra do Trabalho insistiu hoje, no parlamento, que a Agenda do Trabalho Digno vai ser revisitada, adiantando que os parceiros já levantaram tópicos de debate como as plataformas digitais ou o banco de horas.
“A Agenda do Trabalho Digno vai ser revisitada. Acontece que nós temos um compromisso com os parceiros sociais e é lá que vamos discutir. Podemos discutir tudo o que eles quiserem e nós também levaremos as nossas propostas”, referiu a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, em resposta aos deputados numa audição conjunta com as comissões do Trabalho, Segurança Social e Inclusão e Orçamento, Finanças e Administração Pública.
A governante adiantou que os membros da Concertação Social já levantaram alguns tópicos que devem ser revistados, entre os quais o banco de horas, o ‘outsourcing’ e as plataformas digitais.
Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho é composta por cerca de 70 medidas para combater a precariedade, incentivar o diálogo social, promover a igualdade, reforçar os mecanismos de fiscalização e criar condições para o melhor equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal.
No Programa do Governo, entregue no parlamento em abril, o executivo de Luís Montenegro já tinha manifestado a intenção de revisitar as alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno.
As alterações laborais da Agenda do Trabalho entraram em vigor em 01 de maio de 2023, sem acordo da Concertação Social e após uma ‘maratona’ de votações no parlamento.
