As baixas de três dias do SNS24 vão entrar “em vigor no primeiro dia útil do mês de maio (2 de maio)”, revelou esta segunda-feira o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, sem no entanto deixar garantias sobre o processo. “Julgo que as alterações à legislação serão publicadas [em ‘Diário da República’] durante o mês de abril. A publicação das leis não depende do Governo e, portanto, espero que a lei seja publicada no mês de abril. Entrará em vigor no dia 1 do mês imediatamente a seguir à sua publicação”.
“Acho que quem está há espera há décadas por esta medida de simplificação da vida das pessoas pode esperar mais uns dias”, atirou.
A medida, frisou Manuel Pizarro, visa “simplificar a vida das pessoas. Os médicos ficam com mais tempo disponível para atender as pessoas, não só indo buscar o papelinho para entregar na empresa”. Durante uma visita ao centro de saúde de Mourão, no distrito de Évora, o responsável da tutela sublinhou que “não faz sentido que as pessoas percam tempo a ir ao centro de saúde”. Para tal, “as pessoas declaram-se doentes e o Estado aceita-o como compromisso de honra de que estão a dizer a verdade”, frisou.
O decreto-lei que altera o Código do Trabalho foi aprovado no Parlamento a 10 de fevereiro último, sendo promulgado pelo Presidente da República, a 22 de março. Recorde-se que uma das alterações propostas pela Agenda do Trabalho Digno é a possibilidade de pedir uma baixa médica através do SNS24, num máximo de três dias, até duas vezes por ano.
