Banca volta a cobrar comissões a clientes afetados pela crise

Os pagamentos através de plataformas digitais, como o homebanking ou aplicações para telemóveis, deixam de estar isentos de custos a partir desta terça-feira, dia 30 de Junho.

Este direito passou a estar acessível a estes clientes bancários a partir de 11 de Abril. A medida, adoptada no âmbito do actual contexto da crise pandémica destinava-se, até aqui, aos clientes da banca numa destas cinco situações: em isolamento profilático ou de doença ou em prestação de assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março; em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial; numa situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional; trabalhadores elegíveis para efeitos de apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente; e trabalhadores de entidades cujo estabelecimento ou actividade tenha sido objecto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência.

O projecto de lei, recorde-se, foi uma iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes e contou com contributos do PS.

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